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materia nº 781/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 781 / 2024
Date 2024-10-15
EmentaINDICA maior fiscalização dos agentes de segurança para averiguar irregularidades e alterações nos veículos
native_id3241

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-22 Arquivado — —
2024-10-18 Arquive-se — Arquive-se
2024-10-15 Ao Expediente — Matéria Inclusa no Expediente da 32ª Sessão Ordinária de 2024
2024-10-15 Para providências — —

Documents (1)

texto original #

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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
INDICAÇÃO Nº 781 / 2024
INDICA maior fiscalização dos agentes de segurança para 
averiguar irregularidades e alterações nos veículos
O Vereador que esta subscreve, 
CONSIDERANDO que o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), em seu Art. 230, 
inciso VII, prevê que conduzir veículo com sua cor original ou outra característica alterada 
(como o escapamento, por exemplo) constitui infração grave.
CONSIDERANDO que os escapamentos alterados em relação ao original de fábrica 
geralmente são mais barulhentos e ocasionam transtornos e alto incomodo para os 
munícipes (principalmente idosos, crianças, bebês, pessoas com TEA, animais de 
estimação e etc...)
CONSIDERANDO que principalmente em datas festivas (como véspera de natal e 
natal por exemplo) geralmente alguns condutores de motos se unem e saem andando 
pelos bairros acelerando as motos e causando incomodo aos moradores.
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao Setor Competente da 
municipalidade que adote as medidas cabíveis para maior fiscalização dos agentes 
de segurança para averiguar irregularidades e alterações nos veículos
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 11 de Outubro de 2024.
Elias Eliel Ferrara
Vereador

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