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materia nº 8/2015

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 8 / 2015
Date 2015-06-29
EmentaDISPÕE SOBRE OUTORGA DE “MEDALHA NEWTON PRADO” AO SR. JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA
native_id3481

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FL. 1
PROCESSO N° 
73/15
REG. PROC. N° 
06
FOLHA N°
14
CÂMARA DE VEREADORES DO M UNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
AUTOS DE ________________________________________________________________
___________ PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N9 08/15_______________________
Outorga de Medalha Newton Prado ao Sr. Joao Pedro de Oliveira
Autor: de Ver. Amarilis de 0. Ribeiro
AUTUAÇÃO
A n, V in t e e nove „ , ju n h o dias rio mês de 2015 de
antnn ° P-D-L ‘ 08 em fr e n t e
I
Fu «aihsrreiíi i uu,----------------------- /
\ y
CM. LEME]
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DÉ LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 08 , 2.015.
Dispõe sobre outorga de “MEDALHA NEWTON PRADO”
Ao Sr. João Pedro de Oliveira
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu 
promulgo o seguinte Projeto de Decreto Legislativo:
Artigo I o - Fica concedido ao Sr. João Pedro de Oliveira, 
a Medalha “Newton Prado” pelos relevantes trabalhos prestados em 
nosso Município.
Artigo 2o - A entrega da referida láurea e se dará em 
Sessão Solene previamente convocada pelo Presidente da Câmara de 
Vereadores do Município de Leme.
Artigo 3o - As despesas com a execução deste' Decreto 
Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias, 
suplementadas, se necessário.
Artigo 4o - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na 
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ho de 2015.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-18621 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
R E G I S T R O
Kegistraaa sob o n° de ordem . -T 3 -
iis 17 , do Registro de Processo n° £
i- e m e , ^ 2 d e _ _ ^ _ _ _ d e 2 0 /f
.ncionário
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO
ESTADO DE SÃO PAULO
Justificativa
Nascido em Leme em data de 30 de Junho de 1951, filho de Otávio de Oliveira e 
Lucia Custodio de Oliveira, na fazenda Peroba, onde passou sua infância e 
adolescência, ao lado de seus irmãos que laboravam na lavoura ate seus 18 anos
de idade.
Sempre dinâmico prestou diversos serviços a comunidade lemense: sendo 25 
anos catequista, 15 anos Vicentino, 25 anos ministro da igreja católica, 30 anos 
membro do Conselho de Saúde de Leme , 20 anos membro ativo do sindicato dos 
metalúrgicos .Ademais em 1970 ingressou na carreira militar na AFA (Academia 
da Força Aérea) na cidade de Pirassununga, pelo período de 4 anos como Soldado 
de Primeira Classe, participante em operação especiais.
Sempre muito ativo por onde passa deixa registrado seu empenho em ajudar os 
menos favorecidos , lutando pela justiça, assim é conhecido por seu coraçao 
generoso e por sua luta pelos mais necessitados.
Fundou a Sub-sede do Sindicato dos Aposentados , para que os direitos dos 
aposentados continuassem a ser garantido e melhorado.
Mesmo com tanto compromisso e trabalho nunca se cansa de fazer e buscar 
novos conhecimentos para ajudar o semelhante, e colabora sempre com sua 
cidade e seu povo.
Assim peço ser aprovado referida medalha a tão nobre cidadão que engradece 
nosso município.
RUA DR. QUERUBINO S0EIR0, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
A Procuradoria Jurjdi 
para parecer e
"PRÉSÍ
J U N T A D A
:m 30 d'3 de 20—
, ^ u ju r.ia ã J! a estes autos ^ ^
 — — — --------------
Funcionário
U\-
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 08/2015.
EMENTA: “Dispõe sobre outorga de “MEDALHA NE
Sr. João Pedro de Oliveira”.
AUTORIA: Vereadora Amarilis Ribeiro.
' C ~ M ~ J È M l T ]
r * 3 H £
W r t ^ ^ A o--------;
PARECER
Senhor Presidente.
O presente Projeto de Decreto Legislativo é legal, 
está bem redigido, ressalto apenas que o Projeto está instruído somente com a 
sua justificativa, não contendo o “curriculum vitae" detalhado da vida do 
homenageado, condição específica disposta no parágrafo único do artigo 4o dos 
Decretos Legislativos n° 131/95, de 30 de agosto de 1.995 e 214, de 24 de maio 
de 2.005, nos quais regulamentam a concessão de MEDALHA NEWTON 
PRADO, anexos a este parecer.
Após a juntada do documento informado o projeto 
estará em condições de iniciar a sua tramitação pela Casa.
S.M.J. era o que tínhamos a opinar, protestando pela 
ciência a autora da proposição.
Sala da Assessoria Legislativa “Dr. Waldir José Baccarin” 
em 30 de junho de 2015.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICl
ESTADO DE SÀO -PAULO 36>.Wf.Mü fM E )
R ^òll5 Bsi:r»
DECRETO LEGISLATIVO No 1 3 1 /qR j u de 30 de agosto de 1.995.
Denomina "Medalha Newton Prado" a di^ir
Câmara de Vereadores do Município d e ^ e m í * 3
e da outras providências
aprovou e eu protulgo o píesentfSeorlto L e g i s l a d o MUniCipal
Newton Prado" a distinção *1 ~ Fí ° a denominada "Medalha
- a s . s
espessura, contendo: s) milímetros de
relevo o busto de N e w t o n ^ r a d o ^ prime:iro Plano e em
Armas do Município de Lemi ^evers°- *}o centro o Brasão de
completa da medalha a e x ^ e s s ã o "C? ° ° ™ Volta Município de Leme" exPressao. Camara de Vereadores do
acompanhada de um d i p l o m a ^ s o b9 ã A °utorga da medalha é
Gratidão da Cidade de Leme". enominaçao "Diploma de
refere este artigo, constitJiíá^ ^ 10 0 ~ ° diploma se
Brasão de Armas do Município de f l m T t e i m a d o pelo
S r S s r v f - " t i - t r õ £ > for i s (trinta) centímetros i âv»eniv%t , aiuuíd por oU
a contar de 03 < 1 llnh«
expressos: "A Câmara de V e r e a d M ^ ^ ^ m a d a d e s e assim
Decreto Legislativo nQ de Município de Leme, pelo
outorga a MEDALHA DE NÊwtÒn’ PRADO*" à*3 ......... de ..... ’
gratidão da C i d a d e de í e a
prestados à comunidade lemsns4 .'- ° relevantes serviço»
fazer a indieagão de no máÍiSo 02 (Ãias) p e r s onalidade
serem distinguidas bom a outorea da S I í? ’ para cada exercício. outorga da Medalha Newton Prado", em
Vereadores de que trata S í ^ r t í g ^ e r i fíita1 ^ 10 * 5 ®0 - ^
Decreto Legislativo e deverá ser foirnpanhadôl i - ” el° **
Decreto das razões da ^ “ tOT d°
vida do homenageado. b) curriculum vitae" detalhado da
Artigo 59 - As despesas com a
(C.M. TÊME)
-?il>i5 ^ õ & ~
____ Jnn"
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO OE SÀO PAUIO
Leme, 30 de agosto de 1.995.
i^ / y v ^ s ^ to
t , JEMAR MONTEIRO
/ PRESIDENTE
/flJ je w *
/ ÁDEMAf
Pu b l i c a d o no Q u a d r o de Edit a i s da
Câm a r a M u n i c i p a l , em 30.08.95.
_ lp s to í *—,
aoao RenatéL/G. de A n d r a d e
Diretor A d m i n i s t r a t i v o
R s
CÂMARA DE VEREADORES DO MORiCÍPÍOD
ESTADO DE SÃO PAULO ELEME
DECRETO LEGISLATIVO N" 214, de 24 de maio de 2.005
Revoga o Decreto Legislativo n° I o t Hp 11 a,. , ,
4» do Decreto Legiâativo „• 13t d e ^ a g o ^ /S ' " k ' 30 “
no uso de suas atribuições, faz s a b e íq u e ^ C â^aía í Vereadores do Município de Leme
Decreto Legislativo: q 3 Camara aProv°u e assim promulga o seguinte
agosto de 1.995, alterado p e b X e t o L ^ is la tfv o ^ ^ f‘T l i ? gis,ativ0 131’ de 30 de
a vigoiar com a seguinte redação: de 11 de setembro de 2.001, passa
persontdidade, para ser d i s t i n g ^ ; ^ rg“ e d l f d S o ^ d o ”
artigo, será feita por meio de o S f L ^ s l t ó v o e d"eve S ^ * * " *
C) o “ diSçáoT10 aU‘° r d° Decre“ .— da
d) “cumculum vitae» detalhado da vida do homenageado.»
Leme, 24 de maio de 2.005
Prof. João Ivflachado
Presidente
P ttb tad o n o ^ u ad ro de Editais da Câmara Municipal,
João Renat/
em 24/05/2005
unistrativo
mapa Mnmm S05ITO, 23,. tel/fas: -
JaWHa/TOrt-CEPiMnvam. e .f.(AIL
camafaleme@terra.com.br
JOAO PEDRO DE OLIVEIRA.
Natural de Leme, Filho de Otávio de Oliveira e 
Oliveira.
Casado com DurvalinaGuedes de Oliveira, Pai de Silvia 
Bernadete, Raquel Aparecida, Joao Paulo e Maira de Fátima. 
Passou sua infância na Fazenda Peroba.
Prestou serviço militarna Academia da Força Aérea em 
Pirassununga em 1970 a 1975.durante sua juventude foi da 
CongregaçãoMariana, é Cristão Católico Participante e Atuante, 
foi Ministro da Palavra e da Eucaristia, e Catequista Primeira 
Eucaristia e Crisma e Adultos a 25 Anos, nas Paroquias do Senhor 
Bom Jesus e Santa Rita de Cassia, e Atualmente esta na Pastoral 
da Liturgia da Paroquia São Jose Operário.
Suas atividades de Voluntário, Foi diretor de Patrimônio do 
Abrigo de São Vicente de Paulo, atualmenteé vicentino 
prestando assistência Espiritual e Material as Famílias 
Carentesde nossa cidade.
Primeiro Presidente e fundador da Comunidade Negra em Leme 
nos anos 80,ECAL (E lífto A b E COMUNITÁRIA AFRO LEMENSE). 
Membro representante do Sindicato dos Metalúrgicos de Leme 
no Conselho de Saúde a 29 anos, Membro representante do 
Sindicato dos Metalúrgicos nos Comitês do Banco Povo Paulista 
há 30 anos, e do combate ha .Dengue e da Mortalidade 
Morbidade Infantil da Santa Casa.
Trabalhou em Empresas em Araras, Montex Montagem 
Industrial, e Usina São Joao, em Leme Usina Criciumal e 
Mecânica Bonfante, foi diretor do Sindicato de Araras na Sub￾sede, 1992 a 2006.
Em 2006 foi fundador do Sindicato dos Metalúrgicos, 
atualmente com sede Própria em Leme ha 10 Anos, diretor do 
conselho fiscal, metalúrgicos Aposentado.
Fundador do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas 
da Força Sindical (SINDINAP).
T o a o V c v ò A c r b c O k i \J <ç
C . M . LEME]
R Tô/té Rs o2
Lucía Ciifelodio dé^
\o Expediente
1 L 3 í Í 2 o l£
PRESIol
V i s ~ r * \
Em *1 de 2 0 J __
Com vista CMJ___________
Q ^ r r r ^ y lO ^ ________________
Funcionário G ccm n^y
J U N T a D A
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O.F.C. □
o.s. p. 1ZZ3
CAMARA DÉ VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI N° 08/2015
EMENTA: Concede Medalha Newton Prado
Sr. João Pedro de Oliveira
AUTORIA: Vereadora Amarilis Ribeiro
C . M . - E M n
R » / 15
-------- £
PARECER CONJUNTO DA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
CO M ISSÃO DA SAÚDE, EDU CA ÇÃO , CULTURA, LAZER E TURISMO
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação e 
Comissão da Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, reunidas
conjuntamente na Sala das Comissões "Palmiro Ferreira Vieira", analisando
detidamente o presente Projeto de Decreto Legislativo, apresentam esse único
relatório, o qual também é o nosso voto:
1 ] -
Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo de autoria 
da Vereadora Amarilis Ribeiro pelo relevante serviço prestado à comunidade 
lemense.
2 .]-
Sob o aspecto da redação o Projeto está bem 
redigido e instruído, é legal e não merece qualquer reparo, razão porque a 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação é FAVORÁVEL a sua
tramitação.
3 -]-
Já quanto ao mérito, a Comissão de Saúde,
Educação, Cultura, Lazer e Turismo, ressalta o grande exemplo de vida e 
cidadania transmitido pelo homenageado em nossa cidade, em seus 64 anos 
de idade, sempre prestando trabalhos sociais e serviços voluntários a 
população, bem como nas comunidades religiosas, tendo assim uma atuação 
marcante no seio da nossa comunidade.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRQ, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
4 .] -
f C . M . L E M E l
R> 3 / Í 5 Rs 1 0
_____v
Portanto, esses atributos, na vida do homenageado 
dentro da sociedade lemense, induz, de forma segura, a Comissão de Saúde,
Educação, Esporte, Lazer e Turismo a se pronunciar também FAVORÁVEL
para que seja o presente projeto apreciado pelo PLENÁRIO desta Casa.
Sala das Comissões Palmiro Ferreira Vieira, em 05 de agosto de 2.015. 
Pela Comissão de C.J.R.
Maria
/ U
Eu'rides Rodrigues do Prado 
Vice-Presidente
G ü o Q s
olim
ideníè
Osvair Antunes da Silva 
Secretário
Pela Comissão de S.E.C.L.T.
Nivald<3V\parècido Begnamia 
Presidente
Marcos Demétrio 
Vice-Presidente
RUA DR. QUERUBINQ SOEIRQ, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 35Z1-1862 / 510016303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
A Ordem do Dia
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PRESIDENTE
PROJETO DE DEÇRETO LEGISLATIVO N° 08/15, aprovado por unanimidade em
1§ e 2§ votáção.
Em 10 de agosto de 2015.
EDUARDO
PRESIDE
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Projeto de Decreto Legislativo n? 08 /15
FAVORÁVEL
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 8/15
Dispõe sobre outorga de “MEDALHA NEWTON PRADO” Ao Sr. João Pedro de
Oliveira
Artigo I o - Fica concedido ao Sr. João Pedro de Oliveira, 
a Medalha “Newton Prado” pelos relevantes trabalhos prestados em 
nosso Município.
Artigo 2o. - 'A entrega da referida láurea e se darã em 
Sessão Solene previamente convocada pelo Presidente da Câmara de 
Vereadores do Município de Leme.
Artigo 3o - As despesas com a execução deste' Decreto 
Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias, 
suplementadas, se necessário.
Artigo 4o - Este Deereto Legislativo entrará em vigor na 
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEUFAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
Eduardo Lerçjb d£ Silva 
Presidente

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