| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2017 |
| Date | 2017-10-17 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO APÓS SEU TÉRMINO, DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES - RESOLUÇÃO N° 340, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017, PRORROGADA PELA RESOLUÇÃO 343, DE 25 DE ABRIL DE 2017 E RESOLUÇÃO 345, DE 08 DE AGOSTO DE 2017. |
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CÂMARA DE VER E A D O R ES DO M U N IC ÍPIO DE LEME Estado de São Paulo CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO CAiMARA MUNICIPAL DE l.F'Mín i0'2or ro .v v i Protocolo Nro Tipo Doclo. Data Inserção 3758 / 2 0 1 " Projeto de Resolução n a 17/10/2017 W illiam C arlos Z e ro da Silva PROJETO DE RESOLUÇÃO N° O ? /17. ÍC.M. .EME) R IV. 1 i // ) DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO APOS SEU TÉRMINO, DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES - RESOLUÇÃO N° 340, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017, PRORROGADA PELA RESOLUÇÃO 343, DE 25 DE ABRIL DE 2017 E RESOLUÇÃO 345, DE 08 DE AGOSTO DE 2017. RESOLVE: Artigo 1o - Fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Com issão de Assuntos Relevantes constituída pela Resolução n° 340, de 07 de fevereiro de 2017, prorrogada pela Resolução 343, de 25 de abril de 2017 e Resolução 345, de 08 de agosto de 2017. Artigo 2o - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, Prof. Arlindo Fávaro, em 17 de outubro de 2017. RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 • CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br R E G I S T R O R egistrado sob o n* de o r d e m _ l _ L i — ü s i l i , do R egistro de Processo n° R é m e J u L d e QvÇt i r -'u n c io n á rio -- - - - - - - CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO JUSTIFICATIVA ÍC.M. .EMEj RS t r ,' / J O presente Projeto de Resolução busca novamente a prorrogação do prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Assuntos Relevantes para proceder estudos, acom panhar o desenvolvim ento de serviços e a atenção médica oferecida à nossa população pela Santa Casa de Misericórdia de Leme, bem como, a evolução da situação financeira com a nova Adm inistração Pública Municipal; Considerando que, foi instituída a presente Comissão para a elaboração e apreciação de estudos de problemas municipais e à tomada de posição da Câmara em assuntos de reconhecida relevância; Considerando que, o prazo da Comissão de Assuntos Relevantes, fixado é prorrogável se necessário conforme artigo 117, parágrafo 8o, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Leme; Considerando que, pela complexidade da matéria, os estudos não serão concluídos no prazo estipulado na Resolução n° 340, de 07 de fevereiro de 2017, prorrogado pela Resolução n° 343, de 25 de abril de 2017 e Resolução 345 de 08 de agosto de 2017; Considerando que necessitamos de outros documentos que não foram encaminhados a esta Comissão, bem como oitivas e tomadas de mais providências, portanto se faz necessário a prorrogação do prazo 90 dias para conclusão dos trabalhos e entrega do relatório final. Sala das Sessões, Prof. Arlindo Fávaro, em 17 de outubro de 2017. RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEUFAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br A Procuradoria Jurídica para parecer em PRESIDENTE C m P ' ____ PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 08/2017 V----— ' EMENTA- "Dispõe sobre a prorrogação apos seu termino, “ para conclusão dos trabalhos da Co.issão de Assuntos Relevantes - Resolução n° 340, de 07 . f Y ^ r l ^ d e 2017 a prorrogada pela Resolução 343, de 25 de abril Resolução 345, de 08 de agosto de 2017". _ AUTORIA: Vereador Josiel Rodrigo de Moraes Ramalho outros CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIQJDÊ-kEMErrvp ESTADO DE SAO PAULO ( Q J\J\ |_ t 'VI Li PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇAO A Comissão de Constituição, Justiça e Redaçao, reunida na Sala das Comissões "Palmiro Ferreira Vieira", analisando detidamente o presente Projeto de Resolução em questão, apresenta o relatório abaixo que tambem fica servindo de voto de seus membros e parecer: 1 . ] ~ . , Trata-se de Projeto de Resolução de autoria do Vereador Josiel Rodrigo de Moraes Ramalho, Amarilis de Oliveira Ribeiro, Elias Eliel Ferrara, Ellan Ricardo da Paixão e Alexandre dos Santos Leme que prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos - da Comissão de Assuntos Relevantes - Resolução n° 340, de 07 de fevereiro de 2017, prorrogada pela Resolução 343, de 25 de abril de 201 e Resolução 345, de 08 de agosto de 2017. 2 - l " A proposta apresentada ressalta que na a necessidade da juntada de documentos, bem como oitivas, para a conclusão dos trabalhos elaborados na Resolução anterior. 3.] - Portanto, no entender da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o Projeto de Resolução sob o aspecto da redação, está bem elaborado e instruído, RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - PABX: (19) 3573-5600 - CEP 13610-080 - E-MAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br C.M. Rs^ CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICtíPÍÜ DE L Ê W " F S T A n o n F s ã o p a i íi n _ Z k _ LEME ó íonal não ofende a Constituição Federal e nem a ^Lei Orgânica Municipal, recebendo, portanto, PARECER FAVORAVEL à sua tramitação e aprovação por parte do Plenário. Sala das Comissões "Palmiro Ferreira Vieira", em 24 de. outubro de 2017. Pela Comissão de C . J . R . Ricardo da Paixão Presidente a Ribeiro Ellan Amarilis Vice- tário RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ PABX: (19) 3573-5600 • CEP 13610-080 - E-MAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO rC M . l.EME Rs Q6 l A Ordem do Dia i o > b m f t - PRESIDENTE PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 08/2017, APROVADO POR UNANIMIDADE EM VOTAÇÃO UNICA. Em, 30 de outubro de 2017. RICARDO PINHEIRO DE ASSIS Presidente RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - PABX: (19) 3573-5600 • CEP 13610-080 - E-MAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO fC.M. LEME'] nsc# RESOLUÇÃO N° 347 , de 30 de outubro d©-2017. J DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO APÓS SEU TERMINO, DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES - RESOLUÇÃO N° 340, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017 PRORROGADA PELA RESOLUÇÃO 343, DE 25 DE ABRIL DE 2017 E RESOLUÇÃO 345, DE 08 DE AGOSTO DE 2017. RESOLVE: _ Artigo 1° - Fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias o Drazo oara Resolução n°S340 de 07 í , 0missâ° de Assuntos Relevantes constituída pela Kesoiuçao n 340, de 07 de fevereiro de 2017, prorroqada Dela Recnlurãn w de 25 de abril de 2017 e Resolução 345, de 08 de agosto de 2017 Ç ' m ihiíra ~ A rt,9 ° 20 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicaçao, revogadas as disposições em contrário. Leme, 30 de outubro de 2017. Ricardo Pinheiro de Assis Presidente RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ PABX: (19) 3573-5600 - CEP 13610-080 ■ E-MAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br