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materia nº 11/2015

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 11 / 2015
Date 2015-08-24
EmentaINSTITUI NO MUNICÍPIO DE LEME, HONRARIA A SER OUTORGADA AOS COMPONENTES DO TIRO DE GUERRA, TG 02-074.
native_id3484

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texto original #

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PROCESSO N°
-96/15-
REG. PROC. N° 
-06-
FOLHA N°
-15-
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
AUTOS DE _____
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 11/15
Institui no Município de Leme, honraria a ser outorgada aos
componentes do Tiro de Guerra, TG 0 2 - 0 7 4 . _
Autor: de Eduendo L« da Silvn
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
ÍC ~ M ~ l É M F l
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N2 11
Ú k m h MUNICIPAL DE LEME
P r o t . N l n J,35 F ls .ç !fe
Recebido c m3 J ± lã d 20 <5
FU N C !0W P!0 Institui no M unicípio de Leme,
honraria a ser outorgada aos componentes do
Tiro de Guerra, TG 02-074.
Artigo l 2 - Fica instituído no município de Leme o 
título de ",Atirador do ano".
Artigo 22. Serão homenageados pela Câmara 
Municipal de Leme aos atiradores que, durante o ano se destacaram pelos 
seus atos em prol da comunidade Lemense, pelo altruísmo, pela coragem e 
iniciativa, pela solidariedade e ou pioneirismo dos serviços prestados.
Artigo 32. As homenagens serão concedidas 
individualmente aos atiradores escolhidos anualmente pelo Chefe de 
Instrução do Tiro de Guerra 02-074.
Artigo 42. Para análise da outorga da homenagem, 
deverão ser avaliados, além dos quesitos mencionados no artigo 22, a boa 
conduta como profissional e como cidadão, competência, correção de 
atitudes, amor à causa pública, bom relacionamento com seus colegas e 
com a comunidade.
Artigo 52. A homenagem será composta de diploma a 
serem entregues aos premiados em Sessão Solene, agendada anualmente
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
r e g i s t r o
Registrado sob o n* de o r d e m — —
fls J ã ., do Registro de p' ocesso "‘- ^ - 7 
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CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIR1Ü_DE_L
ESTADO DE SÃO PAULO ( \ Q | \ / |
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FME
LEME
Rs 03
no transcorrer do mês de agosto de cada ano, designada pelo Presidente 
da Câmara Municipal, para este fim.
Artigo 69. 0 diploma de que tratam esta Lei deverá 
observar os seguintes dizeres:
I - 0 diploma será gravado em impressão plana em 
folha A4, nas medidas de 29,7 cm de largura por 21 cm de altura, que 
constará o texto 'CÂMARA MUNICIPAL DE LEME'; logo abaixo, centralizado 
a direta, os dizeres 'ATIRADOR DO ANO' em duas linhas; em seguida, o 
texto 'FOI CONFERIDO AO ATIRADOR'; logo abaixo, o nome do 
homenageado centralizado em destaque, seguindo os dizeres 'O TÍTULO DE
ATIRADOR DO ANO, INSTITUÍDO PELO DECRETO LEGISLATIVO N9 xxx, DE
24 DE AGOSTO DE 2015, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO
MUNICÍPIO DE LEME'. Segue ao final, o nome do Vereador Presidente do 
Legislativo, e ao lado direito do diploma, a data.
Artigo 79. Os atiradores serão indicados através de 
ofício encaminhado à Câmara Municipal, devendo o Chefe de Instrução 
justificar os motivos da indicação de cada atirador, até o últim o dia útil do 
mês de junho do corrente ano da concessão da homenagem.
Artigo 89. As despesas decorrentes da execução deste 
decreto legislativo correrão por conta das dotações próprias orçamentárias 
vigentes, suplementadas se necessário.
Artigo 99. Este decreto legislativo entrará em vigor na 
data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Sala das Sessões, "Prof. Arlindo Fávaro", em 24 de
agosto de 2015.
Eduardo Lerrte da Silva
Vereador
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
ÍC.M. LEMEl
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Trata-se de Decreto Legislativo que confere aos
membros do Tiro de Guerra 02.074 - Leme, merecida honraria pelo fato de, 
ao longo de seu período em serviço militar, prestam grandes serviços à 
comunidade lemense através de campanhas arrecadadoras e campanhas 
educativas, além de estarem prontos e instruídos, no caso de necessidade, 
proteger não só a população lemense mas todos da nossa Nação.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 35Z1-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
Leme, 24 de agosto de 2015.
Eduardo Leme d
Vereador
A Procuradoria Jurídica 
para parecer e m --------
p r e s id e n t e --
J U N T A D A
-m ,24 de 2 0 i£ _
. a estas autos
Funr.ionário.
(CM. -EMÉ)
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 11/2015.
EMENTA: “Institui no Município de Leme, honraria a ser outorgada aos
componentes do Tiro de Guerra TG 02-074”.
AUTORIA: Vereador Eduardo Leme da Silva.
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
PARECER
Senhor Presidente.
\ -
O presente Projeto de Lei é legal, está bem redigido 
e instruído, portanto, em condições de iniciar a sua tramitação pela Casa.
S.M.J. era o que tínhamos a opinar.
Sala da Assessoria Legislativa “Dr. Waldir José Baccarin”, 
em 24 de agosto de 2015.
t J X - ^ ~ Lisânia Cristina Alves De Çarli Azevedo de Góis
'Procuradora
RUA DR. QUERUBINO SQEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-18621 5100 / 6303 • 3554-6822 / 7077 • CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
J U N T A D A
45 de 20.
r a í ü iu n ia d a a e s l^ ^ M M j- ^ - -
Jl ^ ranrfsjjpátz.--
Funcionário—— -3 ^ C -
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Ne 11/2015
EMENTA: Institui no Município de Leme, honrari;
componentes do Tiro de Guerra 02.074
AUTORIA: Vereador Eduardo Leme da Silva
PARECER CONJUNTO DAS COMISSOES DE
í c .m . LEME1
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CONSTITUIÇÃO. JUSTIÇA E REDAÇÃO
SAÚDE. EDUCAÇÃO, CULTURA. LAZER E TURISMO
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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação e 
a Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, reunidas na 
Sala das Comissões "Palmiro Ferreira Vieira", analisando detidamente o 
presente Projeto de Decreto Legislativo, apresentam esse único relatório, 
o qual também é nosso voto:
1. Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo 
de autoria da nobre Vereador Eduardo Leme da Silva, que pretende 
instituir no Município de Leme, honraria a ser outorgada aos 
componentes do Tiro de Guerra 02.074, pelos relevantes serviços 
prestados à comunidade Lemense.
2. Sob o aspecto da redação o Projeto está 
bem redigido e instruído, é legal e não merece qualquer reparo, razão 
porque a Comissão de Constituição, Justiça e Redação é FAVORÁVEL à 
sua tramitação.
3. Já quanto ao mérito, a Comissão de Saúde,
Educação, Cultura, Lazer e Turismo, ressalta que, ao longo de seu período 
em serviço militar, os membros do Tiro de Guerra 02.074, prestam 
grandes serviços à comunidade lemense através de campanhas 
arrecadadoras e campanhas educativas, além de estarem prontos e
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME pqta no nc QÃn dai ii ESTADO DE SÃO PAULOn R H f” K M
C.M. LEME
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instruídos, no caso de necessidade, proteger não só a população lemense 
mas todos da nossa Nação brasileira.
a Comissão de Saúde, Educação, Esporte, Lazer e Turismo a se pronunciar 
também FAVORÁVEL para que seja o presente projeto apreciado pelo 
PLENÁRIO desta Casa.
Sala das Comissões Palmiro Ferreira Vieira, em 24
de agosto de 2015.
Pela Comissão C. J. e R.
Portanto, esses atributos, induz, de forma segura,
Vice-Presidente
Osvair Antunes da Silva 
Secretário
Pela Comissão de S. E. C. L. e T.
Nivatdo Aparecido Begnamia 
Presidente
João Marcos Demétrio 
Vice-Presidente
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO|OE LEME/i p
ESTADO DE SÃO PAULO V - / . i V I . L E Z I V I I Z
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Exmo. Sr. Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme.
C A M A MUNICIPAL DÉ LEME
Proí ,\i ! m a 3 5 FtsÓjd
R e ' r i. i a w v. í i i 2 OjL^L |
FUNCIONÁRIO
Os vereadores abaixo assinados, com fulcro no art. 192 e 
seguintes do Regimento Interno, vêm respeitosamente requerer a Vossa 
Excelência, seja o presente pedido, submetido à apreciação do Egrégio Plenário, para 
o fim de conceder o REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL na tramitação do Projeto 
de Decreto Legislativo n° 11/2015, de autoria do Vereador Eduardo Leme da Silva, 
que "Institui no Município de Leme, honraria a ser outorgada aos
componentes do Tiro de Guerra, TG02-074".
JU STIFICA TIVA : A urgência especial pretendida deve-se a 
honraria a ser outorgada aos componentes do Tiro de Guerra, TG 02-074, instituindo 
o título de "Atirador do ano", principalmente em comemoração a data de 25 de 
agosto, dia do "soldado", razões pelas quais justifica-se a apreciação do presente 
projeto sob o Regime (delJrgência Especial.
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CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIOlDF I FMF
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PRESIDENTE
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL, aprovado por unanimidade. 
Em 24 de agosto de 2015.
Eduardo Leme da Silva
Presidente
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CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
C.M.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°11/2015, APROVADO POR 
15(QUINZE) VOTOS FAVORÁVEIS E 2(DUAS) AUSÊNCIAS. EM ÚNICA 
VOTAÇÃO.
Em, 24 de agosto de 2015
Eduardo lefàfè <jla Silva 
Presidente
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CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
1. E M Ei
REDAÇAO FINAL I3iohf)
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DECRETO LEGISLATIVO N° 322, de 25 de agosto de 2015.
Institui no Município de
Leme, honraria a ser outorgada aos
componentes do Tiro de Guerra, TG
02- 074.
o
Artigo Io - Fica instituído no municipio 
de Leme o titulo de "A t i r a d o r d o a n o " .
Artigo 2 ° . Serão homenageados pela Câmara 
Municipal de Leme aos atiradores que, durante o ano se 
destacaram pelos seus atos em prol da comunidade Lemense, 
pelo altruísmo, pela coragem e iniciativa, pela 
solidariedade e ou pioneirismo dos serviços prestados.
Artigo 3o. As homenagens serão concedidas 
individualmente aos atiradores escolhidos anualmente pelo 
Chefe de Instrução do Tiro de Guerra 02-074.
Artigo 4o. Para análise da outorga da 
homenagem, deverão ser avaliados, além dos quesitos 
mencionados no artigo 2o, a boa conduta como profissional e 
como cidadão, competência, correção de atitudes, amor à 
causa pública, bom relacionamento com seus colegas e com a 
comunidade.
Artigo 5o. A homenagem será composta de 
diploma a serem entregues aos premiados em Sessão Solene, 
agendada anualmente no transcorrer do mês de agosto de cada 
ano, designada pelo Presidente da Câmara Municipal, para 
este fim.
Artigo 6o. O diploma de que tratam esta 
Lei deverá observar os seguintes dizeres:
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 • TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
fcTM. LEMEl
f ° L
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO D ETEM E
ESTADO DE SÃO PAULO
I - 0 diploma será gravado em impressão 
plana em folha A4, nas medidas de 29,7 cm de largura por 21 
cm de altura, que constará o texto 'CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME1; logo abaixo, centralizado a direta, os dizeres 
'ATIRADOR DO ANO' em duas linhas; em seguida, o texto 'FOI
CONFERIDO AO ATIRADOR' ; logo abaixo, o nome do homenageado 
centralizado em destaque, seguindo os dizeres 'O TÍTULO DE
ATIRADOR DO ANO, INSTITUÍDO PELO DECRETO LEGISLATIVO N°
xxx, DE 24 DE AGOSTO DE 2015, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS
PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE LEME'. Segue ao final, o nome do 
Vereador Presidente do Legislativo, e ao lado direito do 
diploma, a data.
Artigo 7o. Os atiradores serão indicados 
através de ofício encaminhado à Câmara Municipal, devendo o 
Chefe de Instrução justificar os motivos da indicação de 
cada atirador, até .o último dia útil do mês de junho do 
corrente ano da concessão da homenagem.
Artigo 8o. As despesas decorrentes da 
execução deste decreto legislativo correrão por conta das 
dotações próprias orçamentárias vigentes, suplementadas se 
necessário.
Artigo 9o. Este decreto legislativo 
entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 510016303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br

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