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materia nº 3/2016

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 3 / 2016
Date 2016-03-07
EmentaCONSTITUI COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES PARA PROCEDER ESTUDOS, APRESENTAR SUGESTÕES PERTINENTES AOS PROBLEMAS FINANCEIROS ENFRENTADOS PELA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME.
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FL. 1
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C Â M A R A D E V E R E A D O R E S D O M U N IC ÍP IO D E L E M E
Estado de São Paulo
AUTOS DE _______________________________________________________________
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 03/16
Constitui Comissão de Assuntos Relevantes para proceder estudos 
apresentar sugestões pertinentes aos problemas financeiros enfrentados 
pela Santa Casa de Misericórdia de Leme._______________________________
Autor- rlfi Fábio R. B. de Oliveira
5 C Â M A R A DE V E R E A D O R E S DO M U N IC ÍP IO DE LEM E
g P R O JE T O DE RESOEU<®Ã0 N® PAUL0 03 /2016
[tui Comissão de Assuntos Relevantes para proceder estudos, apresentar
ies pertinentes aos problemas financeiros enfrentados pela Santa Casa de
Misericórdia de Leme
qtonârio
Artigo Io - Fica constituída Comissão de Assuntos Relevantes para 
proceder estudos, apresentar sugestões pertinentes aos problemas financeiros 
enfrentados pela Santa Casa de Misericórdia de Leme, propalados na tribuna desta Casa 
e pela imprensa local.
Artigo 2o - A Comissão a que se refere o Artigo Io será formada por 03 
(três) vereadores, obedecendo a proporcionalidade das bancadas de cada partido com 
representação na Casa, tendo o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos 
trabalhos, podendo este prazo ser prorrogado tantas vezes quanto forem necessárias até 
a conclusão dos trabalhos.
Artigo 3o - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Salas das Sessões, “Prof. Arlindo Favaro”, em 07
de março de 2016
io de Oliveira
Vereador
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 • E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
REGISTRO
Registrado sob o n# de ordem 0. ? / i á -
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C Â M A R A DE V E R E A D O R E S DO M U N IC ÍP IO DE LEM E
ESTADO DE SÃO PAULO
JUSTIFICATIVA
Este vereador tem sido interpelado por diversos munícipes que utiliza os 
serviços hospitalares da Santa Casa Local, a respeito dos problemas financeiros por que 
passa a Santa Casa de Misericórdia de Leme.
De forma então que a constituição de uma Comissão de Assuntos 
Relevantes, na forma prevista pelo RI, no seu art. 117, é perfeitamente possível, já que 
ela se destina a elaboração e apreciação de estudos de problemas municipais e a tomada 
de posição da Câmara neste assunto, que, diga-se, de reconhecida relevância para a 
nossa comunidade.
Portanto, a tomada de posição desta Casa Legislativa se faz necessário 
e, a presente proposição busca apreciar a atual situação da Santa Casa de Misericórdia 
com objetivo único de auxiliar o saneamento dos problemas financeiros que hoje assola 
a nossa Santa Casa, trazendo reflexos no normal atendimento aos pacientes.
Dessa forma, rogo aos meus Pares, que aprovem a constituição desta 
Comissão para a perfeita elucidação dos fatos, seguidos, certamente, de uma tomada de 
posição por parte desta Casa Legislativa, na busca de solução para os referidos 
problemas que muito tem perturbado, toda a nossa sociedade.
Salas das Sessões, “Prof. Arlindo Favaro”, em 07
de março de 2016.
Fábio Roberto de Oliveira
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-186215100 / 6303 • 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-682217077 • CEP 13610-080 • E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
C Â M A R A DE V E R E A D O R E S DO M U N IC ÍP IO DE LEM E
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE RESOLUÇÃO N°03/16, APROVADO por unanimidade em votação 
umca.
Em 07 de março de 2016.
C Â M A R A DE V E R E A D O R E S DO M U N IC ÍP IO DE LEM E
ESTADO DE SÃO PAULO
» Redação Final
Projeto de Resolução n°03/16
Constitui Comissão de Assuntos Relevantes para proceder estudos, apresentar 
sugestões pertinentes aos problemas financeiros enfrentados pela Santa Casa de
M isericórdia de Leme
Artigo I o - Fica constituída Comissão de Assuntos Relevantes para 
proceder estudos, apresentar sugestões pertinentes aos problemas financeiros 
enfrentados pela Santa Casa de Misericórdia de Leme, propalados na tribuna desta 
Casa e pela imprensa local.
Artigo 2o - A Comissão a que se refere o Artigo Io será formada por 03 
(três) vereadores, obedecendo a proporcionalidade das bancadas de cada partido com 
representação na Casa, tendo o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos 
trabalhos, podendo este prazo ser prorrogado tantas vezes quanto forem necessárias 
até a conclusão dos trabalhos.
Artigo 3o - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Leme, 08 de março de 2016.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 • TEL/FAX: (0XX19) 3571-186215100 / 6303 • 3554-6822 / 7077 • CEP 13610-080 • E-MAIL: camaraleme@terra.com.br

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