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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
INDICAÇÃO Nº 807 / 2024
Indica o anteprojeto “Programa Esportes que
Transformam”.
O Vereador que esta subscreve,
Considerando que, a prática regular de esportes pode trazer inúmeros benefícios
à saúde física e mental, especialmente em jovens em desenvolvimento. Pode melhorar
a aptidão cardiorrespiratória, a saúde mental e o desempenho acadêmico, além de
proporcionar uma alternativa saudável ao tempo gasto em dispositivos digitais.
Considerando que, a finalidade do projeto visa incentivar a práticas esportivas para
transformação social, tendo como pilares o desenvolvimento individual e coletivo:
esportivo, psicológico e socioemocional.
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao Setor Competente da
municipalidade que adote medidas necessárias para analisar o anteprojeto “Programa
Esportes que Transformam”.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 22 de outubro de 2024.
ELLAN RICARDO DA PAIXÃO
Vereador
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
ANTEPROJETO
Institui o “Programa Esportes que
Transformam” do Município de Leme.
Art. 1º - Fica instituído o “Programa Esportes que Transformam”, junto à Secretaria
Municipal de Esportes.
Parágrafo único: O “Programa Esportes que Transformam”, tem como principal objetivo
a prática esportiva social entre os cidadãos na cidade de Leme, proporcionando
atividades para o desenvolvimento esportivo, socioemocional e psicológico entre os
participantes em situações de vulnerabilidade social (baixa renda).
Art. 2º - O programa terá como foco crianças, adolescentes e jovens de baixa renda em
situação de vulnerabilidade social.
Art. 3º - Caberá à Secretaria Municipal de Esportes adotar as medidas necessárias à
execução do programa ora instituído, ficando autorizada a firmar convênios com
entidades assistenciais, sociedades e associações regularmente constituídas.
Parágrafo único: O acompanhamento técnico-esportivo e o acompanhamento da
execução dos convênios caberão à Secretaria Municipal de Esportes.
Art. 4º - O Poder Executivo deverá adotar as medidas cabíveis para a devida
regulamentação desta Lei.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
ELLAN RICARDO DA PAIXÃO
Vereador
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