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materia nº 1/2012

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 1 / 2012
Date 2012-02-13
EmentaDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO AO CARGO DE OFICIAL ADMINISTRATIVO, DE PROVIMENTO EFETIVO
native_id3460

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PROCESSO N° REG. PROC. N° FOLHA N°
017/12 05 23v
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AUTUAÇÃO _______________________________________________ _________________
t-T0-7P- a a - a fevereiro , 2012 Ans treze dias do mes de------------------------- d e ------------
gntnn o P.R. nQ 01/12 em frente _____________
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
AUTOS DE
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 01/12
Nomeia Oficial Administrativo - Cíntia Maria Gomes Gallo
Autor: de_ João M. Demétrio - Presidente
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME f.
ESTADO DE SÀO PAULO
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PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 01 /2012
Dispõe sobre nomeação ao cargo de Oficial Administrativo, de
provimento efetivo.
íC Â M A R A MUNICIPAL DE I E M O ,
Recebioo em[j, IS -J 20 J2—
FUNCiqNARfO
Art. I o. Fica aprovada a indicação subscrita pelo quorum
necessário, a qual fará parte integrante desta Resolução e, por 
conseqüência, nomeando: CÍNTIA MARIA GOMES GALLO, portadora
do RG/SSP/SP 40.826.044-0 e do CPF/MF n.° 326.198.838-06 para 
exercer o cargo de Oficial Administrativo, de provimento efetivo, no 
Quadro de Servidores da Câmara de Vereadores do Município de Leme.
Art. 2o. Fica Autorizado o Presidente da Mesa Diretora da 
Câmara a dar posse à nomeada e adotar as demais providências 
necessárias e legais para dar provimento ao cargo nos termos do art. I o., 
desta Resolução.
Art. 3o. As despesas decorrentes com a execução desta 
Resolução correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.
Art. 4o. Esta resolução entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrários.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Favaro”, em 09 de 
fevereiro de 2012.
João Marcos Demétrio 
Presidente
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RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 I 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
REGISTRO
R eg is trau u ò u b o nü de o rd e m /
fls£3j?útj Kegistro de Processo n( 5 ^
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Funcionário..
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE
ESTADO DE SÃO PAULO
JUSTIFICATIVA
Considerando a Lei Complementar n.° 577, de 08 de 
setembro de 2.010, que dispõe sobre a estrutura administrativa da 
Câmara de Vereadores do Município de Leme.
O presente Projeto de Resolução é apresentado em virtude 
da indicação do quórum necessário como dispõe a LOM, para buscar a 
nomeação de candidato aprovado no Concurso Público n.° 1/2010.
Leme, em 09 de fevereiro de 2012.
J
Presidente
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE
ESTADO DE SÀO PAULO
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores do 
Município de Leme/SP.
Os Vereadores ao final assinados:
Considerando que o § I o. do artigo 16 da Lei Orgânica 
Municipal prevê que a nomeação, colocação em disponibilidade, 
exoneração, demissão e readmissão de funcionários desta Casa 
Legislativa, serão objeto de Resolução, cujo projeto é de iniciativa 
exclusiva do Presidente da Câmara, mediante a indicação de pelo 
menos um terço dos membros da Casa;
INDICAM, pelo quorum necessário, a nomeação de CÍNTIA
MARIA GOMES GALLO, portadora do RG/SSP/SP 40.826.044-0 e do
CPF/MF n.° 326.198.838-06 para exercer o cargo de Oficial
Administrativo, de provimento efetivo, no Quadro de Servidores da 
Câmara de Vereadores do Município de Leme, rogando, por 
conseqüência, pela apresentação do respectivo Projeto de Resolução 
para a apreciação por parte do Egrégio Plenário desta Casa.
7Sala das Sessões “Professor Arlindo Favaro”, em 09 de 
fevereiro de 2.012.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: carnaraleme@terra.com.br
Ao Expediente
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/ C. M. L E M E
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE-tEME
ESTADO DE SÀO PAULO
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
C Ã M A R Â M U N IC IP A L D E L E M E ,
P r M M A H L . M 8J l F l S , g ^
Recebido em jLLL£y 20_ik￾Ao Expediente
PRESIDENTE
Os Vereadores que este subscrevem, vem, respeitosamente à 
presença de Vossa Excçlência,. com fundamento nos artigos 190 a 194 
do Regimento Interno, requerer que seja o presente pedido submetido à 
apreciação do Egrégio Plenário para o fim de conceder o REGIME DE
URGÊNCIA ESPECIAL na tramitação do seguinte projeto: Projeto de 
Resolução n.° 01/12, que “Nomeia Oficial Administrativo - Cíntia Maria 
Gomes Gallo”, de autoria do Excelentíssimo Senhor Vereador João 
Marcos Demétrio, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores.
Sala das Sessões Prof.° Arlindo Favaro, em 13 de fevereiro de 
2.012.
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PRESIDENTE
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEUFAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
• provado po r unanimidade
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Com vista Qú. L
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EME￾ESTADO DE SÀO PAULO
PROJETO DE RESOLUÇÃO N°. 01/2012
EMENTA : Nom eia O ficial Adm in istrativo - C íntia Maria
Gom es Ga llo” .
AUTORIA : Vereador João Marco Demétrio.
PARECER CONJUNTO DAS COM ISSÕES DE
CONSTITU IÇÃO , JUST IÇA E REDAÇÃO , E ORÇAM ENTO ,
FINANÇAS E CONTABILIDADE
As Comissões, de Constituição, Justiça e 
Redação, e Orçamento, Finanças e Contabilidade, reunidas 
na Sala das Comissões Palmiro Ferreira Vieira, analisando 
detidamente o presente Projeto de Resolução apresentam o 
relatório, que também é o voto de seus membros, bem como, 
o parecer:
1-) Trata-se de Projeto de Resolução que o 
Presidente desta Edilidade busca autorização do plenário 
para homologação da nomeação ao cargo de oficial 
administrativo da sra. CÍNTIA MARIA GOMES GALLO, 
regularmente aprovada no Concurso 1/2010 desta Casa de 
Leis.
2-) O Projeto ora analisado encontra-se 
devidamente justificado, sob o fundamento de que há 
necessidade de autorização do plenário para nomeação ao 
cargo efetivo de candidata aprovada através de concurso 
público.
3-) No entender da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação, o projeto é legal e não 
ofende a Constituição Federal, nem a Lei Orgânica do 
Município, tendo em vista a legalidade justificada da medida, 
em todos os seus termos, pela realização do concurso
RUADR. QUERUBINO SOEIRO, 231 -TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
Ademir^Albano Lopes 
v Vice-Presidente
ardo Giacomelli
;vair A:
Presidente
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DEJ.EME Jb
C.M.LEME'
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ESTADO DE SÀO PAULO
4-) Por seu turno, sob o aspecto do 
interesse público e da conveniência, não há qualquer óbice a 
ser colocado, pela natureza do projeto e pela necessidade em 
questão, razões porque a Comissão de Orçamento, Finanças 
e Contabilidade, emite o parecer FAVORÁVEL ao projeto de 
lei em questão.
Sala das Comissões Palmiro Ferreira 
Vieira, em 13 de fevereiro de 2012.
Com issão de Constituição, Justiça e Redação
Com issão de Orça
Secretário
ento, Finanças e Contabilidade
uardo Giacomelli 
Secretário
público, aprovação da candidata e necessidade da nomeação 
ao cargo. Por isso, somos de parecer FAVORÁVEL ao projeto 
de Lei em questão.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 510(7/ 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 01/12 APROVADO POR
UNANIMIDADE.
LEME, 13/02/12
-JOÃO MARCOS DEMÉTRIO V ;
PRESIDENTE
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
REDAÇÃO FINAL
Projeto de Resolução ne 01/12
Dispõe sobre nomeação do cargo de Oficial Administrativo,
de provimento efetivo
Artigo l s - Fica aprovada a indicação subscrita
pelo quorum necessário, a qual fará parte integrante desta
Resolução e, por conseqüência, nomeando CÍNTIA MARIA GOMES
GALLO, portadora do RG/SSP/SP nQ 40.826.044-0 e do CPF/MF nQ
326.198.838-06, para exercer o cargo de Oficial Administrativo, de
provimento efetivo, no Quadro de Servidores da Câmara de
Vereadores do Município de Leme. ,
Artigo 2S - Fica autorizado o Presidente da
Mesa Diretora da Câmara a dar posse a nomeada e adotar as demais
providências necessárias e legais para dar provimento ao cargo nos
termos do art. 1Q, desta Resolução.
Artigo 3® - As despesas decorrentes com a
execução desta Resolução correrão por conta de verbas próprias do
orçamento vigente. ,
Artigo 4Q - Esta Resolução entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Leme, 13 de fevereiro de 2.012.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-682217077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br

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