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materia nº 824/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 824 / 2024
Date 2024-10-29
EmentaA introdução de conteúdos de história e cultura afro-brasileira em todas as etapas escolares.
native_id3303

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-05 Arquivado — —
2024-11-01 Arquive-se — Arquive-se
2024-10-29 Ao Expediente — Matéria Inclusa na Pauta da 34ª Sessão Ordinária de 2024
2024-10-29 Para providências — —

Documents (1)

texto original #

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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
INDICAÇÃO Nº 824 / 2024
A introdução de conteúdos de história e cultura afro￾brasileira em todas as etapas escolares.
O Vereador que esta subscreve, 
Considerando a importância de uma educação que valorize a diversidade cultural e 
promova o reconhecimento da contribuição afro-brasileira para a formação da sociedade;
Considerando que a Lei Federal nº 10.639/03 estabelece a obrigatoriedade do 
ensino de História e Cultura Afro-Brasileira em todas as etapas escolares;
Considerando que a inclusão desse conteúdo é essencial para combater o 
preconceito e fortalecer a valorização das identidades culturais e étnicas no município;
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine ao Setor Competente da 
municipalidade que:
Garanta a introdução de conteúdos sobre História e Cultura Afro-Brasileira em todas 
as etapas da educação básica, desde a educação infantil até o ensino médio;
Promova a capacitação continuada dos profissionais da educação para que estejam 
preparados para abordar a temática com conhecimento e sensibilidade;
Incentive a realização de projetos e eventos escolares que celebrem a cultura afro￾brasileira, envolvendo a comunidade e promovendo atividades interativas e culturais;
Acompanhe e avalie o impacto dessas ações educacionais no ambiente escolar, 
assegurando que os estudantes compreendam e valorizem a diversidade cultural e 
histórica do Brasil.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 29 de outubro de 2024.
LUIS FERNANDO DA SILVA BECK
Vereador

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