| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2015 |
| Date | 2015-03-04 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES PARA TRATAR DA QUALIDADE DA ÁGUA QUE ABASTECE O BAIRRO TAQUARI-PONTE. |
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PROCESSO N° REG. PROC. N° FOLHA N° 19/15 06 12 CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME Estado de São Paulo AUTOS DE__________________________________________________________ PROJETO DE RESOLUÇÃO N2 04/15 Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Assuntos Relevantes para tratar da qualidade da água do Bairro Taqnari-Pnntp Nivaldo Ap. Bagnamia e outros CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 04/15. DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES PARA TRATAR DA QUALIDADE DA ÁGUA QUE ABASTECE O BAIRRO TAQUARI-PONTE. RESOLVE: Artigo 1o - Fica prorrogado o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Assuntos Relevantes para tratar da qualidade da água que abastece o bairro Taquari-Ponte, apresentar sugestões e reivindicar melhorias junto a SAECIL - Superintendência de águas e Esgotos da Cidade de Leme, visando melhorar a qualidade de vida da população que reside nesta localidade de nosso Município que no momento estão sendo afetados pela má qualidade da água. Artigo 2o - Esta prorrogação perdurará pelo prazo de 90 (noventa) dias, prorrogável se necessário, cessando-se antes desse prazo, se cumprido seu objetivo. Artigo 3o - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, Prof. Arlindo Fávaro, em 03 de março de 2015. RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 • TEUFAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br r e g is t r o \egistrado sob on° de o rd e m . l s / 2 , do Regi st r o de P r o ces so n° ^ nine, ^ de d e 20 CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO JUSTIFICATIVA ÍC.M. LEME Hs03 ^ 4a flL_ J O presente Projeto de Resolução busca a prorrogação do prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Assuntos Relevantes para tratar da qualidade da água que abastece o bairro Taquari-Ponte, apresentar sugestões e reivindicar melhorias junto a SAECIL - Superintendência de águas e Esgotos da Cidade de Leme, visando melhorar a qualidade de vida da população que reside nesta localidade de nosso Município que no momento estão sendo afetados pela má qualidade da água; Considerando que, foi instituída a presente Comissão para a elaboração e apreciação de estudos de problemas municipais e à tomada de posição da Câmara em assuntos de reconhecida relevância; Considerando que, o prazo da Comissão de Assuntos Relevantes, fixado é prorrogável se necessário conforme artigo 117, parágrafo 8o, do Regimento Interno; Considerando que, pela complexidade da matéria, os estudos não foram concluídos no prazo estipulado na Resolução n° 321, de 09 de dezembro de 2014; Considerando que foi encaminhado ofício para a Saecil e esta não respondeu ainda, portanto se faz necessário a prorrogação do prazo 90 dias para conclusão dos trabalhos e entrega do relatório final. Sala das Sessões, Prof. Arlindo Fávaro, em 03 de março de 2015. Nival carecido Begnamia Vereador ao Marcos Demétrio Vereador RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ TEUFAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 • 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 -E-MAIL: camaraleme@terra.com.br Ao Expediente^ 9 : V I2(l l T PRESIDENTE J U N VA O A :m Q °) de - d e 20J^L aço juntada a estes autos funcionário. \ CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO Exmo. Sr. Presidente da Câmara de Vereadores do Município de MuNICIPAL DE LEME . _ Pmt.n«2/ !. ! Ao Expediente Re-ce v. % 3 ' 2C_ÍL PRESIDENTE Assuntos Relevantes para tratar da qualidade da água que abastece o bairro Taquari-Ponté'. JUSTIFICATIVA: A urgência especial pretendida deve-se ao fato de estar expirando ^o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão, porém estamos na dependência de vários documentos já solicitados e não respondidos, inclusive pela Saecil, razões pelas quais justifica-se a apreciação do presente projeto sob o Regime de Urgência Especial. Leme, 03 de março de 2015 Eduardo Le Francisco Ferre/irá da Silva- PSB ão Marcos Demétrio-PSB rdo Giacomelli-PR arolim-PT parecido Begnamia - PMDB Os vereadores abaixo assinados, com fulcro no art. 192 e seguintes do Regimento Interno, vêm respeitosamente requerer a Vossa Excelência, seja o presente pedido, submetido à apreciação do Egrégio Plenário, para o fim de conceder o REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL na tramitação do Projeto de Resolução n°04 / 20 15, de autoria dos Nobres Vereadores Nivaldo Aparecido Begnamia, João Marcos Demétrio e Gilson Flenrique Lani, que "Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 • TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br A Ordem do Dia apr o va do por una n im id a d e A Secretaria pI Providencias Projeto de Resolução n2 04/15 aprovado por unanimidade em votação única. Leme, 09.03.15 CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO REDAÇÃO FINAL PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 04/15 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Assuntos Relevantes para tratar da qualidade da água que abastece o Bairro Taquari-Ponte A rtigo I o- Fica prorrogado o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Assuntos Relevantes para tratar da qualidade da água que abastece o Bairro Taquari-Ponte, apresentar sugestões e reivindicar melhorias junto à SAECIL - Superintendência de Água e Esgoto da Cidade de Leme, visando melhorar a qualidade de vida da população que reside nesta localidade de nosso Município que no momento estão sendo afetados pela má qualidade da água. A r t ig o 2 o - Esta prorrogação perdurará pelo prazo de 90 (noventa) dias, prorrogável se necessário, cessandose antes desse prazo, se cumprido seu objetivo. A r t ig o 3 o - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 09 de março de 2.015. RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 • 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL; camaraleme@terra.com.br