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materia nº 810/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 810 / 2024
Date 2024-10-22
EmentaIndica o anteprojeto "Programa de Terapia Nutricional para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)".
native_id3283

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-24 Arquivado — —
2024-10-23 Arquive-se — —
2024-10-22 Ao Expediente — Matéria inclusa na Pauta do Expediente da 33ª Sessão Ordinária de 2024
2024-10-22 Para providências — —

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texto original #

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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
INDICAÇÃO Nº 810 / 2024
Indica o anteprojeto “Programa de Terapia Nutricional 
para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”. 
O Vereador que esta subscreve, 
Considerando que, a literatura científica aponta que, com relação à alimentação, 
as pessoas transtorno de espectro autista (TEA) apresentam três aspectos mais 
marcantes que são a seletividade, que limita a variedade de alimentos, sendo a recusa 
de frutas e vegetais e a tendência a selecionar alimentos de um único grupo alimentar, o 
que pode levar a carências nutricionais; a recusa, já que é frequente a não aceitação do 
alimento selecionado, o que pode levar a um quadro de desnutrição calórico-proteica; e 
a indisciplina, que também contribui para a inadequação alimentar.
Considerando que, as crianças autistas com transtorno de processamento 
sensorial podem ser hiper-responsivas, reagindo de forma exagerada a um determinado 
estímulo, que se manifesta através da ansiedade, medo ou comportamento de oposição, 
ou serem hipo-responsivas, reagindo de forma apática e sem demonstração de interesse. 
Por isso, quando estas alterações ocorrem no momento da refeição, dado toda 
experiência sensorial presente (odores, texturas, sabores e cores), favorece a recusa de 
certos tipos de alimentos pela criança.
Considerando que, é comum que crianças hiper-responsivas tenham o consumo 
restrito de alimentos de uma determinada cor ou textura, ou preparações com pouco 
tempero por causa do sabor e do cheiro, o que tornar a alimentação da criança autista 
seletiva e pouco diversificada. Além disso, essa criança pode até mesmo apresentar 
dificuldades em permanecer na mesa durante a refeição, por se sentir desconfortável 
com os inúmeros estímulos. Já as crianças hipo-responsivas podem levar horas para 
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
terminar a refeição, sendo um grande desafio para a família.
Considerando que, é de suma importância que o nutricionista faça a orientação 
adequada aos pais ou responsáveis, no intuito de tornar a alimentação da criança com 
autismo cada vez mais diversificada e nutritiva. Estudos sugerem que crianças com TEA 
podem necessitar de maior aporte de ômega 3, ácidos graxos essenciais, nutrientes 
antioxidantes (vitaminas A, C, E, selênio), suplementação de magnésio, cálcio e zinco e 
dieta para eliminar alergias. Outras pesquisas apontam que tais crianças apresentam 
deficiências em aminoácidos essenciais, o que acarreta baixa ingestão de vitamina D, 
ferro e cálcio, comprometendo o desenvolvimento ósseo e o sono.
Considerando que, além disso, elas estão mais propensas a apresentarem 
alterações no trato gastrointestinal, pois possuem uma alimentação mais rica em 
conservantes e pobre em nutrientes, o que pode afetar o funcionamento cerebral. 
Sintomas como flatulência, inchaço abdominal e fezes alteradas são comuns no paciente 
autista e estratégias nutricionais, como dieta livre de glúten e caseína, restrição de 
alérgenos, uso de probióticos e suplementos alimentares, têm sido propostas aos pais, 
com melhora no comportamento das crianças
 INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao Setor Competente da 
municipalidade que adote medidas necessárias para analisar o anteprojeto “Programa 
de Terapia Nutricional para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 22 de outubro de 2024.
ELLAN RICARDO DA PAIXÃO
Vereador
ANTEPROJETO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
Dispõe sobre o Programa de Terapia 
Nutricional para pessoas com Transtorno do 
Espectro Autista (TEA) no âmbito do 
município de Leme.
Art. 1º Fica instituído o Programa de Terapia Nutricional para Pessoas com Transtorno 
de Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Leme. 
Art. 2º São objetivos do Programa de Terapia Nutricional para Pessoas com Transtorno 
de Espectro Autista (TEA): 
I - garantir a manutenção ou a recuperação do estado de saúde da pessoa com transtorno 
do espectro autista, sob o ponto de vista alimentar e nutricional, por meio da atuação de 
profissionais de saúde especializados, legalmente habilitados, das unidades das redes 
pública e privada de saúde, seguindo protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas 
publicadas pelas autoridades competentes; 
II - promover a capacitação e a atualização dos nutricionistas e demais profissionais de 
saúde, principalmente da atenção básica do SUS, para que possam contribuir 
efetivamente para a melhoria da saúde física e mental do paciente e da sua qualidade de 
vida; 
III - incentivar a articulação entre as redes públicas de atendimento a pessoas com TEA, 
visando ao desenvolvimento de estratégias alimentares relacionadas aos traços de 
seletividade alimentar que podem envolver esse transtorno; 
IV - propor o desenvolvimento da atenção qualificada de saúde com estratégias 
alimentares que incluam a participação dos familiares dos pacientes, com foco na 
elaboração de dietas adequadas, visando minimizar a característica seletividade 
alimentar e os comportamentos compulsivos no consumo diário, que resultam na 
tendência ao sobrepeso, à obesidade e aos distúrbios gastrointestinais; 
V - defender a consolidação de políticas públicas que fortaleçam as estratégias de saúde 
e educação, não somente dos aspectos alimentares, mas da participação comunitária e 
social;
VI - incentivar a realização de pesquisas científicas e acadêmicas sobre nutrição e 
autismo. 
Art. 3º O Programa de Terapia Nutricional para Pessoas com Transtorno de Espectro 
Autista (TEA) será, obrigatoriamente, coordenado por profissional de saúde 
especializado em nutrição, e desenvolvido por equipe multiprofissional composta por 
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RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
nutricionista, enfermeiro(a), fonoaudiólogo(a) e farmacêutico(a). 
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ELLAN RICARDO DA PAIXÃO
Vereador

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