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materia nº 807/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 807 / 2024
Date 2024-10-22
EmentaIndica o anteprojeto "Programa Esportes que Transformam".
native_id3279

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-24 Arquivado — —
2024-10-23 Arquive-se — —
2024-10-22 Ao Expediente — Matéria inclusa na Pauta do Expediente da 33ª Sessão Ordinária de 2024
2024-10-22 Para providências — —

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texto original #

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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
INDICAÇÃO Nº 807 / 2024
Indica o anteprojeto “Programa Esportes que 
Transformam”. 
O Vereador que esta subscreve, 
Considerando que, a prática regular de esportes pode trazer inúmeros benefícios 
à saúde física e mental, especialmente em jovens em desenvolvimento. Pode melhorar 
a aptidão cardiorrespiratória, a saúde mental e o desempenho acadêmico, além de 
proporcionar uma alternativa saudável ao tempo gasto em dispositivos digitais. 
Considerando que, a finalidade do projeto visa incentivar a práticas esportivas para 
transformação social, tendo como pilares o desenvolvimento individual e coletivo: 
esportivo, psicológico e socioemocional. 
 INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao Setor Competente da 
municipalidade que adote medidas necessárias para analisar o anteprojeto “Programa 
Esportes que Transformam”.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 22 de outubro de 2024.
ELLAN RICARDO DA PAIXÃO
Vereador
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
ANTEPROJETO
Institui o “Programa Esportes que 
Transformam” do Município de Leme.
Art. 1º - Fica instituído o “Programa Esportes que Transformam”, junto à Secretaria 
Municipal de Esportes. 
Parágrafo único: O “Programa Esportes que Transformam”, tem como principal objetivo 
a prática esportiva social entre os cidadãos na cidade de Leme, proporcionando 
atividades para o desenvolvimento esportivo, socioemocional e psicológico entre os 
participantes em situações de vulnerabilidade social (baixa renda). 
Art. 2º - O programa terá como foco crianças, adolescentes e jovens de baixa renda em 
situação de vulnerabilidade social. 
Art. 3º - Caberá à Secretaria Municipal de Esportes adotar as medidas necessárias à 
execução do programa ora instituído, ficando autorizada a firmar convênios com 
entidades assistenciais, sociedades e associações regularmente constituídas.
Parágrafo único: O acompanhamento técnico-esportivo e o acompanhamento da 
execução dos convênios caberão à Secretaria Municipal de Esportes.
Art. 4º - O Poder Executivo deverá adotar as medidas cabíveis para a devida 
regulamentação desta Lei. 
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
ELLAN RICARDO DA PAIXÃO
Vereador

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