| Tipo | Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2016 |
| Date | 2016-03-14 |
| Ementa | “DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XVIII, DO ARTIGO 5O, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LEME” |
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PROCESSO N° -20/16- REG. PROC. N° -06- FOLHA N° -18- CÂMARA DE V ER E A D O R ES DO M U N IC ÍPIO DE LEME Estado de São Paulo AUTOS DE PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNIClPIO N2 01/16. Dá nova redação ao inciso XVIII, do artigo 52 da LOM. Autor: de_ Prefeito Municipal. ~ c 7 e r f& * - > p A AUTUAÇÃO Anc 14 (quatorze) _ dias do mês de março------------de 2016. autuo_ te. a Proposta de Emenda a LOM n2 01/16 e of. n2 162/16 em fren- Prefeitura do Município de Leme Estado de São Paulo Ofício n° 162/16 -GP í CÂMAKA MililCIPAL DE LEME j Prot.N s S M i Nrtg Fls.13.-S * R g c ê k t & o fcfa ,1- M - L C ^ j1 .... . i f e . i A . rUNC'OHÁR'0 fC.M LEM ÉJ |RS 0<Zr V . Ü L__-— J Leme, 14 de março de 2016. Excelentíssimo Senhor, Pelo presente, tornando sem efeito o Ofício n9 152/16 - GP, encaminho a essa Colenda Casa para apreciação a Proposta de Emenda à Lei Orgânica que: “Altera a redação do inciso XVIII, do artigo 5-, da Lei Orgânica do Município de Leme”. Aproveito a oportunidade para externar a Vossa Excelência e nobres pares, meus votos de elevada estima e distinta consideração. Ao Excelentíssimo Senhor Gilson Henrique Lani Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de Leme/SP. Nesta A v. 29 de agosto, 668 - Centro - CEP; 13610-210 - PABX (19) 3573-4000 - FAX (19) 3571-4900 CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 prefeUo@leme.sp.gov.br Prefeitura do Município de Leme Estado de São Paulo C.M. LEIV flo llG P 0 3 R P R O P O S T A DE EM EN D A A LEI O RG Â N IC A N° 01 /2016 “Dá nova redação ao inciso XVIII, do artigo 5o, da Lei Orgânica do Município de Leme” Art. 1o - O inciso XVIII, do artigo 5o da Lei Orgânica do Município de Leme passará a viger com a seguinte redação: Artigo 5o - ................................... XVIII - regulamentar, autorizar e fiscalizar a afixação de cartazes e anúncios, bem como o uso do espaço aéreo de vias e logradouros públicos para fins de propaganda comercial e divulgação, por particulares, de eventos com fins econômicos e/ou lucrativos, mediante prévia autorização do Poder Executivo, atendidos os princípios Constitucionais da Administração Pública.” Art. 2o - Esta Emenda a Lei Orgânica do Município entrará em vigor na data de sua publicação. Leme, 14 de março PAULO R(O^ERTO BLASCKE Prefeito do Município de Leme Av. 29 de agosto, 668 - C e n tro -C E P ; 13610-210 - PABX (19) 3573-4000 - FAX (19) 3571-4900 CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 prefeilo@leme.sp.gov. br Prefeitura do Município de Leme Estado de São Paulo i ç . m r m v f p i l a o k M JU ST IFIC A T IV A Justifico a apresentação do presente Projeto de Lei a esta Casa para alteração do inciso XVIII, do artigo 5o, da L.O.M., haja vista que, com a redação atual, há impedimento legal para a administração pública regulamentar a exibição de publicidade, conceder e/ou autorizar a permissão de uso do espaço público, seja ele aéreos de via e logradouros públicos, e, ainda, arrecadar taxas de licença. Destacamos, ainda, que não há regulamentação municipal no que concerne às autorizações nesta seara. Leme, 14 de março de 2 PA U LO Prefeito do Av. 29 de agosto, 668 - Centro - CEP; 13610-210 - PABX (19) 3573-4000 - FAX (19) 3571-4900 CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 prefeito(â)leme. sp.gov. br REGISTRO Registrado soo o n° de ordem <2 0 / fis (& , do Kegistro de Processo n° O h L em e,iJj. de de 20 16 uncionario. ------------------------- A Procuradoria Jurídica para parecer em Prefeitura do Município de Leme Estado de São Paulo C . M . LEME R •3o I•C, 0> Lei Orgânica Municipal (...) CAPÍTULO II DA COM PETÊNCIA A rtig o 5 g - Ao M u n icípio de Leme com pete: (...) XVIII - reg ula m e nta r, a u to riza r e fisca liza r a afixação de cartazes e anúncios, bem como a utilização de quaisquer outros meios de publicidade e propaganda, nos locais sujeitos ao p od er de policia m unicipal, vedada a utilização do espaço aéreo de vias e logradouros públicos para fin s de propaganda com ercial e divulgação, p o r particulares, de eventos com fin s econôm icos e lucrativos; (Em enda n? 16/01) Av. 29 de agosto, 668 - Centro - CEP; 13610-210 - PABX (19) 3573-4000 - FAX (19) 3571-4900 CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 prefeito@leme.sp.gov. br PARECER DA ASSESSO RIA LEGISLATIVA Senhor Presidente. O projeto de proposta de emenda a Lei Orgânica do Município, de autoria do Prefeito Municipal está bem redigido e instruído. Ademais, de outro aspecto prevê o artigo 197 e seguintes do RICML, que o Projeto de Emenda a LOM deverá obedecer ao previsto nos incisos e parágrafos do Artigo 27 da LOM, assim, deverá ser providenciado e distribuída cópias aos Senhores Vereadores e, ainda, publicada na Imprensa Oficial do Município, para que seja iniciado sua tramitação regimental somente dez (10) dias após a sua publicação. S.M .J. era o que tínhamos a opinar. Sala da Assessoria Legislativa “Dr. Waldir José Baccarin”, em 29 de fevereiro de 2.016. Stefano Jur. CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO PR O PO STA DE EM ENDA A LOM. N° 01/2016 EMENTA: Dá nova redação ao Inciso XVIII, do artigo 5 g da LOM. AUTO RIA: Prefeito M unicipal. RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 510016303 • 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° - 02/2016 D ispõe so bre a reestruturação a d m in istra tiva da Câmara M un icipa l de Leme, e dá outras providências. Capitulo I - Da Estrutura Organizacional Seção I - Da Criação de Órgãos, Diretorias e Departamentos Art. I1 Fica criada a seguinte estrutura organizacional na qual os servidores da Câmara Municipal de Leme devem ser dispostos de forma vinculada. A Câmara Municipal de Leme abrangerá: I - Mesa Diretora; II - Gabinete da Presidência; llí - Gabinete dos Vereadores; IV - Diretoria Jurídica; V - Diretoria Geral, a qual se vinculam: a) Departamento de Contabilidade, Patrimônio e Almoxarifado; b) Departamento de Pessoal, Tesouraria, Compras e Contratos; c) Departamento de Expediente, Transporte e Segurança; d) Departamento de Sessões e Comissões; e) Departamento de Apoio Legislativo, Acervo de Leis e Biblioteca. Parágrafo Único. A estrutura organizacional da Câmara Municipal de Leme está representada no organograma constante do Anexo I, que faz parte integrante da presente Lei. Seção II - Da Competência dos Órgãos Art. 2o Compete ao Gabinete da Presidência, o apoio à atividade político-parlamentar do Presidente da Câmara, com a finalidade de dar assessoramento e suporte ao exercício das atribuições legais e regimentais, especialmente para: I - prestar assistência administrativa ao Presidente em suas relações com Órgãos, Diretorias e Departamentos da Câmara, com servidores e com terceiros, II - organizar e acompanhar a agenda diária do Presidente; III - organizar o atendimento a munícipes e autoridades, procedendo ao exame e à triagem dos assuntos e orientando o seu encaminhamento; IV - superintender os serviços de recepção e de serviços gerais do Gabinete; V - ordenar e classificar os expedientes e processos encaminhados ao Presidente, preparando-os para despacho; VI - acompanhar os despachos dados pelo Presidente, reunindo, sempre que necessário, elementos informativos que orientem uma decisão; VII - promover a divulgação dos atos de competência de sua área de atuação; VIII - prestar, conforme a natureza do cargo, assessoramento técnico e político ao Presidente; IX - desenvolver outras atividades correlatas ou complernentares ã competência específica do cargo e/ou dar apoio ao cargo de Presidente. Art. 3° Compete ao Gabinete dos Vereadores o apoio à atividade político-parlamentar do Vereador, especialmente para: I - assessorar técnica e politicamente os Vereadores 110 exercício de suas atribuições; II - propor medidas e sugestões relativas ao mandato e às atribuições do cargo de Vereador; III - assessorar no processo de fiscalização do Poder Executivo; IV - atender os munícipes e encaminhar seus requerimentos aos Vereadores. Alt. 4o Compete à Diretoria Jurídica planejamento, coordenação e supervisão as tarefas que envolvam as funções de processamento de feitos, a representação judicial e extrajudicial da Câmara Municipal de Leme e as atividades técnico-legislativas de processos e proposituras, com especial foco em: I - oficiar nas ações judiciais em que a Câmara Municipal de Leme seja autora, ré, interveniente ou dequalquer forma interessada; II - assisitr as questões solicitadas pela Mesa da Câmara Municipal de Leme, bem como às Comissão Pernamentes, nos assuntos atinentes a Câmara Municipal, III - minutar escrituras públicas ou particulares de interesse da Câmara Municipal de Leme; IV - minutar contratos, consórcios, convênios e congêneres de interesse da Câmara Municipal de Leme; V - revisar os termos de edital ou de contratos decorrentes de processos licitatórios, para aprovação superior; VI - elaborar parecer jurídico sobre abertura de licitação, dispensa ou inexigibilidade; VII - assistir procedimentos disciplinares e sindicâncias em geral, quando solicitados; VIII - assistir os Vereadores nos assuntos atinentes à Câmara Municipal; IX-assisitr a Presidência nos assuntos atinentes à Câmara Municipal de Leme. ■Art. 5° Compete à Diretoria Geral coordenação e supervisão das atividades administrativas, de planejamento, orçamento, licitações, contratos administrativos e serviços em geral, valendo-se. para tanto, de seus departamentos, aos quais cabem: I - institucionalizar, manter e aperfeiçoar 0 sistema de planejamento; II - assessorar a Mesa na fixação das linhas gerais de planos e metas, e da escala de prioridades dos projetos constituintes; III - coordenar as atividades de planejamento e de execução orçamentária, buscando integrar e consolidar os planos parciais e setoriais elaborados pelas diversas unidades executivas, observando prazos e condições dispostos na Lei de Responsabilidade Fiscal; IV - acompanhar a execução de planos e orçamentos, metas e indicadores, propondo medidas necessárias de orientação, controle ou contenção, para promover 0 ajustamento de ações aos objetivos estabelecidos ou para promover revisão desses objetivos; V - identificar e analisar tendências do desenvolvimento ou de mudança de indicadores econômico-sociais, de interesse da Câmara; VI - estabelecer indicadores e processos de verificação e informação, que permitam 0 acompanhamento e o controle efetivos de planos e programas, em todas as áreas; VII - coletar e organizar dados estatísticos levantados ou pesquisados pelas diferentes áreas, e que sejam de interesse geral para a Câmara do Município de Leme; VIII - dar tratamento integrado de dados, elaborando e divulgando sínteses de evolução de planos e programas; IX - desenvolver trabalhos de organização, normas e sistemas administrativos, disseminando metodologias e promovendo programas de modernização; X - superintender 0 processamento e a execução da despesa. Parágrafo Único A mesa deverá editar ato regulamentando a competência de cada Departamento. 2 - Imprensa Oficial do Município de Leme Leme, 18 de março de 2016 Capitulo II - Do Novo Quadro de Pessoal Seção l - Da Criação de Cargos e Empregos Alt 6o Ficam criados os seguintes cargos efetivos no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Leme, que passam a integrar o Anexo II da presente Lei: QUANTIDADE 01 02 01 01 01 01 DESCRIÇÃO Motorista Agente de Segurança Assessor de Imprensa Auxiliar de Contabilidade Recepcionista Arquivista PROVIMENTO Efetivo Efetivo Efetivo Efetivo Efetivo Efetivo REMUNERAÇÃO L 20 a L 26 L08a L 14 L 26 a L32 L 22 a L 28 L 14 a L 20 L 17 a L 23 Art. T Ficam criados os seguintes cargos comissionados no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Leme, que passam a integrar o Anexo II da presente Lei: QUANTIDADE 01 01 01 01 01 DESCRIÇÃO Diretor Geral Controlador Intemo Coord enad or Ad m i n i strati vo Coordenador Legislativo Diretor Jurídico PROVIMENTO Comissão privativo de Servidor Efetivo Comissão privativo de Servidor Efetivo Comissão privativo de Servidor Efetivo Comissão privativo de Servidor Efetivo Comissão privativo de Procurador Efetivo Seção !I — Da Extinção de Cargos An. 8° Ficam extintos os seguintes cargos efetivos no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Leme: QUANTIDADE 01 DESCRIÇÃO Diretor Administrativo Assessor de Imprensa Art. 9° Ficam extintas as seguintes funções gratificadas: QUANTIDADE 01 DESCRIÇÃO Procurador Jurídico Chefe Controlador Interno PROVIMENTO Efetivo Comissão PROVIMENTO Função Gratificada Função Gratificada REMUNERAÇÃO L 34 L 34 L 30 L 30 L 56 REMUNERAÇÃO L 30 a L 36 L27 REMUNERAÇÃO 25% 25% Seçào iII - Da Modificação de Cargos Art. 10, Ficam alterados os seguintes cargos: I ~ Os cargos de Assistentes Administrativos têm seus nomes modificados para Técnicos Administrativos, fixando seus vencimentos na referência L 22 a L 28, cujas atribuições e requisitos se encontram descritos no Anexo 111; 11-0 cargo de Contador tem seu nome modificado para Analista de Contabilidade, fixando seus vencimentos na referência L 38 a L 44, cujas atribuições se encontram descritas no Anexo 111; III - O cargo de Supervisor de Informática tem sua denominação alterada para Técnico de TI, fixando os vencimentos na referência L 20 a L 26, cujas atribuições se encontram descritas no Anexo III; IV - Os cargos de Oficial Administrativo têm suas denominações alteradas para Oficial Legislativo, fixando seus vencimentos na referência L 17 a L 23, cujas atribuições se encontram descritas no Anexo 111; V - O cargo de Zelador tem sua denominação alterada para Auxiliar de Serviços Gerais, fixando seus vencimentos na referência L 17 a L 23, cujas atribuições se encontram descritas no Anexo III; VI - O cargo de Vigia Noturno tem sua denominação alterada para Agente de Segurança, fixando seus vencimentos na referência L 08 a L 14, cujas atribuições se encontram descritas no Anexo III. Seção IV - L)o Quadro Atual dos Servidores Art. 11 Com as criações e as extinções promovidas por esta Lei, bem como de acordo com os cargos, empregos e funções já existentes e mantidos inalterados, o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Leme passa a ser o constante do Anexo II. que faz parte integrante desta Lei. Seçáo V - Dos Requisitos e Atribuições dos Cargos Ari. 12. Os requisitos e as atribuições dos cargos, empregos e funções do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Leme são os previstos no Anexo III. que faz parte integrante desta Lei. Seçào VI - Do Regime Jurídico Art 13. O regime jurídico dos servidores da Câmara Municipal de Leme será o estatutário, sendo os efetivos vinculados ao instituto de previdência própria do Município e os comissionados ao Instituto Nacional de Seguridade Social. Seção VII - Da Jornada de Trabalho Art. 14. Os servidores da Câmara Municipal de Leme terão uma jornada de trabalho de 34 (trinta e quatro) horas semanais, exceto aqueles ocupantes do cargo de Agente de Segurança, Motorista, Auxiliar de Serviços Gerais e Copeira, cuja jornada será de 40 (quarenta) horas semanais. íj l°O s servidores que forem convocados para laborarem durante as sessões legislativas terão as horas dispendidas computadas em sua jornada semanal, fazendo jus ao recebimento de valores adicionais somente a titulo de hora extra $ 2° O controle de frequência e horas dos servidores efetivos e comissionados ocorrerá através de folha de ponto, devendo a mesma ser atestada pelo superior hierárquico. ji y Os Agentes de Segurança trabalharão em turnos de 12/36 horas. Capitulo 111 - Do Plano de Cargos e Carreira Seção I - Da Investidura Art. 15 A investidura ein cargo de provimento efetivo dar-se-á mediante aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, considerando I - comprovação da titulação ou habilitação exigida para o exercício do cargo; II - quitação com as obrigações militares e eleitorais; III - gozo de boa saúde física e mental; IV - idade minima de 18 (dezoito) anos; V - pleno gozo dos direitos políticos; VI - comprovação de outros requisitos essenciais ao exercicio do cargo objeto do concurso. $ r Não comprovada a existência de vagas a serem preenchidas e a inexistência de candidatos aprovados em concurso ainda em vigor, poderá ser realizado novo concurso público para preenchimento das vagas existentes. § 2'' O prazo de validade do concurso público será aquele fixado no Edital, que não excederá a 02 (dois) anos. prorrogável uma vez. por igual período. Leme, 18 de março de 2016 CM. LEM v <SLi Imprensa OficiaRJõ MUnlcIpíOTfé ts m e -' Art. 16. Fica reservado às pessoas portadoras de deficiência física o percentual de até 5% (cinco por cento) dos cargos a serem colocados em disputa nos concursos públicos a serem deflagrados. § Io A reserva do percentual se dará em relação ao total de vagas e não para cada cargo 011 carreira específica. § 2o A deficiência fisica e a limitação sensorial não constituirão impedimento ao exercício do cargo público na Câmara, salvo quando consideradas incompatíveis com a natureza das atribuições a serem desempenhadas. § 3° A incompatibilidade a que se refere 0 parágrafo segundo será declarada por Junta Médica Especial, constituída por Profissionais Especializados e Técnicos em Educação 11a Area Correspondente, podendo buscar a estrutura existente junto ao Poder Executivo. § 4° Da decisão da Junta Médica não caberá recurso. § 5o A deficiência fisica e a limitação sensorial não servirão de fundamento à concessão de aposentadoria, salvo se adquiridas posteriormente ao ingresso no serviço público, observada as disposições legais pertinente. $ 6o A Câmara estimulará a criação e o desenvolvimento de programas de reabilitação profissional para os servidores portadores de necessidades especiais. Art. 17. O estágio probatório será de 1095 (um mil e noventa e cinco dias) de efetivo exercício, a contar da data de posse do cargo, findo o qual será realizada avaliação especial de desempenho por comissão instituída para esta finalidade. § F A avaliação especial de desempenho será realizada anualmente. $ 2o A avaliação de desempenho de que trata este artigo não dispensa a verificação de prévio atendimento dos demais requisitos do estágio probatório estabelecidos em Lei. ij 3o A investira em cargo comissionado, privativo de servidor concursado, não interrompe a contagem do prazo previsto no caput, desde que sejam realizadas as competentes avaliações. Art. 18. A investidura em cargo de provimento em comissão dar-se-á mediante livre nomeação da autoridade competente, considerando: I - comprovação da titulação ou habilitação exigida para 0 exercício do cargo: II - quitação com as obrigações militares e eleitorais; III - gozo de boa saúde física e mental; IV - idade mínima de 18 (dezoito) anos; V - pleno gozo dos direitos políticos; VI - comprovação de outros requisitos essenciais ao exercício do cargo. § 1° A nomeação para os cargos comissionados respeitará 0 percentual mínimo de 20% a serprovidos por servidores de carreira. § 2o Para o cômputo do percentual referido no parágrafo acima, serão considerados os cargos comissionados destinados exclusivamente a servidores públicos concursados. § 3o A exceção dos cargos de Controlador Interno, Diretor Geral e Diretor Jurídico, para todos os demais cargos comissionados privativos de servidores concursados é permitida a cumulaçào, entretanto, o servidor deverá optar pela remuneração de um dos cargos. § 4o Os Assessores Parlamentares serão indicados pelos Vereadores a que estejam ligados, sendo nomeados pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Leme. § 5o O Chefe de Gabinete da Presidência e o Diretor Geral serão nomeados pelo Presidente, sendo 0 Chefe de Gabinete exonerado automaticamente quando 0 mandato exercido pela autoridade nomeante se encerrar, salvo exoneração antecipada expressa por meio do competente ato. § 6° A nomeação para os demais cargos comissionados e paia o exercício de função gratificadas ocorrerá por meio de ato da Mesa. § 7o Para o cargo de Controlador Interno,é vedada a exoneração por conveniência e oportunidade, no período de exercício mínimo de I (um) ano. Seção II - Da Progressão na Carreira Alt. 19. Ressalvado 0 provimento inicial mediante aprovação prévia em concurso público, 0 servidor ocupante de cargo de provimento efetivo somente terá a possibilidade de progressão horizontal, por não existirem cargos estruturados em carreira nos quadros da Câmara Municipal de Leme. Parágrafo Unico. Entende-se como Progressão Horizontal para os fins desta Lei a mudança seqüencial de Classe, representada pelos algarismos romanos I, II, III, IV, V, VI, VII, e Referências, sem alteração da denominação do cargo. Art. 20. A progressão na carreira ocorrerá nos moldes descritos nos parágrafos deste aitigo. (j Io Ao ser nomeado para o exercício de um determinando cargo de provimento efetivo, 0 servidor será enquadrado na Classe I e na Referência inicialmente prevista no Anexo II. . . . . , § 2o A promoção se dará mediante procedimento administrativo instaurado no âmbito do Departamento de Contabilidade, Patrimomo e Almoxanrado, independentemente de requerimento do servidor, e obedecerá ao critério do tempo de exercício mínimo de cada Classe ou Referência. $ 3o A promoção de Classes ocorrerá a cada 3 (três) anos consecutivos de exercício, sem que o servidor tenha falta injustificada, punição em processos administrativos disciplinares, licença para assuntos particulares e responsabilização em sindicâncias. S 4o O tempo de exercício mínimo de cada Referènica é de 5 (cinco) anos, podendi não tenha falta injustificada, punição em processos administrativos disciplinares, licei § 5o A constatação de falta injustificada, licença para assuntos particulares, puniçl r . ... interrompe a contagem do tempo previsto nos §§ 3o e 4o acima, reiniciando o cômputo após 0 regular retorno aos trabalhos. § 6° A promoção horizontal ocorrerá dentro dos limites previstos para cada cargo, observada as Referências no Anexo II e as Classes no Anexo IV. V jj TI VVI VJJUV uv > A concessão de progressão deverá ser averbada na ficha do funcionário, fazendo referência expressa ao atendimento dos requisitos necessários. VIU M ■ w. wuw,. ,------ I - | , ij 8o A mudança de Classe importará no aumento dos vencimentos do cargo correspondente, no percentual de 5 ^ (cinco por cento) incidente sobre o valor do vencimento da Classe imediatamente anterior, conforme Anexo IV que passa a fazer parte integrante da presente Lei. § 9o No momento da vacância de um cargo sua Classe retornará sempre à Classe I e à Referência inicial, começando uma carreira do inicio para 0 seu novo ocupante. Seção III - DasGratificações Art. 21. Os ocupantes de cargos efetivos nos quadros da Câmara Municipal de Leme terão direito à gratificação por qualificação técnica, nos seguintes te,ni°s I - 10% (dez por centojsobre seus vencimentos base, para graduação em curso superior, não incidindo sobre qualquer outra vantagem ou gratificação percebida pelo SelVM°- 15% (quinze por cento) sobre seus vencimentos base. para cursos de pós-graduação, mestrado e doutorados reconhecidos pelo Ministério da Educação, não incidindo sobre qualquer outra vantagem ou gratificação percebida pelo servidor . _lirçn § HA concessão da gratificação deverá ser detalhadamente averbada pelo Departamento responsável, constando o numeio e o ano do ato que concedeu, cuisc, mst tuicão frenuentada, data de ingresso e data de conclusão. . . . ...... j 2° A gratificação por qualificação técnica somente será concedida quando o campo de formação tor diretamente ligado ao cargo desempenhado e não toi pie-iequisit>. pa'a j 1 Y^onsidera-se curso superior, para efeito de concessão do beneficio em causa, o de graduação que alude o art. 44, II, da Lei Federal nl 9,j 94, de 20 de dezembio lle 1 4“ Em cada um dos níveis de escolaridade, a gratificação incidirá uma única vez, não sendo cumulada no caso de um mesmo servidor possuir mais de uma graduação em curso superior, de uma pós-graduação, de um curso de mestrado ou de um curso de doutorado. An. 22. Será concedida gratificação nas seguintes situações: „ „ „ I - de 20% (vinte) dos vencimentos base. não incidindo sobre qualquer outra vantagem ou gratificação percebida, paia os servidores ocupantes de cai gos efetivos que forem nomeados chefes de departamento ou inembros da comissão de licitação;_____________________________________________________ ___ II -de 15% (quinze) dos vencimentos base, não incidindo sobre qualquer outra vantagem ou gratificação percebida, paia os seividoies ocupantes de cargos etui\o, que forem nomeados inembros da comissão da Lei de Acesso à Informação. Parágrafo Único. O servidor poderá acumular, no máximo, duas funções gratificadas Capítulo IV - Disposições Finais AH 23 As alterações dos cargos já existentes no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Leme. promovidas pela presente Lei. terão eficácia imediata. 1 " = M S r » ^ o os direitos e as vantagens adquiridas, bem como terão seu « « * * > • « * - * » •*. * tSSfflfâSí S 55— -— -»■— - Art. 24. A cada ano de exercício de fonção gratificada e/ou de exercício de cargo comissionado, o servidor incorporará, em seu vencimento base, 1/10 (um décimo) 4 - Imprensa Oficial do Município de Leme Leme, 18 de março de 2016 da ^ ' W ^ f carg0 comissionado ou função gratificada em penedo anterior à presente Le, será considerando para fins de incorpontçâo, inclusive proporcional, " " ™ S t S o de cargos comissionados, a incorreção será da diferença entre a remuneração do cargo comissionado e aquela do cargo que seja titular. § 3o A incorporação será sempre em valor nominal, vedada a aplicação de percentual. An. 25. A aposentadoria compulsória etária dos servidores da Câmara Municipal de Leme dar-se-á ao completarem 75 (setenta e cinco) anos. Ar, 26. Todas as alterações de atribuições, carga horária, requisitos e referências da presente le, se aplicam somente aos servidores em atividade. An. 27. As despesas com a execuçío da presente Lei correrão á conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Ari. 28. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se unicamente as disposições anteriores com ela conflitantes. Leme, 14 de março de 2016. Gilson Henrique Lani Presidente Eduardo Leme da Silva Vice-Presidente José Eduardo Giacomelli 2° Secretário Fabio Roberto Bueno de Oliveira 1° Secretário Osvair Antunes da Silva Tesoureiro ANEXO I ORGANOGRAMA GABINETE DA PRES1DENC1A MESA DIRETORA GABINETE DE VEREADORES DIRETORIA GERAL DIRETORIA JURÍDICA COORDENADOR ADMINISTRATIVO COORDENADOR LEGISLATIVO COMISSÀO DA LEI DE ACESSO Á 1NFORMAÇAO DEPTO. DE PESSOAL TESOURARIA, COMPRAS E CONTRATOS DEPTO DE APOIO LEGISLATIVO. ACERVO DE LEI E BIBLIOTECA DEPTO. DE SESSÕES E COMISSÕES DEPTO DE EXPEDIENTE. TRANSPORTE E SEGURANÇA DEPTO DE CONTABILIDADE. PART1MONIO E ALMOXAR1FADO ANEXO II QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME Cargos efetivos e empregos permanentes QTDE DESCRIÇÃO 05 Técn ico Admini strat i vo 01 Analista de Contabilidade 01 Auxiliar de Contabilidade 01 Técnico em Tl 03 Oficial Legislativo 01 Copei ra 03 Motorista 03 Procurador Jurídico 03 Auxiliar de Serviços Gerais 01 Assessor de Imprensa 04 Agente de Segurança 01 Recepcionista 01 Arquivista Cargos em Comissão QTDE DESCRIÇÃO 01 Chefe de Gabinete da Presidência Igual ao número de Vereadores 01 Diretor Geral 01 Diretor Jurídico 01 Controle Interno 01 Coordenador Administrativo 01 Coordenador Legislativo Funções Gratificadas QTDE DESCRIÇÃO 05 Chefes de Departamento 05 Comissão de Licitação 02 Comissão da Lei de Acesso a Informação NATUREZA/REGIME Cargo / Estatutário Cargo / Estatutário Cargo / Estatutário Cargo / Estatutário Cargo / Estatutário Cargo / Estatutário Cargo / Estatutário Cargo / Estatutário Cargo / Estatutário Cargo / Estatutário Cargo / Estatutário Cargo / Estatutário Cargo / Estatutário NATUREZA/REGIME Comissionado / Estatutário Assessor Parlamentar Comissionado privativo de efetivo/ Estatutário Comissionado privativo de efetivo/ Estatutário Comissionado privativo de efetivo/ Estatutário Comissionado privativo de efetivo/ Estatutário Comissionado privativo de efetivo/ Estatutário LOTAÇAO DG DG/DTCC DJ LOTAÇAO REF. 01 GP01 DG02 DG/DCPA01 DG/DPTCC L 22 AL 28 Legenda (siglas utilizadas): GP: Gabinete da Presidência GV: Gabinete de Vereador DJ: Diretoria Jurídica DG: Diretoria Geral DCPPA: Departamento de Contabilidade, Patrimônio e Ahnoxarifado DPTCC: Departamento de Pessoal, Tesouraria, Compras e Contratos DETS: Departamento de Expediente, Transportes e Segurança DSC: Departamento de Sessões e Comissões DALALB: Departamento de Apoio Legislativo, Acervo de Leis e Biblioteca 01 DG/DCPA 01 DG/DPTCC 01 DG/DSC 01 DJ01 DG/DSC01 DG/DAL.ACB 01 DG/DE 03 DG/DETS 03 DJ 03 DG/DETS 01 GP 04 DG/DETS 01 DG/DETS 01 DG/ DALACB LOTAÇAO GP Comissionado / EstatutárioGV DG DJ DJ DG DG Referência 20% 20% 15% L 38 a L 44 L 22 a L 28 L 20 a L 26 L 17 a L 23 L 17 a L 23 L 20 a L 26 L 48 a L 54 L 17 a L 23 L 26 a L 32 LOS a L 14 L 14 a L 20 L 17 a L 23 Referência L 34 L 22 L 34 L 56 L 34 L 30 L 30 ^ ^ 1 « 2 / O U & _ L _ f V i L l Leme, 18 de março de 2016 Imprensa Oficial do Município de Leme - S ANEXOIII QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEM E DESCRIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DE CARGOS EFETIVOS CARGO: Técnico Administrativo . Descrição Sumária: Executa tarefas atinentes á datilografia e à digitação, bem como auxilia 110 serviço burocrático. Atribuições: - operar máquinas e equipamentos de escritório; - executar o expediente de rotina e organizar arquivos de sessões, com os respectivos índices; - realizar protocolo e controle de tramitação de documentos; - receber, organizar e encaminhar correspondências; - preparar todos os documentos para todos os tipos de sessões; - classificar, selecionar e preparar documentos; - 01 canizare conservar arquivos e fichários de acordo com as instruções recebidas; ____ - executar a digitação de textos de indicações, projetos de lei, requerimentos e outras proposituras encaminhadas pelos gabinetes dos Veieadoitx - secretariar todas as sessões, sendo responsável pela respectiva ata; - dar e receber informação quando solicitado, seguindo o processo e rotina pré-estabelecidos pelo ehete imediato, - estabelecer contato com as unidades da Prefeitura, bem como outros órgãos municipais, estaduais e federais, quando necessanos, - auxiliar na execução de tarefas elementares de apoio aos gabinetes dos Vereadores. Requisitos: Ensino médio completo e conhecimento de informática. D ^ riS ó ^ ^ á ria f Atí^adere?acionada à escrituração das contas do órgão, orçamentário e financeiro, operações de encerramento do exercício. Atribuições: - analisar contas, balancetes e balanço contábil; - emitir notas de reserva e de empenhos; . - organizar e manter registros e demonstrativos da movimentação financeira e da execução orçamentai ia, - planejar, organizar e executar as atividades pertinentes à execução do orçamento da Câmara; . . . , R(,cnrtnclhiliHarle Fiscal - verificar e informar o Presidente da Câmara sobre desrespeito aos limites de ordem contábil previstos na Constituição Federal e Lei de Responsabilidade hscai, - manter posições atualizadas sobre recursos utilizados, saldos e disponibilidades, - manter a escrituração das contas patrimoniais e das contas orçamentárias; - elaborar balanços, balancetes e demonstrativos exigidos pela legislação; - organizar e proceder ao arquivamento dos documentos contábeis; - exercer o acompanhamento de movimentação de contas bancárias, efetuando as conciliações necessanas, - instruir processos de prestação e tomadas de contas; - realizar lançamento contábil; - operar do sistema contábil, , „„«»Ak;i- - elaborar e analisar pareceres, informações, relatórios, estudos e outros documentos de natureza contábil, - conferir e instruir processos e projetos relativos à sua área de atuação; . . . , - prestar assistência técnica em questões que envolvam matéria de natureza administrativa e contábil, emmndo informações paiece , - organizar documentos, utilizando técnicas e procedimentos apropriados; S s e n d o responsável pela orientação e esclarecimento aos projetos que contenham estudos£i" W ^ em4li“ e temas8 fins; - manter 0 controle de estoque, mediante registro de entrada e saída de materiais e etetuar 0 levantamento da necessidade de reposição. - solicitara aquisição de materiais, equipamentos e serviços; .... , , . . . r - manter controle e registro atualizado dos bens adquiridos e das transferencias interdepartamentais dos bens da Cantara, - providenciar o licenciamento e emplacamento dos veículos ou equipamentos da Camaia, - ptaejaí organiza? c executar‘“ atividades pertinentes à guarda e conservação de materiais dó almoxarifado; - distribuir os materiais requisitados, mantendo atualizado o controle de estoque e de requisição, - manter o registro dos itens adquiridos, especificando a quantidade, condições, preços e piocedencia. - manter o registro do destino dos itens entregues para consumo; - remeter ao Tribunal de Contas do Estado, tempestivamente, toda a documentação necessarta, Requisito: Curso Su^píoréScol^biíidade™ íRe^tro noConseUío^egl^nTl'de,Contabilidade(CRC)e conhecimento S o ' ^ A " ^ o n a d a á escnturação das contas do órgão, orçamentário e financeiro, operações de encenamento do exercicio, tesouraria, orgamzação controle e registro de Pessoal da Câmara Municipal. CT dos servidores que ingressam no quadro de pessoal da Câmara, bem como exonerações e demissões, observada as normas legais para provimento; . ■ * Vereadores, registrando todas as respectivas alterações de vida funcional e titulação: ‘ S S v S VÍ“ m 30 olvimento funcional dos servidores com vistas ^ ^ ^ S ^ ^ ^ ! a tívosaopesr u a formadalegislaçãovigen,e; Requisito: C.urso Técnico em Contabilidade. Conhecimento de mfomtáttca. Atividade relacionada á execução de servtços de programação de computadores, processamento de dados, suporte técnico, manutenção e operação dos equipamentos de áudio e imagem. - t S n i o s ajustes dos refletores de iluminação durante as transmissões ou gravações de sessões, eventos ou programas; - ajudar na organização e conservação de todo o matertal produzido: - i Leme, 18 de março de 2016 6 - Imprensa Oficial do Município de Leme __________________________ _____________________________________________ - realizar o tratamento de registros sonoros; , - coordenar e supervisionar a gravaçao dos pronunciamentos dos vereadores nos eventos e sessões da Cnmara. - instalar e configurar softwares e hardwart; , . , , . . - organizar e controlar os materiais necessários para a execução das tarefas de operação, ordem de serviço, resultados dos processamentos, supttmento, etc. - operar equipamentos de processamento automatizados de dados, mantendo ativa toda a majha de dispositivos conectados; - criar, implantar e manter, isoladamente ou em conjunto com terceiro contratado, o site da f ãmara Municipal, - ministrar orientações e treinamentos de informática aos servidores da Câmara Municipal, bem como aos agentes políticos, - executar outras tarefas relacionadas a sua área de atuação sempre que solicitado por seu superior hierárquico. Requisito: Curso Técnico em Informática, Analise de Sistemas, Processamento de Dados ou Tecnologia da informação. Descrição Sumária: Executar tarefas atinentes aos serviços de administração, documentação, informação, processamento de dados, comunicação, revisão e outras relativas ao serviço burocrático. Atribuições: - executar o expediente de rotina e organizar arquivos de sessões, com os respectivos indices: - executar a digitação de textos de indicações, projetos de lei. requerimentos e outras proposituras encaminhadas pelos gabinetes dos vereadores: - secretariar todas as sessões, sendo responsável pela respectiva ata: -auxiliar na execução de tarefas elementares de apoio aos gabinetes dos vereadores; - transportar documentos e materiais internamente, entre as próprias unidades da Câmara, ou externamente para outros órgàos ou entidades; - extrair cópias; - digitar, digitalizar e datilografar documentos; - dar e receber informações quando solicitado; - estabelecer contatos, atender telefone, anotar recados; - elaborar quadro estatístico; - participar da preparação de matéria para divulgação interna e externa, - preparar documentos para digitação; - operar equipamentos de digitação; - redigir relatórios e informar expedientes; - prestar informações sobre documentos arquivados; - executar serviços de atendimento ao público em geral; - organizar correspondências para distribuição interna; - prestar informações e encaminhar as pessoas ás dependências a que se destinarem; - responder chamadas telefônicas e anotar recados; - exercer outras atribuições que lhe forem conferidas ou delegadas na sua área administrativa. Requisito: Ensino Fundamental completo e conhecimento de informática. CARGO: Copeira Descrição Sumária: Atividade de nivel básico, que realiza serviços internos e externos de copa e limpeza. Atribuições: - fazer a conservação dos locais de trabalho; - realizar trabalhos de limpeza de pisos, vidros, móveis, instalações sanitárias, etc.; - executar serviços gerais de limpeza de copa e cozinha; - preparar e servir café. lanches e serviços de copa em geral; - executar outras tarefas afins - manter limpos os móveis e arrumados os locais de trabalho; - manter arrumado o material sob sua guarda; - solicitar requisição de material de limpeza, copa e outros materiais, quando necessário; - atender a diretores, coordenadores, chefes, Vereadores e demais dirigentes e autoridades municipais no âmbito de suas atribuições. Requisito: Ensino fundamental completo. CARGO: Motorista Descrição Sumária: Atividade de nível intermediário, relacionada á condução dos veiculos da Câmara Municipal de Leme. Atribuições: - transportar vereadores, funcionários e pessoas autorizadas; - transportar documentos no interesse da Câmara Municipal de Leme; - manter limpo e zelar pela conservação dos veiculos; - observar e cumprir as normas técnicas de uso dos veiculos e a legislação de trânsito em vigor; - realizar outras atividades inerentes á área de atuação. Requisito: Ensino Fundamental completo. Carteira Nacional de Habilitação e conhecimento de informática. CARGO Procurador Juridico Descrição Sumária: Atividade privativa de bacharéis em direito com registro na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. relacionados a planejamento, coordenação, supervisão e execução de tarefas que envolvem as funções de processamento de feitos, a representação da Câmara Municipal de Leme judicial e extrajudicialmente Atribuições: - pesquisar e estudar legislação, jurisprudência e doutrina, inclusive de outros Muntcipios, Estados e Paises, para fundamentar projetos; - prestar suporte técnico aos vereadores e às unidades do Poder Legislativo, em assuntos de interesse da Câmara Municipal de Leme; - pesquisar, conferir e selecionar documentos e informações, com base na legislação pertinente e normas técnicas; - elaborar e atualizar normas e procedimentos pertinentes à área de atuação; - assistir a redação de documentos oficiais; - realizar trabalhos que exijam conhecimentos básicos de informática, inclusive digitação; - transmitir informações de natureza jurídica, legislativa e administrativa, quando solicitado e determinado pela Presidente; - realizar de outras atividades inerentes a sua área de atuação e/ou formação especializada. Requisito: Nivel superior bacharelado em Direito com registro na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. CARGO: Auxiliar de Serviços Gerais Descrição Sumária: Atividade de nível básico, que realiza serviços internos e externos de correspondência, copa, serviços de limpeza e deslocamento interno de pessoas. Atribuições: - conservar os locais de trabalho: - realizar trabalhos de limpeza de pisos, vidros, móveis, instalações sanitárias, etc.; - executar serviços gerais de limpeza de copa e cozinha; - executar outras tarefas afins; - manter limpos os móveis e arrumados os locais de trabalho; - manter arrumado o material sob sua guarda; - solicitar requisição de material de limpeza e outros materiais, quando necessário; - afixar em quadros próprios e de acordo com as ordens superiores, avisos, ordens de serviço, comunicados e outros; - recolher os lixos e dar os devidos destinos; - atender a diretores, chefes, Vereadores e demais dirigentes e autoridades municipais no âmbito de suas atribuições. Requisito: Ensino fundamental completo. CARGO: Assessor de imprensa Descrição Sumária: Atividade relacionada ás tarefas que envolvam assessoria de comunicação da Câmara Municipal. Í C . M . LEME) o H l É è L Leme, 18 de março de 2016 Imprensa Oficial do Município de Leme - 7 Atribuições: . . ... , , - assessorar na elaboração de matérias jornalísticas, visando a fornecer aos veículos de comunicação externos e internos informações e esclarecimentos de interesse da Câmara Municipal, - assessorar na confecção de veículos de informação internos; - acompanhanhar notícias de interesse da Câmara Municipal veiculadas pelos diversos meios de comunicação; - assessorar na produção de vídeos; - acompanhar as sessões da Câmara Municipal; - coordenar e organizar material jornalístico; - realizar outras atividades inerentes a sua área de atuação. Requisito: Curso de Comunicação Social, Jornalismo, Relações Públicas, Rádio TV ou comprovação de desempenho da atividade de Jornalista por 2 (dois) anos. Conhecimento de informática. CARGO: Agente de Segurança ..... Descrição Sumária: Atividade de nível intermediário, relacionada à organização e execução de tarefas que envolvem o controle de acesso de pessoas e vigilância. Atribuições: - executar serviços de vigilância sobre os portões e portas de acesso às dependências da Câmara Municipal de Leme; - fiscalizar entrada e saída de pessoas; - verificar as autorizações para o ingresso nos referidos locais e vedar a entrada de pessoas não autorizadas; - fazer inspeção em intervalos fixos, adotando providências quando necessárias, evitando roubos, incêndios e danificaçòes nos edifícios e matetiais sob sua guaicta, - prestar informações e encaminhar as pessoas às dependências a que se destinam; - apagar e/ou acender as luzes nos horários determinados; - responder chamadas telefônicas, se necessário; - executar outras tarefas relacionadas a sua área de atuação, sempre que solicitado por seu superior hierárquico. Requisito: Ensino fundamental completo. Conhecimento de informática. Descrição Sumária. Atividade consistente no atendimento de pessoas, controle da portaria eantedimento ou realização de ligações e encaminhamento aos seus destinatários. Atribuições: - atender e efetuar chamadas telefônicas, distribuindo em ramais; - registrar a duração e o custo das ligações; - fazer anotações em formulários para permitir a cobrança e controle de ligações; - comunicar defeitos aos superiores hierárquicos; - manteratualizada e sob sua guarda listas telefônicas internas, externas e outras; - anotar e encaminhar recados; - registrar chamadas recebidas; . . . - executar outras tarefas relacionadas a sua área de atuação, sempre que solicitado por seu superior hierárquico. Requisito: Nível médio completo e conhecimento de informática. CARGO: Arquivista . „ , , ,. , , - Descrição Sumária: Executa tarefas atinentes a funções de documentação, pesquisa e informação de papeis e processos do legislativo. Atribuições: - receber registrar e distribuir dos documentos, bem como controlar sua movimentação; . - classificar, arranjar, descrever e executaras demais tarefas necessárias à guarda e conservação dos documentos, assim como prestação de mfoimaçôes íelauvas aos mesmos; , fil - preparar documentos de arquivos para microfiImagem e conservação e utilização do microfilme, - preparar documentos de arquivo para processamento eletrônico de dados; - organizar e catalogar as Leis; - organizar e catalogar a biblioteca do Poder Legislativo; - manter e organizar arquivo digital de proposituras e demais documentos digitados; - manter organizados arquivos, acervos bibliográficos e fichários; - fazer levantamento de dados, consulta de documentos, pesquisa bibliografia 011 na rede mundial de computadoies, - inserir dados no sistema informatizado; - atender solicitações de pesquisa no arquivo da Câmara Municipal: - emitir certidão quando necessário sobre alguma informação ou documento contido no arquivo, - planejar, organizar e executar as atividades pertinentes à guarda e conservação de materiais do almoxanfado. Requisito: Ensino médio completo e conhecimento de informática. OU ADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEM E „ DESCRIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA C A R G O EM C O M IS S Ã O : Chefe de Gabinete da Presidência ^ Descrição Sumária: Atividade relacionada á coordenação dos atos da Presidência da Câmara Municipal e controle de agenda do Pieside -supervisionar coordenar, controlar, organizar e fiscalizar as atividades de competência da Presidência da Cântara; - estabelecer prioridade e normas para manter o padrão das atividades a serem desenvolvidas no Gabinete; - elaborar levantamentos que forneçam subsídios à formulação de políticas e diretrizes eficazes. - acompanhar projetos e orientar a execução e andamento dos mesmos; - representar o Presidente em eventos internos e externos; - atenderá população; - participar de reuniões; - executar outras tarefas que lhe forem designadas pelo Presidente. Kequisito:Ensino Médio Completo e conheciemnto em Informática CARGO EM COMISSÃO; Assessor Parlamentar Descrição Sumária: Atividade relacionada ás laretas que envolvam assessotta direta a Vereadoi. -'supervisionar coordenar, controlar, organizar e fiscalizar as atividades de competência do Gabinete Vereador; - estabelecer prioridade e normas para manter o padrão das atividades a serem deg iw jvid a; no Gabinete - elaborar estudos, levantamentos, relatórios, pareceres que forneçam subsídios à foimulação de políticas e dtretitzes - preparar planos, projetos e orientar a execução e andamento dos mesmos, - representar o Vereador em eventos internos e externos; - prestTàssessoria política diretamente ao Vereador no que tange aos assuntos ligados ao exercício de seu mandato; - assessorar técnica c politicamente os Vereadores no exercício de suas atribuições, - visitar os munícipes e levantar suas reivindicações. . , , , - vistoriar os bairros do município levantando as principais reclamações da população. - atendei aos munícipes e encaminhar suas reivindicações ao Vereador; - realizar outras atividades inerentes a sua área de atuação. Requisito: Ensino Fundamental Completo e conhecimento em informática. CARGO EM COMISSÃO: Diretor Jurídico 8 - Imprensa Oficial do Município de Leme Leme, 18 de março de 2016 Descrição Sumária: Atividade relacionada à coordenação do Departamento Jurídico, representação da Câmara e assessoramento direto ao Presidente da Câmara -^sunervisdonar controlar, distribuir, fiscalizar, coordenar e acompanhar as atividades da Diretoria Jurídica; - orientar seus subordinados segundo normas e padrões pré-estabelecidcs facilitando a comunicação entre os mesmos; - cumprir também, quando assim for necessário, as atribuições do cargo de Procurador Jurídico. r>AQ Requisito: Servidor efetivo. Nivel superior bacharelado em Direito com registro na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. Descri^o^im ^m AtivMá* relacionada a planejamento, coordenação, supervisão e execução de tarefas que envolvam a função de gestor publico. Atribuições: - elaborar esi - elaborar pri - coiiliècer e Uiiii«u iwnuj -»------ - fornecer laudos técnicos e pareceres no assessoramento ao planejamento e gerenciamento públicos; - assistir a Mesa Diretora da Câmara, submetendo os atos administrativos e regulamentares a sua apreciação; - supervisionar, coordenar e orientar a execução das atividades dos órgãos que compõem a Câmara Municipal; - comunicar-se. conforme norma padrão, em documentos oficiais e específicos; - realizar outras atividades inerentes a sua área de atuação. Requisito; Ensino Superior Completo e ser Servidor Efetivo. FUNÇÃO GRATIFICADA; Chefe de Departamento Descrição Sumária: Atividade interna relacionada á coordenação das atividades de departamento. Atribuições: , . . . ,. . - responder diretamente ao Respectivo Coordenador sobre o seu departamento, prestando os necessários esclarecimentos, sempre que solicitado; - planejar, organizar, coordenar e acompanhar as atividades em geral de seu Departamento; - dispor sobre as atividades e escalas dos servidores do seu departamento; - executar outras tarefas que lhe forem designadas pelo Diretor Geral. Requisito: Ensino Médio Completo e ser Servidor Efetivo. ANEXO IV ESCALA DE VENCIMENTOS REFERÊNCIA CLASSE l II 111 IV V VI VII L-Ol 839,38 881,35 925,42 971,68 1.020,26 1.071,30 1.124,86 1.-02 881,35 925,42 971,68 1.020.26 1.071,30 1.124,86 1.180,82 L-03 925,42 971,68 1.020,26 1.071.30 1.124,86 1.180,82 1739 85 L-04 971,68 1.020,26 1.071,30 1.124.86 1.180,82 1.239,85 1.301,57 L-05 1.020,26 1.071,30 1.124.86 1.180,82 1.239,85 1.301.57 1.366.66 L-06 1.071,30 1.124,86 1.180,82 1.239,85 1.301,57 1.366,66 1.435,00 L-07 1.124,86 1.180,82 1.239,85 1.301,57 1.366,66 1.435,00 1.506,75 L-08 1.180.82 1.239.85 1.301,57 1.366.66 1.435,00 1.506.75 1.582,09 L-09 1.239,85 1.301.57 1.366.66 1.435,00 1.506,75 1.582,09 1.660,96 L-10 1.301,57 1.366,66 1.435,00 1.506,75 1.582,09 1.660,96 1.744,00 L-il 1.366,66 1.435,00 1.506,75 1.582.09 1.660,96 1.744,00 1.831,19 1.-12 1.435,00 1.506.75 1.582,09 1.660.96 1.744,00 1.831,19 1.922,74 L-13 1.506,75 1.582,09 1.660,96 1.744.00 1.831,19 1.922,74 2.018,88 L-14 1.582,09 1.660,96 1.744.00 1.831.19 1.922,74 2.018.88 2.119,82 L.-15 1.660,96 1.744,00 1.831,19 1.922,74 2.018,88 2.119.82 2.225,81 L-J6 1.744,00 1.831,19 1.922,74 2.018,88 2.119,82 2.225,81 2.337,12 L-17 1.831,19 1.922,74 2.018,88 2.119.82 2.225,81 2.337,12 2.453,96 L-18 1.922,74 2.018,88 2.119,82 2.225,81 2.337,12 2.453,96 2.576,67 L-19 2.018,88 2.119,82 2.225,81 2.337,12 2.453,96 2.576,67 2.705,49 L-20 2.119,82 2.225.81 2.337,12 2.453.96 2.576,67 2.705.49 2.840,79 L-21 2.225,81 2.337,12 2.453,96 2.576,67 2.705,49 2.840,79 2.982,83 L-22 2.337,12 2.453,96 2.576,67 2.705,49 2.840,79 2.982,83 3.131,96 L-23 2.453,96 2.576.67 2.705,49 2.840.79 2.982,83 3.131,96 3.288,55 L-24 2.576,67 2.705,49 2.840,79 2 982.83 3.131,96 3.288,55 3.452,99 L-25 2.705.49 2.840.79 2.982,83 3.131.96 3.288.55 3.452.99 3.625.63 L-26 2.840.79 2.982.83 3.131.96 3.288.55 3.452,99 3.625,63 3.806,90 L-27 2.982,83 3.131.96 3.288,55 3.452.99 3.625,63 3.806.90 3.997,26 L-28 3.131.96 3.288.55 3.452,99 3.625.63 3.806,90 3.997,26 4.197,11 L-29 3.288,55 3.452,99 3.625,63 3.806.90 3.997,26 4.197,11 4.406,97 L-30 3.452,99 3.625,63 3.806,90 3.997.26 4.197,11 4.406.97 4.627,31 L-31 3.625,63 3.806.90 3.997,26 4.197.11 4.406,97 4.627,31 4.858,69 L-32 3.806.90 3.997,26 4.197,11 4.406,97 4.627,31 4.858,69 5.101,62 L-33 3.997,26 4.197.11 4.406,97 4.627.31 4.858,69 5.101,62 5.356,70 L-34 4.197.11 4.406,97 4.627,31 4.858.69 5.101,62 5.356,70 5.624,54 L-35 4.406,97 4.627,31 4.858,69 5.101.62 5.356,70 5.624,54 5.905,78 L-36 4.627,31 4.858.69 5.101,62 5.356.70 5.624,54 5.905,78 6.201,06 L-37 4.858,69 5.101,62 5.356,70 5.624.54 5.905,78 6.201,06 6.511,11 L-38 5.101,62 5.356,70 5.624,54 5.905.7S 6.201,06 6.511,11 6.836,65 L-39 5.356.70 5.624.54 5.905,78 6.201.06 6.511,11 6.836,65 7.178,49 L-40 5.624,54 5.905.78 6.201,06 6.511,11 6.836,65 7.178,49 7.537,42 L-41 5.905,78 6.201,06 6.511,1! 6.836.65 7.178,49 7.537.42 7.914,29 L-42 6.201,06 6.511.11 6.836,65 7.178.49 7.537.42 7.914,29 8.310.00 1.-43 6.511.1! 6.836,65 7.178,49 7.537.42 7.914,29 8.310,00 8.725,49 L-44 6.836,65 7.178.49 7.537,42 7.914.29 8.310,00 8.725,49 9.161,77 L-45 7.178,49 7.537.42 7.914,29 8.310.00 8.725,49 9.161,77 9.619,86 L-46 7.537,42 7.914,29 8.310,00 8.725.49 9.161,77 9.619,86 10.100,85 L.-47 7.914,29 8.310,00 8.725,49 9.161.77 9.619,86 10.100,85 10.605,89 L-48 8.310,00 8.725.49 9.161,77 9.619.86 10.100.85 10.605,89 11.136,18 L-49 8.725,49 9.161,77 9.619,86 10.100,85 10.605,89 11.136,18 11.692,99 L-50 9.161.77 9.619.86 10.100.85 10.605,89 11 136,18 11.692,99 12.277,64 L-51 9.619,86 10.100.85 10.605.89 11.136.18 11.692,99 12.277.64 12.891,52 L-52 10.100.85 10.605.89 11.136,18 11 692,99 12.277,64 12.891,52 13.536,09 1.-53 10.605,89 11.136,18 11 692,99 12.277,64 12.891,52 13.536,09 14 212,90 1.-54 11.136.18 11.692.99 12.277.64 12.891,52 13.536,09 14.212,90 14.923,55 1.-5 5 11.692,99 12.277,64 12.891.52 13.536,09 14.212,90 14.923,55 15.669,72 L-56 12,277,64 12.891,52 13.536.09 14.212,90 14.923,55 15 669,72 16.453,21 L-37 12.891.52 13.536.09 14.212.90 14.923,55 15.669,72 16.453,21 17.275,87 L-38 13.536,09 14.212.90 14.923.55 15.669,72 16.453,21 17.275,87 18.139,66 L-59 14.212,90 14.923,55 15.669,72 16.453,21 17.275,87 18.139,66 19.046,65 Leme, 18 de março de 2016 (6 L v Imprensa Oficial do Município de Leme - 9 L-60 14.923,55 15.669,72 16.453,21 17.275,87 18.139,66 19.046,65 19.998,98 L-ól 15.609,73 16.453,22 17.275,88 18.139,67 19.046.65 19.998,98 20.998,93 L-62 16.453,22 17.275,88 18.139,67 19.046.65 19.999,28 20.999,24 22.049,20 L-63 17.278,88 18.142,82 19.049,96 20.002,46 21.002.58 22.052,71 23.155,35 L-64 18.142,82 19.049,97 20.002,46 21.002,59 22.052,72 23.155,35 24.313,12 L-65 19.049,96 20.002,46 21.002,58 22.052.71 23.155,35 24.313,11 25.528,77 L-66 20.002,46 21.002,58 22.052,71 23.155,35 24.313,11 25.528,77 26.805,21 DECRETO N°6.692, DE16 DE MARÇO DE 2016. "A ltera o a rtig o 4° do D ecreto 6.650, de 03 de dezem bro de 2015.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEME/SP. 110 uso das atribuições legais que lhe são conferidas. DECRETA Artigo l°- O artigo 4o do Decreto 6.650, de 03 de dezembro de 2015, passa a viger sob a seguinte redação: Artigo 4“ - Para garantia da completa execução das obras referidas nos artigos 2" e 3“ do presente Decreto, será outorgado mediante escritura pública de constituição de hipoteca a ser lavrada no Tabelião de Notas e de Protestos de Letras e Títulos desta Comarca, dos seguintes lotes: n“s. Quadra “ 1” , lotes 02 a 28; Quadra ■J”, lotes 2 a 26 e 29 a 54; Quadra “N”, lotes 14 a 30, todos estes com área de 154,00 metros quadrados, à exceção dos lotes 27 ( 154,19 metros quadrados), 28 ( 154,17 metros quadrados), 29 (154,63 metros quadrados) e 30 ( 174,17 metros quadrados), todos da Quadra “N”, cada qual avaliado em R$ 292,21 (duzentos e noventa e dois reais e vinte e um centavos/ metro quadrado). Artigo 2° - Fica alterada a cláusula quarta do TERMO D EG A RA N I I A DE INFRA ESTRUTURA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DOS IPÊS, que passará a vigorar conforme l°termo aditivo ao Termo de Garantia de Infraestrutura do Loteamento Residencial dos Ipês, conforme anexo único parte integrante deste decreto independente de sua transcrição. Ajtigo 3°- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 16 de março de 2016. PAULO ROBERTO BLASCKE Prefeito do Município de Leme PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Município de Leme; CONTRATADA: Paulo Sérgio dos Santos Me: OBJETO. Prestação de serviços de eletricista e auxiliares;VALOR GLOBAL: RS 38.360,00; PRAZO: 12 meses; DATA DA ASSINATURA: 22.02.16: LICITAÇÃO: Convite n° 010/2016, SUPORTE LEGAL: Lei 8666/93, e suas alterações Leme, 22 de fevereiro de 2016 Publique-se. Flávia Elizabeth Terossi Dias Secretaria de Educação EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE Municípiode Leme;CONTRATADA: EtheclmicConstrutora e Serviços Ltda EPP: OBJETO: Fornecimento de mão de obra especializada, material e equipamentos para a execução de calçamento da R : Artbttr Ferreira-Jd. Quaclia;VALOR GLOBAL; RS 190.841.36; PRAZO: 90 dias; DATA DA ASSINATURA: 26.02.16: LICITAÇÃO: Tomada de Preços n" 001/2016, SUPORTE LEGAL: Lei 8666/93; e suas alterações Leme, 26 de fevereiro de 2016 Publique-se. Emerson da Silva Costa Secretario de obras e Planejamento Urbano EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONTRATO CONTRATANTE: Municípiode Leme: CONTRATADA: Remaldo de Jesus Ciccone; OBJETO: prorrogação do contrato de locação localizado á R: Emilio Violim, n“ 93; VALOR MENSAL: R$ 2.007,57, PRAZO: 03 meses; DATA DA ASSINATURA: 23.02.16: LICITAÇÃO: DISPENSADO, SUPORTE LEGAL: Lei 8666/93; e suas alterações Leme, 23 de fevereiro de 2016 Publique-se. Mauro Donizete Vítor Secretário de Assistência e Desenvolvimento Social EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONTRATO CONTRATANTE: Municípiode Leme; CONTR ATADA: Mari Garcia Chain: OBJETO: prorrogação do contrato de locação localizado á R: Cel. João Franco Mourão, n" 308; VALOR MENSAL: R$ 4.412,12: PRAZO: 12 meses; DATA DA ASSINATURA: 23.02.16: LICITAÇÃO: PA DL N° 008/2014, SUPORTE LEGAL: Lei 8666/93; e suas alterações Leme, 23 de fevereiro de 2016 Publique-se. Mauro Donizete Vitor Secretário de Assistência e Desenvolvimento Social EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE' Município de Leme; CONTRATADA: Lati Tiburcio & de Vitto Ltda Me; OBJETO: Prestação de serviços de pedreiro e auxiliares para manutenção de imóveis e espaços públicos;VALOR GLOBAL: RS 5! 200,00; PRAZO: 12 meses; DATA DA ASSINATURA 03.03.16: LICITAÇAO: Convite n° 015/2016, SUPORTE LEGAL: Lei 8666/93; e suas alterações Leme, 03 de março de 2016 Publique-se. Rafael Alves de Carvalho Almeida Secretario de Serviços Municipais EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONTRATO CONTRATANTE: Município de Leme; CONTRATADA: GLC Consultoria S/S Ltda- OBJETO: prorrogação de contrato para licença de uso de software da área tributária.; VALOR GLOBAL: RS 144.000,00; PRAZO: 12 meses; DATA DA ASSINATURA: 04.03.16: LICITAÇÃO: Pregão Presencial N“ 006/2015, SUPORTE LEGAL: Lei 8666/93; e suas alterações Leme, 04 de março de 2016 Publique-se. Cristiano Rauter Secretário de Finanças EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONTRATO CONTRATANTE: Município de Leme; CONTRATADA: Ethechnic tonstrutora e Serviços Ltda EPP: OBJETO: prorrogação do prazo de execução para Construção de área coberta nas unidades escolares: Creche Prof Maria J. Gonçalves - EM EB Prof' Ana M. Rebessi - Creche Prof Leia Marcln; PRAZO: j0 dias; DATA DA ASSINATURA: 19.02.16: LICITAÇAO: Convite N° 058/2015, SUPORTE LEGAL Lei 8666/93; e suas alterações Leme, 19 de fevereiro de 2016 Publique-se. Flávia Elizabeth Terossi Dias Secretária de Educação EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONTRATO CONTRATANTE: Município de Leme: CONTRATADA: Lópes e Pécora Construções Terraplenagem e Pavimentação Ltda; OBJETO: prorrogaçâodoprazo de execução para fornecimento de mão de obra, material e equipamentos para execução de recuperação e pavimentação asfáltica em diversos locaisdo município de Leme PRAZO: 90 dias; D A T A D A ASSINATURA: 01 .0 j . 16. LICITAÇAO. Concorrência N° 001/2015, SUPORTE LEGAL: Lei 8666/93; e suas alterações Leme. 01 de março de 2016 Publique-se. Emerson da Silva Costa Secretario de obras e Planejamento Urbano 10 - Imprensa Oficial do Município de Leme Leme, 18 de março de 2016 EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE Mtmicipiode Leme; CONTRATADA: Governança Brasil S/A Tecnologia e Gestão ein Serviços; OBJETO: contratação de empresa para fornecimento da licença de uso de software por prazo determmadoflocaçSo), com atualização mensal, que garanta as alterações legais, corretivas e evolutivas, incluindo, conversão, implantação, treinamento, suporte e atendimento técmco;- VAI.OR GLOBAL R$7 IO 000,00: PRAZO: 12 meses; DATA DA ASSINATURA: 07.03,16: LICITAÇÃO Pregão Presencial N° 002/2016, SUPORTE LEGAL: Lei 8666/93; e suas alterações Leme, 07 de março de 2016 Publique-se Paulo Roberto Blascke Prefeito Municipal EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONTRATO CONTRATANTE: Município de Leme; CONTRATADA: MM Tecnologia Ambiental Ltda EPP OBJETO prorrogação adicional de serviços de controle ambiental l9r aditivo); VALOR GLOBAL: R$ 134.421.54; DATA DA ASSINATURA. 16.02.16: LICITAÇÃO: Pregão Presencial N” 008/2012 SUPORTE LEGAL Lei 8666/93: e suas alterações Leme, 16 de fevereiro de 2016 Publique-se. Flávia Elizabeth Terossi Dias Secretaria de Educação EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONTRATO CONTRATANTE: Município de Leme; CONTRATADA: AB Construções Ltda EPP; OBJETO: prorrogação do prazo de execução para serviços de fechamento e complementos de uma Creche-Jd. Empyreo; D Al A DA ASSINATURA: 26.02 16. LICITAÇÃO: Tomada de Preços N °004/2015 SUPORTE LEGAL Lei 8666/93: e suas alterações Leme. 26 de fevereiro de 2016 Publique-se. Flávia Elizabeth Terossi Dias Secretaria de Educação EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Municipiode Leme; CONTRATADA: Jose Luiz Francisco ME; OBJETO: Prestação de serviços de tomo. solda, ajustagem e montagem de peças/equipamentos diversos dos veículos da frota municipal - item 01 (serviço de torno) e item 02 (serviço de solda) ;VALOR GLOBAL: R$ 37.125,00; PRAZO: 12 meses: DATA DA ASSINATURA: 09.03.16: LIC1TAÇAO: Convite n° 018/2016, SUPORTE LEGAL: Lei 8666/93; e suas alterações Leme, 09 de março de 2016 Publique-se. Flávia Elizabeth Terossi Dias Secretaria de Educação Paulo César Máximo Secretário de Transportes e Viação EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Município de Leme; CONTRATADA: Paulo Leme Indústria e Comércio Ltda Me; OBJETO: Prestação de serviços de tomo, solda, ajustagem e montagem de peças/equipamentos diversos dos veículos da frota municipal - item 03 (serviço de montagem) e item 04 (serviço de ajustagem) , VALOR GLOBAL: R$37.810,00; PRAZO: 12 meses; DATA DA ASSINATURA: 09.03.16: LICITAÇÃO: Conviten°018/2016, SUPORTE LEGAL: Lei 8666/93; e suas alterações Leme, 09 de março de 2016 Publique-se. Flávia Elizabeth Terossi Dias Secretaria de Educação Paulo César Máximo Secretário de Transportes e Viação EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Municipiode Leme: CONTRATADA: EvandroAntomo Fioramonte Me; OBJETO: Prestação de serviços de transportes de gêneros alimentícios da agricultura familiar para merenda das escolas da rede municipal .VALOR GLOBAL: R$76.560,00; PRAZO: 07 meses; DATA D A ASSINATURA: 14.03.16: LICITAÇÃO: Convite n°017/2016, SUPORTE LEGAL: Lei 8666/93; e suas alterações Leme. 14 de março de 2016 Publique-se. Flávia Elizabeth Terossi Dias Secretaria de Educação EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Município de Leme; CONTRATADA: João Anais Serodio Neto Me; OBJETO: Curso de qualificação profissional e capacitação para atender convênio junto á policia federal do Brasil para porte de arma funcional aos guardas civis municipais:VALOR GLOBAL: R$ 22.900,00; PRAZO: ate 31 de dezembro/2016: DATA DA ASSINATURA: 14.03.16: LICITAÇÃO: Pregão Presencial tf 008/2016. SUPORTE LEGAL: Lei 8666/93; e suas alterações Leme, 14 de março de 2016 Publique-se. José Roberto Tonolli Secretario de Segurança, Trânsito, Cidadania e Defesa Civil PREGÃO ELETRÔNICO N° 060/2015 - Registro de preços para aquisição de materiais para sinalização viária. ..<•**» A Prefeitura do Município de Leme toma público, nos autos do paragrato _ artigo 15 da Lei Federal n° 8666/93, a relação de preço registrado: Ata n° 138/2015 - Fornecedora: - Mavi Tintas e sinalizadora Ltda EPP Lote Valor Unit. 01 R$ 250,00 02 R$250,00 03 R$ 250,00 04 R$ 250,00 05 R$ 150,00 06 R$ 150,00 Leme , 19 de novembro de 2015 José Roberto Tonolli Secretário de Segurança,Trânsito,Defesa Civil e Cidadania PREGÃO ELETRÔNICO N° 061/2015 - Registro de preços para aquisição de computadores e suprimentos de informática A Prefeitura do Município de Leme toma público, nos autos do parágrafo 2° artigo 15 da Lei Federal n° 8666/93, a relação de preço registrado: Ata n° 139/2015 - Fornecedora: - Fabiola Eloy Rego Sacchi Me Lote Valor Unit. 01 01 R$ 567.02 02 R$2.499,16 03 R$ 117,26 04 R$240,19 05 R$ 739.80 02 01 R$ 82,00 02 R$210,80 Ata n° 140/2015 - Fornecedora: - Viaconect Telecomunicações Comercial Ltda EPP Lotes Valor Unit. 03 A R$1.166,63 04 A R$3.180,00 Leme , 25 de novembro de 2015 Paulo Roberto Blascke Prefeito Municipal PREGÃO ELETRÔNICO N° 059/2015 - Registro de preços para aquisição de medicamentos para atender as ordens judiciais e para distribuição na rede A Prefeitura do Município de Leme toma público, nos autos do parágrafo 2° artigo 15 da Lei Federal n° 8666/93, a relação de preço registrado: Ata n° 129/2015 - Fornecedora: - Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda Lote Valor Unit. 25 R$ 2,3980 35 R$0,1380 Atan° 141/2015- Fornecedora:-Ciamed Distribuidora de Medicamentos Ltda Lote Valor Unit. 34 R$ 8,65 Ata n° 142/2015 - Fornecedora: - Dimaster Comercio de Produtos Hospitalares Ltda Lote Valor Unit. 30 R$0,149 31 R$0,199 32 R$ 0,250 Leme. 19 de novembro de 2015 Olavo de Castilho Junior Secretário de Saúde Pregão Eletrônico N° 041 /2015 — Registro de preços para futuras aquisições de mobiliários para a EM EB Raul Schwinden-Proinfancia A Prefeitura do Município de Leme toma público, nos autos do parágrafo 2o artigo 15 da Lei Federal n° 8666/93. a relação de preço registrado: Ata n° 143/2015 - Fornecedora: - Fênix industria de Móveis de Aço Ltda EPP Lote Valor Unit 13 R$422,50 14 R$397,50 Leme. 18 de novembro de 2015 Alcides da Roz Filho Secretário de Educação Pregão Eletrônico N° 058/2015 - Registro de preços para aquisições de equipamentos para a EM EB Raul Schwinden-Proinfancia A Prefeitura do Município de Leme toma público, nos autos do parágrafo 2° artigo 15 da Lei Federal n° 8666/93, a relação de preço registrado: Ata n° 144/2015 - Fornecedora: - Jairo Antonio Zanatta EPP Lote Valor Unit. 07 R$ 644,00 Leme, 18 de março de 2016 Imprensa Oficial do Município de Leme -11 08 R$ 759,00 Leme , 24 de novembro de 2015 Flávia Elizabeth Terossi Dias Secretária de Educação PREGÃO ELETRÔNICO N°052/2015-Registro de preços para contratação de empresa para locação de equipamentos médicos(concentrador de oxigênio, aparelhos CPAP e BIPAP) para uso dos pacientes da secretaria de saúde do município A Prefeitura do Município de Leme torna público, nos autos do parágrafo 2o artigo 15 da Lei Federal n° 8666/93, a relação de preço registrado: Ata n° 146/2015 - Fornecedora: - Air Liquide Brasil Itda Lote Valor Unit. 01 R$402,77 02 R$ 226,19 03 R$ 1.726,19 Leme , 25 de novembro de 2015 Maria Teresa Ap. Moi Gonçalves Secretária de Saúde Pregão Presencial N° 033/2015 - Registro de preços para eventual locação de brinquedos infláveis e recreativos.. A Prefeitura do Município de Leme torna público, nos autos do parágrafo 2o artigo 15 da Lei Federal n® 8666/93, a relação de preço registrado: ATA N° 067/2015 - Fornecedora: Patrícia Aparecida Lopes de Moraes 31228253846 - R$ 285.789,00 ATA N° 068/2015 - Fornecedora: Neile M.S. Pereira Eventos Me - R$ 233.560.00 ATA N° 069/2015 - Fornecedora: Joaquim José Brito Coutinho Me - RS 5.280.00 Leme , 19 de agosto de 2015 Publique-se. Paulo Guilherme Franziu Secretário de Assistência e Desenvolvimento Social Pregão Eletrônico N° 025/2015 - Registro de preços para aquisição de material médicô-hospitalar para as unidades de saúde, material para sala de gesso, filmes para mamografia, raio-x, fixadores e reveladores. A Prefeitura do Município de Leme torna público, nos autos do parágrafo 2o artigo 15 da Lei Federal n® 8666/93, a relação de preço registrado: ATA N° 059/2015 - Fornecedora: Lumar Com. de Prod. Farmacêuticos Ltda-R$ 20.825,88 ATA N° 060/2015 - Fornecedora: Cirúrgica União Ltda - RS 140.423,38 ATA N° 061/2015 — Fornecedora: Diniebrás Comercial Hospitalar Ltda - R$ 40 ' ATAN°070/2015-Fornecedora: Med Center Comercial Ltda-R$ 19.379,98 ATA N° 071 /2015 — Fornecedora: Nacional Comercial Hospitalar Ltda - R$ 11.323.56 Leme , 05 de agosto de 2015 Publique-se. Carlos Alberto de Carvalho Secretário de Saúde PREGÃO ELETRÔNICO N° 068/2015 - Registro de preços para aquisição de fotocópias de avaliações e projetos e fotocópias encadernadas para os alunos da rede municipal de ensino fundamental - Io ao 5o ano. A Prefeitura do Município de Leme torna público, nos autos do paragrafo 2 artigo 15 da Lei Federal n® 8666/93, a relação de preço registrado: Ata n° 148/2015 - Fornecedora: - Gráfica Paranasul Eireh EPP Lotes Valor Unit. 02 0 02 03 04 05 06 07 0S 09 10 11 12 Ata n° 149/2015 ■ Lotes Valor Unit 01 01 02 03 04 05 06 07 0S 09 10 11 12 13 14 15 16 17 RS 269,87 R$21,15 R$310,39 R$ 24.17 R$ 254,00 R$ 22,92 RS 345,00 RS 30,39 R$ 360,80 RS 38,55 RS 762,00 RS 923.49 ■ Fornecedora: • RS.A. Fragoso Grafica Me RS I RS I R$ I R$1,. ,35 ,35 ,32 2 RS 1,35 RS 1,66 RS 1,48 RS 1,48 RS 1,81 RS 1.81 RS 1,42 RS 1,42 RS 1,42 R$0,65 RS 0,65 RS 0,65 RS 0,64 18 R$ 0,58 19 R$ 0,58 20 R$ 0,80 21 R$ 0,80 ~>2 R$ 0,80 23 R$ 0,66 24 R$ 0,66 25 R$ 0,66 26 R$ 0,50 27 R$ 1,52 28 R$ 1,15 29 R$ 1,15 30 R$5,42 31 R$ 5,33 32 R$ 5,15 33 R$ 4,04 34 R$ 5,76 35 R$ 1,38 36 R$ 1,38 37 R$ 1,58 38 R$ 1,58 39 R$ 2,00 40 R$ 2,00 41 R$ 2,25 42 R$ 1,92 43 R$ 1,60 44 R$ 2,50 45 R$ 1,54 46 R$ 2,35 47 R$ 2,80 48 R$ 4,90 49 R$ 1,61 50 R$21,05 51 R$21,05 52 R$ 21,05 53 R$21,05 54 R$ 17.63 55 R$ 17.63 56 R$21,05 57 R$21,05 58 R$ 23,30 59 R$ 23,30 60 R$ 5,59 61 R$ 6,06 62 R$ 6,76 63 R$ 6,02 64 R$ 164,55 65 R$ 184,30 66 R$ 338,25 67 R$ 338,25 68 R$ 105,30 69 R$ 85,55 70 R$ 85,55 71 R$ 127,20 72 R$ 127,20 73 R$ 127,21 74 R$ 235,90 75 R$ 256,66 76 RS 141,97 77 R$ 140,52 78 R$ 165,78 79 R$ 159,43 Leme , 07 de dezembro de 2015 Flávia Elizabeth Terossi Dias Secretária de Educação PREGÃO ELETRÔNICO N° 045/2015 - Registro de preços para o fornecimento de nutrições e leites enterais em geral para atender as necessidades nutricionais de pacientes carentes e acamados do município. \ Prefeitura do Município de Leme toma público, nos autos do parágrafo 2° artigogo 15 da Lei Federal n° 8666/93. a relação de preço registrado: Ata n° 121/2015 - Fornecedora Lote Valor Unit. 04 R$ 12,02 05 R$ 37,95 Ata n® 130/2015 - Nutricionais Ltda Me Lote Valor Unit. R$ 25,00 R$38,51 R$ 95,00 R$ 187,50 elação de preço registrado. - Prodiet Nutrição Clínica Ltda Fornecedora. - Empório Saúde produtos Médicos e 01 02 03 07 . Leme, 10 de novembro de 2015 Olavo de Castilho Junior Secretário de Saúde Pregão Presencial N° 032/2015 - Registro de preços para futuras locações de banheiros químicos, tendas, gerador de energia, sonorização e iluminaçao, palco, outdoors, bem como, para confecção de flyers. cartaz, faixas e banneis. 12 - Imprensa Oficial do Município de Leme Leme, 18 de março de 2016 A Prefeitura do Município de Leme toma público, nos autos do parágrafo 2o artigo 15 da Lei Federal n° 8666/93, a relação de preço registrado: a ta N° 072/2015 - Fornecedora: Joaquim José Brito Coutinho Me - RS PREGÃO ELETRÔNICO N° 053/2015 - Registro de preços para o fornecimento de leite de soja e nutrição enteral para atender as necessidades nutricionais 165.890,00 ATA N° 073/2015 - Fornecedora: Eli Tavanielli Anais Me - RS 126.800,00 de pacientes carentes e acamados do municipio ^ A Prefeitura do Municipio de Leme toma público, nos autos do parágrafo 2‘ ATA 074/2015 - Fornecedora: CC1 Ambiental Ltda Me - RS 70.800,00 ATA N° 075/2015 - Fornecedora: Chacon & Assis Ltda Me - RS 349.760,00 artigo 15 da Lei Federal n° 8666/93, a relação de preço registrado: Ata n° 145/2015 - Fornecedora: - Marka Serviços e Comércio Ltda EPP ATA N° 076/2015 - Fornecedora: Cairaro & Tessari Publicidade Ltda Me - RS 51.589.68 t . ATA N° 077/2015 - Fornecedora: Correa e Correa Locações e Eventos L.tda Me - RS 104.671,00 Lote 01 02 Ata n Valor unit. a RS 3,59 a RS 3,59 147/2015 - Fornecedora: - Empório Saúde produtos Médicos e ATA N° 079/2015 - Fornecedora: M Tendas Promoções e Eventos Ltda Nutricionais Ltda EPP Me - RS 84.379,98 Lote Valor Unit. ATANo0'80/2015-Fornecedora: Gráfica ltapeviense Ltda Me-RS 158.767,00 Leme , 24 de agosto de 2015 Publique-se. 03 a RS dd.uu Ata n° 155/2015 - Fornecedora: - Humana Alimentar - Distribuidora de Medicamentos e Produtos Nutricionais Ltda Lote Valor Unit. Ademir Donizeti Zanóbia 04 a RS 19,40 Prefeito Municipal Leme 25 de novembro de 2015 Pregão Eletrônico Np 034/2015 - Registro de preços para aquisição de Publique-se. insumos"hospitalares para uso nas unidades de Leme. A Prefeitura do Município de Leme torna público, nos autos do parágrafo 2o Maria Tereza Ap. Moi Gonçalves artigo 15 da Lei Federal n° 8666/93, a relação de preço registrado: Secretária de Saúde ATA N° 034/2015 - Fornecedora: Luniar Comércio de Produtos Farmcêuticos Ltda - RS 8.440,00 PREGÃO ELETRONICO Np 045/2015 - Registro de preços para o rorLeme , 06 de maio de 2015 necimento de nutrições e leites enterais em geral para atender as necessidades Publique-se. nutricionais de pacientes carentes e acamados do município. A Prefeitura do Municipio de Leme toma público, nos autos do parágrafo 2° Ademir Donizeti Zanóbia artigo 15 da Lei Federal n° 8666/93, a relação de preço registrado: Prefeito Municipal Ata nc 152/2015 - Fornecedora: - Snnone de Camargo Rumo EPP Lote Valor Unit. Pregão Eletrônico N° 007/2015 - Registro de preços para aquisição de cestas 06 RS 53,40 básicas para doação ã pessoas carentes, mediante triagem da família realizada Leme , 10 de novembro de 2015 no plantão social. A Prefeitura do Município de Leme toma público, nos autos do parágrafo 2o Olavo de Castilho Junior artigo 15 da Lei Federal n° 8666/93, a relação de preço registrado: Secretário de Saúde " ATA N° 036/2015 - Fornecedora: Comercial João Afonso Ltda -RS 126,000,00 Lente , 13 de abril de 2015 PREGÃO ELETRONICO N° 047/2015 - Registro de preços para forneciPublique-se. mento de medicamentos A Prefeitura do Municipio de Leme torna público, nos autos do parágrafo 2° Mauro Donizeti vitor artigo 15 da Lei Federal n° 8666/93, a relação de preço registrado: Secretário de Assistência e Desenvolvimento Social Ata nc 150/2015 - Fornecedora: - Dimaster Com. Prod. Hospitalares ltda Lote Valor Unit. Pregão Eletrônico N° 011/2015 - Registro de preços para aquisição de 01 RS .650 insumos hospitalares para uso nas unidades de Leme. 09 RS 1,500 A Prefeitura do Município de Leme torna público, nos autos do parágrafo 2o 17 RS 0,200 artigo 15 da Lei Federal n° 8666/93. a relação de preço registrado: 18 R$0,100 "ATA N° 034/2015 - Fornecedora: Lumar Comércio de Produtos Farmacêu 19 RS 1.200 ticos Ltda - RS 8.440.00 21 RS 0,400 Leme , 06 de maio de 2015 22 RS 0,060 Publique-se. 28 RS 0.050 36 RS 2.360 Ademir Donizeti Zanóbia 39 RS 3,500 Prefeito Municipal 40 R$ 0,200 41 R$ 3,460 Pregão Eletrônico N° 003/2015 - Registro de preços para aquisição de ma 45 RS 0,120 terial escolar e expediente para o ensino fundamental e infantil da rede municipal 47 R$ 0,477 de ensino para 2015 54 RS 4,000 A Prefeitura do Municipio de Leme toma público, nos autos do parágrafo 2o artigo 15 da Lei Federal n° 8666/93. a relação de preço registrado: 58 RS 1.700 59 RS 0,100 ATA N" 029/2015 - Fornecedora: Bacciotti, Silveira & Cia Ltda EPP- R$ 61 RS 0,440 973 360.20 66 RS 1.890 ATA N° 032/2015 - Fornecedora: Nutricionale Comércio de Alimentos 70 RS 3,300 Ltda - RS 84.448..00 77 R$ 1,500 ATA N° 033/2015 - Fornecedora: Zanzimar Comercial Multicoisas Ltda 82 R$ 1.700 ME - RS 68 898.30 83 RS 2,990 ATANT035/2015-Fomecedora: Andipel Papelaria Eireli EPP-R S15.08' .00 84 RS 0,990 ATA N° 037/2015 - Fornecedora: Ana Valéria Tonelotto EPP - RS 55.399,50 89 RS 0.027 Leme .12 de maio de 2015 91 RS 0,049 Publique-se. 95 RS 0,499 96 RS 0.605 Maria Olga Peixe Bonfanti Amtelli 99 RS 6,699 Secretária de Educação 100 RS 0,190 107 R$0.300 PREGÃO ELETRÔNICO N° 059/2015 - Registro de preços para aquisição 110 R$1.800 de medicamentos para atendimento a ordens judiciais e para distribuição na rede. 111 RS 0,039 A Prefeitura do Municipio de Leme toma público, nos autos do parágrafo 2° 123 R$1.500 artigo 15 da Lei Federal n° 8666/93, a relação de preço registrado. 139 R$4,300 Ata ii° 151/2015 - Fornecedora: - D-Flosp - Distribuidora Hospitalar Im 142 R$0,069 portação e Exportação Ltda 144 RS 0,080 Lote Valor Unit. 146 RS 0.070 14 a R$30,87 148 R$0,150 15 a RS 28,070 150 R$0,060 16 a R$26,55 151 R$0,700 17 a RS 23,740 152 R$0.499 19 a RS 50,030 153 R$0.314 20 a RS 47,22 154 R$0,150 21 a RS 80,76 Leme, 25 de novembro de 2015 Ata n 154/2015 - Fornecedora: -Aglon Com. E Representações ltda Publique-se. Lote Valor Unit. 02 R$ 6.2500 Maria Tereza Ap. Moi Gonçalves 03 R$ 8,0500 Secretária de Saúde 06 R$3,1100 Leme, 18 de março de 2016 07 R$0,1750 16 R$0,0500 23 R$ 4,2200 24 R$0,1300 25 R$ 0,4590 35 R$ 1,6020 46 R$6,8180 57 R$6,3100 73 R$ 2,2200 80 R$1,2270 87 R$ 0,7260 90 R$ 0,6820 141 R$9,9880 143 R$1,7270 155 R$ 2,0000 158 R$1,2500 182 R$ 2,9550 184 R$0,1400 185 R$2,7400 186 R$3,0900 187 R$0,1500 189 R$0,3200 190 R$ 2,2200 191 R$0,0900 194 R$ 1,1000 196 R$0,4760 205 R$ 3,6000 207 R$ 0,0960 212 R$ 1,0600 Leme, 08 de dezembro de 2015 Maria Teresa Ap. Moi Gonçalves Secretária de Saúde PREGÀO ELETRÔNICO N° 047/2015 - Registro de preços para fornecimento de medicamentos , A Prefeitura do Município de Leme torna público, nos autos do parágrafo 2 artigo 15 da Lei Federal nú 8666/93, a relação de preço registrado: Ata n° 153/2015 - Fornecedora:- HospfarIndustriaeCom. De Prod. Hosp. Ltda Lote Valor Unit. 42 R$0,46 49 R$ 0,32 64 R$ 0.72 69 R$0,85 132 R$0,60 Leme , 10 de dezembro de 2015 Maria Teresa Ap. Moi Gonçalves Secretária de Saúde PREGÀO PRESENCIAL N° 036/2015 - Registro de preço para contratação de conexão com internet o A Prefeitura do Município de Leme toma público, nos autos do parágrafo 2° artigo 15 da Lei Federal n° 8666/93, a relação de preço registrado: ATA N° 081/2015- Fornecedora: Telefônica Brasil S/A- R$ 84.524,40 Leme , 25 de agosto de 2015 Publique-se. Ademir Donizeti Zanóbia Prefeito Municipal Pregão Presencial N° 021/2015 - Registro de preços para contratação de empresa especializada para realização dos seguintes procedimentos médicos, biópsia hepática, usg dopller obstétrico, P.A.A.F de tireóide/cervical/mama e ultrassonografia de mama. A Prefeitura do Município de Leme toma público, nos autos do paragraro 2 artigo 15 da Lei Federal n° 8666/93, a relação de preço registrado: ATA N° 040/2015 - Fornecedora: Instituto de Diagnóstico Por Imagem Ltda - RS 30.000,00 Leme , 22 de maio de 2015 Publique-se. Ademir Donizeti Zanóbia Prefeito Municipal Pregão Presencial N° 022/2015 - Registro de preços para contratação de empresa especializada para realização dos seguintes procedimentos médicos: ressonância magnética em campo aberto. Atiro ressonância magnética de ombro, broncoscopia, biópsia de massa pulmonar guiada por tomografia, usg morfologtco, cpre e biópsia transretal guiada por usg.. ^ Prefeitura do Município de Leme torna público, nos autos do parágrafo _ artigo 15 da Lei Federal n° 8666/93, a relação de preço registrado: ATA Nü 038/2015 - Fornecedora: Juiiano Rodrigues de Oliveira Me RS 174.999,96 . . _ , ATA N° 039/2015 - Fornecedora: Instituto de Diagnostico Poi Imagem Ltda - R$ 80.280,00 Leme , 25 de maio de 2015 C . M . LEME R ^ |R S , R °3olte Rs J 3 ^ ( á è c . j Imprensa Oficial do Município de Leme -1 3 Publique-se. Ademir Donizeti Zanóbia Prefeito Municipal Pregão Eletrônico n° 015/2016: Objeto: Registro de preços para futuras aquisições de tablets Situação: DESERTO Publique-se Leme, 15 de março de 2.016 Maria Tereza Ap. Moi Gonçalves Secretario de Saúde EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONTRATO CONTRATANTE: Município de Leme: CONTRATADA: Danjoveni Refrigeração Ltda Me; OBJETO: execução adicional dos serviços de manutenção preventiva e corretiva e instalação de aparelhos de ar condicionado das unidades da secretariade saúde.; VALOR GLOBAL: R$26.645,00; DATA DA ASSINATURA: 25.02.16: LICITAÇÃO: Pregão Presencial N"037/20I4. SUPORTE LEGAL Lei 8666/93; e suas alterações Leme, 25 de fevereiro de 2016 Publique-se. Maria Tereza Ap. Moi Gonçalves Secretária de Saúde Pregão Eletrônico N° 002/2016-Registro de preços para aquisiçâode equipo macrogotas e soro fisiológico. A Prefeitura do Município de Leme tonta público, nos amos do parágrafo 2o artigo 15 da Lei Federal n° 8666/93, a relação de preço registrado: Ata 11° 008/2016 - Fornecedora: - Cirúrgica São José Ltda Lote Valor Unit. 01 01 R$1,94 01 02 R$2,09 01 03 R$2,43 01 04 R$3,36 Ata n° 009/2016 - Fornecedora: - Nacional Comercial Hospitalar Ltda Lote Valor Unit. 02 01 R$1,09 Leme, 05 de fevereiro de 2016 Maria Tereza Ap. Moi Gonçalves Secretária de Saúde Pregão Eletrônico N° 003/2016 - Registro de preços para aquisição de lancetas e seringas paia pacientes diabéticos. A Prefeitura do Município de Leme torna público, nos autos do parágrafo 2o artigo 15 da Lei Federal n° 8666/93. a relação de preço registrado: Ata n° 021/2016 - Fornecedora: - Solttmed Distribuidora de Medicamentos e Produtos para Saúde Ltda Lote Valor Unit. 02 R$0,4791 03 RS 0,4925 Atan°032/20I6- Fornecedora:-Accumed Produtos Médico Hospitalares Ltda Lote Valor Unit. 01 R$0,1842 Leme , 24 de fevereiro de 2016 Maria Tereza Ap. Moi Gonçalves Secretária de Saúde Pregão Eletrônico N° 001/2016 - Registro de preços para aquisição de medicamentos para atendimento a ordens judiciais e para distribuição na iecje^ A Prefeitura do Município de Leme torna público, nos autos do parágrafo 2" artigo 15 da Lei Federal n° 8666/93, a relação de preço registrado: Ata 11° 010/2016 - Fornecedora: - CM Hospitalar Lula Lote Valor Unit. 10 R$47,40 12 R$2,87 14 R$30,87 15 R$28,07 16 R$26,55 17 R$23,74 IS R$62,24 19 R$50,03 20 R$47,22 21 R$80,76 25 R$0.91 26 R$ 6,37 14 - Imprensa Oficial do Município de Leme Leme, 18 de março de 2016 27 R$ 8,66 28 R$ 8,66 2P R$ 4,46 32 RS 0,50 33 RS 1,2! Ala if 011/2016 - Fornecedora, - Helianto Farmacêutica Ltda EPP Lote Valor Unit. 47 RS 22.25 Ata n° 012/2016 - Fornecedora: - Cristália Produtos Quimicos Farmacèuttcos Lida Lote Valor Unit. 04 R$ 0,35 Ata n° 013/2016 - Fornecedora: - Dimaster Comércio de produtos Hospitalares Ltda Lote Valor Unit. 78 RS 0,129 79 RS 3,00 82 RS 0,94 Ata n° 014/2016 - Fornecedora: - BH Farina Comercio Ltda Lote Valor Unit. 34 RS 1 678.35 65 RS 5.32 76 RS 0.06 Ata n° 015/2016 - Fornecedora: - Ativa Comercial Hospitalar Ltda Lote Valor Unit. 40 RS 9,00 61 RS 0,0890 62 RS 3,79 Ata n° 016/2016 - Fornecedora: - Atons do Brasil Distribuidora de Prod. Hosp.Llda Lote Valor Unit. 11 RS 2,60 44 RS 2.245 Ata ii° 017/2016 - Fornecedora: - Aglon Comercio e Representações Ltda Lote Valor Unit. 30 RS 4,88 31 R$4.88 45 RS 7,485 Ata n°018/2016- Fornecedora: -Ciamed Distribuidora de Medicamentos Ltda Lote Valor Unit. 06 RS 1,00 07 RS 1,3750 63 RS 6.60 73 RS 1,09 Ata n° 019/2016 - Fornecedora: - Novasul Comércio de Prod. Hospitalares Ltda Me Lote Valor Unit 39 RS 1,10 42 RS 9,66 80 R$1,10 Ata n°020/2016 - Fornecedora: - lnovamed Comércio de Medicamentos Ltda Lote Valor Unit. 03 RS 0,2493 53 RS 0.6136 68 RS 0,0379 83 RS 0,0349 Ata if 022/2016 - Fornecedora: - Solumed Distribuidora de Medicamentos e Prod. Para Saúde Ltda Lote Valor Unit. 35 RS 2,7250 38 R$0,1650 43 RS 0,0750 60 RS 0,75 64 RS 4.58 66 R$0,1350 69 RS 0,08 77 RS 0,059 84 RS2,10 85 RS 0,15 Ata n° 023/2016 - Fornecedora: - Lumar Comercio de Produtos Farmacêuticos Ltda Lote Valor Unit. 05 RS 0,1666 08 R$1,1860 13 RS 0,40 24 RS 0,55 36 RS 0,1640 41 R$0.1120 48 R$1,5210 51 R$6,7450 52 R$0,3168 55 RS 0.2080 56 RS 0,2380 57 RS 6.60 58 RS 47.90 59 RS 0,40 67 R$0,2814 70 RS 37.7428 74 R$0,4180 75 RS 0,1662 Ata n° 031/2016 - Fornecedora: - ART Vita Distribuidora de Medicamentos e Alimentos Ltda EPP Lote Valor Unit. 54 R$ 0,2066 Leme. 16 de fevereiro de 2016 Maria Tereza Ap. Moi Gonçalves Secretária de Saúde Pregão Eletrônico N° 069/2015 - Registro de preços para aquisição de curativos para serem utilizados com os pacientes da atenção básica. A Prefeitura do Município de Leme toma público, nos autos do parágrafo 2° artigo 15 da Lei Federal n° 8666/93. a relação de preço registrado: Ata n° 026/2016 - Fornecedora: - Rosicler Cirúrgica Ltda EPP Lote Valor Unit. 03 RS 10.18 Ata n° 027/2016 - Fornecedora: - Max Medicai Com. de Prod. Médicos Hospitalares Ltda Lote Valor Unit. 08 RS 78.98 11 RS 94,40 15 R$107,00 16 R$194.00 17 RS 112,50 Ata n° 034/2016 - Fornecedora: - LM Farina Indústria e Comércio Ltda Lote Valor Unit. 06 RS 5,05 09 RS 11,40 Ata n° 035/2016 - Fornecedora: - Cholmed Comercial Hospitalar Ltda Lote Valor Unit. 14 R$220,00 18 R$150,00 Ata n° 036/2016 - Fornecedora: - Cholmed Comercial Hospitalar Ltda Lote Valor Unit. 01 RS 190,49 07 RS 52,329 10 RS 31.349 Leme, 09 de março de 2016 Maria Tereza Ap. Moi Gonçalves Secretária de Saúde Pregão Presencial N° 001/2016 - Registro de preços para contratação de empresa para prestação de serviços de diagnósticos em exames cardiológicos. A Prefeitura do Município de Leme toma público, nos autos do parágrafo 2° artigo 15 da Lei Federal n° 8666/93. a relação de preço registrado: Ata n° 024/2016 - Fornecedora: - Cardioleme Exames e Diagnósticos Ltda Item Valor Unit. 01 R$115.00 02 RS 115,00 03 RS 160,00 04 RS 135,00 IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO ADMINISTRAÇÃO - Paulo Roberto Blascke RESPONSÁVEL - Patrícia de Queiroz Magatti COMPOSIÇÃO E IMPRESSÃO - Secretaria de Administração Núcleo de Serviços Gráficos AVENIDA 29 DE AGOSTO, N° 668 - LEME - SP Leme. 18 de março de 2016 Imprensa Oficial do Município de Leme -1 6 05 R$ 160,00 06 R$ 190,00 07 RS 180,00 08 R$ 126.00 09 R$ 160,00 10 RS 160,00 1 1 RS 250,00 12 RS 300,00 Leme., 02 de março de 2016 Maria Tereza Ap. Moi Gonçalves Secretária de Saúde Pregão Eletrônico N° 009/2016 - Registro de preços para aquisição de compressa de gaze para as unidades de saúde. A Prefeitura do Município de Leme torna público, nos autos do parágrafo 2o artigo 15 da Lei Federal n° 8666/93, a relação de preço registrado: Ata n° 025/2016 - Fornecedora - MD A Indústria e Comércio Eireli EPP Item Valor Unit. 01 R$14,69995 Leme, 25 de fevereiro de 2016 Maria Tereza Ap. Moi Gonçalves Secretária de Saúde Pregão Presencial N°006/2016- Registrode preços para aquisição de material básico para construção, acabamento e manutenção das unidades de saúde de Leme.. A Prefeitura do Município de Leme torna público, nos autos do parágrafo 2o artigo 15 da Lei Federal n° 8666/93, a relação de preço registrado: Ata n° 028/2016 - Fornecedora: - Aline Nicacio Me Lote Valor Unit. 03 1 RS 5,95 10 1 RS 2,16 10 2 RS 0,08 10 3 RS 0,30 24 1 RS 1,40 33 1 RS 2,20 34 1 RS 2,40 34 2 RS 7,80 34 3 RS 1,90 34 4 RS 2,00 34 5 RS 1,70 36 1 RS 2,43 Ata n° 029/2016 - Fornecedora: - Carrera e Roriz Materiais de Construção Ltda Me Lote Valor Unit. 01 1 RS 45,00 01 2 RS 6890 02 1 RS 6,59 02 2 RS 18,91 04 1 RS 0,04 04 2 RS 0,06 04 3 RS 0,68 04 4 R$ 0,40 05 1 RS 9,00 05 2 RS 6,80 06 1 RS 26,70 II 1 R$0,14 12 1 RS 11,20 12 •> RS 8,60 12 3 RS 7,00 12 4 RS 7,00 12 5 RS 7,00 14 1 R$9,33 17 1 RS 30,43 17 2 RS 26,68 17 3 RS 8,89 17 4 RS 0,90 18 1 RS 0,50 20 1 RS 89,00 21 1 RS 9,20 22 1 RS 126,00 25 1 RS 2,20 26 1 RS 23.50 27 1 RS 3,80 28 1 RS 29.00 29 1 RS 2,40 30 30 1 2 RS 1,69 R$0,51 31 1 RS 1.90 35 l RS 52,00 35 2 R$63,00 37 1 R$43,00 37 2 RS 44,50 38 1 RS 2,35 38 2 R$3.25 39 1 RS 46,66 40 1 R$39,50 Ata nc030/2016 Fornecedt Lote Valor Unit. 23 1 RS 72,00 23 2 RS 19,00 23 3 RS 175,00 23 4 RS 47,00 23 5 RS 58,00 23 6 RS 55,00 23 7 RS 72,00 32 l RS 43,00 32 2 RS 2S.50 32 3 RS 7.50 Ata n 033/2016 Forneced Lote Valor Unit. 07 1 RS 3,30 09 1 RS 1,58 13 1 RS 2.40 15 1 RS 4.55 16 1 RS 9,00 19 1 R$3,50 Leme, 08 de março de 2016 Maria Tereza Ap. Moi Gonçalves Secretária de Saúde Pregão Presencial N° 007/2016 - Registro tle preços para contraiaç<lo de empresas para fornecimento de horas trabalhadas de pedreiro e outro, para manutenção dos projetos sociais e da sede da secretaria de assistência e desenvol vimeuto social A Prefeitura do Município de Lente torna público, nos autos do parágrafo 2o artigo 15 da Lei Federal n° 8666/93, a relação de preço registrado: Ata n° 037/2016 - Fornecedora: - Bruno José Souto Andrade Me Lote Valor Unit. 02 RS 13,16 03 R$ 8.88 04 RS 13,90 05 RS 12,98 Ata n° 039/2016 - Fornecedora: - Paulo Sergio dos Santos Me Lote Valor Unit. 01 RSI3,00 Leme. 10 de março de 2016 Mauro Donizeti Vitor Secretário de Assistência e Desenvolvimento Social Pregão Presencial N° 003/2016 - Registro de preços para futuras aquisição de e'™Prefe?tura d^Municipio de Leme torna público, nos autos do parágrafo 2o artico 15 da Lei Federai n° 8666/93, a relação de preço registrado: Ata n° 038/2016 - Fornecedora: - Companhia Brasileira de Astalto da Amazônia Importação e Exportação Lote Valor Unit. 01 R$1.460.00 Leme, 04 de março de 2016 Rafael Alves de Carvalho Almeida Secretário de Serviços Municipais Pregão Eletrônico N° 007/2016 - Registro de preços para aquisição de condicionadores de ar para diversas unidades da secretaria de saúde e da secretaria da educação , ,0 a, Prefeitura do Município de Leme torna público, nos autos do paiágiato _ artigo 15 da Lei Federal n» 8666/93. a relação de preço registrado: Ata it° 040/2016 - Fornecedora: - LSR Móveis para Escritório Eneli ' Lote Valor Unit. 03 RS 3.025,00 05 RS 2.142,85 Ata n° 041/2016 - Fornecedora: - Ventisol da Amazônia Industria de Aparelhos Elétricos Ltda 16 - Imprensa Oficial do Município de Leme Leme, 18 de março de 2016 Lote Valor Unit. 01 RS l.290.00 02 RS l.210,00 Leme, 01 de março de 2016 Maria Tereza Ap. Moi Gonçalves Secretária de Saúde Flávia Elizabeth Terossi Dias Secretária de Educaçào EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONTRATO CONTRATANTE: Município de Leme; CONTRATADA: EvandróAntonio Fioramonte Me: OBJETO: prorrogação por igual período para prestação de serviços de lorno e solda para manutenção dos veículos, máquinas e equipamentos da frota municipal: VALOR GLOBAL: RS 117.000.00: PRAZO: 12 meses; DATA DA ASSINATURA: 15.03.16: LICITAÇÃO: Pregão Presencial Nn 010/2015, SUPORTE LEGAL: Lei 8666/93: e suas alterações Leme, 15 de março de 2016 Publique-se. Rafael Alves de Carvalho Almeida Secretário de Serviços Municipais EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONTRATO CONTRATANTE: Município de Leme; CONTRATADA: Motonar Serviços e Peças Lida Me; OBJETO: execução adicional para prestação de serviços de manutenção de roçadeiras, moto seira e moto poda, com fornecimento de peças: VALOR GLOBAL: R$20.185,25; DATA DA ASSINATURA: 15.03.16: LICITAÇÃO: Pregão Presencial N° 020/2015, SUPORTE LEGAL: Lei 8666/93: e suas alterações Leme, 15 de março de 2016 Publique-se. Rafael Alves de Carvalbo Almeida Secretário de Serviços Municipais EXTRATO DE CONTRATO PEDIDO DE EMPENHO N° 482/16: CONTRATANTE: Município de Leme( Secretaria de Saúde); CONTRATADA: Dabi Atlante S/A Industrias Médico Odontológica, OBJETO: Aquisição de equipamentos odontológicos - adesão a ata de registro de preços n° 385/2014A-Pregão Eletrônico n" 385/2014 processo n“ 060 012.749/2013 as secretaria de estado de saúde do Distrito Federal ; VALOR GLOBAL: RS 148.480,00; DATA DA ASSINATURA: 18/03/2016:; SUPORTE LEGAL: Lei 8666/93; e suas alterações Leme. 18 de ntarço de 2016 Publique-se. Maria Tereza Ap. Moi Gonçalves Secretaria de Saúde EXTRATO DE ADITAM ENTO DE CONTRATO CONTRATANTE: Município de Leme; CONTRATADA: MM Tecnologia Ambiental Ltda; OBJETO: execução adicional de serviços de controle ambiental (11° aditivo); VALOR GLOBAL: R$ 6.235,00; DATA DA ASSINATURA: 07.03.16: LICITAÇÃO: Pregão Presencial N° 008/2012, SUPORTE LEGAL: Lei 8666/93; e suas alterações Leme. 07 de março de 2016 Publique-se. Rafael Alves de Carvalho Almeida Secretário de Serviços Municipais PREGÃO PRESENCIAL N° 009/16 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA INCLUSA PARA INSTALAÇÃO, FIXAÇÃO E COLOCAÇÃO DAS TELAS DE ALAMBRADOS PARA FECHAMENTO DE ÁRE AS EXTERNAS, DE ACORDO COM ANECESSIDADE DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO A SABER. FUNDAMENTAL E ENSINO INFANTIL Considerando a regularidade do procedimento; Considerando que os preços são compatíveis coin os orçamentos; HOMOLOGO a decisão da Pregoeira e Equipe de Apoio, adjudicando o objeto a licitante: EDISON ANTONIO FIORAMONTE - ME Formalize-se a contratada através de Contrato Leme, 17 de março de 2.016 Flávia Elizabeth Terossi Dias Secretária de Educaçào RESUMO DE EDITAL LICITAÇÃO: Pregão Presencial n° 014/2016: OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS BÁSICOS PARA ACABAMENTO E PINTURA E MATERIAIS ELÉTRICOS PARA USO CONTINUO E ROTINEIRO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÀO. DATA DO PREGÃO: 07 de abril de 2.016. às 09:00h; LOCAL: Departamento de Licitações da Prefeitura de Leme - Av. 29 de Agosto, 668, centro, Leme/SP: DISPONIBILIDADE DO EDITAL: a partir de 21/03/2016. junto ao sitewwvv.leine.sn.gov. br - licitações (gratuito): Publique-se. Leme, 18 de março de 2.016 Flávia Elizabeth Terossi Dias Secretaria de Educaçào RESUMO DE EDITAL A Prefeitura do Município de Leme, comunica que encontra-se instaurado e disponível no setor de licitações, o processo abaixo: Pregão Eletrônico: Np 026/16 Objeto: Registro de preços para aquisição de compressa de gaze estéril e curativos para as Unidades de Saúde Municipal : Edital Na integra: (www.leme.sp.gov.br - Entrar No Link: Licitações), www. bbmnet.com.br: Ou na Av. 29 De Agosto. 668. Centro — Leme, Das 08 Às 16 Horas. Setor De Licitações: RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: A PARTIR DAS 08:00 HORAS DO DIA 04 DE ABRIL DE 2016 ATÉ AS 08:00H DO DIA 05 DE ABRIL DE 2016; ABERTURA DAS PROPOSTAS: DAS 08:01 HORAS ATÉ AS 14F10RAS DO DIA 05 DE ABRIL DE 2016. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: AS 14:00 HORAS DO DIA 05 DE ABRIL DE 2016 REFERÊNCIA DE TEMPO: PARA TODAS AS REFERÊNCIAS DE TEMPO SERÁ OBSERVADO O HORÁRIO DE BRASIL 1A-DF. LOCAL: www.bbmnet. com.br “ACESSO IDENTIFICADO". Leme, 17 de março de 2016. MARIA TEREZA APARECIDA MOI GONÇALVES SECRETÁRIA DE SAÚDE PREGÃO ELETRÔNICO N° 010/2016 REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO. A Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, homologa o resultado do Pregão Eletrônico n°. 010/2016 adjudicando as empresas conforme segue: A.C dos Santos Móveis ME Armazena Indústria de Móveis Ltda EPP Athika Comércio de Móveis Eireli EPP LSR Móveis para Escritório Eireli Ficam as empresas adjudicatárias, convocadas para assinatura das Atas de Registro de Preços, nos termos do edital. Leme. 14 de março de 2016. Maria Tereza Aparecida Moi Gonçalves Secretária de Saúde PREGÃO ELETRÔNICO N° 011/2016 REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE FRALDAS GERIÁTRICAS TAMANHO G. ASecrefária Municipal de Saúde, no usodesuas atribuições legais, homologa o resultadodo Pregão Eletrônico n°. 011 /2016 adjudicando a empresa conforme segue: Veneza Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda ME Fica a empresa adjudicatária, convocada para assinatura da Ata de Registro de Preços, nos termos do edital. Leme, 14 de março de 2016. Maria Tereza Aparecida Moi Gonçalves Secretária de Saúde RESUMO DE EDITAL A Prefeitura do Município de Leme, comunica que encontra-se instaurado e disponível no setor de licitações, o processo abaixo: Pregão Eletrônico: N° 025/16 Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO PARA UTILIZAÇÃO NO PROGRAMA SOCIAL MINHA CASA MINHA VIDA; Edital Na íntegra: (www.leme.sp.gov.br- Entrar No Link: CONTAS PÚBLICAS/Licitações), www.bbmnet.com.br; Ou na Av. 29 de Agosto, 668. Leme, 18 de março de 2016 Imprensa Oficial do Município de Leme -17 Centro-Leme, Das 08 Âs 16 Horas, Setor De Licitações: RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: A PARTIR DAS 08:00HORAS DO DIA 04 DE A BRIL DE 2016 ATÉAS 08:00 DO Dl A05 DEABRILDE20I6. ABERTURADAS PROPOSTAS: DAS 08:01 HORAS ATÉ AS 14:OOHORAS DO DIA 05 DE A BRIL DE 2016. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: AS 14:ÜOHORAS DO DIA 05 DE ABRIL DE 2016. REFERÊNCIA DE TEMPO: PARA TODAS AS REFERÊNCIAS DETEMPO SERÁ OBSERVADO O HORÁRIO DE BRASÍLIA-DF, LOCAL: www.bbmnet.com.br “ ACESSO IDENTIFICADO’'’’ Leme, 18 cie março de 2016. MAURO DONIZETI VITOR SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL RESUMO DE EDITAL A Prefeitura do Município de Leme, comunica que encontra-se instaurado e disponível no setor de licitações, o processo abaixo: Pregão Eletrônico: N° 026/16 Objeto: Registro de preços para aquisição de compressa de gaze estéril e curativos para as Unidades de Saúde Municipal ; Editai Na integra: (www.leme.sp.gov.br - Entrar No Link: Licitações), www. bbmnet.com.br; Ou na Av. 29 De Agosto, 668, Centro - Leme, Das 08 Às 16 Horas, Setor De Licitações: RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: A PARTIR DAS 08:00 HORAS DO DIA 04 DE A BRIL DE 2016 ATÉ AS 08:00H DO DIA 05 DE ABRIL DE 2016; ABERTURA DAS PROPOSTAS: DAS 08:01 HORAS ATÉAS I4HORAS DO DIA 05 DE A BRIL DE 2016. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: AS 14:00 HORAS DO DIA 05 DE ABRIL DE 2016 REFERÊNCIA DE TEMPO: PARA TODAS AS REFERÊNCIAS DE TEMPO S E R Á OBSERVADO O HORÁRIO DE BRASÍLIA-DF. LOCAL: www.bbmnet. com.br “ ACESSO IDENTIFICADO” . Leme, 17 de março de 2016. MARIA TEREZA APARECIDA MOI GONÇALVES SECRETÁRIA DE SAÚDE RESUMO DE EDITAL LICITAÇÃO: Pregão Presencial n° 014/2016: OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS BÁSICOS PARA ACABAMENTO E PINTURA F, MATERIAIS ELÉTRICOS PARA USO CONTINUO E ROTINEIRO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. DATA DO PREGÃO: 07 de abril de 2.016, às 09:00h; LOCAL: Departamento de Licitações da Prefeitura dc Leme —Av. 29 de Agosto, 668, centro, Leme/SP: DISPONIBILIDADE DO EDITAL: a partir de 21/03/2016, jun» ao site www.Ieme. sp.gov.br - licitações (gratuito); Publique-se. Leme, 18 de março de 2.016 Fiávia Elizabeth Terossi Dias Secretaria de Educação 18 - Imprensa Oficial do Município de Leme Leme, 18 de março de 2016 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME Secretaria de A ssistê n cia e D esenvolvim ento S ocial EXTRATO DE CONVÊNIO QUARTO TERMO DE ADITAMENTO DO CONVÊNIO N° 012/2013; OONVENENTE: Municipiode Leme; CON VENIADA: Casa do Menor Francisco de Assis de Leme; OBJETO: Tenno de Aditamento para prorrogação da vigência do Convênio n° 012/2013, devidamente autorizado pela Lei Municipal n° 3.282 de 06/03/2013, regido pela Lei Federal n° 8.666, de 21/06/93 e pela Lei Federal n° 13.019 de 31/07/2014, â partir da vigência, no que couber; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; DATA DE ASSINATURA: 04/03/2016. Leme. 04 de março de 2016. Paulo Roberto Blascke PREFEITO MUNICIPAL EXTRATO DE CONVÊNIO QUARTO TERMO DE ADITAMENTO DO CONVÊNIO N° 013/2013; CONVENENTE: Municipiode Leme; CON VENIADA: Casa do Menor Francisco de Assis de Leme; OBJETO: Tenno de Aditamento para prorrogação da vigência do Convênio \ f 013/2013, devidamente autorizado pela Lei Municipal n° 3.283 de 20/03/2013, regido pela Lei Federal n° 8.666, de 21/06/93 e pela Lei Federal n° 13.019 de 31/07/2014, á partir da vigência, no que couber; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; DATA DE ASSINATURA: 04/03/2016. Leme. 04 de março de 2016. Paulo Roberto Blascke PREFEITO MUNICIPAL PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA N° 01/2016 •Dá nova redação ao inciso XVIII, do artigo 5o, da Lei Orgânica do Município de Leme" Art. Io - O inciso XVIII. do aitigo 5° da Lei Orgânica do Município de Leme passará a vigor com a seguinte redação: Artigo 5o -.................................... X V I11 - regulamentar, autorizar e fiscalizar a afixaçâo de cartazes e anúncios, bem como o uso do espaço aéreo de vias e logradouros públicos para fins de propaganda comercial e divulgação, por particulares, de eventos com fins econômicos e/ou lucrativos, mediante prévia autorização do Poder Executivo, atendidos os princípios Constitucionais da Administração Pública.” Art. 2o - Esta Emenda a Lei Orgânica do Município entrará em vigor na data de sua publicação. Leme. 14 de março de 2016. PAULO ROBERTO BLASCJE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEM E PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME Secretaria de Educação ATO DECISÓRIO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS N.p 99 DE FEVEREIRO DE 2016 Dispõe sobre o deferimento e homologaçàode acúmulo de cargos de Professor da Rede Municipal de Ensino de Leme A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, expede o Seguinte ATO DECISÓRIO: Com vistas a autorização de acumulação remunerada de cargos nesta municipalidade, verificou-se através da documentação apresentada pela servidora DEISE BELTRAN DOS SANTOS MANO RG n.° 25.207.616-3, conforme declaração individual apresentada e expedida pelo diretor da Unidade Escolar onde exerce seu horário de trabalho docente e Horário de Trabalho Pedagógico Coletivo (HTPC) na unidade escolar, para o deferimento da solicitada acumulação de cargo para o exercício no ano de 2016. Em face ao exposto, após a análise da documentação apresentada solicitando acúmulo remunerado de cargo de PROFESSOR II, junto ao Estado e PROFESSOR I nessa Secretaria com fulcro no artigo 4°, II do Decreto n.° 5.744, de 10 de fevereiro de 2009, DEFIRO ACUMULAÇÃO LEGAL para o ano letivo de 2016. FLÁVIA ELIZABETH TEROSSI DIAS SECRETARIA DE EDUCAÇÀO ATO DECISÓRIO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS N.° 100 DE FEVEREIRO DE 2016 Dispõe sobre o deferimento e homologação de acúmulo de cargos de Professor da Rede Municipal de Ensino de Leme ASECRETÁRIA DE EDUCAÇÀO, no usode suas atribuições legais, expede o seguinte ATO DECISÓRIO: Com vistas a autorização de acumulação remunerada de cargos nesta municipalidade, verificou-se através da documentação apresentada pela servidora DANIELA MARIA DE MATTOS RG n ° 40.826.072-5, conforme declaração individual apresentada e expedida pelo diretor da Unidade Escolar onde exerce seu horário de trabalho docente e Horário de Trabalho Pedagógico Coletivo (HTPC) na unidade escolar, para o deferimento da solicitada acumulação de cargo para o exercício no ano de 2016. Em face ao exposto, após a análise da documentação apresentada solicitando acúmulo remunerado de cargo de PROFESSOR 1, e PROFESSOR SUBSTITUTO nessa Secretaria com fulcro no artigo 4°, II do Decreto n.° 5.744, de 10 de fevereiro de 2009, DEFIRO ACUMULAÇÃO LEGAL para o ano letivo de 2016 FLÁVIA ELIZABETH TEROSSI DIAS SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO ATO DECISÓRIO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS N.° 101 DE FEVEREIRO DE 2016 Dispõe sobre o deferimento e homologação de acúmulo de cargos de Professor da Rede Municipal de Ensino de Leme A SECRETÁRIA DE EDIJCAÇÃO. no uso de.suas atribuições legais, expede o seguinte ATO DECISÓRIO: Com vistas a autorização de acumulação remunerada de cargos nesta municipalidade, verificou-se através da documentação apresentada pela servidora EDiVANILDE CRISTINA DE CAMARGO RG n.° 24.556.413-5, conforme declaração individual apresentada e expedida pelo diretor da Unidade Escolar onde exerce seu horário de trabalho docente e Horário de Trabalho Pedagógico Coletivo (HTPC) na unidade escolar, para o deferimento da solicitada acumulação de cargo para o exercício no ano de 2016. Em face ao exposto, após a análise da documentação apresentada solicitando acúmulo remunerado de cargo de PROFESSOR I. em Pirassununga e PROFESSOR 1 nessa Secretaria com fulcro no artigo 4°, II do Decreto n.° 5.744, de 10 de fevereiro de 2009, DEFIRO ACUMULAÇÃO LEGAL para o ano letivo de 2016. FLÁVIA ELIZABETH TEROSSI DIAS SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO ATO DECISÓRIO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS N.° 102 DE FEVEREIRO DE 2016 Dispõe sobre o deferimento e homologação de acúmulo de cargos de Professor da Rede Municipal de Ensino de Leme A SECRETÁRI A DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, expede o seguinte ATO DECISÓRIO. Com vistas a autorização de acumulação remunerada de cargos nesta municipalidade, verificou-se através da documentação apresentada pela servidora GISELE FERNANDA CONVERSA BUENO RG n.° 22.613.910-4, conforme declaração individual apresentada e expedida pelo diretor da Unidade Escolar onde exerce seu horário de trabalho docente e Horário de Trabalho Pedagógico Coletivo (HTPC) na unidade escolar, para o deferimento da solicitada acumulação de cargo para o exercício no ano de 2016. Em face ao exposto, após a análise da documentação apresentada solicitando acúmulo remunerado de cargo de PROFESSOR I. em Pirassununga e PROFESSOR 1 nessa Secretaria com fulcro no artigo 4°, 11 do Decreto n.° 5.744. de 10 de fevereiro de 2009, DEFIRO ACUMULAÇÃO LEGAL para o ano letivo de 2016 FLÁVIA ELIZABETH TEROSSI DIAS SECRETÁRIA DE EDUCAÇÀO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO Funcionário RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-682217077 • CEP 13610-080 • E-MAIL: camaraleme@terra.com,br CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO PROPOSTA DE EMENDA n° 01/16 Ementa: Dá nova redação ao inciso XVIII, do Artigo 5o da Le Município de Leme. AUTORIA : Prefeito Municipal. (CM EM E) Róbli< rM3- O rgânitirchr PARECER CONJUNTO. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade e a Comissão de Obras e Serviços Públicos reunidas na Sala das Comissões "Palmiro Ferreira Vieira", analisando detidamente a presente Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Leme, apresenta o relatório, o qual também é o nosso voto: 1.] - Trata-se de Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Leme, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que propõe nova redação ao inciso XVIII, do Artigo 5o da Lei Orgânica do Município de Leme, visando ao seu juízo, cessar o impedimento de regulamentar a exibição de publicidade, conceder e/ou autorizar a permissão de uso do espaço público, seja ele aéreos de via e logradouros públicos, e, ainda, arrecadar taxas de licenças. 2.] - A pretexto, o inciso IV do Artigo 5o da Nossa Lei Orgânica prescreve que “Ao Município de Leme compete organizar e executar os seus serviços públicos, diretamente ou mediante concessão, permissão e autorização ". 3.] - De forma que conclui-se e parece-nos claro que compete exclusivamente ao Município legislar sobre a colocação de placas, “outdoors”, letreiros luminosos e sobre a ocupação do solo urbano em geral, não podendo, a União, legislar sobre esses temas além das normas gerais, tratando da proteção ao meio ambiente de uma forma ampla. 4.] - Contudo, esta Comissão de Constituição Justiça e Redação entende por bem apresentar uma emenda modificativa com objetivo de aperfeiçoar a redação da proposta em análise, de forma que, a proposta é legal, não ofende a Constituição Federal e sob o aspecto da redação está bem redigido e instruído e, aperfeiçoada agora, com a redação da Emenda Modificativa n° 01, a qual não está a merecer qualquer reparo por parte desta Comissão. 5 ] - Assim, esta Comissão de Constituição Justiça e Redação é FAVORÁVEL à tramitação da Proposta em questão, pois que, nada obsta a sua tramitação pelo Plenário desta Casa, acatando RUA DR. QUERUBINO S0 EIR 0 ,231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 35M-682217077 ■ CEP 13610-080 • E-MAIL: camaraleme@terra.com.br Mária IzaberApa, OsvairVÁntunes MSiIva"- Secretário Pela Comissão O.F.C CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO D ESTADO DE SÃO PAULO evidentemente a proposta desta Comissão manifestada na Emenda Modifi cativa n° 01. 6 ] - Por seu turno, a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade e, a Comissão de Obras e Serviços Públicos, analisando a proposta em questão entende presente a conveniência e o interesse público, razão porque, estas Comissões pronunciam-se FAVORÁVELMENTE à aprovação da proposta com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição Justiça e Redação. Pela Comissão de C.J.R. de 2.016 Sala das Comissões Palmiro Ferreira Vieira, em 15 de abril Francisco Ferreira da Silva Vice-Presidente Comissão de O.S.P. Eduardo Leme da Vice-Presidente Silva RUA DR. QUERUBIN0 S0 EIR 0 ,231 - TE L/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO /ZC.M..L E M E R jÕ Õ T i ^ ÍH c „ ^ 50Ujõ íRs^ <=} PROPOSTA DE EMENDA n° 01/16 Ementa: Dá nova redação ao inciso XVIII, do Artigo 5° da Lei Orgânica do Município de Leme. A U TO R IA : Prefeito Municipal. i CÂMARA MUNICIPAL DE LEM E' ! Prot.N JP JL 5 .L .N ÍL & I Recebido em_!fiL£iU2ü_4£. ow M o EMENDA MODIFICATIOVA Na-Ô4~---UN''CI° O Artigo 1o da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Leme em questão, passa a ter a seguinte redação: “Artigo 1°. O inciso XVIII, do artigo 5° da Lei Orgânica do Município de Leme passará a ter a seguinte redação: Artigo 5o............................ XVIII - regulamentar, autorizar e fiscalizar a afixação de cartazes e anúncios, bem como a utilização de quaisquer outros meios de publicidade e propaganda comercial, ou divulgação por particulares de eventos com fins econômicos, lucrativos ou filantrópicos, nos locais sujeitos ao poder de polícia municipal, bem assim na vias e logradouros públicos." Sala das Comissões Palmiro Ferreira Vieira, em 15 de abril de 2.016 Pela Comissão de C.J.R. Eduardo Leme da Silva Vice-Presidente RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-682217077 • CEP 13610-080 • E-MAIL: camaraleme@terra.com.br RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 • 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 • E-MAIL: camaraleme@terra.com.br PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO APROVADO EM 1a VOTAÇÃO POR a d e n ir d e j e s u s p in t o , a m a r il is d e o l iv e ir a RIBEIRO, EDUARDO LEME DA SILVA, FABIO ROBERTO BUENO DE OLIVEIRA, FRANCISCO FERREIRA DA SILVA, GILSON HENRIQUE LANI, JOÃO MACHADO, JOÃO MARCOS DEMETRIO, JO SE EDUARDO GIACOMELLI, MARCELO ALVES DE CARVALHO ALMEIDA, MARIA IZABEL APARECIDA PAROLIM, NIVALDO APARECIDO BEGNAMIA, OSVAIR ANTUNES DA SILVA, PAULO GUILHERME FRANZIN, RAUL AUGUSTO NOGUEIRA, RICARDO PINHEIRO DE ASSIS E SILVIO DE SALES PEREIRA. EMENDA MODIFICATIVA N°01/2016, APROVADO POR a d e n ir AMARILIS DE OLIVEIRA RIBEIRO, EDUARDO LEME DA SILVA, FABIO OLIVEIRA, FRANCISCO FERREIRA DA SILVA, GILSON HENRIQUE LANI, JOÃO MARCOS DEMETRIO, JO SE EDUARDO GIACOMELLI, MARCELO ALVES DE CARVALHO ALMEIDA, MARIA IZABEL APARECIDA PAROLIM, NIVALDO APARECIDO BEGNAMIA, OSVAIR ANTUNES DA SILVA, PAULO GUILHERME FRANZIN, RAUL AUGUSTO NOGUEIRA, RICARDO PINHEIRO DE ASSIS E SILVIO DE SALES PEREIRA. CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO ESTADO DE SÃO PAULO RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 • TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 • 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO R a o l, A requerim ento do vereador Fábio Roberto Bueno De Oliveira, aprovado por 16 votos \ favoráveis e 01 voto contrário, foi-lhe concedida vistas pelo prazo regimental. Leme, 09 de maio de 2016. \ / I Em_lüde. -cr>r>;.o Ho 20 U' Com vista ^ , f t . f e . r V . Funcionário C', RUA DR. QUERUBINO S0 EIR 0 ,231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 • 3554-682217077 • CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO ESTADO DE SÂO PAULO AOrdemdoDia PROPOSTA DE EMENDA A LOM N°. 01/16, dando nova redação ao inciso XVIII, do artigo 5o, APROVADA por 16 (dezesseis) votos favoráveis dos Vers. Adenir de J. Pinto, Amarilis de O. Ribeiro, Eduardo L. da Silva, Fábio R. B. de Oliveira, Francisco F. da Silva, Gilson H. Lani, João M. Demétrio, José E. Giacomelli, Marcelo A. C. Almeida, Maria Izabel Ap. Parolim, Nivaldo Ap. Begnamia, Osvair A. da Silva, Paulo G. Franzin, Raul A. Nogueira, Ricardo P. de Assis e Silvio de S. Pereira e um voto contrário do Ver. João Machado. RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ TEÜFAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-682217077 • CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br Leme, 17 de maii 5son He sidente bio Roberto Bueno ecfeíáriq Osvair Antunes Tesoureiro CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO ESTADO DE SÃO PAULO EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LEME N°. 34 , de 17 de maio de 2016. Dá nova redação ao inciso XVIII, do artigo 5o, da Lei Orgânica do Município de Leme. A Mesa da Câmara de Vereadores do Município de Leme, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara aprovou e assim promulga a seguinte Emenda à Lei Orgânica do Município de Leme: Artigo Io - O inciso XVIII, do artigo 5o da Lei Orgânica do Município de Leme passará a ter a seguinte redação: “Artigo 5o - XVIII - regulamentar, autorizar e fiscalizar a afixação de cartazes e anúncios, bem como a utilização de quaisquer outros meios de publicidade e propaganda comercial, ou divulgação por particulares de eventos com fins econômicos, lucrativos ou filantrópicos, nos locais sujeitos ao poder de polícia municipal, bem assim nas vias e logradouros públicos” Artigo 2o - Esta Emenda à Lei Orgânica do Múnicípio entrará em vigor na data de sua publicação. lábioEduardo Leme da Vice Presidente de Oliveira Publicado no Quadro de Editais da Câmara. Em, 17.5.16. RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 510016303 - 3554-6822 / 7077 • CEP 13610-080 • E-MAIL: camaraleme@terra.com.br