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materia nº 184/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 184 / 2024
Date 2024-10-22
EmentaREQUERIMENTO Nº / 2024 Requer informações sobre providências adotadas para incentivar a agricultura familiar e municipal
native_id3278

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-24 Arquivado — —
2024-10-23 Arquive-se — —
2024-10-22 Ao Expediente — Matéria inclusa na Pauta do Expediente da 33ª Sessão Ordinária de 2024
2024-10-22 Para providências — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-10-23T13:43:27.774999-03:00 Aprovada Por Unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
 
REQUERIMENTO Nº 184 / 2024
Requer informações sobre providências adotadas para 
incentivar a agricultura familiar e municipal
O Vereador que este subscreve, 
CONSIDERANDO que no plano de governo do prefeito foi apresentado como 
proposta apoiar iniciativas de produção da agricultura familiar, orgânica, de formar a gerar 
alimentos saudáveis e renda para as famílias, priorizando aquelas beneficiárias do 
Programa Bolsa Família,
Considerando que no Brasil o cenário para ao agronegócio infelizmente encontra￾se desanimador (devido a negligência do governo federal, ausência de investimentos e 
condições climáticas), sendo assim, é de grande importância o poder executivo municipal 
dentro de suas atribuições e limitações incentivar a prática da agricultura e do 
agronegócio. Explicando o motivo do cenário do agronegócio estar desanimador é que 
desde o começo deste ano o ramo do agro tem registrado uma disparada no número de 
pedidos de recuperação judicial e falência, e sabemos que a principal atividade 
econômica que alavanca nossa nação é justamente o agro.
Considerando a importância da agricultura familiar para a geração de empregos, o 
desenvolvimento sustentável e a segurança alimentar de nossa população, é 
fundamental que a gestão pública promova políticas eficazes que apoiem esses 
produtores
REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, e cumpridas as formalidades regimentais 
seja inserido na Ata de nossos trabalhos e após enviado ofício ao Prefeito Municipal, 
que dirija ao Setor Competente, solicitando que envie a esta Casa de Leis as seguintes 
informações:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
1. Quais propostas já estão em vigência e também em planejamento 
para apoiar iniciativas de produção da agricultura familiar e orgânica
para gerar alimentos saudáveis e renda para as famílias?
2. Existem ações de capacitação e assistência técnica para os 
agricultores familiares?
3. Há parcerias estabelecidas com instituições de ensino e/ou 
organizações não governamentais para incentivar a agricultura 
familiar?
4. Além das iniciativas para a agricultura familiar, quais são as ações 
em andamento para fortalecer o agronegócio em nosso município de 
forma geral?
Sala das Sessões, Prof. Arlindo Fávaro, em 21 de Outubro de 2024.
Elias Eliel Ferrara
Vereador

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