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materia nº 83/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 83 / 2024
Date 2024-11-21
EmentaDispõe sobre a denominação de via pública.
native_id3464

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-06 Para providências G Para providências
2024-11-29 Matéria Inclusa na Ordem do Dia — Matéria Inclusa na Ordem do Dia da 39ª Sessão Ordinária de 2024
2024-11-29 Para providências — Para Providencias!
2024-11-28 Às Comissões para parecer — Às comissões para parecer
2024-11-28 Para providências — Para providências
2024-11-26 Ao Expediente — Matéria Inclusa no Expediente da 38ª Sessão Ordinária de 2024
2024-11-21 Para providências — Encaminha projeto para conhecimento e providências.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-06T14:46:38.819379-03:00 Aprovada Por Unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10

AVENIDA ARMANDO SALES DE OLVEIRA, Nº 1085, Centro-Leme-SP
– FONES (19) 3573-4900 
– CNPJ 46.362.661/0001-68
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Ofício n° 111/2024 
– SNJ.GP Leme, 21 de novembro de 2024. 
 Excelentíssimo Senhor 
 Através do presente encaminho a essa Colenda Casa para apreciação o Projeto de Lei 
que 
“Dispõe sobre a denominação de via pública
”. 
 Vale ressaltar, que o presente projeto de lei facilitará o trabalho dos órgãos envolvidos 
diretamente com a matéria em questão, em especial o Cadastro Imobiliário do Município e a 
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos 
– Correios.
 Solicitamos que a presente proposta de Lei seja apreciada, discutida e ao final aprovada 
pelos Ilustres Vereadores, em regime de urgência, de conformidade com o artigo 194, do 
Regimento Interno da Câmara dos Vereadores de Leme. 
 Por fim, aproveito a oportunidade para externar a Vossa Excelência e nobres pares, 
meus votos de elevada estima e distinta consideração. 
CLAUDEMIR APARECIDO BORGES 
Prefeito do Município de Leme 
Ao 
Excelentíssimo Senhor. 
Marcelo Alves de Carvalho Almeida. 
Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de Leme/SP.
Nesta 
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/9E69-EFCD-7213-9E1D e informe o código 9E69-EFCD-7213-9E1D
AVENIDA ARMANDO SALES DE OLVEIRA, Nº 1085, Centro-Leme-SP
– FONES (19) 3573-4900 
– CNPJ 46.362.661/0001-68
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME 
ESTADO DE SÃO PAULO 
PROJETO DE LEI N° _______________/2024. 
 
“Dispõe sobre a denominação de via pública
”
Art. 1° Passa a denominar-se de Rua "NIREU BENEDITO DE OLIVEIRA” a Rua “04", 
localizada no Jardim São Rafael, neste município de Leme/SP. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Leme, 21 de noveembro de 2024. 
CLAUDEMIR APARECIDO BORGES 
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/9E69-EFCD-7213-9E1D e informe o código 9E69-EFCD-7213-9E1D
AVENIDA ARMANDO SALES DE OLVEIRA, Nº 1085, Centro-Leme-SP
– FONES (19) 3573-4900 
– CNPJ 46.362.661/0001-68
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME 
ESTADO DE SÃO PAULO 
JUSTIFICATIVA 
 
 Justifico a apresentação do presente Projeto de Lei a esta Casa para 
denominar a Rua “0
4”, com o nome de "Nireu Benedito de Oliveira”, localizada no Jardim 
São Rafael, neste município de Leme, para homenageá-los, pois, a exemplo de muitos 
outros, fizeram parte da história da comunidade lemense. 
Leme, 21 de novembro de 2.024. 
CLAUDEMIR APARECIDO BORGES 
Prefeito do Município de Leme 
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/9E69-EFCD-7213-9E1D e informe o código 9E69-EFCD-7213-9E1D
AVENIDA ARMANDO SALES DE OLVEIRA, Nº 1085, Centro-Leme-SP
– FONES (19) 3573-4900 
– CNPJ 46.362.661/0001-68
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME 
ESTADO DE SÃO PAULO 
HISTÓRICO 
NIREU BENEDITO DE OLIVEIRA, nascido na cidade de Araras-SP, filho de de Santo de 
Oliveira e Antonia de Oliveira. 
Casou-se em 26 de julho de 1975 com Vera Lúcia Lago de Oliveira, teve três filhos (Rodrigo 
Donizete de Oliveira, Karina e Kátia Cristina); 
Faleceu em 06 de julho de 2024, na Santa Casa de Misericórdia de Leme, proveniente de choque 
hemorrágico abdome, infarto agudo do miocárdio. 
Quem o conheceu teve o privilégio de conhecer um ser humano incrível, de um coração imenso, 
um marido e pai exemplar, deixando muitas saudades no meio em que vivia. 
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
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Memorando 54.163/2024
De: Helton C. - SEFIN-DEPREC-CFT-NCI
Para: SENJUR-CGAL - Coord. Geral de Atos Legislativos - A/C Raquel M.
Data: 21/11/2024 às 15:06:23
Setores envolvidos:
SEFIN-DEPREC-CFT-NCI, SENJUR-CGAL
Rua 4 -Jardim São Rafael e Rua 4 Prolongamento do Jardim Taquaral
 Boa TArde!
Prezada Dra. Raquel,
Segue anexo Certidão referente à Rua 4 do Jardim São Rafael, em consequencia a Rua 4 do Jardim Taquaral
seguirá com a mesma denominação.
Att. _
Helton Ricardo Ciani
Chefe Núcleo de Cadastro Imobiliário
Anexos:
RUA_4_Jardim_Sao_Rafael.pdf Assinado por 1 pessoa: HELTON RICARDO CIANI Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/9E69-EFCD-7213-9E1D e informe o código 9E69-EFCD-7213-9E1D Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/E52A-1809-486E-EC27 e informe o código E52A-1809-486E-EC27
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
NÚCLEO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO
.
Rua Dr. Armando de Salles Oliveira, 453 – Centro – CEP: 13610-220 - Leme/SP (19) 3573-4900
departamento.receita@leme.sp.gov.br
C E R T I D Ã O
C
E
R
T
I
F
I
C
O, para os devidos fins, em atenção a pedido
de pessoa interessada, que revendo os livros e registros deste
núcleo, verifiquei através dos mesmos que:- A Rua “04” localizada
no Jardim São Rafael, Aprovado conforme Decreto nº6.037 de 17 de
março de 2011, até a presente data nada consta quanto à
denominação oficial.
Certifico ainda que, torna-se sem efeito quaisquer certidão
emitida anteriormente referente a RUA supra mencionada.
O referido é verdade e dou fé.
Leme, 21 de novembro de 2.024.
______________________
Helton R. Ciani
Chefe Núcleo de Cadastro Imobiliário
Prefeitura do Município de Leme/SP
Assinado por 1 pessoa: HELTON RICARDO CIANI Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/9E69-EFCD-7213-9E1D e informe o código 9E69-EFCD-7213-9E1D Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/E52A-1809-486E-EC27 e informe o código E52A-1809-486E-EC27
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: E52A-1809-486E-EC27
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
HELTON RICARDO CIANI (CPF 324.XXX.XXX-90) em 21/11/2024 15:06:48 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/E52A-1809-486E-EC27
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 9E69-EFCD-7213-9E1D
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
 CLAUDEMIR APARECIDO BORGES (CPF 340.XXX.XXX-18) em 21/11/2024 16:48:14 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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