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materia nº 6/2015

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 6 / 2015
Date 2015-06-26
EmentaDISPÕE SOBRE OUTORGA DE MEDALHA "NEWTON PRADO" A JOVEM ESPORTISTA CÉLIA REGINA FRANCO DA SILVA.
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FL. 1
PROCESSO N° REG. PROC. N° FOLHA N°
70/15 06 14
CÂM ARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo 
AUTOS D E D. L . Ò d à
AUTUAÇÃO_____________________________________________________________________
Aos vinte e seis_______________ dias do mês de junho______ de 2015
autuo o P.D.L. n2 06 em frente______________________________________
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 06/15
Dispõe sobre outorga de Medalha Newton PRado a Celia Regina 
Franco da Silva
Autor de Ver. Nivaldo Ap. Begnamia
Eu_____________________________________ subscrevi
' CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME \ ESTADO DE SÃO PAULO
TO DE DECRETO LEGISLATIVO n.° 06 /2.015
spões sobre Outorga de Medalha "Newton Prado"
jovem esportista CÉLIA REGINA FRANCO DA SILVA.
Artigo Io - Fica concedido a jovem esportista 
CÉLIA REGINA FRANCO DA SILVA Junior a Medalha "Newton 
Prado", pelas relevantes conquistas alcançadas no 
cenário esportivo nacional.
Artigo 2 o - A entrega da referida láurea se 
dará em Sessão Solene previamente convocada pelo 
Presidente da Câmara de' Vereadores do Município de 
Leme.
Artigo 3o - As despesas com a execução 
deste Decreto Legislativo correrão por conta das 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas çe 
necessário.
Artigo 4o - Este Decreto Legislativo
entrará em vigor na -data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Prof° Arlindo *
Fávaro, em 29 de junho de 2.015.
Ido Ap Begnamia 
Vereador
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 • CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
R È G I S I K G
Kegistrado sob o n® de o rd e m .
hsLL, do Registro de Processo n ° _ £ —
t e m e , S L de £ de 20 CL
jncionário.
Nivaldo Aparecido
Vereador
Begnamia
CAMARA DE VEREADORES DO MUNIC
ESTADO DE SÃO PAULO
JUSTIFICATIVA
0 presente Decreto Leg 
justifica-se em virtude da atuação marcante da jovem 
esportista Celia Regina Franco da Silva, no cenário 
esportivo estadual e’ nacional, que diga-se nasceu em, 
nesta cidade de Leme\SP. aos 28 de março de 1.964.
Celiâ Regina Franco da Silva filha de 
José Franco da Silva, casada com Genésio Gonçalves tendo 
duas filhas , Talita Rafaela e Tatiane Roberta e também 
dois netos a Lorena e o Gabriel.
Trabalhou na fábrica de tecidos eroise 
de 1978 a 1982 e na fabrica ciane no ano de 1990 a 1992. 
Foi catequista na comunidade Santa Marta e Santa Paula 
durante 10 anos.
Iniclou-se no esporte em 1995 como
voluntaria junto com . seu marido Genésio e amigo Mario 
Franco e Toco, formando a escolinha de futebol feminino, 
no estádio Hilário Harder, jogou futebol feminino em 
campo por 10 anos e em 2002 iniciou-se no futsal quando 
sai do campo e corria para a quadra na casa do Bidão na 
cerâmica Maristela treinar algumas meninas como
voluntaria na prefeitura.
No ano de 2000 concluiu o curso de 
arbitra pela liga lemense de futebol onde atuou por 
cinco anos nos campeonatos da cidade e região.
Atualmente estou trabalhando a 13 anos
com futsal feminino na secretária de esporte, e a 4 anos
conclui o curso de técnica desportiva na faculdade F.M.U 
NA CIDADE DE São Paulo tornando-se Prof. De futsal 
feminino.
Sala das sessões Prof. Arlindo Fávaro, 
29 de junho de 2015.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 -TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 510016303 • 3554-682217077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
REPU B LIC A FEDERATIVA DO BRASIL
O F IC IA L DE R E G IS T R O C IV IL D A S P E S S O A S N A T U R A IS
E^D E IN T E R D IÇ Õ E S E T U T E L A S DA S E D E
COMARCA DE LEMÉ - ESTADO DE SÃO PAULO
Cristina Mari Kaneko
t ,/ , < ** ^ \
1 C E R T I P g a tO D E C A S A M E N T O 7
Emolimentos:
Ao Oficial.........: R$ 15,79
X p e s p . : R$ 3,10
Total..... ,...; » 18,95
Digitado por: Roberto
Koberta
Oficia! do Registro Civil das Pessoas Naturais
13 6 1 0 -0 0 0 - L E M E - S .P
Roberts Márie VHjínoti
, £SCR.?;EKT£ autorizada
Rua Rafael de Barros, 472 - Centro - Leme/SP - CEP: 13610-200 - Fone: (19) 3571-5852 - Fax: (19) 3571-1359 - e-mail: rcmleme@yahoo.com.br
Foram apresentados os documentos exigidos pelo Código
Civil Brasileiro, artigo 180, nCuneros I-II-III-IV.
0 casamento foi realizado sòÇ regime de ________
parcial de bens. /
Observações: A margem nada consta.
O referido é verdade e dou]fé.
Leme-, 18 de feverei
\ ELA náscitfã^ em Leme, SP, no dia vinte e oito de março
v de mil novecentos e sessenta e quatro (28/03/1904);,
nacionalidade brasileira, residente e domiciliada à rua Thomé
dé Souza, nS 64, Vila Jardim Santa Rita, Leme, SP, profísscCo
/prendas domésticas, filha de José Franco da Silva e de Tereza
^ Gagliano da Silva.
CERTIFICO que, no livro B-0048 de ) registro de
casamentos, às folhas 098. sob númeró1 10353. verTÍiquei
"constar que no dia dezoito de março de mil novecentos e
oitenta e dois (18/03/1982), foi realizado o casamento de
GENÉSIO GONÇALVES e CÉLIA REGINA FRANCO DA SILVA, q u e (passou aJ
'pssinar o nome de CÉLIA RÉGINA FRANCO DA SILVA GONÇ|ALVES,
contraído perante o(a) ItM(a). Juiz(a) de casamentos cidadefo
Rubio Rauter Rodrigues. ^
ELE nascido em Leme, SP, no dia primeiro de março de
mil novecentos e sessenta e dois (01/03/1962^, nacionalidade
brasileira, residenXe e domiciliado à ruà Frederico
Hildebrand, n9 353, Vila Rauter, Leme, SF’, profissão a_iustador
mecânico, filho de Bepedito Gonçalves Filho e de Maria
Aparecida Rota Gonçalves. — - - - ^
M . L b M .t 
* > / / 5 E . 0 5
Celia Regina Franco da Silva Gonçalves filha de José Franco da 
Silva e Teresa Gagliano da Silva, casada com Genésio Gonçalves 
tenho duas filhas Talita Rafaela e Tatiane Roberta e dois netos,
Lorena e Gabriel de 78 a 82 trabalhei na Fábrica de tecido Eroise 
também trabalhei de 90 a 92 na Fábrica Ciane.
Fui catequista na Comunidade Santa Marta e Santa Paulo 
durante 10 anos.
Ao iniciar no esporte em 95 como voluntaria junto com o 
Genésio meu esposo e também Mario Franco e o Toco formamos 
escolinhas de futebol feminino, no Estádio Hilário Harder, 
também joguei futebol fem inino por 10 anos em 2002 comecei 
no futsal com as meninas ainda estando no futebol de campo sai 
do campo ia para a quadra lá na casa do Bidão na cerâmica 
Maristela treina algumas meninas, também trabalhando como 
voluntaria na Prefeitura. No ano 2000 conclui o curso de arbitra 
pela Liga Lemense de Futebol onde atuei por cinco anos nos 
campeonatos da cidade e região.
Atualm ente estou trabalhando a 13 anos com futsal fem inino na 
Secretaria de Esportes, onde 4 desses anos estou contratada 
após concluir o curso de Técnica Desportiva na faculdade 
F.M.U.na cidade de São Paulo, a exatos oito anos.
Celia Regina Franco da Silva Gonçalves.
Prof.de Futsal Feminino.
fiz J c s i F) CL O F O-y jé A'//fi
A Procuradoria Jurídic
para paretofirlem <?£/<£/
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J U N T A D A
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raçojuniacia a estes autos . <XA_^
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° 06/2015
EMENTA: Dispõe sobre outorga de Medalha “ Newton Prado” a jovem
esportista Celia Regina Franco da Silva” .
AUTORIA: Ver. Nivaldo Aparecido Begnamia
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ofe
PARECER DA ASSESSORIA
Senhor Presidente.
O presente Projeto de Decreto Legislativo é legal e 
está bem redigido e instruído, portanto, em condições de iniciar a sua 
tramitação pela Casa.
S.M.J. era o que tínhamos a opinar.
Sala da Assessoria Legislativa “Dr. Waldir José Baccarin”, 
em 01 de julho de 2.015
Jorge Luiz Stefano
Assessor Legislativo
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
Ao Expediente
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a ( s ) Comíssâo(ões) de; 
C.J.F. [ X ]
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Com vista c m ;
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JUNTADA
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•aço juntada a estes autos ^
Funrionário™
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI N° 06/2015
EMENTA: Concede Medalha Newton Prado
Sra. Célia Regina Franco da Silva
AUTORIA: Vereador Nivaldo Aparecido Begnamia
PARECER CONJUNTO DA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
e
COMISSÃO DA SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação e 
Comissão da Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, reunidas 
conjuntamente na Sala das Comissões "Palmiro Ferreira Vieira", analisando 
detidamente o presente Projeto de Decreto Legislativo, apresentam esse único 
relatório, o qual também é o nosso voto:
1 .]-
Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo de autoria 
do Vereador Nivaldo Aparecido Begnamia pelo relevante serviço prestado à 
comunidade Lemense.
2 .]-
Sob o aspecto da redação o Projeto está bem 
redigido e instruído, é legal e não merece qualquer reparo, razão porque a 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação é FAVORÁVEL a sua
tramitação.
3 .]-
Já quanto ao mérito, a Comissão de Saúde,
Educação, Cultura, Lazer e Turismo, ressalta o grande exemplo de vida e
cidadania transmitido pela homenageada em nossa cidade, em seus 51 anos 
de idade, sempre prestando trabalhos sociais e serviços voluntários a
população, bem como nas comunidades religiosas, e principalmente no
esporte, formando juntamente com outras pessoas a escolinha de futebol
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-682217077 ■ CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
feminino, e trabalhado com o futsal feminino, tendo assim uma atuação 
marcante no seio da nossa comunidade.
4.] - =jOÍ I
Portanto, esses atributos, na vida da 
dentro da sociedade lemense, induz, de forma segura, a 
Educação, Esporte, Lazer e Turismo a se pronunciar também FAVORÁVEL
para que seja o presente projeto apreciado pelo PLENÁRIO desta Casa.
Sala das Comissões Palmiro Ferreira Vieira, em 13 de julho de 2.015.
Pela Comissão de C.J.R.
Pela Comissão de S.E.C.L.T.
Nivaldo Aparecido Begnamia 
Presidente
João Marcos Demétrio 
Vice-Presidente
/7 ^ ' e/flir￾v Adenjr de Jesus Pi 
Sepretário
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 510016303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 • E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
AOrdemdoDia
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PRESÍDENTE
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 06/15, APROVADO POR 14 
(QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS E 03 (TRÊS) VOTOS CONTRÁRIOS.
Em, 03 de agosto de 2015.
Eduardo Eeijie da Silva 
Presidente Interino
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 • E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
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Projeto de Decreto Legislativo 06/15
FAVORAVEL
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Projeto de Decreto Legislativo n9 06/15
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FAVORÁVEL
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DÈ LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
REDAÇAO FINAL
Dispõe sobre outorga de “Medalha Newton Prado” a Célia Regina Franco da Silva.
O Presidente da Câmara de Vereadores do
Município de Leme, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara de
Vereadores aprovou e assim, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Artigo Io - Fica concedido a jovem esportista 
Célia Regina Franco da Silvá, a Medalha “Newton Prado” pelos relevantes conquistas 
alcançadas no cenário esportivo nacional.
Artigo 2o - A entrega da referida láurea se dará 
em Sessão Solene previamente convocada pelo Presidente da Câmara de Vereadores do 
Município de Leme.
Artigo 3o - As despesas com a execução deste 
Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias, suplementadas, se 
necessário
Artigo 4o - Este Decreto Lei entrará em vigor 
na data de sua publicação, revogadas as disposições e contrário.
Leme, 04 de agoísto de 2015.
u f
Eduardo Lerné da Silva
Presidente
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br

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