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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
INDICAÇÃO Nº 855 / 2024
A Ampliação de Parcerias Público-Privadas (PPPs) para
Infraestrutura Urbana.
O Vereador que esta subscreve,
Considerando a importância de aprimorar a infraestrutura urbana do município, garantindo a
qualidade de vida dos cidadãos e o desenvolvimento econômico local;
Considerando que as Parcerias Público-Privadas (PPPs) são ferramentas eficazes para viabilizar
investimentos em infraestrutura, permitindo que o setor privado contribua com recursos e expertise para a
melhoria de áreas como mobilidade, saneamento, iluminação pública e manutenção de vias;
Considerando que a ampliação de PPPs pode acelerar a execução de projetos importantes para a
população, reduzindo custos para a administração pública e oferecendo maior eficiência na prestação de
serviços;
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine ao Setor Competente da municipalidade que:
Realize estudos de viabilidade para a ampliação de Parcerias Público-Privadas voltadas para
melhorias na infraestrutura urbana, identificando áreas prioritárias onde a colaboração com o setor privado
possa trazer benefícios significativos.
Estabeleça processos transparentes e simplificados para a criação de PPPs, promovendo a
segurança jurídica e a atratividade para investidores interessados em contribuir com o desenvolvimento de
projetos estruturantes no município.
Incentive a participação de empresas locais e regionais nos projetos de PPPs, valorizando o
desenvolvimento da economia local e fomentando o surgimento de novos postos de trabalho em Leme.
Promova a divulgação dos projetos de infraestrutura urbana que serão implementados por meio de
PPPs, mantendo a população informada sobre as melhorias planejadas e incentivando o engajamento dos
cidadãos.
Implemente mecanismos de monitoramento e avaliação das PPPs, garantindo que os projetos
cumpram com os prazos, qualidade e padrões estabelecidos, sempre buscando otimizar os serviços
oferecidos aos munícipes.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 05 de novembro de 2024.
LUIS FERNANDO DA SILVA BECK
Vereador
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