DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
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EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
INDICAÇÃO Nº 810 / 2024
Indica o anteprojeto “Programa de Terapia Nutricional
para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”.
O Vereador que esta subscreve,
Considerando que, a literatura científica aponta que, com relação à alimentação,
as pessoas transtorno de espectro autista (TEA) apresentam três aspectos mais
marcantes que são a seletividade, que limita a variedade de alimentos, sendo a recusa
de frutas e vegetais e a tendência a selecionar alimentos de um único grupo alimentar, o
que pode levar a carências nutricionais; a recusa, já que é frequente a não aceitação do
alimento selecionado, o que pode levar a um quadro de desnutrição calórico-proteica; e
a indisciplina, que também contribui para a inadequação alimentar.
Considerando que, as crianças autistas com transtorno de processamento
sensorial podem ser hiper-responsivas, reagindo de forma exagerada a um determinado
estímulo, que se manifesta através da ansiedade, medo ou comportamento de oposição,
ou serem hipo-responsivas, reagindo de forma apática e sem demonstração de interesse.
Por isso, quando estas alterações ocorrem no momento da refeição, dado toda
experiência sensorial presente (odores, texturas, sabores e cores), favorece a recusa de
certos tipos de alimentos pela criança.
Considerando que, é comum que crianças hiper-responsivas tenham o consumo
restrito de alimentos de uma determinada cor ou textura, ou preparações com pouco
tempero por causa do sabor e do cheiro, o que tornar a alimentação da criança autista
seletiva e pouco diversificada. Além disso, essa criança pode até mesmo apresentar
dificuldades em permanecer na mesa durante a refeição, por se sentir desconfortável
com os inúmeros estímulos. Já as crianças hipo-responsivas podem levar horas para
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terminar a refeição, sendo um grande desafio para a família.
Considerando que, é de suma importância que o nutricionista faça a orientação
adequada aos pais ou responsáveis, no intuito de tornar a alimentação da criança com
autismo cada vez mais diversificada e nutritiva. Estudos sugerem que crianças com TEA
podem necessitar de maior aporte de ômega 3, ácidos graxos essenciais, nutrientes
antioxidantes (vitaminas A, C, E, selênio), suplementação de magnésio, cálcio e zinco e
dieta para eliminar alergias. Outras pesquisas apontam que tais crianças apresentam
deficiências em aminoácidos essenciais, o que acarreta baixa ingestão de vitamina D,
ferro e cálcio, comprometendo o desenvolvimento ósseo e o sono.
Considerando que, além disso, elas estão mais propensas a apresentarem
alterações no trato gastrointestinal, pois possuem uma alimentação mais rica em
conservantes e pobre em nutrientes, o que pode afetar o funcionamento cerebral.
Sintomas como flatulência, inchaço abdominal e fezes alteradas são comuns no paciente
autista e estratégias nutricionais, como dieta livre de glúten e caseína, restrição de
alérgenos, uso de probióticos e suplementos alimentares, têm sido propostas aos pais,
com melhora no comportamento das crianças
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao Setor Competente da
municipalidade que adote medidas necessárias para analisar o anteprojeto “Programa
de Terapia Nutricional para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 22 de outubro de 2024.
ELLAN RICARDO DA PAIXÃO
Vereador
ANTEPROJETO
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Dispõe sobre o Programa de Terapia
Nutricional para pessoas com Transtorno do
Espectro Autista (TEA) no âmbito do
município de Leme.
Art. 1º Fica instituído o Programa de Terapia Nutricional para Pessoas com Transtorno
de Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Leme.
Art. 2º São objetivos do Programa de Terapia Nutricional para Pessoas com Transtorno
de Espectro Autista (TEA):
I - garantir a manutenção ou a recuperação do estado de saúde da pessoa com transtorno
do espectro autista, sob o ponto de vista alimentar e nutricional, por meio da atuação de
profissionais de saúde especializados, legalmente habilitados, das unidades das redes
pública e privada de saúde, seguindo protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas
publicadas pelas autoridades competentes;
II - promover a capacitação e a atualização dos nutricionistas e demais profissionais de
saúde, principalmente da atenção básica do SUS, para que possam contribuir
efetivamente para a melhoria da saúde física e mental do paciente e da sua qualidade de
vida;
III - incentivar a articulação entre as redes públicas de atendimento a pessoas com TEA,
visando ao desenvolvimento de estratégias alimentares relacionadas aos traços de
seletividade alimentar que podem envolver esse transtorno;
IV - propor o desenvolvimento da atenção qualificada de saúde com estratégias
alimentares que incluam a participação dos familiares dos pacientes, com foco na
elaboração de dietas adequadas, visando minimizar a característica seletividade
alimentar e os comportamentos compulsivos no consumo diário, que resultam na
tendência ao sobrepeso, à obesidade e aos distúrbios gastrointestinais;
V - defender a consolidação de políticas públicas que fortaleçam as estratégias de saúde
e educação, não somente dos aspectos alimentares, mas da participação comunitária e
social;
VI - incentivar a realização de pesquisas científicas e acadêmicas sobre nutrição e
autismo.
Art. 3º O Programa de Terapia Nutricional para Pessoas com Transtorno de Espectro
Autista (TEA) será, obrigatoriamente, coordenado por profissional de saúde
especializado em nutrição, e desenvolvido por equipe multiprofissional composta por
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nutricionista, enfermeiro(a), fonoaudiólogo(a) e farmacêutico(a).
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ELLAN RICARDO DA PAIXÃO
Vereador