| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2012 |
| Date | 2012-10-29 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE DIEGO DE ANDRADE LEME PENTEADO DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DO VEREADOR PABLIO JOSÉ REBESSI |
| native_id | 3471 |
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PROCESSO N° REG. PROC. N° FOLHA N° 98/12 06 01 CÂMARA D E VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME Estado de São Paulo AUTOS D E ___________________________________________________________ PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 08/12 Dispõe sobre exoneraçao de Diego de Andrade Leme Penteado do cargo de Assessor Parlamentar do Vereador Pablio José Rebessi.___________________ Autor: Hp D o r s o s Vereadores Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme/SP. CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO CÂMARA MUNICIPAL DE LEME , P r o t .N .f^ l- L .N ^ F I s .^ Recebido em 20JLàí ' t f . s FUNfc+ÓNÁRIO ___VOs Vereadores ao final assinados: Considerando que o Parágrafo I o. Do Artigo 16 da Lei Orgânica Municipal prevê que a nomeação, colocação em disponibilidade, exoneração, demissão e readmissão de funcionários desta Casa Legislativa, serão objeto de Resolução, cujo projeto é de iniciativa, serão exclusiva do Presidente da Câmara, mediante a indicação de pelo menos um terço dos membros da Casa; Considerando que pretende o Vereador Pablio José Rebessi a exoneração de seu Assessor Parlamentar, cargo de provimento em comissão; Considerando que se a decisão irrevogável de tal pretensão. INDICAM, pelo quorum necessário, a exoneração de Diego de Andrade Leme Penteado, portador do RG/SSP/SP 41.025.200-1 CIC n.° 355.945.758-04, do cargo de assessor parlamentar do Vereador Pablio José Rebessi, rogando, por conseqüência, pela apresentação do respectivo Projeto de Resolução para a apreciação por parte do Egrégio Plenário desta Casa. Sala das Sessões “Professor Arlindo Favaro”, em ^9 de outubro de 2012. ^ RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br r e g i s t r o Regi strado sob o n* de ordem — . i k Od , do Registro de Processa n * _ 2 £ — ie m e ,2 1 d e „ / ^ W l d e 2 0 l ^ Funcionário. ----------- CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.° 08 72012 Dispõe sobre exoneração de Diego de Andrade Leme Penteado do cargo de Assessor Parlamentar do Vereador Pablio José Rebessi Art. I o. Fica aprovada a indicação subscrita pelo quorum necessário, a qual fará parte integrante desta Resolução e, por conseqüência, a exoneração de Diego de Andrade Leme Penteado, portador do RG/SSP/SP 41.025.200-1 e CIC n.° 355.945.758-04 do cargo de Assessor Parlamentar, de provimento em comissão. Art. 2o. Fica Autorizado o Presidente da Mesa Diretora da Câmara exonerar Diego de Andrade Leme Penteado do cargo de Assessor Parlamentar do Vereador Pablio José Rebessi. Art. 3o. As despesas decorrentes com a execução desta Resolução correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente. Art. 4o. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários. Sala das Sessões “Professor Arlindo Favaro”, em 29 de outubro de 2012. Presidente RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 -TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME JUSTIFICATIVA ESTADO DE SÃO PAULO Considerando a Lei Complementar n.° 577, de 08 de setembro de 2.010, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara de Vereadores do Município de Leme. Considerando que, o Vereador Pablio José Rebessi.com a assinatura de outros vereadores indicaram a exoneração de Assessor Parlamentar Diego de Andrade Lpme Penteado Por esse motivo, e em atendimento à indicação que me foi remetida por um terço dos membros da Câmara, e com fundamento no § I o., do art. 16 da LOM, solicito aos Nobres Edis por sua aprovação. Sala das Sessões “Professor Arlindo Favaro”, em 29 de outubro de 2012. RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 I 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@tèrra.com.br Presidente A Aí s -sssorla Legislative^ para q í ' M,u ^ Ao Expediente ■ ^ ! 4 0 J2Qj U j CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME. i C AMA R A MU N I C I P A L DE LEME i Prot n ^oo°i L n3 31 i Recebido em j£3l íEJ 20Íir_ FUNCIONÁRIO Os Vereadores que este subscrevem, vem respeitosamente a r. presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 190 a 194 do Regimento Intemo, requerer que seja o presente pedido, submetido à apreciação do Egrégio Plenário para o fim,de conceder o REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL na tramitação dos seguintes projetos: 1- Projeto de Lei n.° 50/12, dispõe sobre o levantamento de importâncias depositadas em juízo, cria fundo de reserva de depósitos judiciais e dá outras providências; 2- Projeto de Resolução n.° 08/12, dispõe sobre exoneração de servidor do cargo de Assessor Parlamentar, autoria Presidente da Câmara; 3- Projeto de Resolução n.° 09/12, dispõ.e sobre a nomeação do cargo de Assessor Parlamentar, de provimento comissionado, autoria Presidente, da Câmara; Sala das Sessões Prof. Arlindo Favaro, em 29 de outubro de 2012. A o Expediente :iú _ çPRESI DENTE” ' RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEUFAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br l _ j O ]20J~ ã p r e s i d e n t e APROVADO POR UNANIMIDADE A Secretaria p/ Providencias Leme. ^ /2Q £ ^ CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO p r E$IQ£HTE ROJETO DE RESOLUÇÃO N2 08/12, APROVADO POR UNANIMIDADE. Em 29 de outubro de.„20 / C P . foao Marcos Demétrio Presidente RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br , Resolução n° 310/12 Dispõe sobre exoneração de Diego de Andrade Leme Penteado do cargo de Assessor Parlamentar do Vereador Pablio José Rebessi CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO I870 ^ El/tf* \895 O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme faz saber que a Câmara aprovou e assim promulga à seguinte Resolução: Artigo 1o - Fica aprovada a indicação subscrita pelo quórum necessário, a qual fará parte integrante desta Resolução e, por conseqüência, a exoneração de Diego de Andrade Leme Penteado, portador do RG/SSP/SP n° 41.025.200-1 e CPF n° 355.945.758-04 do cargo de Assessor Parlamentar, de provimento em comissão. Artigo 2° - Fica autorizado o Presidente da Mesa Diretora da Câmara a exonerar Diego de Andrade Leme Penteado do cargo de Assessor Parlamentar do vereador Pablio José Rebessi. Artigo 3o - As despesas decorrentes com a execução desta Resolução correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente. Artigo 4o - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 30 de outubro de 2.012. 3ao Marcos Demétrio Presidente Publicado no Quadro de Editais da Câmara Municipal Em 30 de outubro de 2012. Maria Virgmia do Amaral Mancini Assistente Administrativa RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br