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materia nº 70/2024

Tipo Autógrafo de Lei
Número / Ano 70 / 2024
Date 2024-11-19
EmentaPL 79/2024
native_id3454

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-08 Arquivado — Projeto digitalizado e arquivado.
2024-12-18 Arquive-se — Lei nº 4351, 12/12/2024
2024-11-22 Arquive-se — Arquivar

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 70/2024
PROJETO LEI Nº 79/2024
Institui a Semana Municipal de Fotografia Reinaldo 
Donizeti "Pinga" e inclui no calendário oficial do 
município de Leme.
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do município de Leme, a Semana Municipal de Fotografia 
Reinaldo Donizeti "Pinga", a ser celebrada anualmente, na semana do dia 19 de agosto, em 
alusão ao Dia Mundial da Fotografia.
Art. 2º A Semana Municipal de Fotografia Reinaldo Donizeti "Pinga" será incluída na 
programação oficial do mês de aniversário do município de Leme e terá como objetivo 
promover a valorização da fotografia como forma de arte, cultura e expressão, além de 
homenagear a memória do fotógrafo Reinaldo Donizeti, conhecido como "Pinga".
Art. 3º A Semana Municipal de Fotografia terá como objetivos:
I. Homenagear a vida e obra do fotógrafo Reinaldo Donizeti "Pinga"; 
II. Incentivar a produção fotográfica local; 
III. Promover a cultura fotográfica entre a população; 
IV. Difundir a fotografia como forma de expressão artística e cultural; 
V. Fortalecer o intercâmbio entre fotógrafos locais, nacionais e internacionais.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Leme, 19 de novembro de 2024.
Marcelo Alves de Carvalho Almeida
Presidente

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