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materia nº 3/2015

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 3 / 2015
Date 2015-02-20
EmentaDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO APÓS SEU TÉRMINO, DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES PARA TRATAR DA POLUIÇÃO NOS CÓRREGOS QUE CIRCUNDAM O MUNICÍPIO DE LEME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROCESSO N° REG. PROC. N° FOLHA N°
-15/15- -06- -12-
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
AUTOS DE___________________________________________________ ________________ _________
__________________ PROJETO DE RESOLUÇÃO N9 03/15______________________________
Dispõe sobre a prorrogação após seu término, do prazo para conclusão dos
trabalhos da Comissão de Assuntos Relevantes para tratar da poluição nos
córregos que circundam o município de Leme e dá outras providecias.-------
Autor: de Comissão de Assuntos Relevantes.
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
IH L m LEME j 
P r o t . N . 3 § 0 :L K ? . 3 H . F I s . S |
R-ecebido em ãQ iO jJ 20 ^5 |
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PROJETO DE RESOLUÇÃO N°03 /15. ~yz
EME
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DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO APÓS SEU
TÉRMINO, DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS
TRABALHOS DA COMISSÃO DE ASSUNTOS
RELEVANTES PARA TRATAR DA POLUIÇÃO NOS
CÓRREGOS QUE CIRCUNDAM O MUNICÍPIO DE LEME E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLVE:
Artigo 1o - Fica prorrogado o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de 
Assuntos Relevantes para tratar da poluição nos córregos que circundam o município de Leme, 
apresentar sugestões e reivindicar melhorias junto à Secretaria do Meio Am biente do Estado de 
São Paulo, visando melhorar a qualidade de vida dos munícipes afetados pelo descaso das 
autoridades competentes.
Artigo 2o - Esta prorrogação perdurará pelo prazo de 90 (noventa) dias, 
prorrogável se necessário, cessando-se antes desse prazo, se cumprido seu objetivo.
Artigo 3o - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Prof. Arlindo Fávaro, em 20 de fevereiro de 20,15.
Marcelo Alves de Carvalho Almeida Vereador 
Vereador
Francisco Ferreira da Silva 
Vereador
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 • 3554-6822 / 7077 • CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
REGISTRO
Registrado sob o n°de ordem
tlsJ , do Registro de Processo n° C G -
Leme,dedp \S
uncionárin ■■
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
JU STIFICATIVA
C.M. LEME1
fti 5 1 )5 IRsq 3
O presente Projeto de Resolução busca novamente a prorrogação 
do prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Assuntos Relevantes 
para tratar da poluição nos córregos que circundam o município de Leme, 
apresentar sugestões e reivindicar melhorias junto à Secretaria do Meio 
Ambiente do Estado de São Paulo, visando melhorar a qualidade de vida dos 
munícipes afetados pelo descaso das autoridades competentes;
Considerando que, foi instituída a presente Comissão para a 
elaboração e apreciação de estudos de problemas municipais e à tomada de 
posição da Câmara em assuntos de reconhecida relevância;
Considerando que, o prazo da Comissão de Assuntos Relevantes, 
fixado é prorrogável se necessário conforme artigo 117, parágrafo 8o, do 
Regimento Interno;
Considerando que, pela complexidade da matéria, os estudos não 
foram concluídos no prazo estipulado na Resolução n° 320, de 16 de setembro 
de 2014 e Resolução n° 322, de 16 de dezembro de 2014;
Considerando que foi encaminhado ofício para a Cetesb e esta não 
respondeu ainda, portanto se faz necessário a prorrogação do prazo 90 dias para 
conclusão dos trabalhos e entrega do relatório final.
Sala das Sessões, Prof. Arlindo Fávaro, em 20 de fevereiro de 2015.
J \ ' _
Marcelo Alves de Carvalho Almeida Vereador 
Vereador - Relator
FranciscoT^rreira da Silva 
Vereador - Membro
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
A ( s ) C o m is s ã o (õ e s ) 
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PROJETO DE RE SOL' 2 03/15 rovado pot unai
GILSON HENRIQUE LANI
Presidente
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 03/15
Dispõe sobre a prorrogação após seu término, do prazo para conclusão dos
trabalhos da Comissão de Assuntos Relevantes para tratar da poluição nos
córregos que circundam o Município de Leme e dá outras providências.
Artigo 1o - Fica prorrogado o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de 
Assuntos Relevantes para tratar da poluição nos córregos que circundam o município de 
Leme, apresentar sugestões e reivindicar melhorias junto à Secretaria do Meio Ambiente 
do Estado de São Paulo, visando melhorar a qualidade de vida dos munícipes afetados 
pelo descaso das autoridades competentes.
Artigo 2o - Esta prorrogação perdurará pelo prazo de 90 (noventa) dias, prorrogável 
se necessário, cessando-se antes desse prazo, se cumprido seu objetivo.
Artigo 3o - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Leme, 03 de março de 2015.
RUA DR. QUERUBINQ SQEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br

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