| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2016 |
| Date | 2016-05-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE “MEDALHA NEWTON PRADO” AO DR. MARCUS VINICIUS FACCIOLI. |
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REG. PROC. N° -06- _____________ FL. 1 FOLHA N° -18vCÂMARA DE V E R E A D O R ES DO M U N IC ÍPIO DE LEME Estado de São Paulo AUTOS DE _________________________________ PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 01/16______________________ *ohr„ a outorga de Medalha Newton Prado ao Sr. Marcus Vinícius Faccioli. _ _ _ ________________ -______________ Ver. Ricardo Pinheiro de Assis. CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 0 1 /2.016. Dispõe sobre outorga de “MEDALHA NEWTON PRADO” ~ Ao Dr. Marcus Vinicius Faccioli. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Projeto de Decreto Legislativo: Artigo 1o - Fica concedida ao Dr. Marcus Vinicius Faccioli, a Medalha “Newton Prado” pelos relevantes trabalhos prestados em nosso Município. Artigo 2o - A entrega da referida láurea e se dará em Sessão Solene previamente convocada pelo Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme. Artigo 3o - As despesas com a execução deste Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias, suplementadas, se necessário. Artigo 4o - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões Prof. Arlindo Favaro, em 02 de maio de 2016. Ricardo Pinheiro de Assis. Vereador Ricardinho. RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-682217077 • CEP 13610-080 • E-MAIL: camaraleme@terra.com.br Leme, 02 de maio de 2016 Ricardo Pinheiro de Assis. Vereador Ricardinho. A presente proposição tem por objetivo conceder o Título de Medalha Newton Pardo, a ser conferida ao Dr. Marcus Vinicius Faciolli, por ocasião aos RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A ESTE MUNICÍPIO. CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO O homenageado é cidadão que presta serviços ao Município, em exercício de cargos de MEDICO GASTROENTEROLOGISTA CONCURSADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME, MEDICO MEMBRO DO CORPO CLINICO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME, PLANTONISTA DO SERVIÇO DE HEMODIALISE DE LEME, CONSULTORIO PARTICULAR EM LEME, com destacado reconhecimento na sociedade Lemense. JUSTIFICATIVA RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br MARCUS VINÍCIUS FACCIOLI FILIAÇÃO: JOUBERT PAGLIARI FACCIOLI VERA LUCIA CORTEZ FACCIOLI DN: 19/05/1975 L E M E -S P CASADO RG 25419451 5 CPF 25588743814 END: RUA MOACIR PINTO 126 - JARDIM DO BOSQUE CÔNJUGE: ADRIANA SANTOS DE OLIVEIRA FILHOS: AMANDA OLIVEIRA FACCIOLI nascida em Belo Horizonte - MG em 12/4/2002 GABRIELA OLIVEIRA FACCIOLI nascida em Leme em 6/7/2011 CARGOS ATUAIS: 1- MEDICO GASTROENTEROLOGISTA CONCURSADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME 2- MEDICO GASTROENTEROLOGISTA CONTRATADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA 3- MEDICO MEMBRO DO CORPO CLINICO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME 4- CONSULTORIO PARTICULAR EM LEME 5- PLANTONISTA DO SERVIÇO DE HEMODIALISE DE LEME C . M . L E M R W ) 6 lRsOtH " © o DADOS ACADÊMICOS: 1 - GRADUAÇÃO EM MEDICINA PELA ESCOLA DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE VOLTA R ED O N D A-R J (FORMADO EM 1999) 2- RESIDENCIA MEDICA EM CLINICA MEDICA NO HOSPITAL SEMPER EM BELO HORIZONTE - MG (2001 E 2002) 3- ESPECIALIZAÇÃO EM GASTROENTEROLOGIA NO HOSPITAL FELICIO ROCHO EM BELO HORIZONTE -M G (2004 E 2005) 4- TÍTULOS DE ESPECIALISTA EM CLINICA MEDICA PELO MEC (MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA) 5- TITULO DE ESPECIALISTA EM GASTROENTEROLOGIA PELA FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE GASTROENTEROLOGIA E ASSOCIAÇÃO MEDICA BRASILEIRA Breve Histórico Nascido em Leme em 19/05/1975 concluiu o ensino primário na escola SESI e segundo grau nos colégios objetivo de araras e liceu gloriam dei em Leme. Em 1994 mudou se para a cidade de Volta Redonda no Rio de Janeiro onde fez a graduação de medicina. Fez estágios supervisionados voluntários em vários hospitais da região e por 2 anos no Hospital Souza Aguiar no Rio De Janeiro sendo o último ano de faculdade (internato) realizado no Hospital São Joao de Deus em Divinópolis _MG No ano de 2000 mudou-se para Belo Horizonte -M G onde fez residência medica em clinica medica e posteriormente em gastroenterologia clínica. Trabalhou durante 5 anos na capital mineira em vários hospitais e unidades de pronto socorros e durante um ano como médico da saúde da família. No ano de 2006 retornou para a cidade de Leme juntamente com sua esposa e filha Amanda. Realizações profissionais em Leme e região Desde 2006 presta serviços em Leme em unidades da Prefeitura Municipal, Santa Casa de Leme, Prefeitura Municipal de Pirassununga e consultório particular. Trabalhou também vários anos com atendimento préhospitalar nas empresas Gati de Leme, Help Movei de Limeira e SAMU de Rio Claro. CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SAO PAULO ÍC.M. _EM El Rs06 L f c , J PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 01/2016. EMENTA: Dispõe sobre outorga de “MEDALHA NEXTON PRADO” ao Senhor Marcus Vinicius Faccioli. AUTORIA: Vereador Ricardo Pinheiro de Assis. PARECER Senhor Presidente. O presente processo apresenta Projeto de Decreto Legislativo que dispõe sobre a outorga de Medalha Newton Prado. Assim, cumpre-me manifestar sobre o mérito do projeto, avaliando estritamente os aspectos formais da proposição em tela. É o relatório. Passo a opinar. A Constituição Federal de 1988 contemplou a existência de entes federativos em três esferas distintas, a saber, União, Estados, Distrito Federal e Municípios, dotando cada um de autonomia e atribuindo a estes campos de atuação estatal determinados. Com isso, o Constituinte conferiu aos Municípios, de forma suplementar, poder para agir, administrar e atuar em situações concretas, suplementando a legislação federal e estadual no que couber, e ainda para legislar sobre assuntos de interesse local, disposto no art. 30, incisos I e II da Carta Magna: RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 • TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 • CEP 13610-080 • E-MAIL: camaraleme@terra.com.br CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO ÍC.M. LEME) * 4 í i j ~ p s ^ ,_______ “Art. 30. Compete aos Municípios: I - legislar sobre assuntos de interesse local; II - suplementar a legislação federal e a estadual no que couber;’’ (...) J % Jj - 1JB| n O artigo 208 do Regimento Interno, preceitua: “Art. 208 - Projeto de Decreto Legislativo é a proposição de competência privativa da Câmara, que excede os limites de sua economia interna, não sujeita À sanção do Prefeito e cuja promulgação compete ao Presidente da Câmara. ” (...) d) concessão de título de cidadão honorário ou qualquer outra honraria ou homenagem a pessoas que, reconhecidamente, tenham prestado serviço ao Município. (...) Assim, conforme apresentado acima, não há vício de competência no Projeto de Lei em questão. Analisando os documentos juntados, constata-se que o mesmo preenche os requisitos previstos no Decreto Legislativo n° 131, de 30 de agosto de 1995, para realizar o acima exposto, além de estar bem redigido e instruído, assim, estando em condições de iniciar sua tramitação pela Casa. Diante dos fatos e razões apresentados no presente parecer técnico-jurídico baseado nos elementos formais, não há óbices à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n° 01/2016. RUA DR. QUERUBINO S 0 E IR 0 ,231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 • 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO É o Parecer, salvo melhor juízo. Sala da Assessoria Legislativa “Dr. W aldir José Baccarin”, em 04 de maio de 2016. RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 • 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br A(s) Comissão(ões) cie: CJ.F. CZD O.F.C. CZ3 I O.S.P. □ . jS.E .C .LTC X ] \ P.U.O.P.5 L J Em 1 i ) X / I s Fm i O d e P 5 de r.nm vista A a Z01& - Funciona ri0_ Í^ £ ^ i 22^— t CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 01/2016 EMENTA : Concede Medalha Newton Prado Dr. Marcus Vinícius Faccioli AUTORIA : Vereador Ricardo Pinheiro de Assis PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO COMISSÃO DA SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO A Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão da Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, reunidas conjuntamente na Sala das Comissões "Palmiro Ferreira Vieira", analisando detidamente o presente Projeto de Decreto Legislativo, apresentam esse único relatório, o qual também é o nosso voto: 1 .]- Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo de autoria do Vereador Ricardo Pinheiro de Assis pelos relevantes serviços prestados à comunidade Lemense pelo homenageado “Dr. Marcus Vinicius Faccioli”. 2 . ] - Sob o aspecto da redação o Projeto está bem redigido e instruído, é legal e não merece qualquer reparo, razão porque a Comissão de Constituição, Justiça e Redação é FAVORÁVEL a sua tramitação. 3-]- Já quanto ao mérito, a Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, ressalta o grande exemplo de vida e cidadania transmitido pelo homenageado em nossa cidade, em seus 40 anos de idade, sempre prestando trabalhos médicos, tendo assim uma atuação marcante no seio da nossa comunidade. RUA DR. QUERUBINO S0EIR 0, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 510016303 ■ 3554-6822 / 7077 • CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br Begnamia Presidente Eduardo de maio de 2016. Sala das Comissões Palmiro Ferreira Vieira, em 11 ■ M. L EMÉ CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO J 4.]- Portanto, esses atributos, na vida do homenageado dentro da sociedade lemense, induz, de forma segura, a Comissão de Saúde, Educação, Esporte, Lazer e Turismo a se pronunciar também FAVORÁVEL para que seja o presente projeto apreciado pelo PLENÁRIO desta Casa. Vice-Presidente Adenii/de Jesus Secretário RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEUFAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 • 3554-6822 / 7077 • CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br lenrique Lam Presidente CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO A Ordem do Dia Em, 23 de maio de 2016. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°01/2016, APROVADO POR 16 (DEZESSEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, 1(UM) VOTO CONTRÁRIO EM VOTAÇÃO SECRETA. RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 • CEP 13610-080 • E-MAIL: camaraleme@terra.com.br Projeto de Decreto Legislativo 01/16 FAVORÁVEL CONTRÁRIO Projeto de Decreto Legislativo 01/16 FAVORÁVEL CONTRÁRIO Projeto de Decreto Legislativo 01/16 FAVORÁVEL "— --------- CONTRÁRIO Projeto de Decreto Legislativo n9 01/16 FAVORÁVEL CONTRÁRIO Projeto de Decreto Legislativo 01/16 FAVORÁVEL CONTRÁRIO Projeto de Decreto Legislativo n9 01/16 FAVORÁVEL V / / \ ( \ CONTRÁRIO Projeto de Decreto Legislativo n9 01/16 FAVORÁVEL /j I CONTRÁRIO Projeto de Decreto Legislativo n9 01/16 FAVORÁVEL CONTRÁRIO L" "x------- Presidente Projeto de Decreto Legislativo 01/16 FAVORÁVEL CONTRÁRIO sT ) \ ' 1 Presidente V J c — v ^ Projeto de Decreto Legislativo 01/16 FAVORÁVEL CONTRÁRIO u . __ Presidente Projeto de Decreto Legislativo 01/16 FAVORÁVEL CONTRÁRIO Presidente Projeto de Decreto Legislativo n9 01/16 FAVORÁVEL CONTRÁRIO Projeto de Decreto Legislativo n9 01/16 FAVORÁVEL CONTRÁRIO Projeto de Decreto Legislativo 01/16 Projeto de Decreto Legislativo n9 01/16 FAVORÁVEL ) CONTRÁRIO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO f ç 7 R V DECRETO LEGISLATIVO N° 331, de 24 de maio de 2016. Dispõe sobre outorga de “MEDALHA NEWTON PRADO” ao Dr. Marcus Vinicius Faccioli. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Artigo Io - Fica concedida ao Dr. Marcus Vinicius Faccioli, a Medalha “Newton Prado” pelos relevantes trabalhos prestados em nosso Município. Artigo 2o - A entrega da referida láurea e se dará em Sessão Solene previamente convocada pelo Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme. Artigo 3 - As despesas com a execução deste Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias, suplementadas, se necessário. Artigo 4o - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 • TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 • E-MAIL: camaraleme@terra.com.br Leme, 24 de maio de 2016. ’ Presidente