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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
REQUERIMENTO Nº 184 / 2024
Requer informações sobre providências adotadas para
incentivar a agricultura familiar e municipal
O Vereador que este subscreve,
CONSIDERANDO que no plano de governo do prefeito foi apresentado como
proposta apoiar iniciativas de produção da agricultura familiar, orgânica, de formar a gerar
alimentos saudáveis e renda para as famílias, priorizando aquelas beneficiárias do
Programa Bolsa Família,
Considerando que no Brasil o cenário para ao agronegócio infelizmente encontrase desanimador (devido a negligência do governo federal, ausência de investimentos e
condições climáticas), sendo assim, é de grande importância o poder executivo municipal
dentro de suas atribuições e limitações incentivar a prática da agricultura e do
agronegócio. Explicando o motivo do cenário do agronegócio estar desanimador é que
desde o começo deste ano o ramo do agro tem registrado uma disparada no número de
pedidos de recuperação judicial e falência, e sabemos que a principal atividade
econômica que alavanca nossa nação é justamente o agro.
Considerando a importância da agricultura familiar para a geração de empregos, o
desenvolvimento sustentável e a segurança alimentar de nossa população, é
fundamental que a gestão pública promova políticas eficazes que apoiem esses
produtores
REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, e cumpridas as formalidades regimentais
seja inserido na Ata de nossos trabalhos e após enviado ofício ao Prefeito Municipal,
que dirija ao Setor Competente, solicitando que envie a esta Casa de Leis as seguintes
informações:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
1. Quais propostas já estão em vigência e também em planejamento
para apoiar iniciativas de produção da agricultura familiar e orgânica
para gerar alimentos saudáveis e renda para as famílias?
2. Existem ações de capacitação e assistência técnica para os
agricultores familiares?
3. Há parcerias estabelecidas com instituições de ensino e/ou
organizações não governamentais para incentivar a agricultura
familiar?
4. Além das iniciativas para a agricultura familiar, quais são as ações
em andamento para fortalecer o agronegócio em nosso município de
forma geral?
Sala das Sessões, Prof. Arlindo Fávaro, em 21 de Outubro de 2024.
Elias Eliel Ferrara
Vereador
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