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materia nº 855/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 855 / 2024
Date 2024-11-05
EmentaA Ampliação de Parcerias Público-Privadas (PPPs) para Infraestrutura Urbana.
native_id3357

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-07 Arquivado — —
2024-11-06 Arquive-se — —
2024-11-05 Ao Expediente — MATÉRIA INCLUSA NA PAUTA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024.
2024-11-05 Para providências — —

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texto original #

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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
INDICAÇÃO Nº 855 / 2024
A Ampliação de Parcerias Público-Privadas (PPPs) para 
Infraestrutura Urbana.
O Vereador que esta subscreve, 
Considerando a importância de aprimorar a infraestrutura urbana do município, garantindo a 
qualidade de vida dos cidadãos e o desenvolvimento econômico local;
Considerando que as Parcerias Público-Privadas (PPPs) são ferramentas eficazes para viabilizar 
investimentos em infraestrutura, permitindo que o setor privado contribua com recursos e expertise para a 
melhoria de áreas como mobilidade, saneamento, iluminação pública e manutenção de vias;
Considerando que a ampliação de PPPs pode acelerar a execução de projetos importantes para a 
população, reduzindo custos para a administração pública e oferecendo maior eficiência na prestação de 
serviços;
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine ao Setor Competente da municipalidade que:
Realize estudos de viabilidade para a ampliação de Parcerias Público-Privadas voltadas para 
melhorias na infraestrutura urbana, identificando áreas prioritárias onde a colaboração com o setor privado 
possa trazer benefícios significativos.
Estabeleça processos transparentes e simplificados para a criação de PPPs, promovendo a 
segurança jurídica e a atratividade para investidores interessados em contribuir com o desenvolvimento de 
projetos estruturantes no município.
Incentive a participação de empresas locais e regionais nos projetos de PPPs, valorizando o 
desenvolvimento da economia local e fomentando o surgimento de novos postos de trabalho em Leme.
Promova a divulgação dos projetos de infraestrutura urbana que serão implementados por meio de 
PPPs, mantendo a população informada sobre as melhorias planejadas e incentivando o engajamento dos 
cidadãos.
Implemente mecanismos de monitoramento e avaliação das PPPs, garantindo que os projetos 
cumpram com os prazos, qualidade e padrões estabelecidos, sempre buscando otimizar os serviços 
oferecidos aos munícipes.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 05 de novembro de 2024.
LUIS FERNANDO DA SILVA BECK
Vereador

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