| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2012 |
| Date | 2012-06-25 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO, DE PROVIMENTO COMISSIONADO. |
| native_id | 3467 |
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PROCESSO N° REG. PROC. N° FOLHA N°
66/12 05 25
CÂMARA D E V ER E A D O R ES DO M U N IC ÍP IO DE LEME
Estado de São Paulo
AUTOS DE ______________
PROJETO DE RESOLUÇÃO N2 04/12
______ Dispòe sobre a nomeaçao do cargo de Assessor Legislativo, de
provimento comissionado.__________________________________
Aut or de Marcos Demétrio e Eduardo Leme da Silva
í l é á o r 1- ^ © 7
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.° 04 /20 12
Dispõe sobre a nomeação do cargo de Assessor Legislativo, de
provimento comissionado.
CÂMARA MUNICIPAL DE L E M I
Prot.N N ‘J Í P I í 1i H
Recebido em Ju/O Gi 20
Art. I o. Fica aprovada a indicação subscrita pelo quorum
necessário e pelo Vereador interessado, as quais farão parte integrante
desta Resolução e, por conseqüência, nomeando: SUZANE CROCCI
RIBEIRO, portadora do RG/SSP/SP 28.579.486-3 e do CPF/MF n.°
216.401.768-45 para exercer o cargo de Assessora Legislativa, de
provimento comissionado, no Quadro de Servidores da Câmara de
Vereadores do Município de Leme.
+
Art. 2o. Fica Autorizado o Presidente da Mesa Diretora da
Câmara a dar posse à nomeada e adotar as demais providências
necessárias e legais para dar provimento ao cargo nos termos do art. I o.,
desta Resolução.
Art. 3o. As despesas decorrentes com a execução desta
Resolução correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.
Art. 4o. Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrários.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Favaro”, em 25 de
junho de 2012.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
í
REGISTRO
Registrado sob o n° de ordem QG
f l s j £ , do Registro de Processo n° 06
L e m e , ^ i d e _ _ _ _ _ _ d e 20 ^
Funcionário _________
João Maro étrio
Presiden
JUSTIFICATIVA
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO
ESTADO DE SÃO PAULO
Considerando a Lei Complementar n.° 577, de 08 de
setembro de 2.010, que dispõe sobre a estrutura administrativa da
Câmara de Vereadores do Município de Leme.
O presente Projeto de Resolução é apresentado em virtude
de indicação da Mesa Diretora, interessada na indicação de Assessor
Legislativo, bem como pela indicação do quórum necessário como
dispõe a LOM.
Eduardo/Mmdda Silva
icretário
Leme, em 25 de junho de 2012.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
R ^ P W j ■“ i
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME 11'
ESTADO DE SÃO PAULO
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores do
Município de Leme/SP.
Os Vereadores ao final assinados:
Considerando que o Parágrafo I o. Do Artigo 16 da Lei
Orgânica Municipal prevê que a nomeação, colocação em
disponibilidade, exoneração, demissão e readmissão de funcionários
desta Casa Legislativa, serão objeto de Resolução, cujo projeto é de
iniciativa exclusiva do Presidente da Câmara, mediante a indicação de
pelo menos um terço dos membros da Casa;
INDICAM, pelo quorum necessário, a nomeação de
SUZANE CROCCI RIBEIRO, portadora do RG/SSP/SP 28.579.486-3
e do CPF/MF n.° 216.401.768-45 para exercer o cargo de Assessor
Legislativo; rogando, por conseqüência, pela apresentação do respectivo
Projeto de Resolução para a apreciação por parte do Egrégio Plenário
desta Casa.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Favaro”, em 25 de
junho de 2012.
RUADR. QUERUBINO SOEIRO, 231 -TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 I 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
PROJETO DE RESOLUÇÃO N2 04/12 APROVADO POR
UNANIMIDADE.
LEME
PRESIDENTE
DEMÉTRIO
‘XL,
PRESIDENTE
A o Expediente
Jo_sé£^mr4&-6-i*cani
/ / yír&far
PRESIDENTE
,arcos Demetrio
resi{jente
A\b ano
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÀO PAULO
? ^ t ° ' S R ' PRESIDENTE DA CÂMARA.DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE
. ’ . ' *'J M < \ j í S í
CÂMARA MUNICIPAL DE LEME
Prot.N.3á5„L.N?4lFls‘M ,
Recebidcrem ^ J ~2Q. ^ ]
fun'cio^ 7 o
Ap Expediente
Z 'Ç I 0 ÍOA (7-
HpVft55. .■ . 0 s V®readores que este subscrevem, vem, respeitosamente à presença
de Vossa Excelencia, com fundamento nos Arts. 190 a 194 do Regimento Interno, requerer
que seja o presente pedido, submetido à apreciação do Egrégio Plenário para o fim de
conceder o R E G IM E DE U R G Ê N C IA ESPEC IAL na Iramitação do P ^jeto de Lei
Comp ementar n 18/12, que “Incorpora gratificações concedidas através da Lei
« T d e neif F h 'I H Am/..2 deDe,embr0 de 2007 e d0 artig0 2°- da Lei Complementar n.° 636, de 13 de abril de 2012 ; o Projeto de Lei n.» 32/12, que “autoriza o Poder Executivo a
abrir credito adicional espeçial e dá outras providências, ambos de autoria do Prefeito
Municipal; e o Projeto de Resolução n.» 04/12, que “dispõe sobre nomeação do cargo de
assessor legislativo de provimento comissionado”, j .
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Sala das Sessões P ro f Arlindo Favaro, em 25 de junho de 2012 .
td u a N i# e m è da Silva
Secretário
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (QXX19) 35Z1-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO ,
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Redação Final
Projeto de Resolução n® 04/12
Dispõe sobre nomeação do cargo de Assessor Legislativo, de
provimento comissionado
Artigo 1® - Fica aprovada a indicação subscrita
pelo quorum necessário e pelo Vereador interessado, as quais farão
parte integrante desta Resolução e, por conseqüência, nomeada
Suzane Crocci Ribeiro, portadora do RG/SSP/SP n® 28.579.486-3 e do
CPF/MF n® 216.401,768-45, para exercer o cargo de Assessor
Legislativo, de provimento comissionado, no Quadro de Servidores
da Câmara de Vereadores do Município de Leme.
Artigo 2® - Fica autorizado o Presidente da
Mesa Diretora da Câmara a dar posse a nomeada e adotar as demais
providências necessárias e legais para dar provimento ao cargo nos
termos do art. 1®, desta Resolução.
Artigo 3® - As despesas decorrentes com a
execução desta Resolução correrão por conta de verbas próprias do
orçamento vigente.
Artigo 4® - Esta Resolução entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Leme, 25 de junho de 2.012.
Presidente
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAiL: camaraleme@terra.com.br