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materia nº 5/2012

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 5 / 2012
Date 2012-08-08
EmentaDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, DE PROVIMENTO COMISSIONADO.
native_id3469

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 21

PRO CESSO N°
75/12
R EG PROC. N°
05
FOLHA N°
25V
CÂMARA DE VER E A D O R ES DO M U N IC ÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
A U TO S DE___________________________ ________________________ ______________________
PROJETO DE RESOLUÇÃO N2 05/12
D ispõe sobre a nomeagao do cargo de Assessor Parlamentar, de provimento 
comissionado. _______________ ___________________
Autor riP J°ã° Marcos Demétrio
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÀO PAULO
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.° 05 /2012
Dispõe sobre a nomeação do cargo de Assessor Parlamentar, de 
provimento comissionado.
CÂMARA MUNICIPAL D ! UM E
Prot-N ,3JÊ L.N *4lF ls.tÜ
Recebido 20j Uj
—
\ FUNCIONÁRIO ,
Art. I o. Fica aprovada a indicação subscrita pelo quorum
necessário e pelo Vereador interessado, as quais farão parte integrante 
desta Resolução e, por conseqüência, nomeando: DIEGO DE ANDRADE
LEME PENTEADO, portador do RG/SSP/SP 41.025.200-1 e do
CPF/MF n.° 355.945.758-04 para exercer o cargo de Assessor 
Parlamentar, de provimento comissionado, no Quadro de Servidores da 
Câmara de Vereadores do Município de Leme.
Art. 2o. Fica Autorizado o Presidente da Mesa Diretora da 
Câmara a dar posse ao nomeado e adotar as demais providências 
necessárias e legais para dar provimento ao cargo nos termos do art. I o, 
desta Resolução.
Art. 3o. As despesas decorrentes com a execução desta 
Resolução correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.
Art. 4o. Esta resolução entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrários.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Favaro”, em 08 de 
agosto de 2012.
Presidente
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
REGISTRO
Registrado sob o n°de ordem ^
f l s j ^ y , do Registro de Processo n°
Leme. de c^\< r^ riP ?n 45o
Funcionário Pjr'
A A sse ssorla Legislativa 
para parecer em QS/oSfa>
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÀO PAULO
JUSTIFICATIVA
Considerando a Lei Complementar n.° 577, de 08 de 
setembro de 2.010, que dispõe sobre a estrutura administrativa da 
Câmara de Vereadores do Município de Leme.
O presente Projeto de Resolução é apresentado em virtude 
de indicação do Vereador Pablio José Rebessi, interessado na indicação 
de Assessor Parlamentar, bem como pela indicação do quórum 
necessário como dispõe a LOM.
Leme, em 08 de agosto de 2012.
'João Marcos Demétrio 
Presidente
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Senhor Presidente da Câmara de Vereadores do 
Município de Leme/SP.
Os Vereadores ao final assinados:
Considerando que 0 Parágrafo I o. Do Artigo 16 da Lei 
Orgânica Municipal prevê que a nomeação, colocação em 
disponibilidade, exoneração, demissão e readmissão de funcionários 
desta Casa Legislativa, serão objeto de Resolução, cujo projeto é de 
iniciativa exclusiva do Presidente da Câmara, mediante a indicação de 
pelo menos um terço dos membros da Casa;
INDICAM, pelo quorum necessário, a nomeação de DIEGO
DE ANDRADE LEME PENTEADO, portador® do RG/SSP/SP
41.025.200-1 e do CPF/MF n.° 355.945.758-04 para exercer o cargo 
de Assessor Parlamentar; rogando, por conseqüência, pela 
apresentação do respectivo Projeto de Resolução para a apreciação por 
parte do Egrégio Plenário desta Casa.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Favaro”, em 08 de 
agosto de 2012.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 I 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores do 
Município de Leme/SP.
CAm ARA MUNICIPAL DE LEME j
Pr°*.N .-3 d ÍL N ‘iM.FIs.lit6!
Recebido em o g j Q j j ?n í
FUNCIQNAPio
O Vereador que esta subscreve, vem a presença de 
Vossa Excelência, nos termos dos artigos 6o e 12, da Lei Complementar 
n° 577, de 08 de setembro de 2010, INDICAR o nome do Sr. Diego de 
Andrade Leme Penteado, RG n° 41.025.200-1, para o cargo de Assessor 
Parlamentar.
Termos em que,
Pede Deferimento.
Leme, 07 de agosto de 2012.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEUFAX: (0XX19) 3571-1862 / 51001 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
ESTADO DE SÃO PAULO ( ( 3 * 2
■ SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
IN S T IT U T O d e »G£N'TIFIC.ACA O R IC A R D O Q U M B L E ^ O W DAU IM T
R E P U B L IC A F E D E R A T IV A D O B R A S IL J | 1
•d lu Q & t: ç(jL- Ó u *C , /u rZá
C A R T E IR A DE ID E N T ID A DE J j g j g g iB l
v a l i d a e m t o d o 0 T E R R IT O R IO M A C IO N A L
4 i . 0 S 5 . e 0 0 - í 9 / 0 U I / 2 0 O O
1)1 EGO DE ANDRADE LEME PENTEADO
f il ia ç ã o CARLOS LEME PENTEADO NETO
E C A O IL D A REGINA DE ANDRADE LEME 
PENTEADO
NATURALIDADE DATA DE NASCIMENTO
LEME -SP 3 Í/M A R /Í9 8 Ó
OOC ORIGÇM L E M E S P
LEME
CN s L M . A85 / F L S . 6 3 / K . 0 5 1 5 8 5
- ú ' . Ã " '
<t.\K
$»t-v-. * < 3 'l í '•>>» m r * .v
«v.- - • H,f r ■ • * .G. SSP ‘SP
ASSINATURA DO DIRETOR
LEI N°7 116 DE 29/08/83
r
N° REGISTRO V VAUCADE )(--------1» HABILITAÇÃO )
0 3 3 8 7 5 2 6 9 0 0 || 2 2 / 0 4 / 2 0 1 4 || 2 2 / 0 9 /2 0 0 4 |
“ OBSERVAÇÕES _
ctí-CjJL ' 9 u ^ Í L a J ^ '
ASSINATURA DO PORTADOR
[ L E M E , S P
r DATA EMISSÃO ----- V
\ 0 4 / 0 5 / 2 0 0 9 |i
0 3 6 1 5 8 5 7 1 8 1 |
'“ ASWMTWRA OO EMISSOR j
... . t
l i l I l S r a â H
wwüÜIBi
TÍTULO ELEITORAL
PÒLEáAR.DJRElTQ' ___
NOME DO ELEITOR
D l EGO DE ANDRA: EME PENTEADO
DATA DE NASCIMENTO —
/ 0 3 / 1 986
ZONA
 MUNIClPIO / UF
.eng/gp
 DATA DE EMISSÃO -
zn/ M / j esM
"'ívn*
É Ê k MINISTÉRIO DA DEFESA
C E R T IF IC A D O D E D IS P E N S A
' D E IN C O R P O R A Ç Ã O y J
C S M
RA 140902200819
DJEGO DE ANDRADE LEME PENTEADO
EM C A S O D E C O N V O C A Ç Ã O D E VE A P R E S E N T A R -S E IM E D IA T A M E N T E
r.7fTíiL8fn9 , SP; 3i^8í/2ü05
^ F IL IA Ç Ã O ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
p a i CARLOS LEME PENTEADO NETO
MÂE CACiLDA REGINA DE ANDRADE LEME PENTEADO 
S >—DATA NASC.— — NATURALIDADE ------------------------------------------------------------------
31/03/86 I LEME-SP
Dispensado do Serviço Militar inicial em 31 ^ tpmço d« 2005 
por tsr sido incluído no txcesso da c^tinganls
C m t/C h ou D ir t______________
D M N Õ ^ /^ E C iO O JUSTINO - ST
Delegado do Ssnlço^VlBitar da 7á Dai Sc MifrT4* C3M
QUALIFICAÇÃO CIVIL
você tam bém está obrigado'.^ usá-los, para prevenir aci
dentes e evitar as doenças profissionais. P C*' 
c e rc a m T h a b a lh ? '& * " * * * °s P*W » que o
Pa r a S S ^ qUe * " ~ ^
. pesquisada, para e v .W a s w r e Z i ç â T * ^ 6 PreCÍS° SGF
co adeauadn f“ acidentado- Pr°c u re logo o socorro m édi￾co adequado. N ao deixe que “entendidos” e “curiosos” 
concorram para o agravam ento de sua lesão
de e le tó d a d e n a ° é SC m eta a fazer
Procure o socorro m édico im ediato se você for vtti
m a de um acidente, am anhã será tarde demais
r e s p e h th s aqUmaS reSP6Ítam mas você deve
seus m e s tra * " M em br° S da CIPA « d*
vocêC t o b l Çlhaa SemPre “ rCgraS d£ S« a da " S * o onde
denteípXdesmeS8850 “° “ 3 aci-
^ e ^ b t T Z ^ S r C°DtÍd0S ~
«-Ã J S S s s z s z & x r » compridas
devitoCrer^ " gUSrdaS Pr0tet0raS daS má™ n°*
lu b rificá-la' ^ ,ÍVer qUe ou
r r H a b itu e -se a trabalhar protegido contra os acidentes 
U se equipam entos de proteção adequados a seu se “ ç0 
vra U onheça o m anejo dos extintores e dem ais dispositi￾lho Vo°r? !i a° f0 g 0 existen‘es em seu local de traba￾lho. Voce pode ter necessidade de usá-los algum dia.
ALTERAÇÕES DE IDENTIDADE
(C om relação nom e, est. civil e data n asc.)
Nome.. 
Doe. ... 
Nome.. 
Doe. .. 
Nome..
Doe.
Est. Civil..
Doe...........
Est. Civil
Doc...............
Nascimento
Doc.
iSINATURA DO PORTADOR
CONTRATO DE TRABALHO
Empregador.................
CONTRATO DE TRABALHO
Empregador.............................................
CNPJ/MF. 
Rua........
N°
Município £ t
Esp. estabelecimento.............
Cargo................
....................................CBO n ° ..........
Data admissão de
f gistron°: ................ .Fls./Ficha .
Remuneração especificada.......
d e .
Ass. do empregador ou a rogo c/test.
Io.
Data saída de
..de.
Ass. do empregador ou a rogo c/test!
Io. 2o.
Com. Dispensa CD N°
CNPJ/MF....................................................
Rua................................................. N ° .......
Município..................................... Est.........
Esp. do estabelecimento................................
Cargo...........................................................
...................................CBO n ° ......................
Data admissão d e de .
Registro n °......................Fls./Ficha.............
Remuneração especificada...........................
Ass. do empregador ou a rogo c/test.
Io .................2°...................
Data saída d e ................................ de .
Ass. do empregador ou a rogo c/test.
Io........................... 2o..................
Com. Dispensa CD N ° ..................................
CEB1 INFOWMÁTICA - C B N 3 98
SAECIL
LEME
Identificação C D C - DV ^ Controle Ros Com Ind Comnb Social Pub insumos Prod
03-0082-0106-01 5851-62 041009 1
AVISO - RECIBO TARIFA DE ÁGUA E ESGOTOS
SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA CIDADE DE LEME
Rua Padre Julião, 971 - Centro CEP. 13610-230 Leme/SP - PA8X (19) 3573-6200
CGC(MF) 46 675.997/0001-80 - Inscrição Estadual: 415.128 224.111
MARISA APARECIDA ANDRADE
Nro da Conta
0001763
Inscrição Municipal
C6d Logudouro Dt leitura Dota Apresentação Hidrómetro Data de Corte Mcs/Ano dc RcTcréocio
00082 19/04/2010 16/05/2010 Y 0 8 X 0 4 6 106 22/06/2010 ABR/2010
Endereço da Ligação
Av. ANA MARIA 0106 RQ.709/96
teitura Antenor Leitura Atual Consumo Mínimo Excesso Mêdu
290 310 20 10 10 18
Ics/Ano Consumo Ocor
JUN/2009 15 00
JUL/2009 12 00
AG0/2009 15 00
SET/2009 18 00
0UT/2009 16 00
MOV/2009 18 00
DEZ/2009 18 00
JAN/2010 24 00
FEV/2010 18 00
MAR/2010 17 00
Ocorrência
LEITURA NORMAL
Pague sua conta
de água nos
Agentes autorizados
Cobrança de
atualização
na próxima conta
Descrição dos Lançamentos
ÁGUA
ESGOTO
Valores Lançados
28,42
14,21
VENCIMENTO 22/05/2010 TOTAL 42,63
CONTRIBUIÇÃO FACULTATIVA PARA COMAS 1 , 0 0
TOTAL A PAGAR 43,63
SAECIL
LEME
AVISO - RECIBO TARIFA DE ÁGUA E ESGOTOS
SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA CIDADE DE LEME
Rua Padre Julião, 971 - Centro CEP.13610-230 - Leme/SP - PA8X (19) 3573-6200
CGC(MF) 46.675.997/0001-80 - Inscrição Estadual: 415.128.224.111
identificação C.D.C. - DV. Controle Categoria
03-0082-0106-01 5851-62 041231 01 - Residencial
MARISA APARECIDA ANDRADE
Nro. da Conta
0000549
Inscrição Municipal
Cód Logradouro Dt. Leitura Data Apresentação Hidrâmetro Data de Corte Mês/Ano de Referência
00062
Endereço da Ligaç
13/04/2012
ão
19/05/2012 Y10L568486 22/06/2012 ABR/2012
Av. ANA MARIA
Leitura Anter/or
0106 RQ.709/96
186 198
Mes/Ano Consumo Ocor
JUN/2011 16 on
JUL/2011 14 00
AG0/2011 16 00
SET/2011 17 on
0UT/2011 14 00
N0V/2011 16 00
DEZ/2011 12 00
JAN/2012 15 00
FEV/2012 13 no
MAR/2012 12 00
Consumo Mínimo Excesso Média Ocorrência
12 10 2 13 LEITURA NORMAL
Pague sua conta
de água nos
Agentes autorizados.
Após o vencim ento será
cobrada m ulta de 2%
sobre o valor do débito.
Cobrança de
atualização
na próxima conta.
Descrição dos Lançamentos
ÁGUA
ESGOTO
Multas
Valores Lançados
20,80
10,40
0,68
VENCIMENTO 22/05/2012 TOTAL
CONTRIBUIÇÃO FACULTATIVA PARA COMAS
TOTAL A PAGAR 31,88
CEB1 INFORMÁTICA - C B N 3 9 8
SAECIL
LEME
Identificação
0 3 -0 0 8 2 -0 1 0 6 -0 1
AVISO - RECIBO TARIFA DE ÁGUA E ESGOTOS
SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA CIDADE DE LEME
Rua Padre Julião, 971 - Centro CEP. 13610-230 - Leme/SP - PABX (19) 3573-62i
CGC(MF) 46.675.997/OOPI -8 0 - Inscrição Estadual: 415.128.224.111
Controle
5 8 51 -62 041009 1
Contrib Social Pub msume
Proprietário
MARISA APARECIDA ANDRADE
N ro da Conta
0001763
Inscrição Municipal
t.ód Logradouro 
00082
Dt Leitura
19/04/2010
Data Apresentação
16/05/2010
Ltidròmctro
Y08X046106
Data dc Corte 
22/06/2010
Más/Ano dc Referencia
ABR/201C
Endereço da Ligação
Av. ANA MARIA 0106 RQ.7 0 9/96
té S/Ano Consumo Oeor
JUN/2009 15 00
JUL/2009 12 00
AG0/2009 15 00
SET/2009 18 00
QUT/2009 16 00
N0V/2009 18 00
DEZ/2009 18 00
JAN/2010 24 00
FEV/2010 18 00
MAR/20Í0 17 00
Pague sua conta
de água nos
Agentes autorizados
Cobrança de
atualização
na próxima conta
loitura Anterior Loitura Atual Consumo Mirumo Excesso M ídia Ocorrência
290 310 20 10 10 18 LEITURA NORA
Descrição dos Lançamentos
ÁGUA
ESGOTO
Valora* Lançados
28,
14,
VENCIMENTO 22/05/2010 TOTAL 42,
CONTRIBUIÇÃO FACULTATIVA PARA COMAS ____ ------- ;--- 1,
TOTAL A PAGAR 43,1
Identificação C.D.C. - DV. Controlo Categoria
03-0082-0106-01 5851-62 041231 01 - Residencial
Proprietário
MARISA APARECIDA ANDRADE
Nro. da Conta
0000549
Inscrição Municipal
Cód. Logradouro 
00082
Dt Loitura
13/04/2012
Data Apresentação
19/05/2012
Hidrõmctro
Y10L568486
Data de Corte 
22/06/2012
Mês/Ano de Referência
ABR/2012
SAECIL
LEME
AVISO - RECIBO TARIFA DE ÁGUA E ESGOTOS
SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA CIDADE DE LEME
Rua Padre Julião, 971 - Centro CEP.13610-230 - Leme/SP - PABX (19) 3573-621
Endereço da Ligação
Av. ANA MARIA 0106 RQ.7 0 9 /9 6
Leitura Anterior Leitura Atual Consumo Mínimo Excesso Média Ocorrência
186 198 12 10 2 13 LEITURA NORM
M ês/Ano Consumo Ocor.
JUN/2011 16 00
JUL/2011 14 00
AG0/2011 16 00
SET/2011 17 00
0UT/2011 14 00
NOV/2011 16 00
DEZ/2011 12 00
JAN/2012 15 00
FEV/2012 13 00
MAR/2012 12 00
Pague sua conta
de água nos
Agentes autorizados.
Após o vencimento será
cobrada m ulta de 2%
sobre o valor do débito.
Cobrança de
atualização
na próxima conta.
Descrição dos Lançamentos
ÁGUA
ESGOTO
M u lta s
Valores Lançados
2 0 ,
VENCIMENTO 22/05/2012 TOTAL
CONTRIBUIÇÃO FACULTATIVA PARA COMAS
TOTAL A PAGAR 31,1
Internacional FATURA MENSAL
N úm ero do cartão
4916 X X X X XXX,
B andeira
V IS A
Histórico das Despesas
Data Descrição
DIEGO A PENTEADO
RS USS
16/06
28/07
16/10
17/10
"01/11
Transações Nacionais
C E N T A U R O -C E 135 
AMERICAhlAS.COM ÍNTERNE 
AMERICANAS.COM INTERNE 
PAGTO FATURA-AUTO ATENDIM 
ANUIDADE DIFERENCIADA
(+) Despesas/Débitos no Brasil
(+) Despesas/Débitos no Exterior
(=) Saldo deste cartão
Saldo Anterior
('+) Encargos
(+) Total despesas/Débitos no Brasil
(+) Total despesas/Débitos no Exterior
(-) Total de pagamentos
(-) Total de créditos
(=) Saldo Desta Fatura
2044
PARC 05/08 
PA R C 04/12 
PA R C 01/08
PARC 05/12
29,35
33,25
21,28
-93,82
7,09
90.97
0,00
90.97
93.82
0,00
90.97
0,00
93.82
0,00
90.97
( Pala do fecham ento da Fatura: 03/11/2011
( ' 03/11 Cotaçao do Dólar 1,8031
0,00
0,00
Encargos
Taxas para o próxim o periodo:
Pagamento Parcial 13,89%
Saques 15,89%
Compras Parceladas c/juros 6,95%
Parcelamento de Fatura 10.89%
Pagamento em Atraso 16,89%
Custo Efetivo Total a.a (no periodo) 424,91%
Pagando apenas o valor m inimo desta fatura até a data de vencim ento, os encargos a serem 
pagos na próxima fatura serão de: RS 10,28
V en cim en to T o tal desta Fatura P ag am en to M ín im o
15/11/2011 R$ 90,97 R$ 20,00
Limites
LIMITE TO TAL do Cartão de Crédito R$ 1.800,00
Do limite total, lim ite para saque a Vista* RS i8o;oo
lim ite para saque parcelado* RS 1.000.00
LIMITE DISPONÍVEL em 03/11/2011: RS 1.206,16
*A utilização destes limites comprometerá o limite total do cartão.
Parcelas a Vencer
Com pras Parceladas 
TOTAL
Próxima Fatura 
R$ 83,86
R$ 83,86
Total a Vencer*
RS 502,87
R$ 502,87
•Som atória de todas a s parcelas a vencer, incluindo a s que vencerão na próxim a fatura (dem onstradas acim a).
Desconto por Relacionamento
Com base em seu relacionamento, o desconto na sua mensalidade 
deste mês foi de: 29,17%*
•C a s o p a rtic ip e d e m a is u m p ro g ra m a d e d e s c o n to s , p re v a le c e u o m a io r (n ã o c u m u la tiv o s )
SuperBônus
Periodo de aquisição de 16/09/2011 á 15/10/2011 
O s valores representam o saldo de bônus de todos os seus cartões que fazem parte do 
Program a SuperBônus
Saldo Anterior: 1.451
(+) Bônus Ganhos por Com pras 32
(=) Saldo Atual: 1.484
Para m aiores inform ações ligue na Superlinha
Inform ações Importantes
PAGAR O VALO R M INIM O OU PARCIAL 
E UM A OPCAO Q U E DEVE SER CONSCIENTE, 
PO RQ UE O SEU SALDO DEVEDO R SERA 
COBRADO COM JUROS N A PRÓXIM A FATURA
À Sahtattder 033-7 03399.49281 36917.458089 86204.409113 6 00000000000000
Agência Recebedora 
PAGAVEL EM QUALQUER AGENCIA BANCARIA
Cedente 
Banco Sanlander (Brasil) S.A.
Data Documento 
03/11/2011
Número do Documento 
3583669992870664
Espécie
FT-CI
Aceite
N
Data Process 
03/11/2011
Nosso Número
1745808862044
Uso Banco 
CENTRAL
Carteira
COB
Espécie
RS
Quantidade Valor V alor do documento
Vencim ento
CO NTRA APRESENTAÇÃO
Agência/Cód. Cedente
050 04 92836 9
Instruções PREENCHER O VALOR A SER PAGO NO CAM PO <VALOR DO DO CUM ENTC» 
FATURAS PAGAS AP O S O VENCIM ENTO TERÃO ACRÉSCIM O E ENCARGOS, 
CALCULADOS A PARTIR DA DATA DO VE N C IM EN TO E INCLUÍDOS 
NA SU A PRÓXIM A FATURA MENSAL.
APOS 05/12/2011, PAGAR SO M ENTE NAS AG EN CIAS DO SANTANDER.
3583669992870664
C TC CAMPINAS SPI PL2
DIEGO DE ANDRADE LEME PENTEADO 
AV A N A MARIA 106 
CS JARDIM CAPITOL 
13610-430 LEME SP
7208288526252211170002583320071111
Sacado
Autenticação M ecânica 
Ficha de Com pensação
À Santander
Num ero do Cartão
4916 XXXX XXXX 2044
Nosso Número
1745808862044
Vencim ento
CO NTRA APRESENTAÇÃO
Total desta Fatura R$
90,97
Pagam ento M inim o RS
20,00
Valor Pago R$
RECIBO DO CLIENTE
Autenticação no verso
7208288526252211170002583320071111
13610430
DECLARAÇÃO
Eu, DIEGO DE ANDRADE LEME PENTEADO, portador do
RG/SSP/SP 41.025.200 e CPF/MF n.° 355.945.758-04, declaro
sob as penas da Lei que, nunca sofri falta grave, nunca fui
exonerada a bem do serviço público ou fui dispensado por justa
causa.
Leme, SP, 14 de agosto de 2.012.
DIEGO DE ANDRADE LEME PENTEADO
DECLARACAO
Eu, DIEGO DE ANDRADE LEME PENTEADO, portador do
RG/SSP/SP 41.025.200 e CPF/MF n.° 355.945.758-04, residente
e domiciliado na Avenida Ana M aria, 105, Leme-SP, Declaro, em
atendim ento a Lei Com plem entar n^ 546, de 12 de maio de
2009, que não tenho vinculo pessoal conjugal ou de
companheirism o, ou ainda parentesco em linha reta ou
colateral ou por afinidade, até terceiro grau, com relação à
autoridade nom eante ou a servidor da mesma pessoa jurídica
investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para
exercício do cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de
função gratificada, compreendido o ajuste m ediante
designações recíprocas.
Leme, SP, 14 de agosto de 2.012.
DIEGO DE ANDRADE LEME PENTEADO
DECLARAÇÃO
Eu, DIEGO DE ANDRADE LEME PENTEADO, portador do
RG/SSP/SP 41.025.200 e CPF/MF n.° 355.945.758-04, declaro
que tenho disponibilidade para serviços fora do horário normal
de trabalho, incluindo-se finais de semana e feriados.
Leme, SP, 14 de agosto de 2.012.
DIEGO DE ANDRADE LEME PENTEADO
DECLARAÇÃO
Eu, DIEGO DE ANDRADE LEME PENTEADO, portador do
RG/SSP/SP 41.025.200 e CPF/MF n.° 355.945.758-04, declaro
que não cumulo ou cumularei cargos/empregos ou função
pública, conform e disciplina a Constituição Federal de 1.988,
em seu artigo 37, XVI e suas Emendas, com minha nomeação e
posse no cargo de assessor parlam entar.
Leme, SP, 14 de agosto de 2.012.
DIEGO DE ANDRADE LEME PENTEADO
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME.
A o E x p e d ie n te
(òi& /?oJA
/^PRESIDENTE
j CAMARA MUNICIPAL DE L I M E ,
I Pwi N .J iL L .N f^ L F l8 ,t3
Recebido em /3 ic^iq o ^
FUNCIONÁRIO
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
Os Vereadores que este subscrevem, vem 
respeitosamente a r. presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 181 do 
Regimento Interno, requerer a votação em regime de urgência especial do Projeto de
Resolução n.3 05/12,.bem como, o Projeto de Decreto Legislativo n.2 09/12.
J
Sala das Sessões Prof.9 Arlindo Fávaro em 13 de agosto de
2012.
APROVADO POR UNANIMIDADE 
A Secretaria pI Providencias
Leme
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
£ < j S * 3 í\
PRESIDENTE
PROJETO D E R E SO LU Ç Ã O N°. 05/12, A PR O V A D O POR U N A N IM ID A D E .
Em, 13 de agosto de 2012.
Marcos Demétrio
Presidente
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
R E S O L U Ç Ã O N ° 308, de 14 de agosto de 2012.
Dispõe sobre provimento do cargo de Assessor Parlamentar, de provimento comissionado.
/ O Presidente da Câmara de Vereadores do
Município de Leme, faz saber que a Câmara aprovou e assim promulga a seguinte
Resolução:
* \
Artigo I o - Fica aprovada a indicação subscrita
pelo quorum necessário e pelo Vereador interessado, a qual fará parte integrante desta
Resolução e, por conseqüência, nomeando: D IE G O D E A N D R A D E L E M E
P E N T E A D O , portador do RG/SSP-SP n°. 41.025.200-1 e do CPF/MF n°. 355.945.758-04
para exercer o cargo de Assessor Parlamentar, de provimento comissionado, no Quadro de
Servidores da Câmara de Vereadores do Município de Leme.
Artigo 2o - Fica autorizado o Presidente da
Mesa Diretora da Câmara a dar posse ao nomeado e adotar as demais providências
necessárias e legais para dar provimento ao cargo de comissão nos termos do artigo Io.
desta Resolução.
Artigo 3o - As despesas decorrentes com a
execução desta Resolução correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.
Artigo 4o - Esta Resolução entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões ProP. Arlindo Favaro. em 14
de agosto de 2012.
Presidente
Publicado no Quadro de Editais da Câmara, em 14.08.12.
João Renato (fi. deÃndrade
Assistente Administrativo
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br

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