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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
REQUERIMENTO Nº 185 / 2024
Informações sobre a organização de eventos e atividades
nas Escolas Municipais em comemoração ao Dia da
Consciência Negra.
O Vereador que esta subscreve,
Considerando a importância da valorização da história e cultura afro-brasileira nas escolas, conforme
a Lei 10.639/2003, que prevê o ensino da História da África e da cultura afro-brasileira em todas as etapas
escolares;
Considerando que o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, é uma data de
fundamental relevância para a promoção da igualdade racial e a reflexão sobre o legado africano na
formação da nossa sociedade;
Considerando que a organização de atividades e eventos nas escolas municipais pode fortalecer a
conscientização dos alunos sobre o combate ao racismo e o respeito às diversidades;
REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, e cumpridas as formalidades regimentais, que seja inserido na
Ata de nossos trabalhos e, após, enviado ofício ao Prefeito Municipal, que dirija ao Setor Competente,
solicitando que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações:
1 – Quais são as atividades e eventos planejados pelas escolas municipais para a comemoração do
Dia da Consciência Negra?
2 – Existem diretrizes ou orientações específicas fornecidas pela Secretaria Municipal de Educação
para a organização desses eventos?
3 – Como as escolas municipais estão trabalhando o ensino da história e cultura afro-brasileira no
currículo escolar, de acordo com a Lei 10.639/2003?
4 – Há a participação de entidades ou lideranças comunitárias ligadas à promoção da igualdade
racial nas atividades organizadas pelas escolas?
5 – Quais ações são realizadas para envolver a comunidade escolar e os familiares dos alunos nas
celebrações do Dia da Consciência Negra?
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 22 de outubro de 2024.
LUIS FERNANDO DA SILVA BECK
Vereador
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