| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2012 |
| Date | 2012-02-13 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO AO CARGO DE OFICIAL ADMINISTRATIVO, DE PROVIMENTO EFETIVO |
| native_id | 3460 |
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FL. 1 PROCESSO N° REG. PROC. N° FOLHA N° 017/12 05 23v l í AUTUAÇÃO _______________________________________________ _________________ t-T0-7P- a a - a fevereiro , 2012 Ans treze dias do mes de------------------------- d e ------------ gntnn o P.R. nQ 01/12 em frente _____________ F " 1 ,subscrevi CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME Estado de São Paulo AUTOS DE PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 01/12 Nomeia Oficial Administrativo - Cíntia Maria Gomes Gallo Autor: de_ João M. Demétrio - Presidente 2 e s , u - 3 o L/ M . L E M E I Pr i i h ± r o í CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME f. ESTADO DE SÀO PAULO 4 ElAr J8?5. PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 01 /2012 Dispõe sobre nomeação ao cargo de Oficial Administrativo, de provimento efetivo. íC Â M A R A MUNICIPAL DE I E M O , Recebioo em[j, IS -J 20 J2— FUNCiqNARfO Art. I o. Fica aprovada a indicação subscrita pelo quorum necessário, a qual fará parte integrante desta Resolução e, por conseqüência, nomeando: CÍNTIA MARIA GOMES GALLO, portadora do RG/SSP/SP 40.826.044-0 e do CPF/MF n.° 326.198.838-06 para exercer o cargo de Oficial Administrativo, de provimento efetivo, no Quadro de Servidores da Câmara de Vereadores do Município de Leme. Art. 2o. Fica Autorizado o Presidente da Mesa Diretora da Câmara a dar posse à nomeada e adotar as demais providências necessárias e legais para dar provimento ao cargo nos termos do art. I o., desta Resolução. Art. 3o. As despesas decorrentes com a execução desta Resolução correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente. Art. 4o. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários. Sala das Sessões “Professor Arlindo Favaro”, em 09 de fevereiro de 2012. João Marcos Demétrio Presidente 2 ■ . , RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 I 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br REGISTRO R eg is trau u ò u b o nü de o rd e m / fls£3j?útj Kegistro de Processo n( 5 ^ L e m e .Z x l d e f i . . d e 2 0 ^ Funcionário.. fC T M X È M Ê l Pr , IPI® rsX iM i T r CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ESTADO DE SÃO PAULO JUSTIFICATIVA Considerando a Lei Complementar n.° 577, de 08 de setembro de 2.010, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara de Vereadores do Município de Leme. O presente Projeto de Resolução é apresentado em virtude da indicação do quórum necessário como dispõe a LOM, para buscar a nomeação de candidato aprovado no Concurso Público n.° 1/2010. Leme, em 09 de fevereiro de 2012. J Presidente RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ESTADO DE SÀO PAULO Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme/SP. Os Vereadores ao final assinados: Considerando que o § I o. do artigo 16 da Lei Orgânica Municipal prevê que a nomeação, colocação em disponibilidade, exoneração, demissão e readmissão de funcionários desta Casa Legislativa, serão objeto de Resolução, cujo projeto é de iniciativa exclusiva do Presidente da Câmara, mediante a indicação de pelo menos um terço dos membros da Casa; INDICAM, pelo quorum necessário, a nomeação de CÍNTIA MARIA GOMES GALLO, portadora do RG/SSP/SP 40.826.044-0 e do CPF/MF n.° 326.198.838-06 para exercer o cargo de Oficial Administrativo, de provimento efetivo, no Quadro de Servidores da Câmara de Vereadores do Município de Leme, rogando, por conseqüência, pela apresentação do respectivo Projeto de Resolução para a apreciação por parte do Egrégio Plenário desta Casa. 7Sala das Sessões “Professor Arlindo Favaro”, em 09 de fevereiro de 2.012. RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: carnaraleme@terra.com.br Ao Expediente j 3 i £>£ i ? fi / / C. M. L E M E Pr m i- r < x CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE-tEME ESTADO DE SÀO PAULO EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME. C Ã M A R Â M U N IC IP A L D E L E M E , P r M M A H L . M 8J l F l S , g ^ Recebido em jLLL£y 20_ikAo Expediente PRESIDENTE Os Vereadores que este subscrevem, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excçlência,. com fundamento nos artigos 190 a 194 do Regimento Interno, requerer que seja o presente pedido submetido à apreciação do Egrégio Plenário para o fim de conceder o REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL na tramitação do seguinte projeto: Projeto de Resolução n.° 01/12, que “Nomeia Oficial Administrativo - Cíntia Maria Gomes Gallo”, de autoria do Excelentíssimo Senhor Vereador João Marcos Demétrio, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores. Sala das Sessões Prof.° Arlindo Favaro, em 13 de fevereiro de 2.012. r-dua^0 se1 l ^ E v á n i i a o V santos PRESIDENTE RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEUFAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br • provado po r unanimidade APR°sec7eTana P- ProvWenca5 Leme XX 1 s E m jJ .d e i — Com vista Qú. L C r Funcionário de 20 _JiL Lm JUNTADA ^ - d e20- ' CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE L Pr EMEESTADO DE SÀO PAULO PROJETO DE RESOLUÇÃO N°. 01/2012 EMENTA : Nom eia O ficial Adm in istrativo - C íntia Maria Gom es Ga llo” . AUTORIA : Vereador João Marco Demétrio. PARECER CONJUNTO DAS COM ISSÕES DE CONSTITU IÇÃO , JUST IÇA E REDAÇÃO , E ORÇAM ENTO , FINANÇAS E CONTABILIDADE As Comissões, de Constituição, Justiça e Redação, e Orçamento, Finanças e Contabilidade, reunidas na Sala das Comissões Palmiro Ferreira Vieira, analisando detidamente o presente Projeto de Resolução apresentam o relatório, que também é o voto de seus membros, bem como, o parecer: 1-) Trata-se de Projeto de Resolução que o Presidente desta Edilidade busca autorização do plenário para homologação da nomeação ao cargo de oficial administrativo da sra. CÍNTIA MARIA GOMES GALLO, regularmente aprovada no Concurso 1/2010 desta Casa de Leis. 2-) O Projeto ora analisado encontra-se devidamente justificado, sob o fundamento de que há necessidade de autorização do plenário para nomeação ao cargo efetivo de candidata aprovada através de concurso público. 3-) No entender da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o projeto é legal e não ofende a Constituição Federal, nem a Lei Orgânica do Município, tendo em vista a legalidade justificada da medida, em todos os seus termos, pela realização do concurso RUADR. QUERUBINO SOEIRO, 231 -TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br Ademir^Albano Lopes v Vice-Presidente ardo Giacomelli ;vair A: Presidente CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DEJ.EME Jb C.M.LEME' r o r ESTADO DE SÀO PAULO 4-) Por seu turno, sob o aspecto do interesse público e da conveniência, não há qualquer óbice a ser colocado, pela natureza do projeto e pela necessidade em questão, razões porque a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, emite o parecer FAVORÁVEL ao projeto de lei em questão. Sala das Comissões Palmiro Ferreira Vieira, em 13 de fevereiro de 2012. Com issão de Constituição, Justiça e Redação Com issão de Orça Secretário ento, Finanças e Contabilidade uardo Giacomelli Secretário público, aprovação da candidata e necessidade da nomeação ao cargo. Por isso, somos de parecer FAVORÁVEL ao projeto de Lei em questão. RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 510(7/ 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 01/12 APROVADO POR UNANIMIDADE. LEME, 13/02/12 -JOÃO MARCOS DEMÉTRIO V ; PRESIDENTE CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO REDAÇÃO FINAL Projeto de Resolução ne 01/12 Dispõe sobre nomeação do cargo de Oficial Administrativo, de provimento efetivo Artigo l s - Fica aprovada a indicação subscrita pelo quorum necessário, a qual fará parte integrante desta Resolução e, por conseqüência, nomeando CÍNTIA MARIA GOMES GALLO, portadora do RG/SSP/SP nQ 40.826.044-0 e do CPF/MF nQ 326.198.838-06, para exercer o cargo de Oficial Administrativo, de provimento efetivo, no Quadro de Servidores da Câmara de Vereadores do Município de Leme. , Artigo 2S - Fica autorizado o Presidente da Mesa Diretora da Câmara a dar posse a nomeada e adotar as demais providências necessárias e legais para dar provimento ao cargo nos termos do art. 1Q, desta Resolução. Artigo 3® - As despesas decorrentes com a execução desta Resolução correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente. , Artigo 4Q - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 13 de fevereiro de 2.012. RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-682217077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br