AVENIDA ARMANDO DE SALES OLIVEIRA, 1085, CENTRO
– LEME/SP
– FONES (19) 3097-1000
– CNPJ 46.362.661/0001-68
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Ofício n° 98/2024
– SNJ.GP Leme, 04 de outubro de 2024.
Excelentíssimo Senhor
Através do presente encaminho a essa Colenda Casa para apreciação o Projeto de Lei
Complementar, que “Dispõe sobre desafetação de área institucional localizada no Distrito
Industrial Anhanguera, com matrícula de número 63.975, e autoriza sua alienação por meio de
procedimento licitatório, nos termos da Lei nº 14.133/2021.”
Para melhor análise da proposta encaminhamos a justificativa necessária à sua
apresentação, bem como documentação anexa, no sentido de que a mesma faça parte integrante do
Projeto de Lei Complementar ora apresentado.
Solicitamos que a presente proposta de Lei seja apreciada, discutida e ao final aprovada
pelos Ilustres Vereadores, em regime de urgência, de conformidade com o artigo 194, do
Regimento Interno da Câmara dos Vereadores de Leme.
Por fim, aproveito a oportunidade para externar a Vossa Excelência e nobres pares,
meus votos de elevada estima e distinta consideração.
CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Prefeito do Município de Leme
Ao
Excelentíssimo Senhor.
Marcelo Alves de Carvalho Almeida.
Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de Leme/SP.
Nesta
Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/7EB0-6916-6692-D674 e informe o código 7EB0-6916-6692-D674
AVENIDA ARMANDO DE SALES OLIVEIRA, 1085, CENTRO
– LEME/SP
– FONES (19) 3097-1000
– CNPJ 46.362.661/0001-68
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO LEI COMPLEMENTAR _________/2024
“Dispõe sobre desafetação de área institucional localizada no
Distrito Industrial Anhanguera, com matrícula de número
63.975, e autoriza sua alienação por meio de procedimento
licitatório, nos termos da Lei nº 14.133/2021.”
Art. 1º Fica desafetada a área institucional localizada no Distrito Industrial Anhanguera, com
matrícula de número 63.975, para fins de alienação.
Art. 2º A alienação da área mencionada no artigo anterior será realizada por meio de
procedimento licitatório, na modalidade de leilão, nos termos da Lei nº 14.133/2021.
Art. 3º O valor da avaliação da área será determinado por profissional habilitado, considerando o
valor de mercado imobiliário, admitindo-se variação de até 10%, conforme avaliação realizada por
profissional habilitado.
Art. 4º O Poder Executivo fica autorizado a celebrar os atos necessários à execução desta Lei.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Leme, 04 de outubro de 2024.
CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/7EB0-6916-6692-D674 e informe o código 7EB0-6916-6692-D674
AVENIDA ARMANDO DE SALES OLIVEIRA, 1085, CENTRO
– LEME/SP
– FONES (19) 3097-1000
– CNPJ 46.362.661/0001-68
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei visa a desafetação e alienação de uma
área pública localizada no Distrito Industrial, cuja reserva foi originalmente destinada ao
cumprimento de obrigação legal do loteador durante a elaboração e execução do projeto
urbanístico do empreendimento.
Cumpre observar que a reserva da área em questão atendeu
integralmente à obrigação legal do loteador, garantindo assim a regularização do empreendimento
e a oferta de equipamentos públicos à comunidade.
Ocorre que após análise criteriosa da demanda local, constatouse que não há necessidade imediata ou futura da edificação de equipamento público no Distrito
Industrial. A infraestrutura existente e os equipamentos já implantados atendem plenamente às
necessidades da população e das empresas instaladas na região.
Desta forma, a desafetação e alienação da área possibilitará a
capitalização de recursos financeiros que poderão ser investidos em outros programas e projetos
de relevância social, econômica e ambiental para o município. Essa medida permitirá otimizar os
recursos públicos e atender às demandas mais urgentes da população.
Ademais, a desafetação da área contribuirá para a flexibilização
do planejamento urbano do Distrito Industrial, permitindo a adaptação do uso do solo às novas
demandas e realidades do mercado, de tal sorte a proporcionar o fomento de atividade comercial
ou industrial, potencializando-se instrumentos de geração de emprego e renda.
Diante do exposto, a desafetação e alienação da área pública em
questão representa uma medida estratégica e eficiente para o município, pois garante a otimização
dos recursos públicos; permite a realocação de investimentos em áreas prioritárias; contribui para
o desenvolvimento econômico e social do município e flexibiliza o planejamento urbano do
Distrito Industrial.
Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/7EB0-6916-6692-D674 e informe o código 7EB0-6916-6692-D674
AVENIDA ARMANDO DE SALES OLIVEIRA, 1085, CENTRO
– LEME/SP
– FONES (19) 3097-1000
– CNPJ 46.362.661/0001-68
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
A propositura em tela guarda perfeita consonância com as
determinações estabelecidas na Constituição Federal, bem como está adequada às normas e
diretrizes contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo desnecessário o acompanhamento da
estimativa de impacto orçamentário e financeiro (Art. 17, § 1.º, LRF) e declaração do ordenador
de despesa sobre adequação orçamentária e financeira às Leis Orçamentárias (Art. 16, I, LRF),
visto que se trata de texto legal que não gera novas despesas.
E, para melhor apreciação do presente Projeto de Lei
Complementar, enviamos a esta DD. Casa Legislativa documentação inerente a matéria, dentre
elas, laudo técnico de avaliação imobiliária, certidão de matrícula imobiliária e demais
documentos.
Diante de todo exposto, é que apresentamos este projeto de Lei
Complementar, esperando a aprovação dos nobres Vereadores, em CARÁTER DE
URGÊNCIA. Na oportunidade, reitero os meus protestos de admiração e apreço aos dignos
componentes dessa Câmara Municipal.
Leme, 04 de outubro de 2024.
CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/7EB0-6916-6692-D674 e informe o código 7EB0-6916-6692-D674
3
5
8
1
4
2
6
271.000,00 m²
021.000,00 m²
261.000,00 m²
031.000,00 m²
251.000,00 m²
041.000,00 m²
241.000,00 m²
051.000,00 m²
231.000,00 m²
061.000,00 m²
221.000,00 m²
071.000,00 m²
211.000,00 m²
081.000,00 m²
201.000,00 m²
091.000,00 m²
191.000,00 m²
101.000,00 m²
181.000,00 m²
111.000,00 m²
171.000,00 m²
121.000,00 m²
1.000,00 m² 10
09
08
07
06
05
04
03
1.000,00 m² 1.000,00 m² 1.000,00 m² 1.000,00 m² 1.000,00 m² 1.000,00 m² 1.000,00 m² 1.007,63 m² 11
1.000,00 m²
13
1.196,35 m²
12
1.000,00 m²
14
1.000,00 m²
15
1.000,00 m²
16
1.000,00 m²
17
1.000,00 m²
18
1.000,00 m²
19
1.000,00 m²
20
1.000,00 m²
21
02
1.018,81 m²
01
1.149,34 m²
1.062,62 m²
22
1.000,00 m²
11
07
1.000,00 m²
1.000,00 m²
12
06
1.000,00 m²
1.000,00 m²
13
05
1.000,00 m²
1.000,00 m²
14
04
1.000,00 m²
1.000,00 m²
15
03
1.000,00 m²
1.000,00 m²
16
02
1.000,00 m²
1.000,00 m²
14
11
1.000,00 m²
1.000,00 m²
15
10
1.000,00 m²
1.000,00 m²
16
09
1.000,00 m²
1.000,00 m²
17
08
1.000,00 m²
1.000,00 m²
18
07
1.000,00 m²
1.000,00 m²
19
06
1.000,00 m²
1.000,00 m²
20
05
1.000,00 m²
04
1.000,00 m²
03
1.000,00 m²
02
1.000,00 m²
1.000,00 m²
10
06
1.000,00 m²
1.000,00 m²
11
05
1.000,00 m²
1.000,00 m²
12
04
1.000,00 m²
1.000,00 m²
13
03
1.000,00 m²
1.000,00 m²
14
02
1.000,00 m²
04
1.000,00 m²
03
1.000,00 m²
02
1.000,00 m²
1.082,62 m²
17
01
1.082,62 m²
1.002,62 m²
13
12
1.002,62 m²
1.019,33 m²
21
1.027,85 m²
22
01
23 1.002,48 m²
1.026,35 m²
1.002,62 m²
15
01
1.002,62 m²
01 1.002,88 m²
08
05
1.001,02 m²
1.002,75 m²
Polo Industrial Paulo Kinock
Torre
Linha de Alta Tensão
Linha de Alta Tensão
Torre
Torre
Rua 01 Rua 01 Rua 02 Rua 02
Rua 03
Rua 04
Rua 04
Rua 04
Rua 05
Rua 05
Rua 06
Rua 06
Rua 07
Rua 07
Estrada Municipal (Fazenda Capitólio-Leme)
Estrada Municipal (Fazenda Capitólio-Leme)
Estrada Municipal (Fazenda Capitólio-Leme)
0 1 2 3 4 5 6 6+0,60 7 8 9
10
11
12
13
14
15
16
16+13,31
0 1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
10+0,53
19+7,46
0 1
2
3
4
5
6
7
8
9
11
12
13
14
15
16
17
18
19
10
20
21
22
23
24
25
9+5,87
15+4,16
25+11,64
0
1
2
3
4
5
6
7
8
9
11
12
13
14
15
16
17
10
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
6+1,43
17+17,93
20+13,70
31+7,17
37+4,22
12 11 10
9
8
7
6
5
4
3
2
1
0 15 14 13
4+18,75
15+16,42
10+17,66
0
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
5+18,00
10+16,00
0
1
2
3
4
55+3,78
0
7
6
5
4
3
2
1
13 12 11 10
9
8 14
14+16,64
0
1
2
3
4
5
6 6+11,87
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
39
40
41
42
38
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
0+13,20
9+13,40 9+17,98
19+0,19
26+4,82
56+14,22
15,00
15,00
21
23
17
22
1.000,00 m²
16
1.000,00 m²
15
1.000,00 m²
14
1.000,00 m²
13
1.000,00 m²
12
1.000,00 m²
11
1.000,00 m² 1.082,62 m²
1.137,80m²
10
09
08
07
06
05
04
03
02
01
20
19
18
7
1.004,19 m²
1.002,20 m²
1.001,71 m²
09
08
07
1.101,36m²
1.044,39 m²
1.131,35 m²
09 08
10
1.180,75 m² 1.084,36 m²
1.000,00 m²
1.114,51 m²
1.043,71 m²
1.000,00 m²
28
01 13 14
15
16
1.014,33 m² 1.019,50 m² 1.039,92m² 1.005,95m² 1.007,27m² 1.002,00m² 1.043,60m² 1.071,73m²
1.192,04m²
1.385,00m²
1.129,92m²
1.008,06m²
1.007,90m²
1.008,00m²
Avenida Antônio Carreira Via Anhanguera → Atual: Avenida Antônio Carreira
18,00
18,00
18,00
18,00
18,00
18,00
18,00
18,00
18,00
18,00
18,00
10,00
10,00
18,00
18,00
18,00
10,00
10,00
17 16 15
19 18 20
26
21
27 2425 23 22
3031 29 28
35 34 33 32 35+12,12
06
07
1.109,93 m² 1.112,62 m²
17
18
19
20
20+4,97
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
1.414,23 m²
1.263,67 m²
1.517,93 m² 1.268,00 m²
1.254,55 m²
←Araras
V I A A N H A N G U E R A
Pirassununga→
Rua Armando Coelho
José Gomes Caetano
Rua Fábio Franzo
Área Institucional I
371,42 m²
Equipamento Urbano
10,00
10,00
14,95
20,00
59,46
5,92
20,00
20,00
20,00
20,00
20,00
20,00
20,00
20,00
64,50
20,00
19,10
62,18
20,00
5,72 14,33
20,00
20,00
18,19
20,00
21,85
20,00
20,02
63,50
20,00
21,62
55,30
13,91 14,35
23,00
50,00
40,67
15,63 20,00 20,00 20,00 20,00 20,00 20,00 20,00 20,00 20,00 20,00 20,00 20,00 21,68
20,00 20,00 20,00 20,00 20,00 20,00 20,00 20,00 20,00 20,00 20,00 20,00 50,00 50,00 50,00 50,00 50,00 50,00 50,00 50,00 50,00 50,00 50,00
50,00
27,40
26,09
36,00
41,39
50,00
50,00
50,00
50,00
50,00
50,00
50,00
50,00
50,00
50,00
50,00
50,00
50,00
20,00 20,00 20,00 20,00 20,00 20,00 20,00 20,00 20,00 20,00 20,00 20,00 11,49
42,43
25,66
12,36
13,78
15,25
13,02
25,00
25,00
25,00
40,00
40,00
25,00
40,00
25,00
40,00
25,00
25,00
40,00
25,00
40,00
25,00
25,00
40,00
25,00
40,00
25,00
25,00
40,00
25,00
40,00
25,00
50,00
22,00
50,00 41,00
41,00
13,00
13,00
20,00
50,00
20,00
50,00
20,00
20,00
20,00
20,00
50,00
50,00 50,00
50,00
20,00
20,00
20,00
20,00
20,00
20,00
50,00
50,00
20,00
50,00
20,00
20,00
50,00
20,00
50,00
20,00
50,00
20,00
30,00
31,00
39,00
31,76
35,62
31,24
29,16
20,04 31,35
18,97
14,14
14,14
13,02
15,25
27,00
31,00
34,8141,98
40,00
18,00
17,16
40,00
25,00
40,00
5,53
18,64
25,00
25,00
40,00
25,00
40,00
25,00
40,00
25,00
25,00
40,00
25,00
25,00
40,00
25,00
40,00
25,00
25,00
40,00
25,00
40,00
25,00
25,00
40,00
25,00
40,00
25,00
25,00
40,00
25,00
40,00
25,00
25,00
40,00
25,00
40,00
25,00
25,00
40,00
25,00
40,00
25,00
22,78
30,12 32,36 28,00
15,08
13,02
15,25
14,14
15,07
20,40
41,00
11,40
41,00
11,40
50,00
50,00
20,00
20,00
20,00
20,00
50,00
50,00
20,00
20,00 20,00
20,00
50,00
50,00
20,00
20,00
20,00
20,00 20,00
20,00
20,00
50,00 50,00 50,00 50,00
20,00 20,00
20,00
50,00 50,00 50,00
20,00 20,00
50,00
20,00
50,00
20,00
20,00
50,00
50,00
21,00
42,93
39,00 9,78
51,18
9,37 6,34
7,61
20,00
50,00
20,00
20,00
20,00
50,00
18,50
41,28
48,57
51,30
9,52
63,75
17,06
14,14
14,14
41,00
22,00
50,00
13,00
20,00
20,00
50,00
27,00
28,55
19,03
39,48
25,14
25,00
42,08
24,13
44,58
24,00
20,00
50,00
20,00
20,00
50,00
20,00
22,00
46,87
22,12
20,00
50,00
20,00
21,00
21,11
49,06
20,00
50,00
20,00
20,00
20,11
51,14
20,00
50,00
20,00
20,00
20,11
53,22
20,00
20,00
50,00
15,10
20,11
7,39
49,77
12,10
27,90
7,85
49,57
17,08
30,00
20,32
0,69
21,00
21,00
48,00
47,99
21,00
48,00 21,00
21,00 47,81
72,69
25,46
31,00
16,46
40,00
31,00
19,25
40,00
28,25
25,00
25,00
40,00
26,21
27,75
1,55
25,00
25,00
25,00
25,00
40,00 43,72
26,96
43,02
21,94
0,93
14,14
13,20
48,00
14,14
14,14
7,62
24,70
26,15
29,15
36,70
25,13
26,35 21,42
39,95
32,84
14,70
13,02
15,25
14,14
14,14
40,00
40,00
25,50
31,00
31,00
16,50
16,50
39,87
44,46 3,72
52,72
4,79
29,08
47,55 21,52
14,00
14,11
252.100
252.200
252.300
252.400
252.500
252.600
252.700
252.800
252.900
253.000
252.000
252.100
252.200
252.300
252.400
252.500
252.600
252.700
252.800
252.900
253.000
253.100
7.542.600 7.542.700 7.542.800 7.542.900
7.543.000
7.543.100
7.542.500
7.542.600
7.542.700
7.542.800
7.542.900
7.543.000 7.543.100 7.543.200 7.543.300 7.543.400
04
1.273,54 m²
23
1.117,72 m²
26+11,49
252.000
Rua Prof.
N
E
W
S
Prédio n° 650
Matrícula Nº 9.756
C.M. n° 9.0062.0040.00
Propr.: Comércio e Industria de Vidros
e Cristais Cristalvidri Ltda.
Prédio n° 700
Matrícula Nº 9.491
C.M. n° 9.0062.0050.00
Propr.: Permatex Ltda.
Prédio n° 1100
Matrícula Nº 9.755
C.M. n° 5.1975.0011.00
Propr.: Coveri - Concreto, Refratário
Pré-Moldados Ltda.
Prédio n° 1000
Matrícula Nº 10.300
C.M. n° 9.0062.0070.00
Propr.: Permatex Ltda.
Prédio n° 1100
Matrícula Nº 7.658
C.M. n° 9.0062.0070.00
Propr.: Permatex Ltda.
7.543.200 7.543.300
Chácara Teremarana
Matrícula Nº 17.606
Propr.: Teresa Anteghini Musumeci e
Outros
DETALHE 01
DETALHE 01
Atual: Avenida Antônio Carreira
01
02
03
04
05
06
00
07
08
09
06D
06A
Ponto Inicial da Descrição Perimétrica
← 86°00'48" NW 56,04 m
60°41'43" NE 44,88 m → ← 15°37'59" SW 200,42 m
← 17°15'02" SW 216,22 m
← 08°08'49" SW 355,72 m
← 86°00'48" NW 332,03 m
← 86°11'38" NW 212,47 m
← 85°55'33" NW 172,01 m
51°39'29" NE 602,82 m →
51°24'42" NE 331,42 m →
59°33'18" NE 61,53 m →
60°41'43" NE 131,87 m →
40,00
14,50
20,00
52,31 50,86
PARE
PARE
PARE
Ø 10,00 8,00
8,00
14,59
PARE
Sistema de Lazer
7.475,83 m²
Área Verde II
28.636,75 m²
Área Institucional II 1.556,53 m²
26,77
20,00
22,10
081.283,14 m²
20,39
20,00
63,50
071.273,03 m²
20,00
20,00
63,59
061.275,40 m²
20,00
20,00
63,71
051.277,78 m²
20,00
63,83
1.278,24 m²
20,00
63,95
20,00
03
20,00 1.275,90 m²
20,00
63,85
02
20,00
20,00
63,74
22
1.137,52 m²
15,00Área Verde I 23.995,52 m² 6.537,85 m²
25,37
9
200,42
44,88
395,36
334,65
19,98
15,25
81,18
106,96
87,30
21,24
7,46
12,04
376,80
140,80
64,44
49,31 12,16
43,40
62,77
61,88
61,10
60,27
64,50 64,50 64,50 64,50 64,50
1.303,61 m²
1.173,74 m²
1.213,68 m² 1.290,00 m² 1.290,00 m² 1.290,00 m² 1.290,00 m² 1.290,00 m²
20,00
63,62
63,50
011.271,18 m²
20,00
20,00
01
83,89
160,39
339,43
345,83
134,91
12,66
135,68
80,54
15,00
Reservatório Apoiado - 300 m³
Reservatório Elevado - 100 m³
Casa de Bombas
30,01 1,04
62,96
Faixa Non Aedificand III
Para passagem de Rede Coletora de Esgoto - Largura = 6,00 m
Área = 397,90 m²
Faixa Non Aedificand IV
Para passagem de Rede Coletora de Esgoto -
Largura = 6,00 m Área = 1.983,72 m²
Faixa Non Aedificand VI
Para passagem de Rede de Drenagem de Águas Pluviais
(Galeria) e Rede Coletora de Esgoto - Largura = 6,00 m
Área = 392,38 m²
Faixa Non Aedificand V
Para passagem de Rede de Drenagem de Águas Pluviais
(Galeria) - Largura = 6,00 m
Área = 400,09 m²
625,00
625,00
620,00
620,00
615,00
615,00
627,00
627,00
614,00
614,00
620,00
621,00
621,00
621,00
621,00
620,00
9,89
Equipamento Comunitário 64,90 8,86
5,10 8,54
66,89 67,29
89,69
89,99
66,34 65,55
98,75
99,91
3,29
5,76
8,08 69,37 63,99
6,02
6,00 63,4259,39
7,09
11,78
28027230210807963
Proprietária:
Local:
Avenida Antônio Carreira - Leme - SP
PROPRIETÁRIA
Desenho: Murilo/Mariana Piccoli
PROJETO URBANISTICO
Folha: 02/12
A.R.T.:
AUTOR DO PROJETO
Antonio Claudio Zorzo
Engenheiro Agrimensor
Data:
10/06/2021
ESCALA:
1:1.000
CREA nº 5061452860
Adequações: Osmar/Giuliana/Caroline Bardeja
QUADRO GERAL DE ÁREAS
Área dos lotes (160) 58,111 174.640,56
Total de áreas públicas2
Sistema viário 21,252.1 63.863,19
Áreas Institucionais 2.2.1
Especificação %Item Área (m²)
(Equipamento Urbano)
Áreas Institucionais
0,64
2.2.2
1.927,95
(Equipamento Comunitário)
Espaços livres de uso público2.3
Área Verde 17,512.3.1 52.632,27
Sistema de Lazer 2,492.3.2 7.475,83
Área Total Loteada4
Área Remanescente5
Total da Gleba6 300.539,80
100,00
Outros3
Projeto vinculado a certidão de conformidade nº01/2019
SENTIDO DE ESCOAMENTO
DAS ÁGUAS PLUVIAIS
LEGENDA
23
08
15
23
28
17
23
22
160
29.322,86
22.434,75
8.229,20
15.013,34
28.423,33
17.442,34
23.081,25
24.155,64
174.640,56
12345678
Quadras
TABELA DE QUADRAS E LOTES
TOTAL
Lotes Áreas (m²)
FAIXA NON AEDIFICANDI
(LARGURA = 3,00 METROS)
PARA ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS
21,94 24,49
14,14 9,00
9,00
Quadra 02 - Lote nº 05 9,00
Tabela de Raios, Desenvolvimentos e Afastamentos
Raio Desenvolvimento AfastamentoLocal
14,35 9,229,00
Quadra 02 - Lote nº 01
Quadra 01 - Lote nº 01
Quadra 02 - Lote nº 06 9,00 14,14 9,00
Quadra 02 - Lote nº 07e08 9,00 6,34 3,31
Quadra 03 - Lote nº 01 9,00 14,14 9,00
Quadra 03 - Lote nº 07 9,00 13,02 7,95
Quadra 03 - Lote nº 09 9,00 15,25 10,19
Quadra 03 - Lote nº 15 9,00 14,14 9,00
Quadra 04 - Lote nº 01 9,00 14,50 9,37
Quadra 04 - Lote nº 14 9,00 15,25 10,19
Quadra 04 - Lote nº 15 9,00 13,02 7,95
Quadra 04 - Lote nº 28 9,00 13,78 8,65
Quadra 05 - Lote nº 01
Quadra 05 - Lote nº 08
Quadra 05 - Lote nº 10
Quadra 05 - Lote nº 17
9,00 14,14 9,00
9,00 13,02 7,95
9,00 15,25 10,19
9,00 14,14 9,00
Quadra 06 - Lote nº 01
Quadra 06 - Lote nº 12
Quadra 06 - Lote nº 13
Quadra 06 - Lote nº 21
7,00 17,06 19,05
9,00 14,14 9,00
9,00 14,14 9,00
9,00 6,34 3,31
Quadra 07 - Lote nº 09
Quadra 07 - Lote nº 10
Quadra 07 - Lote nº 18
9,00
9,00
9,00
13,20 8,11
9,00 14,14 9,00
7,62 4,05
Quadra 08 - Lote nº 01
Quadra 08 - Lote nº 11
Quadra 08 - Lote nº 12
Quadra 08 - Lote nº 22
9,00
9,00
9,00
9,00
15,07 9,99
13,02 7,95
15,25 10,19
14,14 9,00
Quadra 07 - Lote nº 23 9,00 21,52 22,86
9,00 15,25 10,19
5,00 12,04 13,02
Área Verde I
Quadra 08 - Lote nº 02 9,00 0,93 0,47
Detalhe guia rebaixada para Acessibilidade
Leito
Alinhamento Predial
Carroçavel
Leito
Carroçavel
Leito
Carroçavel
Leito
Carroçavel
Alinhamento Predial
Alinhamento Predial
Alinhamento Predial
Sem Escala
Faixa de Pedestres
Rampa de Acessibilidade
Rampa
Sobe
1,00m
Aba lateral
Alinhamento predial
Faixa de pedestres
Via de circulação
Meio-fio
Calçada Variável
Via de circulação
Detalhe da Rampa
1,50
Detalhe do rebaixamento da calçada para Acessibilidade
Detalhe - Raio das Quadras
Afastamento
Desenvolvimento QUADRA
R
ESCALA - 1:500
3,00
PASSEIO
8,00
ESCALA - 1:100
PASSEIO LEITO
Seção Transversal da Avenida Antônio Carreira
23,00
CENTRAL LEITO
CANTEIRO
3,00 1,00 8,00 DIVISA DA GLEBA
7,00 2,50
ESCALA - 1:100
PASSEIO LEITO PASSEIO
Seção Transversal da Estrada Municipal (Fazenda Capitólio-Leme)
20,00
CENTRAL LEITO
CANTEIRO
2,50 1,00 7,00 DIVISA DA GLEBA
10,00
ALINHAMENTO
PREDIAL
3,00
PASSEIO
3,00 12,00
ESCALA - 1:100
PASSEIO LEITO
Seção Transversal das Ruas 01 a 07
18,00
L.A.G. MADEIRANIT - IND. COM. DE MADEIRAS LTDA AVENIDA ANTONIO CARRERA PROIMPEL IND. COM. REPRESENT. LTDA
FAZENDA CAPITOLIO
ESTRADA MUNICIPAL
LETICIA
JARDIM
MARTIN PARQUE NARCISO JARDIM NOVA LEME
JARDIM
JARDIM CAPITOLIO
RENASCENCA
PARQUE ECOLÓGICO
MOURÃO
JARDIM
PERMATEX S/A
SAÍDA
186
SAÍDA
188
RODOVIA ANHANGUERA SP 330
VILA RAUTER
POLO INDUSTRIAL CÓRREGO CONSTANTINO
SILVANA
PAULO KINOCK
RODOVIÁRIA
ARARAS →
← PIRASSUNUNGA
LOCAL
LOCALIZAÇÃO SEM ESCALA
6,00
DETALHE 1- INTERVENÇÕES E FAIXA NON AEDIFICAND PARA LANÇAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS - SEM ESCALA 3 5 8 4 Área Verde 2 6 Sistema de Lazer Polo Industrial Paulo Kinock Linha de Alta Tensão Estrada Municipal (Fazenda Capitólio-Leme) Estrada Municipal (Fazenda Capitólio-Leme) 7 Atual: Avenida Antônio Carreira
←Araras V I A A N H A N G U E R A Pirassununga→
Área Institucional Equipamento Urbano
CÓRREGO CONSTANTINO
Matrícula nº 17.606
Proprietário: Teresa Anteghini Musumeci e Outros
Intervenção em Área de Preservação Permanente 1
Para passagem de rede de drenagem de águas pluviais e dissipador
de energia
204,91 m²
Faixa Non Aedificand 1
Para passagem de rede de
drenagem de águas pluviais
2.271,20 m²
Intervenção em Área de Preservação
Permanente 2
Para passagem de rede de drenagem de
águas pluviais e dissipador de energia
192,21 m²
Faixa Non Aedificand 2
Para passagem de rede de
drenagem de águas pluviais
1.216,62 m²
Limite da A.P.P 6,00
6,00
Área Alagada
1
Área Institucional
Área Verde
9
Faixa Non Aedificand VI
Para passagem de Rede de Galeria e Rede
Coletora de Esgoto - Área = 392,38 m²
Estaca Estaca Rumo Distância
Descrição Perimétrica
06A 07 60°41'43" NE 44,88
07 08 200,42 15°37'59" SW
08 09 216,22 17°15'02" SW
00 06D
01 02
02 03
03 04
04 05
05 06
86°00'48" NW 56,04
86°00'48" NW
86°11'38" NE
51°39'29" NE
51°24'42" NE
59°33'18" NE
172,01
212,47
602,82
331,42
61,53
06 06A 60°41'43" NE 131,87
Área Loteada
ICASA EMPREEND. IND. E COMÉRCIO S/A
Icasa Empreend. Ind. e Comércio S/A
CNPJ n° 23.851.963/0001-02
Representante: Luiz Fernando Marchi Junior
CPF n° 016.621.858-80
RG/SSP/SP n° 11.715.641
Icasa Empreend. Ind. e Comércio S/A
CNPJ n° 23.851.963/0001-02
Representante: Marcos Evangelista Da Roz
CPF n° 046.296.958-42
RG/SSP/SP n° 10.858.691-1
300.539,80
100,00
01 6.537,859
06D 01
85°55'33" NW
332,03
09 00 355,72 08°08'49" SW
Área Verde II
Área Institucional II 5,00 12,16 13,51
LOTEAMENTO INDUSTRIAL ANHANGUERA
Arquivo:P:\geo_mapas\PROJETOS\Loteamentos\Infibra - Permatex (Sbrissa)\Projetos 2020\02 - Urbanístico - OP01
Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/7EB0-6916-6692-D674 e informe o código 7EB0-6916-6692-D674
2021
23 Área Institucional II 1.556,53 m²22
Faixa Non Aedificand III Para passagem de Rede Coletora de Esgoto Largura = 6,00 m Área = 397,90 m² Equipamento Comunitário 1
Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/7EB0-6916-6692-D674 e informe o código 7EB0-6916-6692-D674
Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/7EB0-6916-6692-D674 e informe o código 7EB0-6916-6692-D674
Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/7EB0-6916-6692-D674 e informe o código 7EB0-6916-6692-D674
Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/7EB0-6916-6692-D674 e informe o código 7EB0-6916-6692-D674
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 7EB0-6916-6692-D674
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CLAUDEMIR APARECIDO BORGES (CPF 340.XXX.XXX-18) em 10/10/2024 16:00:43 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/7EB0-6916-6692-D674