| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2015 |
| Date | 2015-02-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO APÓS SEU TÉRMINO, DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES PARA TRATAR DA POLUIÇÃO NOS CÓRREGOS QUE CIRCUNDAM O MUNICÍPIO DE LEME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 3378 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6
PROCESSO N° REG. PROC. N° FOLHA N° -15/15- -06- -12- CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME Estado de São Paulo AUTOS DE___________________________________________________ ________________ _________ __________________ PROJETO DE RESOLUÇÃO N9 03/15______________________________ Dispõe sobre a prorrogação após seu término, do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Assuntos Relevantes para tratar da poluição nos córregos que circundam o município de Leme e dá outras providecias.------- Autor: de Comissão de Assuntos Relevantes. CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO IH L m LEME j P r o t . N . 3 § 0 :L K ? . 3 H . F I s . S | R-ecebido em ãQ iO jJ 20 ^5 | _ . f ? r FUNCION; b PROJETO DE RESOLUÇÃO N°03 /15. ~yz EME Hs L Í S H 5 m ..... DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO APÓS SEU TÉRMINO, DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES PARA TRATAR DA POLUIÇÃO NOS CÓRREGOS QUE CIRCUNDAM O MUNICÍPIO DE LEME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RESOLVE: Artigo 1o - Fica prorrogado o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Assuntos Relevantes para tratar da poluição nos córregos que circundam o município de Leme, apresentar sugestões e reivindicar melhorias junto à Secretaria do Meio Am biente do Estado de São Paulo, visando melhorar a qualidade de vida dos munícipes afetados pelo descaso das autoridades competentes. Artigo 2o - Esta prorrogação perdurará pelo prazo de 90 (noventa) dias, prorrogável se necessário, cessando-se antes desse prazo, se cumprido seu objetivo. Artigo 3o - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, Prof. Arlindo Fávaro, em 20 de fevereiro de 20,15. Marcelo Alves de Carvalho Almeida Vereador Vereador Francisco Ferreira da Silva Vereador RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 • 3554-6822 / 7077 • CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br REGISTRO Registrado sob o n°de ordem tlsJ , do Registro de Processo n° C G - Leme,dedp \S uncionárin ■■ CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO JU STIFICATIVA C.M. LEME1 fti 5 1 )5 IRsq 3 O presente Projeto de Resolução busca novamente a prorrogação do prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Assuntos Relevantes para tratar da poluição nos córregos que circundam o município de Leme, apresentar sugestões e reivindicar melhorias junto à Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, visando melhorar a qualidade de vida dos munícipes afetados pelo descaso das autoridades competentes; Considerando que, foi instituída a presente Comissão para a elaboração e apreciação de estudos de problemas municipais e à tomada de posição da Câmara em assuntos de reconhecida relevância; Considerando que, o prazo da Comissão de Assuntos Relevantes, fixado é prorrogável se necessário conforme artigo 117, parágrafo 8o, do Regimento Interno; Considerando que, pela complexidade da matéria, os estudos não foram concluídos no prazo estipulado na Resolução n° 320, de 16 de setembro de 2014 e Resolução n° 322, de 16 de dezembro de 2014; Considerando que foi encaminhado ofício para a Cetesb e esta não respondeu ainda, portanto se faz necessário a prorrogação do prazo 90 dias para conclusão dos trabalhos e entrega do relatório final. Sala das Sessões, Prof. Arlindo Fávaro, em 20 de fevereiro de 2015. J \ ' _ Marcelo Alves de Carvalho Almeida Vereador Vereador - Relator FranciscoT^rreira da Silva Vereador - Membro RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br A ( s ) C o m is s ã o (õ e s ) CJ.F. O / o .f.c . l Z j Q . S . P , / f n s .e £ l t o ^ ío .p .s O Fm __ / / u n c io n a rio PROJETO DE RE SOL' 2 03/15 rovado pot unai GILSON HENRIQUE LANI Presidente PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 03/15 Dispõe sobre a prorrogação após seu término, do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Assuntos Relevantes para tratar da poluição nos córregos que circundam o Município de Leme e dá outras providências. Artigo 1o - Fica prorrogado o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Assuntos Relevantes para tratar da poluição nos córregos que circundam o município de Leme, apresentar sugestões e reivindicar melhorias junto à Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, visando melhorar a qualidade de vida dos munícipes afetados pelo descaso das autoridades competentes. Artigo 2o - Esta prorrogação perdurará pelo prazo de 90 (noventa) dias, prorrogável se necessário, cessando-se antes desse prazo, se cumprido seu objetivo. Artigo 3o - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 03 de março de 2015. RUA DR. QUERUBINQ SQEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br