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materia nº 81/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 81 / 2024
Date 2024-11-18
Ementa“Dispõe sobre a denominação de vias públicas”
native_id3429

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-08 Arquivado — Projeto digitalizado e arquivado.
2024-12-18 Arquive-se — Lei nº 4.341, de 29 de novembro de 2024
2024-11-28 Para providências — Para providências
2024-11-26 Matéria Inclusa na Ordem do Dia G Matéria Inclusa no Expediente da 38ª Sessão Ordinária de 2024
2024-11-26 Para providências — —
2024-11-22 Às Comissões para parecer — —
2024-11-19 Ao Expediente — Matéria Inclusa no Expediente da 37ª Sessão Ordinária de 2024
2024-11-18 Para providências — —
2024-11-18 Para providências — —
2024-11-18 Para providências — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-28T17:58:59.570729-03:00 Aprovada Por Unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 18

AVENIDA ARMANDO SALES DE OLVEIRA, Nº 1085, Centro-Leme-SP
– FONES (19) 3573-4900 
– CNPJ 46.362.661/0001-68
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Ofício n° 108/2024 
– SNJ.GP Leme, 18 de novembro de 2024. 
 Excelentíssimo Senhor 
 Através do presente encaminho a essa Colenda Casa para apreciação o Projeto de Lei 
que 
“Dispõe sobre a denominação de vias
”. 
 Vale ressaltar, que o presente projeto de lei facilitará o trabalho dos órgãos envolvidos 
diretamente com a matéria em questão, em especial o Cadastro Imobiliário do Município e a 
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos 
– Correios.
 Solicitamos que a presente proposta de Lei seja apreciada, discutida e ao final aprovada 
pelos Ilustres Vereadores, em regime de urgência, de conformidade com o artigo 194, do 
Regimento Interno da Câmara dos Vereadores de Leme. 
 Por fim, aproveito a oportunidade para externar a Vossa Excelência e nobres pares, 
meus votos de elevada estima e distinta consideração. 
CLAUDEMIR APARECIDO BORGES 
Prefeito do Município de Leme 
Ao 
Excelentíssimo Senhor. 
Marcelo Alves de Carvalho Almeida. 
Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de Leme/SP.
Nesta 
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
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AVENIDA ARMANDO SALES DE OLVEIRA, Nº 1085, Centro-Leme-SP
– FONES (19) 3573-4900 
– CNPJ 46.362.661/0001-68
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME 
ESTADO DE SÃO PAULO 
PROJETO DE LEI N° _______________/2024. 
 
“Dispõe sobre a denominação de vias públicas
”
Art. 1° Passa a denominar-se de Rua "Ary de Arruda Camargo Mansur” a Rua “2", localizada na 
Vila Campo Belo, neste município de Leme. 
Art. 2° Passa a denominar-se de Rua "Claudinei Atilio Trajano” a Rua “6", localizada no Jardim 
Residencial Ernesto Esgarboze, neste município de Leme. 
Art. 3° Passa a denominar-se de Rua "Nilze Aparecida Baldo” a Rua “7", localizada no Jardim 
Residencial Ernesto Esgarboze, neste município de Leme. 
Art. 4° Passa a denominar-se de Rua "João Pereira Massoli” a Rua “12", localizada no Jardim 
Residencial Ernesto Esgarboze, neste município de Leme. 
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Leme, 18 de noveembro de 2024. 
CLAUDEMIR APARECIDO BORGES 
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
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AVENIDA ARMANDO SALES DE OLVEIRA, Nº 1085, Centro-Leme-SP
– FONES (19) 3573-4900 
– CNPJ 46.362.661/0001-68
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME 
ESTADO DE SÃO PAULO 
JUSTIFICATIVA 
 
 Justifico a apresentação do presente Projeto de Lei a esta Casa para 
denominar a Rua “0
2”, com o nome de " Ary de Arruda Camargo Mansur”, na Vila Campo 
Belo, a Rua “
6", com o nome de "Claudinei Atilio Trajano
”, no Jardim Residencial Ernesto 
Esgarboze, a Rua “07”, com o nome de " Nilze Aparecida Baldo”, no Jardim Residencial 
Ernesto Esgarboze, a Rua “12”, com o nome de “João Pereira Massoli”, no Jardim 
Residencial Ernesto Esgarboze, todas localizadas neste município de Leme, para 
homenageá-los, pois, a exemplo de muitos outros, fizeram parte da história da comunidade 
lemense. 
Leme, 18 de novembro de 2.024. 
CLAUDEMIR APARECIDO BORGES 
Prefeito do Município de Leme 
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
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Ary de Arruda Camargo Mansur, nascido na cidade de Leme-SP, no dia 
07/09/1959. Filho de Nassre Jorge Mansur e Lia de Arruda Camargo Mansur.
Ex-aluno da Escola Newton Prado de Leme, graduado em Engenharia 
Agronômica na cidade de Pinhal no ano de 1984. Comerciante Lemense da 
histórica Loja "Paraíso das Crianças", a qual foi tradição na cidade de Leme 
durante 62 anos, atendendo cordialmente a população lemense.
 Pai de Caio Francisco de Arruda Camargo Mansur e Marina Francisco de 
Arruda Camargo Mansur. 
Ary sempre solicito e prestativo quando decidia abraçar as causas sociais do 
município de Leme.
Como hobby, Ary era motociclista e compartilhava suas receitas, tempeiros 
e dotes culinários.
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HISTÓRICO
Claudinei lembrado como um exemplo de vida, fé e amor. Casou-se com Débora 
Mendonça Trajano dia 12/01/2013. Tiveram uma linda história de amor, respeito e 
cumplicidade.
Ele aceitou Jesus em 2002 e, até 2023, dedicou sua vida a pregar o evangelho e ajudar os 
outros. seu caráter humilde e sua dedicação à família e à comunidade. Claudinei deixou 
um legado significativo, sendo um grande pastor, amigo e conselheiro, sempre disposto a 
ajudar e a cuidar das pessoas ao seu redor. Suas ações e ensinamentos continuarão a 
inspirar todos que o conheceram.
Claudinei foi uma pessoa extraordinária, cheia de amor, fé e dedicação. ele impactou 
tantas vidas, tanto na sua caminhada espiritual quanto na sua atuação como pastor e 
amigo. O legado que ele deixou é algo que ficará para sempre na memória de todos que 
tiveram a sorte de conhecê-lo.
A forma como ele se dedicou à sua família e à comunidade é inspiradora. É claro que sua 
presença será sentida por muito tempo e suas ações continuarão a guiar aqueles que o 
amaram. A saudade é grande, mas as lembranças boas e os ensinamentos dele certamente 
trarão conforto e força para todos.
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HISTÓRICO
Nilze Aparecida Baldo
Nascida em 01/04/1966 - Falecida em 19/05/2024
Nilze Aparecida Baldo, mãe dedicada de três filhos, deixou um legado de mais de 30 anos 
de serviços prestados à área da saúde em nossa cidade. Com uma trajetória marcada pelo 
compromisso e pelo cuidado com as pessoas mais necessitadas, Nilze foi uma figura 
fundamental em diversas unidades de saúde. • 4 anos na UBS João Leme • 6 anos na UBS Ariana • 8 anos no CMI • 7 anos no CSII • 5 anos no CAPS Infantil
Sua dedicação ao bem-estar da comunidade e seu incansável trabalho em prol dos mais 
vulneráveis fizeram dela uma profissional respeitada e uma referência para muitos. Nilze 
veio a falecer no dia 19 de maio de 2024, deixando saudades e um grande exemplo de 
dedicação ao próximo.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
NÚCLEO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO
.
AV. 29 DE AGOSTO, 668 – FONE (19) 3573-4000 – FAX (19) 3573-4900 – C.G.C. 46.362.661/0001-68 – LEME/S.P
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O, para os devidos fins, em atenção a pedido de
pessoa interessada, que revendo os livros e registros deste núcleo,
verifiquei através dos mesmos que:- A Rua “06” localizada no JARDIM
RESIDENCIAL ERNESTO ESGARBOZE, aprovado conforme Decreto nº7.232 de
04/07/2019, até a presente data nada consta quanto à denominação
oficial;
Certifico ainda que, torna-se sem efeito quaisquer certidão
emitida anteriormente referente a RUA supra mencionada.
O referido é verdade e dou fé.
Leme, em 11 de abril de 2.024.
______________________
Helton R. Ciani
Chefe Núcleo de Cadastro Imobiliário
Prefeitura do Município de Leme/SP
Assinado por 1 pessoa: HELTON RICARDO CIANI Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
NÚCLEO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO
.
AV. 29 DE AGOSTO, 668 – FONE (19) 3573-4000 – FAX (19) 3573-4900 – C.G.C. 46.362.661/0001-68 – LEME/S.P
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O, para os devidos fins, em atenção a pedido de
pessoa interessada, que revendo os livros e registros deste núcleo,
verifiquei através dos mesmos que:- A Rua “12” localizada no JARDIM
RESIDENCIAL ERNESTO ESGARBOZE, aprovado conforme Decreto nº7.232 de
04/07/2019, até a presente data nada consta quanto à denominação
oficial;
Certifico ainda que, torna-se sem efeito quaisquer certidão
emitida anteriormente referente a RUA supra mencionada.
O referido é verdade e dou fé.
Leme, em 11 de abril de 2.024.
______________________
Helton R. Ciani
Chefe Núcleo de Cadastro Imobiliário
Prefeitura do Município de Leme/SP
Assinado por 1 pessoa: HELTON RICARDO CIANI Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
NÚCLEO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO
.
Rua Dr. Armando de Salles Oliveira, 453 – Centro – CEP: 13610-220 - Leme/SP (19) 3573-4900
departamento.receita@leme.sp.gov.br
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O, para os devidos fins, em atenção a pedido de
pessoa interessada, que revendo os livros e registros deste núcleo,
verifiquei através dos mesmos que:- A Rua “2” localizada no bairro
Vila Campo Belo, aprovado através do Decreto 6.745 de 10 de agosto
de 2016, até a presente data nada consta quanto à denominação
oficial;
Certifico ainda que, torna-se sem efeito quaisquer certidão
emitida anteriormente referente a RUA supra mencionada.
O referido é verdade e dou fé.
Leme, em 12 de abril de 2.024.
______________________
Helton R. Ciani
Chefe Núcleo de Cadastro Imobiliário
Prefeitura do Município de Leme/SP
Assinado por 1 pessoa: HELTON RICARDO CIANI Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/50BB-4A3A-966F-8680 e informe o código 50BB-4A3A-966F-8680 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/8DA7-AC4F-B919-81CB e informe o código 8DA7-AC4F-B919-81CB
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
NÚCLEO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO
.
AV. 29 DE AGOSTO, 668 – FONE (19) 3573-4000 – FAX (19) 3573-4900 – C.G.C. 46.362.661/0001-68 – LEME/S.P
C E R T I D Ã O
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O, para os devidos fins, em atenção a pedido de
pessoa interessada, que revendo os livros e registros deste núcleo,
verifiquei através dos mesmos que:- A Rua “07” localizada no JARDIM
RESIDENCIAL ERNESTO ESGARBOZE, aprovado conforme Decreto nº7.232 de
04/07/2019, até a presente data nada consta quanto à denominação
oficial;
Certifico ainda que, torna-se sem efeito quaisquer certidão
emitida anteriormente referente a RUA supra mencionada.
O referido é verdade e dou fé.
Leme, em 11 de abril de 2.024.
______________________
Helton R. Ciani
Chefe Núcleo de Cadastro Imobiliário
Prefeitura do Município de Leme/SP
Assinado por 1 pessoa: HELTON RICARDO CIANI Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 8DA7-AC4F-B919-81CB
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Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
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Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 50BB-4A3A-966F-8680
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
 CLAUDEMIR APARECIDO BORGES (CPF 340.XXX.XXX-18) em 18/11/2024 10:15:16 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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