br-locleg corpus explorer

← Leme (SP)

materia nº 5/2014

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 5 / 2014
Date 2014-12-08
EmentaDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES PARA TRATAR DA POLUIÇÃO NOS CÓRREGOS QUE CIRCUNDAM O MUNICÍPIO DE LEME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3390

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

FL. 1
PROCESSO N° REG. PROC. N° FOLHA N°
112/14 06 11
t
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
AUTOS DE____________________________________________________________________
PROJETO DE RESOLUÇÃO KÇ 05/14
______ Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da
Comissão de Assuntos Relevantes para tratar da poluição nos córregos que
circundam o município de Leme e dá outras providencias.____________________
Autor de Gilson Lani e outros.
CL. cc
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
■ ■ ■ I ESTADO DE SÃO PAULO
CÂMARA M U N ÍC iP A l B e l e U E ,
rot Í . ; ^ ? , L .1 :* Ü Í F ls f i© 
©GSbidõ o i;.cá L 'Jêü 2O j!Ü _ I
FUNCkjWARIO
3. fA y f~ M eT*
' t J z iíW m
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 05/14. U ;Y \& )
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA
CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE
ASSUNTOS RELEVANTES PARA TRATAR DA
POLUIÇÃO NOS CÓRREGOS QUE CIRCUNDAM O
MUNICÍPIO DE LEME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLVE:
Artigo 1o - Fica prorrogado o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de 
Assuntos Relevantes para tratar da poluição nos córregos que circundam o município de Leme, 
apresentar sugestões e reivindicar melhorias junto à Secretaria do Meio Ambiente do Estado de 
São Paulo, visando melhorar a qualidade de vida dos munícipes afetados pelo descaso das 
autoridades competentes.
Artigo 2o - Esta prorrogação perdurará pelo prazo de 90 (noventa) dias, 
prorrogável se necessário, cessando-se antes desse prazo, se cumprido seu objetivo.
Artigo 3o - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Marcelo Alves de Carvalho Almeida Vereador 
Vereador
Francisco Ferreira da Silva 
Vereador
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
R E G IS T R O
Registrado sob o n°de ordem 
fls ~ ■ ‘j ° Registro de Processo n° o ( c
L e m e , ^ d e ^ ^ W de20 H
uncionário _ _ _ _ _ _
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
(.1 s P M ET)! Ü ü1 ' ' -—
A - c . a JA
Marcelo Alves de Carvalho Almeida Vereador 
Vereador - Relator
Francisco Ferreira da Silva :iscO Ferreir
Vereador - Membro
JUSTIFICATIVA f" ! j
U /7 ‘\
O presente Projeto de Resolução busca a prorrogação do prazo para 
a conclusão dos trabalhos da Comissão de Assuntos Relevantes para tratar da 
poluição nos córregos que circundam o município de Leme, apresentar 
sugestões e reivindicar melhorias junto à Secretaria do Meio Ambiente do Estado 
de São Paulo, visando melhorar a qualidade de vida dos munícipes afetados pelo 
descaso das autoridades competentes;
Considerando que, foi instituída a presente Comissão para a 
elaboração e apreciação de estudos de problemas municipais e à tomada de 
posição da Câmara em assuntos de reconhecida relevância;
Considerando que, o prazo da Comissão de Assuntos Relevantes, 
fixado é prorrogável se necessário conforme artigo 117, parágrafo 8o, do 
Regimento Interno;
Considerando que, pela complexidade da matéria, os estudos não 
foram concluídos no prazo estipulado na Resolução n° 320, de 16 de setembro 
de 2014;
Considerando a evolução positiva dos trabalhos apresentados por 
esta Comissão, se faz necessário a prorrogação do prazo 90 dias para conclusão 
dos trabalhos e entrega do relatório final.
Sala das Sessões, Prof. Arlindo Fávaro, em 02 de dezembro de 2014.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-682217077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
Ao Expediente 
< 2 & L J À _ f 7 n j^
A Ordem do Dia
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
( C M L Ç. M
' íuiim j o-i ,
 J
PROJETO DE RESOLUÇÃO N°05/2014, APROVADO POR UNANIMIDADE, 
EM ÚNICA VOTAÇÃO.
Em, 15 de dezembro de 2014.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 • CEP 13610-080 • E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 05/14
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS
TRABALHOS DA COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES PARA TRATAR DA
POLUIÇÃO NOS CÓRREGOS QUE CIRCUNDAM O MUNICÍPIO DE LEME E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme faz 
saber que a Câmara aprovou e assim promulga a seguinte Resolução:
Artigo 1o - Fica prorrogado o prazo para conclusão dos 
trabalhos da Comissão de Assuntos Relevantes para tratar da poluição nos córregos 
que circundam o município de Leme, apresentar sugestões e reivindicar melhorias 
junto à Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, visando melhorar a 
qualidade de vida dos munícipes afetados pelo descaso das autoridades competentes.
Artigo 2o - Esta prorrogação perdurará pelo prazo de 90 (noventa) dias, 
prorrogável se necessário, cessando-se antes desse prazo, se cumprido seu objetivo.
Artigo 3o - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRQ, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 15100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br

open original →