| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2016 |
| Date | 2016-12-12 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO LEMENSE AO PROF. JOSÉ LUÍS POLI |
| native_id | 3170 |
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PROCESSO N° -132/16- REG. PROC. N° - 06- ____________ FOLHA N° - 22 - CÂM ARA DE V E R E A D O R E S DO M UNICÍPIO D E L E M E Estado de São Paulo A U T O S D E_____________________________________________ _________ _________________ P r o i e t o de D e c r e t o L e g i ai a t i v o ti° 0 7 /16. Dispõe sobre a outorga de Título Hp Cidadan T.pmfnsp an Prnf. José Luís Poli.____________________ — ------------ Autor: Ho Mario Tzabel Aparecida Paro U m . AUTUAÇAO a _ 12ído zei dias do m ê s de— dezembro---- d e — 2016----- Ml I.S '---- i--------------- - c^tnn o Proieto de Decreto Legislativo N2 07/16 em frente~------- \:>/ ,subscrevi EUu,----- 1 CÂM A R A DE VEREAD O RES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO / ; C F f E í t ' íd2/lÇ L O ? ^---------- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 07/2016 C AMARA MUNICIPAL DF J.EMF 12/12/2016 15:56:4” ProtocoloNru .110(1/20)(. ijeto de D ecreto: 7 Data Inserção: 09/12/2016 Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Lemense ao Prof. José Luís Poli Artigo Io - Fica concedido ao Prof. José Luís Poli Título de Cidadão Lemense, pelos relevantes trabalhos prestados ao nosso município. Artigo 2o - A entrega do referido Título se dará em Sessão Solene previamente convocada pela Presidência da Câmara dos Vereadores do Município de Leme. Artigo 3o - As despesas com a execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentarias, suplementadas se necessário. Artigo 4o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, Professor Ari indo Fávaro, em 09 de dezembro de 2016. MARIA IZABEL APARECIDA PAROLÍM Vereadora DOCUMENTO ASSINADO D1GITALMENTE NOS TERMOS DA _____________ RESOLUÇÃO N° 337/2016. RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br JUSTIFICATIVA Professor José Luis Poli é um estudioso da área educacional e junto com outros amigos professores iniciaram em Leme, em 1994, o que hoje conhecemos como Anhanguera Educacional S.A. Por esta iniciativa inovadora merece de todos o reconhecimento de ter possibilitado oportunidades infinitas aos cidadãos lemenses na busca do conhecim ento e formação profissional. Com o passar do tempo a idéia implantada em Leme se transform ou na m aior instituição de ensino do mundo atuando em inúmeras cidades, transform ando o sonho de milhares de pessoas em realidade. Professor José Luis Poli continua se dedicando na busca da erradicação do analfabetismo, agora com o desenvolvimento de aplicativos educacionais. Por sua atuação na área educacional, na m elhoria de qualidade de vida de milhares de pessoas é, sem dúvida alguma, m erecedor do Título de Cidadão, sendo um orgulho para nós, lemenses, tê-lo como um dos nossos. BIOGRAFIA Prof. José Luís, Poli, 59 anos, natural do municípil de Itatiba, casado, pai de 03 filhos 01 neto. M estre em M atem ática pela Universidade Estadual de São Paulo (São Carlos), Co-Fundador do Colégio Objetivo de Itatiba, Co-Fundador da Anhanguera Educacional S.A; O m aior grupo de ensino superios do mundo e Fundador da IES2 - Inovação Educação e Solução Tecnológicas - Estartupe de produtos educacionais mobli de grande inovação. M embro de Conselho M unicipal de Educação de Itatiba e M embro do Conselho Deliberativo da APAE de Itatiba. Prof. Poli é um estudioso da área educacional, dedicou-se além da sala de aula, a transform ar o sonho de m ilhares de pessoas a conquistar o nível superior e consequentem ente a m udarem suas vidas. Juntamente com outros colegas de profissão, iniciaram esse projeto transform ador na nossa querida Leme, através da implantação em 1994 da Associação Lem ense de Educação e Cultura - ALEC, ou Faculdades de Leme, que com o passar do tempo foi se transform ando na m aior instituição de ensino do mundo. Hoje dedica-se a aplicativos educacionais, entre eles o Program a Palma, aplicativo voltada a alfabetização de crianças, jovens e adultos através smartphones. Seu m aior sonho é erradicar o analfabetism o no pais. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N9 07/2016 EMENTA: "Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Lemense ao Prof. José Luís Poli" AUTORIA: Vereadora Maria Izabel Aparecida Parolim. Senhor Presidente, O presente processo apresenta Projeto de Decreto Legislativo que concede Título de Cidadania ao Prof. José Luís Poli. Assim, cumpre-me manifestar sobre a legalidade do projeto, avaliando estritamente os aspectos formais da proposição em tela. É o relatório. Passo a opinar. O Regimento Interno da Câmara Municipal de Leme, Resolução n.9 144, de 10 de abril de 1995, trouxe em seu artigo 208, § l 9, alínea "d", a competência dos Projetos de Decretos Legislativos que é privativa da Câmara no que concerne a concessão de honrarias e homenagens as pessoas que reconhecidamente, tenham prestado serviços no Município. Ademais, o Decreto Legislativo n9 213, de 17 de maio de 2.005, regulamentou qual o procedimento para a concessão da referida honraria que, no caso em tela está obedecendo aos aspectos legais, estando além disso, bem redigido e instruído. RUA DR. QUERUBINO SQEIRO, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 • E-MAIL: camaraleme@terra.com.br Lisânia Cristina An/es D< Procuradora Jurídica CÂM AR A DE VEREAD O RES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÂO PAULO Assim, ressalta-se que, conforme apresentado não há vício de competência no Projeto de Decreto Legislativo em questão. Diante dos fatos e razões apresentados no presente parecer técnico-jurídico baseado nos elementos formais, não há óbices à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo Lei n^ 07/2016. É o Parecer, salvo melhor juízo. Leme/SP, 12 de dezembro de 2016. arli Azevedo de Góis RUA DR. QUERUBIN0 S 0 E IR 0 ,231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 • E-MAiL: camaraleme@terra.com.br > CÂM AR A DE VEREAD O RES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 07/16 EMENTA: Concede Título de Cidadão Lemense ao “Prof. José Luís Poli”. AUTORIA: Vereadora Maria Izabel Ap. Parolim PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO. JUSTIÇA E REDAÇÃO E SAÚDE. EDUCACÃO. CULTURA. LAZER E TURISMO A Comissão de Constituição, Justiça e Redação e a Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, reunidas na Sala das Comissões "Palmiro Ferreira Vieira", analisando detidamente o presente Projeto de Decreto Legislativo, apresentam esse único relatório, o qual também é nosso voto: 1 .]- Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo de autoria da Vereadora Maria Izabel Ap. Parolim, que pretende conceder Título de Cidadão Lemense ao “Prof. José Luis Poli” pelos relevantes serviços prestados à comunidade católica de nossa cidade, especialmente da área eduacional. 2 .] - Sob o aspecto da redação o Projeto está bem redigido e instruído, é legal e não merece qualquer reparo, razão porque a Comissão de Constituição, Justiça e Redação é FAVORÁVEL a sua tramitação. 3-]- Já quanto ao mérito, a Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, ressalta o grande exemplo de vida, cidadania do homenageado, servindo de espelho para os jovens. 4.]- Portanto, esses atributos, na vida do homenageado, induz, de forma segura, a Comissão de Saúde, Educação, Esporte, Lazer e Turismo a se pronunciar também FAVORÁVEL para que seja o presente projeto apreciado pelo PLENÁRIO desta Casa. RUA DR. QUERUBIN0 S0EIR 0, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 35Z1-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 • E-MAIL: camaraleme@terra.com.br CÂM A R A DE VEREAD O RES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO / ' p T T ---------- l e m T Sala das Comissões Palmiro Ferreira Vieira, em de dezembro de 2.016 Pela Comissão de C.J.R Maria Izabel Âpareti' Eduardo Leme da Silva Vice-Presidente Pela Comissão de S.E.C.L.T, parecido Begnamia Presidente JF , Adenir de Jesus F^fnto ice-Presidente Secretário RUA DR. QUERUBIN0 S 0 E IR 0 ,231 • TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 - C EP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 07/16, APROVADO POR 16 (DEZESSEIS) VOTOS FAVORÁVEIS E 0l'J (UM) VOTO CONTRÁRIO. EM, 19 DE DE 2016. Projeto de Decreto Legislativo 07/16 Projeto de Decreto Legislativo n? 07/16 FAVORÁVEL X ' CONTRÁRIO n Projeto de Decreto Legislativo n? 07/16 FAVORÁVEL CONTRÁRIO f * * Projeto de Decreto Legislativo 07/16 FAVORAVEL Presidente CONTRÁRIO o Projeto de Decreto Legislativo 07/16 FAVORÁVEL CONTRÁRIO r> Projeto de Decreto Legislativo 07/16 FAVORÁVEL CONTRÁRIO r>.. o Projeto de Decreto Legislativo 07/16 FAVORÁVEL / CONTRÁRIO o Projeto de Decreto Legislativo ns 07/16 FAVORÁVEL CONTRÁRIO Projeto de Decreto Legislativo n? 07/16 Projeto de Decreto Legislativo 07/16 FAVORÁVEL CONTRÁRIO - i * hL tr oo o ’l m S rn Projeto de Decreto Legislativo 07/16 FAVORÁVEL CONTRÁRIO Projeto de Decreto Legislativo n? 07/16 FAVORÁVEL CONTRÁRIO Y Projeto de Decreto Legislativo 07/16 FAVORÁVEL X CONTRÁRIO ■ \\M Projeto de Decreto Legislativo 07/16 • o Projeto de Decreto Legislativo 07/16 FAVORÁVEL CONTRÁRIO a Projeto de Decreto Legislativo n? 07/16 FAVORÁVEL CONTRÁRIO f i -V O * * \ — •>' i 4-O ~ < \ !T1 S r rn y « I o C Â M A R A DE V E R E A D O R E S DO M U N I C Í P iO ^ O J ^ L ESTADO DE SÃO PAULO f O M . . L E M E ’ R i n « / j / l i ^ / / t ? 1 1 5 i f c ................... ...... J DECRETO LEGISLATIVO 337, de 20 de dezembro de 2016. Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Lemense ao Prof. José Luís Poli, SrHenrique Lqni Presidente O Presidente da Câmara do Município de Leme, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara aprovou e assim prorníuiga o seguinte j Decreto Legislativo: ...«■sT Ç Artigo I o - Fica concedido ao Prof° José Luís Poli, Título de Cidadão Lemense, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Leme. Artigo 2o - A entrega do referido Título se dará em Sessão Solene, previamente convocada pela Presidência da Câmara de Vereadores do Município de Leme. A rtigo 3o - As despesas com a execução deste Decreto Legislativo correrão por corita das dotações orçamentárias, suplementadas se ■ ; ' |§ || | | | | > . ít- ■' r.-—; ./ necessário. Artigo 4 o - Este Decreto Legislativo entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 20 de dezémb/