EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
INDICAÇÃO Nº 861 / 2024
Indica o anteprojeto sobre a proibição do plantio e cultivo da espécie exótica invasora Espatódea (Spathodea campanulata) no Município de Leme.
O Vereador que esta subscreve,
Considerando os impactos negativos da espécie invasora Spathodea campanulata, conhecida como espatódea, sobre a biodiversidade local e os ecossistemas naturais, proponho a erradicação gradual do cultivo dessa espécie em todo o território municipal;
Considerando que a espatódea compete por recursos com espécies nativas, prejudicando a regeneração natural da vegetação e reduzindo a biodiversidade;
Considerando que a espatódea forma densas monoculturas que alteram a estrutura e a composição das comunidades vegetais, impactando negativamente a fauna local;
Considerando a necessidade de proteger a biodiversidade e conservar os ecossistemas naturais do município;
Considerando que a erradicação da espatódea é uma medida fundamental para a restauração de áreas degradadas e a promoção da recuperação da vegetação nativa.;
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que realize:
A proibição do plantio e cultivo da espécie exótica invasora Espatódea (Spathodea campuanulata) no Município de Leme;
Levantamento e mapeamento: Realizar um levantamento completo e detalhado dos locais onde a espécie Spathodea campanulata está presente no município, com a elaboração de um mapa de distribuição.
Plano de manejo: Elaborar um plano de manejo para a erradicação da espécie, definindo as técnicas de controle mais adequadas para cada situação, como a remoção manual, o corte e a aplicação de herbicidas.
Campanha de conscientização: Realizar uma ampla campanha de conscientização sobre os impactos negativos da espatódea e a importância de sua erradicação, envolvendo a população, escolas e outros segmentos da sociedade.
Proibição do plantio: Proibir o plantio da espécie Spathodea campanulata em todo o território municipal, através da alteração da legislação ambiental municipal.
Monitoramento e avaliação: Implementar um sistema de monitoramento para avaliar a eficácia das ações de controle e realizar ajustes no plano de manejo, se necessário.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 05 de novembro de 2024.
LUIS FERNANDO DA SILVA BECK
Vereador
ANTEPROJETO
Dispõe sobre a proibição do plantio e cultivo da espécie exótica invasora Espatódea (Spathodea campanulata) no Município de Leme e dá outras providências.
Art. 1º Fica proibido, no âmbito do município de Leme, o plantio e o cultivo da espécie vegetal Espatódea (Spathodea campanulata), também conhecida como “Árvore Tulipeira-do-Gabão” ou “Chama-da-Floresta”, devido aos impactos ambientais e riscos à fauna local.
Art. 2º A proibição da espécie Espatódea (Spathodea campanulata) se aplica a novas plantações em áreas públicas e privadas, incluindo parques, praças, calçadas, jardins residenciais e qualquer outra área onde se possa realizar o plantio.
Art. 3º A Secretaria Municipal de Meio Ambiente fica responsável por:
I - fiscalizar o cumprimento desta Lei, adotando as medidas necessárias para coibir o plantio e cultivo de novos exemplares de Espatódea no município;
II - realizar campanhas de conscientização sobre os impactos ambientais causados pela Espatódea, especialmente em relação à sua toxicidade para polinizadores, como abelhas, pássaros e insetos nativos;
III - orientar a população sobre espécies nativas que podem ser plantadas como alternativa à Espatódea, incentivando a arborização urbana com plantas que promovam a biodiversidade e se adaptem ao ecossistema local.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
LUIS FERNANDO DA SILVA BECK
Vereador
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei visa a proibição do plantio e cultivo da espécie Espatódea (Spathodea campanulata) no município de Leme, uma espécie exótica invasora originária da África, cuja presença representa uma ameaça ao ecossistema local. A Espatódea, popularmente conhecida como “Chama-da-Floresta” ou “Tulipeira-do-Gabão”, é conhecida por ser tóxica para diversas espécies da fauna, incluindo abelhas, pássaros e insetos nativos, que são atraídos por suas flores, mas acabam sendo prejudicados pelo seu néctar.
Além disso, a Espatódea possui um alto potencial invasor, podendo se disseminar rapidamente e competir com espécies nativas, o que contribui para o desequilíbrio ambiental e a redução da biodiversidade local. Diante desses fatores, a proibição de seu plantio e a substituição por espécies nativas mais adequadas ao nosso ecossistema se mostram medidas essenciais para preservar a fauna e a flora locais.
A iniciativa também é um importante passo para fortalecer a educação ambiental e promover uma consciência ecológica mais ampla na população, incentivando o plantio de espécies nativas e benéficas à biodiversidade.
Por esses motivos, solicito o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste Projeto de Lei, visando proteger e preservar o meio ambiente do município de Leme.
LUIS FERNANDO DA SILVA BECK
Vereador