| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2014 |
| Date | 2014-12-08 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES PARA TRATAR DA POLUIÇÃO NOS CÓRREGOS QUE CIRCUNDAM O MUNICÍPIO DE LEME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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FL. 1 PROCESSO N° REG. PROC. N° FOLHA N° 112/14 06 11 t CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME Estado de São Paulo AUTOS DE____________________________________________________________________ PROJETO DE RESOLUÇÃO KÇ 05/14 ______ Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Assuntos Relevantes para tratar da poluição nos córregos que circundam o município de Leme e dá outras providencias.____________________ Autor de Gilson Lani e outros. CL. cc CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ■ ■ ■ I ESTADO DE SÃO PAULO CÂMARA M U N ÍC iP A l B e l e U E , rot Í . ; ^ ? , L .1 :* Ü Í F ls f i© ©GSbidõ o i;.cá L 'Jêü 2O j!Ü _ I FUNCkjWARIO 3. fA y f~ M eT* ' t J z iíW m PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 05/14. U ;Y \& ) DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES PARA TRATAR DA POLUIÇÃO NOS CÓRREGOS QUE CIRCUNDAM O MUNICÍPIO DE LEME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RESOLVE: Artigo 1o - Fica prorrogado o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Assuntos Relevantes para tratar da poluição nos córregos que circundam o município de Leme, apresentar sugestões e reivindicar melhorias junto à Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, visando melhorar a qualidade de vida dos munícipes afetados pelo descaso das autoridades competentes. Artigo 2o - Esta prorrogação perdurará pelo prazo de 90 (noventa) dias, prorrogável se necessário, cessando-se antes desse prazo, se cumprido seu objetivo. Artigo 3o - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Marcelo Alves de Carvalho Almeida Vereador Vereador Francisco Ferreira da Silva Vereador RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br R E G IS T R O Registrado sob o n°de ordem fls ~ ■ ‘j ° Registro de Processo n° o ( c L e m e , ^ d e ^ ^ W de20 H uncionário _ _ _ _ _ _ CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO (.1 s P M ET)! Ü ü1 ' ' -— A - c . a JA Marcelo Alves de Carvalho Almeida Vereador Vereador - Relator Francisco Ferreira da Silva :iscO Ferreir Vereador - Membro JUSTIFICATIVA f" ! j U /7 ‘\ O presente Projeto de Resolução busca a prorrogação do prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Assuntos Relevantes para tratar da poluição nos córregos que circundam o município de Leme, apresentar sugestões e reivindicar melhorias junto à Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, visando melhorar a qualidade de vida dos munícipes afetados pelo descaso das autoridades competentes; Considerando que, foi instituída a presente Comissão para a elaboração e apreciação de estudos de problemas municipais e à tomada de posição da Câmara em assuntos de reconhecida relevância; Considerando que, o prazo da Comissão de Assuntos Relevantes, fixado é prorrogável se necessário conforme artigo 117, parágrafo 8o, do Regimento Interno; Considerando que, pela complexidade da matéria, os estudos não foram concluídos no prazo estipulado na Resolução n° 320, de 16 de setembro de 2014; Considerando a evolução positiva dos trabalhos apresentados por esta Comissão, se faz necessário a prorrogação do prazo 90 dias para conclusão dos trabalhos e entrega do relatório final. Sala das Sessões, Prof. Arlindo Fávaro, em 02 de dezembro de 2014. RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-682217077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br Ao Expediente < 2 & L J À _ f 7 n j^ A Ordem do Dia CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO ( C M L Ç. M ' íuiim j o-i , J PROJETO DE RESOLUÇÃO N°05/2014, APROVADO POR UNANIMIDADE, EM ÚNICA VOTAÇÃO. Em, 15 de dezembro de 2014. RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 • CEP 13610-080 • E-MAIL: camaraleme@terra.com.br CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO REDAÇÃO FINAL PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 05/14 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES PARA TRATAR DA POLUIÇÃO NOS CÓRREGOS QUE CIRCUNDAM O MUNICÍPIO DE LEME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme faz saber que a Câmara aprovou e assim promulga a seguinte Resolução: Artigo 1o - Fica prorrogado o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Assuntos Relevantes para tratar da poluição nos córregos que circundam o município de Leme, apresentar sugestões e reivindicar melhorias junto à Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, visando melhorar a qualidade de vida dos munícipes afetados pelo descaso das autoridades competentes. Artigo 2o - Esta prorrogação perdurará pelo prazo de 90 (noventa) dias, prorrogável se necessário, cessando-se antes desse prazo, se cumprido seu objetivo. Artigo 3o - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. . RUA DR. QUERUBINO SOEIRQ, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 15100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br