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materia nº 4/2016

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 4 / 2016
Date 2016-07-27
EmentaDISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA A SRA. IRENE APARECIDA DE CARVALHO LOPES.
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FL. 1
PROCESSO N° REG. PROC. N° FOLHA N°
-77/16- -06- -20-
CÂMARA DE V ER E A D O R ES DO M U N IC ÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
AUTOS DE
Projeto de Decreto Legislativo n° 04/16
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadania a S r a . Irene Aparecida
De Carvalho L o p e s . ____________________________________________ ______________
Autor: do A denir De J e su s P in te i
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Dispõe sobre a outorga de Título de
Cidadania a Sra. IRENE APARECIDA
DE CARVALHO LOPES.
Artigo I o - Fica concedido à Sra. IRENE
APARECIDA DE CARVALHO LOPES, o Título de “Cidadão
Lemense”, pelos relevantes trabalhos prestados em nosso Município.
Artigo 2o - A entrega do referido título se dará em 
Sessão Solene previamente convocada pelo Presidente da Câmara dos 
Vereadores do Município de Leme.
Artigo 3o - As despesas com a execução deste Decreto 
Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias, suplementadas 
se necessário.
Artigo 4o - Este Decreto entrará em vigor na data de 
publicação revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Professor Arlindo Fávaro, em 22 de
Junhoo de 2.016.
ADENIR DE JESUS PINTO
Vereador
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA
___________________ RESOLUÇÃO N° 337/2016.___________________
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 • E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
i ^ E 0 i S I R O
Registrado sob o n° de ordem— i l á — 
tis A o . , dú Registro de Rrocesso n° 7 4 / x i .
Leme,
funcionário————
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Pr \ Q?>.
CÂMARA DE VEREADORES DO M U N IcrêjO _D E X E M ^
ESTADO DE SÃO PAULO ^
J U S T IF IC A T IV A
A justificativa ao presente Projeto de Decreto Legislativo, é pelo 
fato de que, o homenageada “IRENE APARECIDA DE 
CARVALHO LOPES” nasceu aos 20 dias do mês de novembro do 
ano de 1949, em Santa Cruz da Conceição.
Filha de Renato Carvalho e Maria Conceição de Souza Carvalho, 
veio para a cidade de Leme com 11 anos, onde trabalhou como 
empregada doméstica até seus 14 anos, idade também que iniciou seu 
trabalho com carteira registrada na empresa Fiação e Tecelagem Eroíse, 
a qual depois de alguns anos passou a se chamar Cianê, onde trabalhou 
durante 29 anos.
Casou-se no ano de 1972 com Pedro do Carmo Lopes e hoje 
conta com três filhos e cinco netos.
Dedicou-se a sua vida religiosa prestando serviços na capela São 
Benedito com 14 anos, sendo catequista e depois passou pelas pastorais 
da família, saúde, dízimo e também é ministra desde 1994, assim 
também como presta serviços em outros setores da hoje quase paróquia 
São Benedito.
Sala das Sessões, Professor Ari indo Fávaro, em 22 de
junho de 2016.
ADENIR DE JESUS PINTO
Vereador
1
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 /6303 • 3554-6822 / 7077 • CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO PE Li
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IRENE APARECIDA DE CARVALHO LOPES
Nasceu aos 20 dias do mês de novembro do ano de 1949, em 
Santa Cruz da Conceição.
Filha de Renato Carvalho e Maria Conceição de Souza Carvalho, 
veio para a cidade de Leme com 11 anos, onde trabalhou como 
empregada doméstica até seus 14 anos, idade também que iniciou seu 
trabalho com carteira registrada na empresa Fiação e Tecelagem Eroíse, 
a qual depois de alguns anos passou a se chamar Cianê, onde trabalhou 
durante 29 anos.
Casou-se no ano de 1972 com Pedro do Carmo Lopes e hoje 
conta com três filhos e cinco netos.
Dedicou-se a sua vida religiosa prestando serviços na capela São 
Benedito com 14 anos, sendo catequista e depois passou pelas pastorais 
da família, saúde, dízimo e também é ministra desde 1994, assim 
também como presta serviços em outros setores da hoje quase paróquia 
São Benedito.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
A Procurador
d ara pardcer.
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 04/2016.
EMENTA: Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadã a Sra. IRENE
APARECIDA DE CARVALHO LOPES.
AUTORIA: Vereador Adenir de Jesus Pinto.
PARECER
Senhor Presidente.
O presente Projeto de Lei é legal, está bem redigido 
e instruído, contendo as condições dispostas no Decreto Legislativo n° 213, de 
17 de maio de 2005, no qual regulamenta a concessão de títulos de cidadania.
Como medida de prudência necessário a juntada da 
certidão de nascimento ou casamento da homenageada para a verificação e 
comprovação de sua naturalidade, portanto, após a juntada do documento o 
projeto estará em condições de iniciar a sua tramitação pela Casa.
S.M.J. era o que tínhamos a opinar, protestando por 
nova vista após a vinda de referido documento, bem como ciência ao autor da 
proposição.
Sala da Assessoria Legislativa “Dr. Waldir José Baccarin", 
em 27 de junho de 2016.
Lisânia Cristina Alves
RUA DR. QUERUBINO S 0 E IR 0 ,231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 510016303 ■ 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
Ao Expediente
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A(s) Comissão(ões) de: ^
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Em _d^de 
Com vista
de 20.
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Funcionário
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
E
SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação e 
a Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, reunidas na 
Sala das Comissões "Palmiro Ferreira Vieira", analisando detidamente o 
presente Projeto de Decreto Legislativo, apresentam esse único relatório, o 
qual também é nosso voto:
1.]-
Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo de autoria 
do Vereador Adenir de Jesus Pinto, que pretende conceder Título de Cidadania 
Lemense a Sra. Irene Aparecida de Carvalho Lopes pelos relevantes 
serviços prestados à comunidade Forense.
2.]-
Sob o aspecto da redação o Projeto está bem 
redigido e instruído, é legal e não merece qualquer reparo, razão porque a 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação é FAVORÁVEL a sua
tramitação.
3 .]-
Já quanto ao mérito, a Comissão de Saúde,
Educação, Cultura, Lazer e Turismo, ressalta o grande exemplo de vida, 
cidadania, solidariedade e conhecimento da homenageada em nossa cidade.
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 04/2016
EMENTA: Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadania a £
APARECIDA DE CARVALHO LOPES.
AUTORIA: Vereador Adenir de Jesus Pinto
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 • TEL/FAX: (0XX19) 3571-186215100 / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 • CEP 13610-080 • E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE
ESTADO DE SÃO PAULO j „ IV*
Portanto, esses atributos, na vida do homenageado, 
induz, de forma segura, a Comissão de Saúde, Educação, Esporte, Lazer e
Turismo a se pronunciar também FAVORÁVEL para que seja o presente 
projeto apreciado pelo PLENÁRIO desta Casa.
Sala das Comissões Palmiro Ferreira Vieira, em 04
Pela Comissão de C.J.R
Eduardo Leme da Silva 
Vice-Presidente
Pela Comissão de S.E.C.L.T
Nivaftfõ Aparecido Begnamia 
Presidente
Ademir de Jesus Pinto 
Secretário
oão Marcos Demétrio 
Vice-Presidente
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-186215100 / 6303 ■ 3554-682217077 - CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
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ESTADO DE SÃO PAULO
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PRESIDENTE
única votação 
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A Ordem do Dia
PROJETO DE DECRETO 
por 16 (dezes
Em 2 6 de
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-682217077 • CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
REDAÇÃO FINAL
C .M . L L M Ê P
* i ã 7 / 2 a
DECRETO LEGISLATIVO n° 335, de 27 de setembro de 2016.
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadania à Sra. Irene Aparecida de Carvalho Lopes.
O Presidente da Câmara Municipal de Leme, no uso de suas atribuições, faz saber que 
a Câmara aprovou e assim promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Artigo 1o - Fica concedido à Sra. Irene Aparecida de Carvalho Lopes, o Título de 
“Cidadão Lemense”, pelos relevantes trabalhos prestados em nosso Município.
Artigo 2o - A entrega do referido título se dará em Sessão Solene previamente 
convocada pelo Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de Leme.
Artigo 3o - As despesas com a execução desde Decreto Legislativo correrão por conta 
das dotações orçamentárias, suplementadas se necessário.
Artigo 4o - Este Decreto entrará em vigor na data de publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Leme, 26 de setembro de 2016.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br

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