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Ofício nº. 573/2024 - SMS
De assessoria.snj@leme.sp.gov.br <assessoria.snj@leme.sp.gov.br>
Data Qui, 17/10/2024 10:35
Para Secretaria <secretaria@camaraleme.sp.gov.br>
1 anexos (154 KB)
Ofício nº. 573.2024 - SMS.pdf;
Prezados, bom dia.
Encaminho, em anexo, o Ofício n.º 573/2024 - SMS.
Favor confirmar o recebimento.
Atenciosamente
SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS
(19) 3097-1000
Secretaria Municipal de
SAÚDE
Av. Dr. Hermínio Ometto, 705 • Jd. Alvorada • CEP 13611-300 • Leme • SP
(19) 3573.6599 • Assist. Social 3573-6590 • Compras 3573-6591 • Almoxarifado 3554-5038
saude@leme.sp.gov.br • ouvidoriasaude@leme.sp.gov.br • www.leme.sp.gov.br
Ofício nº. 573/2024 - SMS Leme/SP, 17 de outubro de 2024.
Ao Excelentíssimo Senhor,
CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Prefeito do Município de Leme/SP
Ref.: Solicitação de Apreciação em Regime de Urgência
Substitutivo - Projeto de Lei nº 70/2024
Exmo. Sr.,
A Secretaria Municipal de Saúde, por meio deste ofício, vem solicitar a Vossa
Excelência que encaminhe com urgência à Câmara Municipal o pedido de apreciação
prioritária do substitutivo do Projeto de Lei nº 70/2024, tendo em vista tratar-se de
recurso cuja utilização só será possível dentro do corrente ano orçamentário.
Ressaltamos que, caso o projeto não seja apreciado e aprovado pela Câmara dentro
de prazo razoável, o município correrá o risco de ser obrigado a devolver o valor ao
Governo Federal, o que comprometeria significativamente nossa capacidade de
atendimento e a continuidade dos serviços de saúde.
Diante da urgência e da importância deste repasse para o bem-estar e saúde
dos munícipes, solicitamos o empenho de Vossa Excelência para que o substitutivo do
Projeto de Lei nº 70/2024 seja analisado e aprovado com a celeridade necessária.
No mais, encaminho votos de elevada estima e distinta consideração,
mantendo-me à disposição para maiores esclarecimentos.
Atenciosamente,
LISETE CRISTINA GANÉO KINOCK
Secretária de Saúde do Município de Leme/SP
Assinado por 1 pessoa: LISETE CRISTINA GANÉO KINOCK
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