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materia nº 2/2016

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 2 / 2016
Date 2016-05-20
EmentaDISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE "CIDADÃO LEMENSE" AO PADRE ISAEL DE BRITO
native_id3165

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PROCESSO N° REG. PROC. N° FOLHA N°
-0 5 5 /1 6 - - O f t - -019-
CÂMARA DE V ER EA D O R ES DO MUNICÍPIO DE LEM E
Estado de São Paulo
AUTOS DE
PFOTF.TO Tffi DECRF.TQ T.F.fiTSLATTVO N ° 0 7 / 1 6-
TÍTULO DF."r!TT)AOSO T.F.MF.NSF." AO gADRF, TSAET, DF, fiRTTIL.
Autor: d ° ^ rib i o P . B . do
AUTUAÇÃO
DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO ____________ ________________
C M [ E M E ]
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t Z Z M Z Z d
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.2 / 2016
Dispõe sobre a outorga de Título de
"Cidadão Lemense" ao Padre Isael de
Artigo i e - Fica concedido à Padre Isael de Brito, o
Título de "Cidadão Lemense", pelos relevantes trabalhos prestados em 
nosso Município.
Artigo 22 - A entrega do referido título se dará em 
Sessão Solene previamente convocada pelo Presidente da Câmara dos 
Vereadores do Município de Leme.
Artigo 32 - As despesas com a execução deste Decreto 
Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias, 
suplementadas se necessário.
Artigo 42 - Este Decreto entrará em vigor na data de 
publicação revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Professor Arlindo Fávaro, em 23 de
maio de 2.016.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 • TEUFAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822/7077 • CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
r í t G I S T R O
Kegistrado sob o n° de ordem
í I s J Ü , do Registro de Processo n° C(l/6
ieme,^2.de— rip9n/A~ 
incionário__
A Procuradoria Jurídica 
para parecer e m _____
PRESIDENTE
j
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
JUSTIFICATIVA
A justificativa ao presente Projeto de Decreto Legislativo, é pelo
fato de que, o homenageado "Padre Isael de Brito" nasceu aos 20 dias
do mês de Agosto do ano de 1970, em Congonhinhas Estado do 
Paraná .
Formado em Propedêutico, pelo Seminário de Santo Antônio de 
Santana Galvão, em Jaboticabal São Paulo, e também Filosofia no 
Seminário Diocesano de Nossa Senhora do Carmo em Jaboticabal São 
Paulo.
Formado em Teologia, pelo Instituto de Teologia São José, na 
Arquidiocese de Uberaba Minas Gerais.
Foi ordenado Diácono no dia 23 de Outubro de 2008.
Em 09 de Fevereiro de 2009 foi transferido para Paroquia Nossa 
Senhora das Vitorias, em Santa Vitoria Minas Gerais, onde exerceu a 
função de Notário.
Em 11 de Março de 2009 foi transferido para Paroquia Nossa 
Senhora de Fatima em Chaveslândia Minas Gerais.
Em 11 de Junho de 2009 foi ordenado Padre na Paroquia São 
Domingos, em Americana S/P.
Em 25 de Junho de 2009 foi nomeado Pároco da Paroquia Nossa 
Senhora de Fatima, em Chaveslândia Minas Gerais.
Em 31 de Março de 2010 foi nomeado Pároco da Paroquia São 
Francisco de Sales, em São Francisco de Sales Minas Gerais.
Em 10 de Novembro de 2013 foi nomeado Pároco na Paroquia 
Santa Luzia em Ituiutaba Minas Gerais.
Atualmente, Pároco na Paroquia São Sebastião em nossa 
Cidade, conforme Ata de Provisão do dia 03 de Setembro de 2014,
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 510016303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
onde vem realizando melhorias desde a sua chegada, e que em 
Junho de 2015 deu o ponta pé inicial na construção da Matriz de São 
Sebastião um sonho almejado a tempos pela comunidade e que hoje 
as faz cumprir a cada dia.
Portanto, o homenageado é merecedor desta honraria, pela 
dedicação aos trabalhos pastorais, ao tratamento honroso e aos 
serviços que vem prestando aos paroquianos e toda nossa 
Comunidade Lemense.
Sala das Sessões, Professor Arlindo Fávaro, em 23 de Maio de
2016.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
Fábio Roberto B
Vere
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
■ M . - E M E ]
: S 5 h & as 0 5
Currículo
Padre Isael de Brito nasceu aos 20 dias do mês de Agosto do 
ano de 1970, em Congonhinhas Estado do Paraná .
Formado em Propedêutico, pelo Seminário de Santo Antônio de 
Santana Galvão, em Jaboticabal São Paulo, e também Filosofia no 
Seminário Diocesano de Nossa Senhora do Carmo em Jaboticabal São 
Paulo.
Formado em Teologia, pelo Instituto de Teologia São José, na 
Arquidiocese de Uberaba Minas Gerais.
Foi ordenado Diácono no dia 23 de Outubro de 2008.
Em 09 de Fevereiro de 2009 foi transferido para Paroquia Nossa 
Senhora das Vitorias, em Santa Vitoria Minas Gerais, onde exerceu a 
função de Notário.
Em 11 de Março de 2009 foi transferido para Paroquia Nossa 
Senhora de Fatima em Chaveslândia Minas Gerais.
Em 11 de Junho de 2009 foi ordenado Padre na Paroquia São 
Domingos, em Americana S/P.
Em 25 de Junho de 2009 foi nomeado Pároco da Paroquia Nossa 
Senhora de Fatima, em Chaveslândia Minas Gerais.
Em 31 de Março de 2010 foi nomeado Pároco da Paroquia São 
Francisco de Sales, em São Francisco de Sales Minas Gerais.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ TEÜFAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Em 10 de Novembro de 2013 foi nomeado Pároco na Paroquia 
Santa Luzia em Ituiutaba Minas Gerais.
Atualmente, Pároco na Paroquia São Sebastião em nossa 
Cidade, conforme Ata de Provisão do dia 03 de Setembro de 2014, 
onde vem realizando melhorias desde a sua chegada, e que em Junho 
de 2015 deu o ponta pé inicial na construção da Matriz de São 
Sebastião um sonho almejado a tempos pela comunidade e que hoje 
as faz cumprir a cada dia.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 35Z1-18621 5100 16303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
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PARECER DA ASSESSO RIA LEGISLATIVA
Jorg^-Luiz Stefano
Proc. iuríd.
O presente Projeto de Decreto Legislativo é legal e 
está bem redigido e instruído, portanto, em condições de iniciar a sua 
tramitação pela Casa.
S.M.J. era o que tínhamos a opinar.
Sala da Assessoria Legislativa “Dr. Waldir José Baccarin”, 
em 23 de maio de 2.016
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° 02/16
EMENTA: Concede Título de cidadania ao Senhor
“Padre Israel de Brito”.
AUTORIA: Ver. Fábio Roberto Bueno de Oliveira
Senhor Presidente.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 • TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 • 3554-6822 / 7077 • CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
Funcionário—
4 .]-
Portanto, esses atributos, na vida do homenageado, 
induz, de forma segura, a Comissão de Saúde, Educação, Esporte, Lazer e
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEÜFAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 • 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 • E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 02/16
EMENTA: Concede Título de Cidadão Lemense ao
“Padre Isael de Brito”.
AUTORIA: Vereador Fabio Roberto Bueno de Oliveira
PARECER CONJUNTO DAS COMISSOES DE
CONSTITUIÇÃO. JUSTIÇA E REDAÇÃO
E
SAÚDE. EDUCAÇÃO. CULTURA. LAZER E TURISMO
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação e
a Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, reunidas na 
Sala das Comissões "Palmiro Ferreira Vieira", analisando detidamente o 
presente Projeto de Decreto Legislativo, apresentam esse único relatório, o 
qual também é nosso voto:
1-1-
Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo de autoria 
do Vereador Fabio Roberto Bueno de Oliveira, que pretende conceder Título de 
Cidadão Lemense ao “Padre Isael de Brito” pelos relevantes serviços 
prestados à comunidade católica de nossa cidade, especialmente da Paróquia 
São Sebastião.
2 .]-
Sob o aspecto da redação o Projeto está bem 
redigido e instruído, é legal e não merece qualquer reparo, razão porque a 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação é FAVORÁVEL a sua 
tramitação.
3 .]-
Já quanto ao mérito, a Comissão de Saúde,
Educação, Cultura, Lazer e Turismo, ressalta o grande exemplo de vida, 
cidadania e de religiosidade do homenageado, servindo de espelho para os 
jovens, já que também é muito jovem.
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO ©EiUEME 1\
ESTADO DE SÃO PAULO . I v l . L . I— IV >
«filrt lnsJ°
a
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Turismo a se pronunciar também FAVORÁVEL para que seja o presente 
projeto apreciado pelo PLENÁRIO desta Casa.
Sala das Comissões Palmiro Ferreira Vieira, em 24
de maio de 2.016.
Pela Comissão de C.J.R.
Maria
Eduardo Leme datsil a 
Vice-Presidente
Osvair Antunes da Silva 
Secretário
Pela Comissão de S.E.C.L.T.
Nivaldo Aparecido Begnamia 
Presidente
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-682217077 ■ CEP 13610-080 • E-MAIL: camafaleme@terra.com.br
Projeto de Decreto Legislativo n9 02/16
FA V O RÁ V EL !X
C O N TRÁ RIO
Presidente
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Projeto de Decreto Legislativo n9 02/16
FAVORÁVEL
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CONTRÁRIO
Projeto de Decreto Legislativo 02/16
FAVORÁVEL
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• •
Projeto de Decreto Legislativo 02/16
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Projeto de Decreto Legislativo 02/16
FAVORÁVEL
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Projeto de Decreto Legislativo 02/16
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NRIQUE LANI
Presidenfc
CÂM ARA DE V E R E A D O R E S DO MUNICÍPIO-ftE jLEME ^
EÇTADO DE SÃO PAULO . IV! . L. L_ iVi L_
lÊ T i Rs
A Ordem do Dia
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Ng 02/1®, aprovado por 
e 02 (dois) votos contrários em única votação secreta.
(quinze) votos favoráveis
Em 30 de maio de 2016.
RUA DR. QUERUBINO S 0E IR 0,231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 • E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
CÂM ARA DE V E R E A D O R E S DO MUNICÍPIO DE LEM E
ESTADO DE SÃO PAULO
REDAÇÃO FINAL
DECRETO LEG ISLATIVO n° 332, de 31 de maio de 2016.
C.M. LEME
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Dispõe sobre outorga de Título de “Cidadão Lemense” ao Padre Isael de Brito.
O Presidente da Câmara Municipal de Leme, no uso de suas atribuições, 
faz saber que a Câmara aprovou e assim promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Artigo 1o - Fica concedido à Padre Isael de Brito, o Titulo de
“Cidadão Lemense”
Artigo 2o - A entrega do referido título se dará em Sessão Solene 
previamente convocada pelo Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de 
Leme.
Artigo 3o - As despesas com a execução deste Decreto 
Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias, suplementadas se 
necessário.
Artigo 4o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua 
publicação revogadas as disposições em contrário.
Leme, 31 de maio de 2016.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 • TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 • E-MAIL: camaraleme@terra.com.br

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