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materia nº 860/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 860 / 2024
Date 2024-11-05
EmentaIndica o anteprojeto Programa “Nasce uma Criança, Planta-se uma Árvore” no Município de Leme.
native_id3368

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-07 Arquivado — —
2024-11-06 Arquive-se — —
2024-11-05 Ao Expediente — MATÉRIA INCLUSA NA PAUTA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024.
2024-11-05 Para providências — —

Documents (1)

texto original #

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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
INDICAÇÃO Nº 860 / 2024
Indica o anteprojeto Programa “Nasce uma Criança, 
Planta-se uma Árvore” no Município de Leme.
O Vereador que esta subscreve, 
Considerando a importância de ações que promovam a conscientização ambiental e incentivem a 
sustentabilidade no município de Leme;
Considerando que o nascimento de uma criança representa o início de um novo ciclo de vida e que 
é fundamental estimular desde cedo a responsabilidade com o meio ambiente;
Considerando o potencial do plantio de árvores para contribuir com a arborização urbana, a melhoria 
da qualidade do ar, e a preservação do ecossistema local;
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que:
Institua o programa "Nasce uma Criança, Planta-se uma Árvore", no qual, para cada criança nascida 
no município de Leme, seja plantada uma árvore nativa em área previamente designada pela Secretaria 
de Meio Ambiente;
Estabeleça parcerias com as maternidades locais para que, no momento do nascimento, os pais 
sejam informados sobre o programa e incentivados a participar ativamente do plantio da árvore de sua 
criança;
Garanta a manutenção e o acompanhamento das árvores plantadas, assegurando seu 
desenvolvimento saudável e sua preservação, contribuindo para um legado ambiental de longo prazo;
Implemente campanhas de conscientização, divulgando os benefícios do programa para a 
comunidade e incentivando o engajamento de toda a população no cuidado com as árvores plantadas em 
homenagem às crianças nascidas;
Desenvolva um sistema de registro, possivelmente integrado a um aplicativo municipal, para que as 
famílias possam acompanhar o crescimento das árvores plantadas, criando um vínculo afetivo com a 
iniciativa e com o meio ambiente.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 05 de novembro de 2024.
LUIS FERNANDO DA SILVA BECK
Vereador
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
ANTEPROJETO
Institui o Programa “Nasce uma Criança, Planta-se uma Árvore” no Município 
de Leme e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituído no município de Leme o Programa “Nasce uma Criança, Planta-se uma Árvore”, que 
consiste no plantio de uma árvore a cada nascimento registrado de criança residente no município.
Art. 2º O Programa “Nasce uma Criança, Planta-se uma Árvore” tem por objetivos:
I - promover a arborização urbana e a preservação ambiental;
II - incentivar a conscientização ambiental e o vínculo afetivo entre as crianças e a natureza;
III - contribuir para a melhoria da qualidade do ar e a redução dos efeitos das ilhas de calor no município;
IV - celebrar o nascimento de cada criança, associando-o ao plantio de uma árvore como símbolo de vida 
e crescimento.
Art. 3º A Secretaria Municipal de Meio Ambiente será responsável pela implementação do Programa, 
cabendo-lhe as seguintes atribuições:
I - realizar o plantio das mudas em locais apropriados, como praças, parques, áreas de preservação 
ambiental e outros espaços públicos, conforme a disponibilidade e necessidade do município;
II - disponibilizar uma lista de espécies nativas para o plantio, priorizando aquelas adequadas ao 
ecossistema local e que contribuam para a preservação da biodiversidade;
III - emitir, quando solicitado, um certificado simbólico para os pais ou responsáveis pela criança, indicando 
o local e a data do plantio da árvore, bem como a espécie plantada;
IV - promover campanhas de conscientização sobre a importância da arborização e da preservação 
ambiental, incentivando a participação da comunidade no cuidado com as árvores plantadas.
Art. 4º O plantio da árvore poderá ser realizado com a participação dos pais ou responsáveis pela criança, 
em eventos organizados periodicamente pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Art. 5º A Secretaria Municipal de Meio Ambiente poderá estabelecer parcerias com maternidades, 
cartórios, escolas e organizações da sociedade civil para viabilizar e divulgar o Programa.
Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias 
próprias, suplementadas se necessário.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
LUIS FERNANDO DA SILVA BECK
Vereador
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
JUSTIFICATIVA
O “Programa Nasce uma Criança, Planta-se uma Árvore” busca celebrar a chegada de cada criança ao 
município de Leme de uma maneira que fortaleça a conexão com a natureza e contribua para um meio ambiente 
mais saudável. O plantio de árvores é uma ação de impacto positivo para a cidade, pois as árvores ajudam a 
melhorar a qualidade do ar, regulam a temperatura e tornam os espaços urbanos mais agradáveis e acolhedores.
Além disso, a iniciativa promove a educação ambiental desde cedo, criando nas crianças e suas famílias 
o senso de responsabilidade e cuidado com o meio ambiente. Cada árvore plantada se torna um símbolo de 
vida, crescimento e esperança, além de deixar um legado duradouro para as futuras gerações.
A proposta também oferece à comunidade a oportunidade de se envolver no programa, incentivando a 
preservação das mudas plantadas e o cuidado com os espaços públicos. Assim, o programa contribuirá para a 
formação de uma consciência ambiental sólida e para a construção de uma cidade mais verde e sustentável.
Diante dos benefícios ambientais, educacionais e sociais, solicito o apoio dos nobres vereadores para 
a aprovação deste Projeto de Lei.
LUIS FERNANDO DA SILVA BECK
Vereador

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