| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2015 |
| Date | 2015-08-24 |
| Ementa | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE LEME, HONRARIA A SER OUTORGADA AOS COMPONENTES DO TIRO DE GUERRA, TG 02-074. |
| native_id | 3484 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 16
PROCESSO N° -96/15- REG. PROC. N° -06- FOLHA N° -15- CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME Estado de São Paulo AUTOS DE _____ PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 11/15 Institui no Município de Leme, honraria a ser outorgada aos componentes do Tiro de Guerra, TG 0 2 - 0 7 4 . _ Autor: de Eduendo L« da Silvn CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO ÍC ~ M ~ l É M F l " M i l * 1Bso > PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N2 11 Ú k m h MUNICIPAL DE LEME P r o t . N l n J,35 F ls .ç !fe Recebido c m3 J ± lã d 20 <5 FU N C !0W P!0 Institui no M unicípio de Leme, honraria a ser outorgada aos componentes do Tiro de Guerra, TG 02-074. Artigo l 2 - Fica instituído no município de Leme o título de ",Atirador do ano". Artigo 22. Serão homenageados pela Câmara Municipal de Leme aos atiradores que, durante o ano se destacaram pelos seus atos em prol da comunidade Lemense, pelo altruísmo, pela coragem e iniciativa, pela solidariedade e ou pioneirismo dos serviços prestados. Artigo 32. As homenagens serão concedidas individualmente aos atiradores escolhidos anualmente pelo Chefe de Instrução do Tiro de Guerra 02-074. Artigo 42. Para análise da outorga da homenagem, deverão ser avaliados, além dos quesitos mencionados no artigo 22, a boa conduta como profissional e como cidadão, competência, correção de atitudes, amor à causa pública, bom relacionamento com seus colegas e com a comunidade. Artigo 52. A homenagem será composta de diploma a serem entregues aos premiados em Sessão Solene, agendada anualmente RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br r e g i s t r o Registrado sob o n* de o r d e m — — fls J ã ., do Registro de p' ocesso "‘- ^ - 7 L e m e . ^ d e ^ g - de20i i fu n c io n á rio - CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIR1Ü_DE_L ESTADO DE SÃO PAULO ( \ Q | \ / | ft w /is FME LEME Rs 03 no transcorrer do mês de agosto de cada ano, designada pelo Presidente da Câmara Municipal, para este fim. Artigo 69. 0 diploma de que tratam esta Lei deverá observar os seguintes dizeres: I - 0 diploma será gravado em impressão plana em folha A4, nas medidas de 29,7 cm de largura por 21 cm de altura, que constará o texto 'CÂMARA MUNICIPAL DE LEME'; logo abaixo, centralizado a direta, os dizeres 'ATIRADOR DO ANO' em duas linhas; em seguida, o texto 'FOI CONFERIDO AO ATIRADOR'; logo abaixo, o nome do homenageado centralizado em destaque, seguindo os dizeres 'O TÍTULO DE ATIRADOR DO ANO, INSTITUÍDO PELO DECRETO LEGISLATIVO N9 xxx, DE 24 DE AGOSTO DE 2015, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE LEME'. Segue ao final, o nome do Vereador Presidente do Legislativo, e ao lado direito do diploma, a data. Artigo 79. Os atiradores serão indicados através de ofício encaminhado à Câmara Municipal, devendo o Chefe de Instrução justificar os motivos da indicação de cada atirador, até o últim o dia útil do mês de junho do corrente ano da concessão da homenagem. Artigo 89. As despesas decorrentes da execução deste decreto legislativo correrão por conta das dotações próprias orçamentárias vigentes, suplementadas se necessário. Artigo 99. Este decreto legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Sala das Sessões, "Prof. Arlindo Fávaro", em 24 de agosto de 2015. Eduardo Lerrte da Silva Vereador RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO ÍC.M. LEMEl R ! |Rs ^1 l %/ ? 6 r o M Trata-se de Decreto Legislativo que confere aos membros do Tiro de Guerra 02.074 - Leme, merecida honraria pelo fato de, ao longo de seu período em serviço militar, prestam grandes serviços à comunidade lemense através de campanhas arrecadadoras e campanhas educativas, além de estarem prontos e instruídos, no caso de necessidade, proteger não só a população lemense mas todos da nossa Nação. RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 35Z1-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br Leme, 24 de agosto de 2015. Eduardo Leme d Vereador A Procuradoria Jurídica para parecer e m -------- p r e s id e n t e -- J U N T A D A -m ,24 de 2 0 i£ _ . a estas autos Funr.ionário. (CM. -EMÉ) * % ! & \físn S PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 11/2015. EMENTA: “Institui no Município de Leme, honraria a ser outorgada aos componentes do Tiro de Guerra TG 02-074”. AUTORIA: Vereador Eduardo Leme da Silva. CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO PARECER Senhor Presidente. \ - O presente Projeto de Lei é legal, está bem redigido e instruído, portanto, em condições de iniciar a sua tramitação pela Casa. S.M.J. era o que tínhamos a opinar. Sala da Assessoria Legislativa “Dr. Waldir José Baccarin”, em 24 de agosto de 2015. t J X - ^ ~ Lisânia Cristina Alves De Çarli Azevedo de Góis 'Procuradora RUA DR. QUERUBINO SQEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-18621 5100 / 6303 • 3554-6822 / 7077 • CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br J U N T A D A 45 de 20. r a í ü iu n ia d a a e s l^ ^ M M j- ^ - - Jl ^ ranrfsjjpátz.-- Funcionário—— -3 ^ C - CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Ne 11/2015 EMENTA: Institui no Município de Leme, honrari; componentes do Tiro de Guerra 02.074 AUTORIA: Vereador Eduardo Leme da Silva PARECER CONJUNTO DAS COMISSOES DE í c .m . LEME1 R^i(S1 Rs OQ l J CONSTITUIÇÃO. JUSTIÇA E REDAÇÃO SAÚDE. EDUCAÇÃO, CULTURA. LAZER E TURISMO > A Comissão de Constituição, Justiça e Redação e a Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, reunidas na Sala das Comissões "Palmiro Ferreira Vieira", analisando detidamente o presente Projeto de Decreto Legislativo, apresentam esse único relatório, o qual também é nosso voto: 1. Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo de autoria da nobre Vereador Eduardo Leme da Silva, que pretende instituir no Município de Leme, honraria a ser outorgada aos componentes do Tiro de Guerra 02.074, pelos relevantes serviços prestados à comunidade Lemense. 2. Sob o aspecto da redação o Projeto está bem redigido e instruído, é legal e não merece qualquer reparo, razão porque a Comissão de Constituição, Justiça e Redação é FAVORÁVEL à sua tramitação. 3. Já quanto ao mérito, a Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, ressalta que, ao longo de seu período em serviço militar, os membros do Tiro de Guerra 02.074, prestam grandes serviços à comunidade lemense através de campanhas arrecadadoras e campanhas educativas, além de estarem prontos e RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME pqta no nc QÃn dai ii ESTADO DE SÃO PAULOn R H f” K M C.M. LEME FrCKs-iiCZ IRsO-^ % H 5 instruídos, no caso de necessidade, proteger não só a população lemense mas todos da nossa Nação brasileira. a Comissão de Saúde, Educação, Esporte, Lazer e Turismo a se pronunciar também FAVORÁVEL para que seja o presente projeto apreciado pelo PLENÁRIO desta Casa. Sala das Comissões Palmiro Ferreira Vieira, em 24 de agosto de 2015. Pela Comissão C. J. e R. Portanto, esses atributos, induz, de forma segura, Vice-Presidente Osvair Antunes da Silva Secretário Pela Comissão de S. E. C. L. e T. Nivatdo Aparecido Begnamia Presidente João Marcos Demétrio Vice-Presidente RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 35Z1-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO|OE LEME/i p ESTADO DE SÃO PAULO V - / . i V I . L E Z I V I I Z 5 Rsa? Exmo. Sr. Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme. C A M A MUNICIPAL DÉ LEME Proí ,\i ! m a 3 5 FtsÓjd R e ' r i. i a w v. í i i 2 OjL^L | FUNCIONÁRIO Os vereadores abaixo assinados, com fulcro no art. 192 e seguintes do Regimento Interno, vêm respeitosamente requerer a Vossa Excelência, seja o presente pedido, submetido à apreciação do Egrégio Plenário, para o fim de conceder o REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL na tramitação do Projeto de Decreto Legislativo n° 11/2015, de autoria do Vereador Eduardo Leme da Silva, que "Institui no Município de Leme, honraria a ser outorgada aos componentes do Tiro de Guerra, TG02-074". JU STIFICA TIVA : A urgência especial pretendida deve-se a honraria a ser outorgada aos componentes do Tiro de Guerra, TG 02-074, instituindo o título de "Atirador do ano", principalmente em comemoração a data de 25 de agosto, dia do "soldado", razões pelas quais justifica-se a apreciação do presente projeto sob o Regime (delJrgência Especial. RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-682217077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br R CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIOlDF I FMF ESTADO DE SÃO PAULO C.M. LEMEN p o q ~ dient© / 2 0 Ü AOrdemdo Dia i g £ jx20 í í PRESIDENTE REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL, aprovado por unanimidade. Em 24 de agosto de 2015. Eduardo Leme da Silva Presidente RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO C.M. 0 \ .EME Rs PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°11/2015, APROVADO POR 15(QUINZE) VOTOS FAVORÁVEIS E 2(DUAS) AUSÊNCIAS. EM ÚNICA VOTAÇÃO. Em, 24 de agosto de 2015 Eduardo lefàfè <jla Silva Presidente RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 510016303 - 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO 1. E M Ei REDAÇAO FINAL I3iohf) Rs 4 j It DECRETO LEGISLATIVO N° 322, de 25 de agosto de 2015. Institui no Município de Leme, honraria a ser outorgada aos componentes do Tiro de Guerra, TG 02- 074. o Artigo Io - Fica instituído no municipio de Leme o titulo de "A t i r a d o r d o a n o " . Artigo 2 ° . Serão homenageados pela Câmara Municipal de Leme aos atiradores que, durante o ano se destacaram pelos seus atos em prol da comunidade Lemense, pelo altruísmo, pela coragem e iniciativa, pela solidariedade e ou pioneirismo dos serviços prestados. Artigo 3o. As homenagens serão concedidas individualmente aos atiradores escolhidos anualmente pelo Chefe de Instrução do Tiro de Guerra 02-074. Artigo 4o. Para análise da outorga da homenagem, deverão ser avaliados, além dos quesitos mencionados no artigo 2o, a boa conduta como profissional e como cidadão, competência, correção de atitudes, amor à causa pública, bom relacionamento com seus colegas e com a comunidade. Artigo 5o. A homenagem será composta de diploma a serem entregues aos premiados em Sessão Solene, agendada anualmente no transcorrer do mês de agosto de cada ano, designada pelo Presidente da Câmara Municipal, para este fim. Artigo 6o. O diploma de que tratam esta Lei deverá observar os seguintes dizeres: RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 • TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br fcTM. LEMEl f ° L CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO D ETEM E ESTADO DE SÃO PAULO I - 0 diploma será gravado em impressão plana em folha A4, nas medidas de 29,7 cm de largura por 21 cm de altura, que constará o texto 'CÂMARA MUNICIPAL DE LEME1; logo abaixo, centralizado a direta, os dizeres 'ATIRADOR DO ANO' em duas linhas; em seguida, o texto 'FOI CONFERIDO AO ATIRADOR' ; logo abaixo, o nome do homenageado centralizado em destaque, seguindo os dizeres 'O TÍTULO DE ATIRADOR DO ANO, INSTITUÍDO PELO DECRETO LEGISLATIVO N° xxx, DE 24 DE AGOSTO DE 2015, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE LEME'. Segue ao final, o nome do Vereador Presidente do Legislativo, e ao lado direito do diploma, a data. Artigo 7o. Os atiradores serão indicados através de ofício encaminhado à Câmara Municipal, devendo o Chefe de Instrução justificar os motivos da indicação de cada atirador, até .o último dia útil do mês de junho do corrente ano da concessão da homenagem. Artigo 8o. As despesas decorrentes da execução deste decreto legislativo correrão por conta das dotações próprias orçamentárias vigentes, suplementadas se necessário. Artigo 9o. Este decreto legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 510016303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br