| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2016 |
| Date | 2016-05-25 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO APÓS SEU TÉRMINO, DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES PARA PROCEDER ESTUDOS, APRESENTAR SUGESTÕES PERTINENTES AOS PROBLEMAS ENFRENTADOS COM O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO DE VEÍCULOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO. |
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME Estado de São Paulo Sala das Sessões, Prof. Arlindo Fávaro, em 23 de maio de 2016. ê r ' Fábio Robertè-Buer ^ í^ w e r e a d o r r eno de Oliveira \ Marcelo Alves de Carvalho Alrrí Vereador O svafí^nit/hêV d a Silva Ve r e ^ té o L ^ CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE: Artigo 1o - Fica prorrogado o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Assuntos Relevantes para proceder estudos, apresentar sugestões pertinentes aos problemas enfrentados com o sistema de estacionamento rotativo pago de veículos nas vias públicas do Município. Artigo 2o - Esta prorrogação perdurará pelo prazo de 90 (noventa) dias, prorrogável se necessário, cessando-se antes desse prazo, se cumprido seu objetivo. Artigo 3o - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. i CAMARA M U NICIPAL ü f mt ! Prot.N 1 3 ^ I F M 5 ,1 | Recebido em j 20 '%•> ! - - _________ • * FUNCOVÁRIO PROJETO DE RESOLUÇÃO N0O * /16. DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO APÓS SEU TÉRMINO, DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES PARA PROCEDER ESTUDOS, APRESENTAR SUGESTÕES PERTINENTES AOS PROBLEMAS ENFRENTADOS COM O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO DE VEÍCULOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO. RUA DR. QUERUBIN0 S0EIR0, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-186215100 / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 • E-MAIL: camaraleme@terra.com.br REGISTRO R egistrad o sob o n° de o rd e m S Í - L l - í - L - - f l s J l , do K e gistro de P rocesso n° Q & _ . ie m e ,c ± £ d d e _ Í I 2 í ü ± l de 20 i i L 0 jn c ío n á r io — — — o de Oliveira Vereador CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO JUSTIFICATIVA O presente Projeto de Resolução busca a prorrogação do prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Assuntos Relevantes para proceder estudos, apresentar sugestões pertinentes aos problemas enfrentados com o sistema de estacionamento rotativo pago de veículos nas vias públicas do Município; Considerando que, foi instituída a presente Comissão para a elaboração e apreciação de estudos de problemas municipais e à tomada de posição da Câmara em assuntos de reconhecida relevância; Considerando que, o prazo da Comissão de Assuntos Relevantes, fixado é prorrogável se necessário conforme artigo 117, parágrafo 8o, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Leme; Considerando que, pela complexidade da matéria e pela demora no envio de documentos pelo Executivo, os estudos não foram concluídos no prazo estipulado na Resolução n° 333, de 01 de março de 2016; Considerando que, pela demora na entrega de documentos pelo Executivo, conforme citado acima, se faz necessário a prorrogação do prazo 90 dias para conclusão dos trabalhos e entrega do relatório final. Sala das Sessões, Prof. Arlindo Fávaro, em 23 de maio de 2016. Fábio Roberto Marcelo Alves de Carvalho Almeida Vereador RUA DR. QUERUBIN0 S 0E IR 0,231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-682217077 • CEP 13610-080 • E-MAIL: camaraleme@terra.com.br CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIQpOErLEMEeT’í p ESTADO DE SÃO PAULO L/ . IV i . _ J S L l------ Exmo. Sr. Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme. Os vereadores abaixo assinados, com fulcro nos artigos 190, inciso II e 194, ambos do Regimento Interno, vêm respeitosamente requerer a Vossa Excelência, seja o presente pedido, submetido à apreciação do Egrégio Plenário, para o fim de conceder o REGIME DE URGÊNCIA na tramitação do Projeto de Resolução n° 07/2016, de autoria dos Vereadores, que “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO APÓS SEU TÉRMINO, DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES PARA PROCEDER ESTUDOS, APRESENTAR SUGESTÕES PERTINENTES AOS PROBLEMAS ENFRENTADOS COM O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO DE VEÍCULOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO”. JUSTIFICATIVA: A urgência pretendida deve-se ao fato de evitar graves prejuízos à Comissão Processante que, devido ao atraso no envio de documentos pelo Executivo não pode concluir seus trabalhos a tempo, razões pelas quais justifica-se a apreciação do presente projeto sob o Regime de Urgência. ! / < Leme, 30 de maio de 2.016 RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 • E-MAIL: camaraleme@terra.com.br A Ordem do Dia / cs-, n n Ao Expediente 3/ \ / REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N5 07/16 aprovado por unanimidade. Em 30 de maio de 2016. CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO I A Ordem do Di GILSON PROJETO DE RESOLUÇÃO N5 em única votação. Em 30 de maio de RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 • 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SAO PAULO Í C J V T L E M E ) R b l \ \ C Rs0 6 REDAÇÃO FINAL l " 1 Resolução n° 338, de 31 de maio de 2016. Dispõe sobre a prorrogação após seu término, do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Assuntos Relevantes para proceder estudos, apresentar sugestões pertinentes aos problemas enfrentados com o sistema de estacionamento rotativo pago de veículos nas vias públicas do município. Art. 1o - Fica prorrogado o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Assuntos Relevantes para proceder estudos, apresentar sugestões pertinentes aos problemas enfrentados com o sistma de estacionamento rotativo pago de veículos nas vias públicas do Município. Art. 2o - Esta prorrogação perdurara pelo prazo de 90 (noventa) dias, prorrogável se necessário, cessando-se antes desse prazo, se cumprido seu objetivo. Art. 3o - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 31 de maio de 2016. RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 • TEL/FAX: (0XX19) 3571-18621510016303 ■ 3554-6822 / 7077 • CEP 13610-080 • E-MAIL: camaraleme@terra.com.br