| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2012 |
| Date | 2012-10-29 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE PROVIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR |
| native_id | 3472 |
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PROCESSO N° REG. PROC. N° FOLHA N° 99/12 06 01V «I CÂMARA DE V ER E A D O R ES DO M U N IC ÍP IO DE LEME Estado de São Paulo AUTOS D E __________________________________________ ___________________ PROJETO DE RESOLUÇÃO N2 09/12 Dispõe sobre proviemtno do cargo em comissão de Assessor Parlamentar. AUTUAÇÃO Aric 29 (vinte e nove) dias dn dp outubro Hp 2012 autim 0 n - 09/12. .subscrevi Senhor Presidente da C âm ara de V ereadores do Município de Lem e/SP. CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO CÂMARA MUNICIPAL DE LEME Prot.N.. I E i s l & i l Recebido em Z L ° I H O i ? [ ) * > ! FUNCIO 'CIOMfclO Os V ereadores ao final assinados: C onsiderando que o Parágrafo I o. Do Artigo 16 da Lei O rgânica M unicipal prevê que a nom eação, colocação em disponibilidade, exoneração, dem issão e readm issão de funcionários desta C àsa Legislativa, serão objeto de Resolução, cujo projeto é de iniciativa, serão exclusiva do Presidente da C âm ara, m ediante a indicação de pelo m enos um terço dos m em bros da Casa; Considerando que pretende a Mesa a nom eação de um A ssessor P arlam entar, em cargo vago de provimfento com issionado no Q uadro de Servidores da C âm ara de acordo com os term os da Lei C om plem entar n.°577; C onsiderando que se tra ta de pessoa de m inha inteira confiança e que diante do perm issivo legal, pode vir a prover o cargo de A ssessor P arlam entar e aten d er perfeitam ente as atribuições d a referida função INDICAM, pelo quorum necessário, a nom eação de ESMERALDO MINSON FILHO, portador do R G /SSP /SP 4 .6 9 0 .8 1 7 e CIC n.° 4 4 1 .1 6 2 .6 8 8 -8 7 p ara o provim ento do cargo em com issão de A ssessor Parlam entar, rogando, por conseqüência, pela apresentação do respectivo Projeto de Resolução p ara a apreciação por parte do Egrégio Plenário d esta Casa. Sala d as Sessões “Professor Arlindo Favaro”, em 20 de REGISTRO Registrado sob o n° de ordem _ ° i tr ^ -~ f i s ^ ’ d ° Registro de Processo n° o e u "ie’— íe- ^ a ^ _ _ de20^ •uncionárin CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÀO PAULO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.° 09 _ _ /2 0 1 2 Dispõe sobre provim ento do cargo em com issão de A ssessor Parlam entar Art. I o. Fica aprovada a indicação su b scrita pelo quorum necessário, a qual fará parte integrante d esta Resolução e, por conseqüência, nom eado ESMERALDO MINSON FILHO, portador do R G /SSP /SP 4 .6 9 0 .8 1 7 e CIC n.° 4 4 1 .1 6 2 .6 8 8 -8 7 p a ra exercer o cargo vago de ASSESSOR PARLAMENTAR, de provim ento efetivo, porém vago até a realização de concurso público, no Q uadro de Servidores da C âm ara de V ereadores do Município de Leme. (Autorização: Lei C om plem entar n.° 577 de 08 de setem bro de 2010). Art. 2o. Fica Autorizado o Presidente d a M esa D iretora da C âm ara a d ar posse o nom eado e ad o tar as dem ais providencias necessárias e legais p a ra d ar provim ento ao cargo nos term os do a rt.l ., desta Resolução. Art. 3o. As despesas decorrentes com a execução desta Resolução correrão por conta de verbas próprias do orçam ento vigente. Art. 4o. E sta resolução en tra em vigor n a d ata de su a publicação, revogadas as disposições em contrários. Sala das Sessões “Professor Arlindo Favaro”, em 26 de O utubro de 2012. oão M arcos Demétrio Presidente RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEUFAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO JUSTIFICATIVA / C onsiderando a Lei C om plem entar n.° 577, de 08 de setem bro de 2.010, que dispõe sobre a e stru tu ra adm inistrativa da C âm ara de V ereadores do Município de Leme. O presente Projeto de Resolução é apresentado prim eiram ente em razão da com provação de necessidade de aprim oram ento do quadro de servidores da C asa, d ad a à sobrecarga de trabalho no dia a dia d a C âm ara. Portanto, buscando o aprim oram ento dos trabalhos da C âm ara, apresento este Projeto de Resolução, alm ejando, com isso, alcançar o perfeito andam ento dos trabalhos da C âm ara em encontro ao interesse público. Por esse motivos, e em atendim ento à indicação que me foi rem etida por um terço dos m em bros da C âm ara, e com fundam ento no § I o., do art. 16 d.a LOM, solicito aos Nobres Edis por su a aprovação. Sala das Sessões “Professor Arlindo Favaro”, em 26 de outubro de 2012. Presidente RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 I 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br AÂssessoria Legislativu Ao Expediente í A(s) Comissâo(oes) r ~ i .p.s O Q.°l / 40 / CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME. ' • i CAMARA MUNICiPAL DE LEME s ! Prnt N /100Cj l . n 3M f i s . /!£ 3 I i Recebidoem _£5LÍÊJ 20ÍÂL_ 1 __ FUNCIONÁRIO Os Vereadores que este subscrevem, vem respeitosamente a r. presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 190 a 194 do Regimento Intemo, requerer que seja o presente pedido, submetido à apreciação do Egrégio Plenário para o fim.de conceder o REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL na tramitação dos seguintes projetos: 1- Projeto de Lei n.° 50/12, dispõe sobre o levantamento de importâncias depositadas em juízo, cria fundo de reserva de depósitos judiciais e dá outras providências; 2- Projeto de Resolução n.° 08/12, dispõe sobre exoneração de servidor do cargo de Assessor Parlamentar, autoria Presidente da Câmara; 3- Projeto de Resolução n.° 09/12, dispõe sobre a nomeação do cargo de Assessor Parlamentar, de provimento comissionado, autoria Presidente, da Câmara; Sala das Sessões Prof. Arlindo Favaro, em 29 de outubro de 2012. Ao Expediente <2^ / 1 0 -.720l è L C PRESIDENTE" >v- I RUADR. QUERUBINO SOEIRO, 231 -TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br PRESIDENTE APROVADO POR UNANIMIDADE A Secretaria pI Providencias ( * CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO PRESIDENTE PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 09/12, APROVADO POR UNANIMIDADE. Em 29 de outubro de 2012 Presidente RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO \Z76 -C E t f f c 1895' Resolução n° 311/12 Dispõe sobre provimento do cargo em comissão de Assessor Parlamentar O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme faz saber que a Câmara aprovou e assim promulga a seguinte Resolução: Artigo 1o - Fica aprovada a indicação subscrita pelo quórum necessário, a qual fará parte integrante desta Resolução e, por conseqüência, nomeado Esmeraldo Minson Filho, portador do RG/SSP/SP n° 4.690.847 e CPF n° 441.162.688- 87 para exercer o cargo de Assessor Parlamentar, de provimento em comissão. Artigo 2o - Fica autorizado o Presidente da Mesa Diretora da Câmara a dar posse o nomeado no cargo de Assessor Parlamentar do vereador Pablio José Rebessi. Artigo 3o - As despesas decorrentes com a execução desta Resolução correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente. Artigo 4o - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões "Professor Arlindo Fávaro”, em 30 de outubro de 2 . 012. Presidente Publicado no Quadro de Editais da Câmara Municipal Em 30 de outubro de 2012. Maria Virgíniado Amaral Mancini Assistente Administrativa RUADR. QUERUBINO SOEIRO, 231 -TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br