| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2014 |
| Date | 2014-09-08 |
| Ementa | CONSTITUI COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES PARA TRATAR DA POLUIÇÃO NOS CÓRREGOS QUE CIRCUNDAM O MUNICÍPIO DE LEME. |
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FL. 1 PROCESSO N* REG. PROC. N" FOLHA N° 64/14 06 09V CÂMARA DE V E R E A D O R ES DO MUNICÍPIO DE LEM E Estado de São Paulo AUTOS DE PROJETO DE RESOLUOÃO U° 03/14 Constitui Comissão de Assuntos Relevantes para tratar da poluição nos córregos que circundam o município de Leme._____________________________ Autor: de. Gilson H. Lani, Francisco F. da Silva e Marcelo A. de C. Almeida AUTUAÇÃO Aos 08 (oito) antim o P.R. nO 03/14 em frente. . dias do mês de setem bro--------de —2014 Eu„ ..subscrevi p ESTADO DE SAO PAULO k Í C . M . L É M È l PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 03 /20Í4. ,w ' a J Constitui Comissão de Assuntos Relevantes para tratar da poluição nos córregos que circundam o município de Leme. CÂMARA MUNICIPAL DE LEWIE . prntM ^Oy L .N ? 3 j,F ls M l Recebido em J 2 llS S J 2Cuí— j FUNClOwwlO Artigo I o - Fica constituída uma Comissão de Assuntos Relevantes para tratar da poluição nos córregos que circundam o município de Leme, apresentar sugestões e reivindicar melhorias junto a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, visando m elhorar a qualidade de vida dos munícipes afetados pelo descaso das autoridades competentes. Artigo 2 o - A Comissão a que se refere o artigo I o será formada por 03 (três) vereadores indicados pelo Presidente da Câmara Municipal de Leme, ficando estabelecido o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos. Artigo 3 o - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. de setembro de 2014. Salas das Sessões, "Prof. Arlindo Favaro", em 08 JZL Francisco Ferreirada Silva Vereador JX-C- A Í Marcelo Alves de Carvalho Almeida Vereador RUADR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br r e g i s t r o Registrado sob o n° de ordem — _ _ — fls J i í í , do Registro de Processo n ° _ i i É — Lem e,M - de d e2 0 i l Funcionário ■— - - - - - - - - - CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO • JUSTIFICATIVA. (c. M . - E M E ' ! - - - - - 1 Este vereador tem sido interpelado por munícipes a respeito de medidas de contenção do odor que exala o Córrego Serelepe e o Córrego Constantino. Não bastasse, a imprensa falada e escrita já vem propalando notícias a insuportabilidade manifestadas por moradores próximos aos referidos córregos, o que tem sido motivo de muita preocupação não só para a sociedade, mas também desta Cada e das Autoridades local, porém sem solução imediata dos órgãos competentes. Outrossim, percebe-se abusos e agressão ao meio ambiente, especialmente, pela inoperância dos órgãos estaduais competentes, situação que está a reclamar atitudes enérgicas por parte desta Casa Legislativa, que não medirá esforços na busca de uma melhor qualidade de vida no nosso meio ambiente. De forma então que rogo aos meus Pares, que aprovem a constituição desta Comissão de Assuntos Relevantes, para promover estudos e apresentar sugestões c esclarecimentos a toda a nossa população. setembro de 2014 Salas das Sessões, "Prc FrancisÓi Vereador Favaro", em 08 de -£-• Marcelo Alves de Carvalho Almeida Vereador RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 • TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 • E-MAIL: camaraleme@terra.com.br -m J U N T A D A O i de J&pèzL A e 2 0 t L ^fC&k r aço j u í u j ja a estes sutos etc Aj^ Funcionário CÂMARA DE VEREADORES C ESTADO DE SÃO I PR O JETO DE R ESO LU Ç ÃO N° 03/2014 MUNICÍPIODEJLgME FrloHh _* v T - ---- — • * vill w w U VI C4 lu I U Cl poluição nos córregos que circundam o município de Leme. AUTORIA: Vereadores Gilson Henrique Lani, Francisco Ferreira da Silva e Marcelo A. de C. Almeida. PAR ECER Senhor Presidente. O presente Projeto de Resolução em questão busca constituir uma Comissão de Assuntos Relevantes para tratar da poluição nos córregos que circundam o município de Leme, está bem redigido e portanto e, condições de seguir sua tramitação que está previsto pelo art. 209 do RICML, sendo certo que deverá ser apreciado na sessão subsequente à sua apresentação. S.M.J. era o que tínhamos a opinar. Sala da Assessoria Legislativa “Dr. Waldir José Baccarin” em 08 de setembro de 2.014. RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br (C 7 M . L E M E ' Pr69/N Ffs ^O l. j k .. v ___t CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO J U N T A D A i-.açojürtijJa .".esto:; '.?utos\ FunoionArio__ZT}l\^^__ \ RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO ü M PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 03/2014 EMENTA: Constitui Comissão de tratar da poluição nos municipio de Leme. AUTORIA:Vereadores Gilson Henrique Lani, Francisco Ferreira da Silva e Marcelo A. de C . Almeida. Assuntos córregos Relevantes para que circundam o PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, reunida na Sala das Comissões "Palmiro Ferreira Vieira", analisando detidamente o presente Projeto de Resolução em questão, apresenta o relatório abaixo que também fica servindo de voto de seus membros e parecer: 1 .] - Trata-se de Projeto de Resolução de. autoria conjuntamente dos Vereadores Gilson Henrique Lani, Francisco Ferreira da Silva e Marcelo A. de C. Almeida que visa, a autorização legislativa para constituir Comissão de Assuntos Relevantes para tratar da poluição nos córregos que circundam o município de Leme. ■2 . ] - A proposta apresentada ressalta a grande relevância do assunto e a necessidade a bem da saúde pública e do meio ambiente. Busca identificar e fazer cessar os abusos que estão sendo praticados por pessoas ou empresas de nossa cidade na poluição dos córregos de maneira acintosa, pelo que denota a necessidade de tomada de posição por esta Casa. 3.] - Portanto, no entender da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o Projeto de Resolução sob o aspecto da redação, está bem elaborado e instruído, é legal, não ofende a Constituição Federal e nem a Lei RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 • TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-682217077 - CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO ESTADO DE SÃO PAULO Orgânica Municipal, recebendo, portanto, à sua tramitação e aprovação por parte do Plenário. Sala das Comissões "Palmiro Ferreira Vieira", em 09 de setembro de 2014. da Silva Pela Comissão de C RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br AOrdemdo Dja I g i c f t y J t H PRESl PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 03/l^r, aprovado por unanimidade em votaçao única. \ CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO R ED AÇÃO FINAL PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 03/14 Constitui Comissão de Assuntos Relevantes para tratar da poluição nos córregos que circundam o município de Leme. O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme faz saber que a Câmara aprovou e assim promulga a seguinte Resolução: Art. 1o - Fica constituída uma Comissão de Assuntos Relevantes para tratar da poluição nos córregos que circundam o município de Leme, apresentar sugestões e reivindicar melhorias junto à Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, visando melhorar a qualidade de vida dos munícipes afetados pelo descaso das autoridades competentes. Art. 2o - A Comissão a que se refere o artigo 1o será formada por 03 (três) vereadores indicados pelo Presidente da Câmara Municipal de Leme, ficando estabelecido o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos. Artigo 3o - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. RUA DR. QUERUBINQ SQEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br