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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
INDICAÇÃO Nº 824 / 2024
A introdução de conteúdos de história e cultura afrobrasileira em todas as etapas escolares.
O Vereador que esta subscreve,
Considerando a importância de uma educação que valorize a diversidade cultural e
promova o reconhecimento da contribuição afro-brasileira para a formação da sociedade;
Considerando que a Lei Federal nº 10.639/03 estabelece a obrigatoriedade do
ensino de História e Cultura Afro-Brasileira em todas as etapas escolares;
Considerando que a inclusão desse conteúdo é essencial para combater o
preconceito e fortalecer a valorização das identidades culturais e étnicas no município;
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine ao Setor Competente da
municipalidade que:
Garanta a introdução de conteúdos sobre História e Cultura Afro-Brasileira em todas
as etapas da educação básica, desde a educação infantil até o ensino médio;
Promova a capacitação continuada dos profissionais da educação para que estejam
preparados para abordar a temática com conhecimento e sensibilidade;
Incentive a realização de projetos e eventos escolares que celebrem a cultura afrobrasileira, envolvendo a comunidade e promovendo atividades interativas e culturais;
Acompanhe e avalie o impacto dessas ações educacionais no ambiente escolar,
assegurando que os estudantes compreendam e valorizem a diversidade cultural e
histórica do Brasil.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 29 de outubro de 2024.
LUIS FERNANDO DA SILVA BECK
Vereador
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