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materia nº 13/2015

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 13 / 2015
Date 2015-09-21
EmentaDispõe sobre outorga de "MEDALHA NEWTON PRADO" Ao Sr. Eduardo Henrique Bernardo de Oliveira. (Mais conhecido como Dú)
native_id3491

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FL. 1
PROCESSO N° REG. PROC. N° FO LHAN”
-1 1 9 / 1 5 - - 0 6 - -1 5 V -
L 3 o 3 6 /f^
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 13 , 2.015.
Dispõe sobre outorga de "MEDALHA NEWTON PRADO"
____ -Ao Sr.Eduardo Henrique Bernardo de Oliveira.
m m MUNICIPAL DE LEME j
Prot N Sü^(~£ihirÍA prfi .d*! jÓ J 20JLX I
(Mais conhecido como Dú)
Recebido em JâjSLJ 20 
V funcio?
ÍC.M. LEME]
5 RsG ^
L InrGr
10
e eu promulgo 
Legislativo:
o seguinte Projeto • de Decreto
Artigo Io - Fica concedido ao Sr. Eduardo 
Bernardo de Oliveira, a Medalha "Newton Prado pelos 
relevantes trabalhos prestados em nosso Municipio.
/
Artigo 2 ° - A entrega da referida láurea e 
se dará em Sessão Solene previamente convocada pelo 
Presidente da Câmara 
Leme.
de Vereadores do Município de
Artigo 3o - As despesas com a execução 
deste Projeto de Decreto Legislativo correrão por 
conta de dotações orçamentárias, suplementadas, se
necessário.
Artigo 4
Legislativo entrará em vigor 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este Projeto de Decreto 
na data de sua
Sala das Sessões Prof. Arlindo Favaro, em 21 de
setembro de JIQ15.
Marcelo MiaWae-rXo Bonelli 
Vereador/Marcelo Bonelli.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEÜFAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 • 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
R E G I S T R O
R egistrad o sob o n° de ordem W ------
r l s i í ^ , d o R e g is tro ç j$ P ro c e s s o n ° O & 
Leme,21. ^ 2q
u n cio n á rio ^ n i O K
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Justificativa
ÍC.M. LEME]
Hs 03
O senhor Eduardo Henriqise Bernardo de Oliveira nascido em 26 de 
Setembro de 1982, nesta cidade de Leme, na Maternidade da Santa 
Casa de Misericórdia, filho de Senhor Sergio Henrique Bernardo 
de Oliveira e Dona Maria Clarete Habitante Bernardo de Oliveira.
Senhor Eduardo mais conhecido como "Dú" reside ate hoje na 
cidade de Leme, trabalhador que honra com o seu papel de homem e 
pai de familia. Um grande colaborador para nosso futebol 
brasileiro profissionalmente Eduardo foi treinador do nosso 
Esporte Clube Lemense que nos levou a ganhar a medalha de Ouro 
nos Jogos Regionais de 2003 e ao 6o lugar nos Jogos Abertos do 
Interior do Estado também foi secretário de Esporte de Leme onde 
desempenhou um Brilhante trabalho para o esporte lemense.
Marcelo onelli .
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 35Z1-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 • E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Eduardo Henrique BeffFâPSSW^MWfeÇra ÍC.M. LEME)
R W / l 5 " • O H
er os meritos/de — ^
Breve biografia
A M e d al h a "N e w t o n P ra d o" é u m a d is ti nç ã o cri ada p a r a r e c o n h e c e r os méritc 
cidadãos lemenses, aqui nascidos ou residentes, no desenvolvimento de uma carreira ou 
vocação.
Edu ardo Henrique B er n a r d o de Oliveira, c o m o se verá pela leitura desta b r e v e e 
antecipada biografia, faz jus à honraria. Dem onstremos:
Seu foco é o futebol brasileiro. Não como atleta, embora ele tenha sido sondado por 
clubes brasileiros e até alemães quando ainda adolescente. Todavia, é com o treinador ou 
profissional administrativo do futebol que Eduardo se destacou.
Para tanto, a primeira dedicação foi na carreira acadêmica. Eduardo graduou-se 
e m E d u c a ç ã o Fí sica, d e p o i s e s p e c i a l i z o u - s e e m d i r e ç ã o e s p o r t i v a na U n i v e r s i d a d e do ( 
Futebol e na Universidade Federal de Viçosa-MG. Como treinador de futebol, obteve 
s u c e s s i v a m e n t e a s l i c e n ç a s a m e r i c a n a s C, B e A, c o n c e d i d a s pe la NSCAA ( N at i on al S o c c e r 
Coaches Association of America), através de cursos e exames nas Universidades de 
Bloomsburg, Pensilvânia, e Paio Alto, Califórnia, Stanford University.
Eduardo fez estágios nos mais conceituados clubes de futebol do planeta. Esteve, a 
convite, no Congreso Catálan de Fútbol, nas instalações do FC Barcelona, na Confeiência 
Internacional de Treinadores, na Acadêmica de Coimbra, Portugal, em Simpósio 
ministrado pela Academia de Futebol do Ajax, em Amsterdam, Holanda. Esteve ainda no 
Co n g resso da ANTF, em Guimarães, Portugal, no F orum T re in a d o r de Futebol, e foi figura 
c o n s t a n t e n o F OOTEC ON, c o n f e r ê n c i a l i d e r a d a p o r C ar l o s A. P a r r e i r a e o u t r o s 
p a l e s tr a n te s , no C o p a c a b a n a Palace, Rio de Janeiro, RJ, no s a n o s de 2 0 0 8 , 
2009,2010,2011e 2013.
Completando sua formação, nos anos de 2003, 2005 e 2007, frequentou o Curso 
I n t e r n a c i o n a l d e T r e i n a d o r e s de F u t e b o l , m i n i s t r a d o pe la S I T R E P F E S P , a l é m de c u r s o s 
m inistrados pela Associação Brasileira de Treinadores de Futebol e EBF- Escola Brasileira 
de Futebol, c u r s o " E v o l u ç ã o T á t i c a e E s t r a t é g i a s de J o g o ”, m i n i s t r a d o p o r C ar l o s A l b e r t o 
Parreira. Cursou t a m b é m a UN1CAMP, curso de Extensão Universitária - "FUTFBOL: 
FUNDAMENTOS TÉCNICOS E TÁTICOS"
Atualmente, se encontra no último semestre do curso de Mestrado na Universidade 
do Porto, Portugal, curso que foi obrigado a suspender em virtude de convite da CBF.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEÜFAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICIP
ÍC.M. LEMÈTl
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j i o n a l m e n t e , E d u a r d o H e n r i q u e ^ B W i ã Ê S è 0 0 ^ LÇ)liveira foi t r e i n a d o r do 
Lem ense e seu sucessor, dirigindo a equipe na Taça São Paulo em 6 edições. 
Levou a equipe de L em e à Medalha de Ouro nos Jogos Regionais de 2 0 0 3 e ao 6 B lugar nos 
Jogos Abertos do Interior do Estado. Participou das campanhas vitoriosas do acesso do 
Lemense, Matão (estes na equipe de Luiz Carlos Ferreira] e do Novo Horizonte.
Seu sucesso profissional o levou a ocupar a Secretaria de Esportes do Município de
Leme.
Encontrava-se em Portugal, onde terminava o Mestrado e participava da equipe de 
t r e i n a d o r e s da b a s e do P o rt o FC, q u a n d o foi co n v id a d o pela CBF par a a fu n çã o de 
observador técnico das categorias de base, quando teve oportunidade de conhecer 
dezenas de instalações e equipes da base de clubes da primeira liga nacional.
Atualmente, é o Coordenador Técnico da Base do Coritiba Foot Bali Club, do 
Paraná, o Coxa da primeira divisão nacional.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
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ESTADO DE SÃO PAULO
d is t r it o , m u n ic íp io e c o m a r c a d e l e w e
o f ic 1a l d e « K S g g j S f S ^ S S S S ? NATURA,S
r u a RAFAEL DE BARROS, 472 - CEP 13610-200 - FONE (19) 571-1359
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M o m o * K ix m o 6 Q jo d c
OFICIAL INTERINO
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d e s c r e v e n t e s
CERTIDÃO DE NASCIMENTO
CERTIFICO que, às fls.__AlS— — do üvr0 de n A —
, „ ^ i q a - - foi e j i ç o n t r a d o------- ----------
s ° b o n - _ A 6 a _ _ _ _ _ E N R i Q u E B E J i M í ^ ^
nascim ento d e _ i L L — lo to m h fo
de Registro de Nascimentos, 
hoje o assento de
an<; vinte e seis_Jj2jQ_ 
8 n i t s n t a e dois (1982) _às_
nascid.
de.
20 horas e ,0 0 -.minutos».
mil novecentos 
nesta cidade de
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• i c o n f o p p s ^ d 0 M i s 8 r i c o r d i B 1 e m e . n a Ma t e r n i d a d e _ d a _ ^ n t a _ L a s a _ a _ _
— masculino
de sexo.
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„„ B e r n a r d o _ d ^ g n y _ B l r « .
« L a r. idade de Leme -__ — ----------- — -
natural t e H a b i t a n t e B e r n a r d o d e _ 0 U v B Í r a _
e de Dona ' a r — -----
natural d e _ P ir a s s u n ^ n ia ^ ^ MdlUI cu uc ------- —-----------------
7 h r “ Rsrnardo de Oliveira
S ã o a vó s pate rnos i £ i l _ — = —-------— — ------ --------------
e Dona Rosa G o d o y de O l i v e i r a ---------------
e avós m a te rn o s _ ^ a r l o s _ H a b i t a n t e _
e Dona Mi I d e s S a v a n o H a b i t a n t e — .
Foi d ecl arante J L J 2 £ £ E £ - i - 5 — EfLL» 3 W ^ * w ^ ~ r r ...---------------------------- '
f o r a m t e s t e m u n h a s : W l l t o n Do H a r c h i e 3 o a e I v . n j ;
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Observações- " E m a n c i p a d o P oi L_ g u t o r a a _ d e _ 3 e u 3 _ p a i ^ ^
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G o d o i.- O referido é verdade e dou fé.
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Scívcc cc Regidro > * h sm M m
1 0 6 1 0 -0 0 0 - L E M E •• S P 
Antonkj Carlos Goaoi
A Procuradoria Jurídica 
para párebpr em JiUflH 5
P&ESIDENTE
J U N T A D A
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açojunjdcia a estes auto® Ç ^ L j ^ ± .
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
ÍC.M. LEMEj
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N9 13/2015 C_.v r iL j
EMENTA: Dispõe sobre a outorga de Medalha "Newton Prado'' ao Sr.
Eduardo Henrique Bernardo de Oliveira
AUTORIA: Vereador Marcelo Adalberto Bonelli
Senhor Presidente
O presente processo apresenta Projeto de 
Decreto Legislativo que dispõe sobre a outorga de medalha "Newton Prado" ao 
Sr. Eduardo Henrique Bernardo de Oliveira.
Assim, cumpre-me manifestar sobre a legalidade 
do projeto, avaliando estritam ente os aspectos formais da proposição em tela.
É o relatório.
Passo a opinar.
O Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Leme, Resolução n.9 144, de 10 de abril de 1995, trouxe em seu artigo 208, 
parágrafo único, d, a competência dos Projetos de Decretos Legislativos que é 
privativa da Câmara no que concerne a concessão de honrarias e homenagens 
as pessoas que reconhecidamente, tenham prestado serviços no Município.
Ademais, o Decreto Legislativo n.9 213, de 17 de 
maio de 2.005, regulamentou qual o procedimento de para a concessão da 
referida honraria que no caso em tela está bem redigido e instruído.
RUA DR. QUERUBINO S0EIR0, 231 - TEÜFAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100/6303 - 3554-6822 / 7077 • CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍBTO DE LEM& A p
ESTADO DE SÃO PAULO ESTADO DE SÃO PAULO W • IVI . L L_ IVI EZ
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Assim, ressalta-se que, conforme apreséntado 
não há vício de competência no Projeto de Decreto Legislativo em questão.
Diante dos fatos e razões apresentados no 
presente parecer técnico-jurídico baseado nos elementos formais, não há 
óbices à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo Lei n2 13/2015.
RUA DR. QUERUBINO S0EIR0, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 35Z1-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
É o Parecer, salvo melhor juízo.
Leme/SP, 23 de setembro de 2015.
Procurador Jurídico
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SAO PAULO
D EC R ETO LEG ISLA TIV O N° 213, de 17 de maio de 2.005
C.M. LEME
RW / / s Rs
Regulamenta a concessão de títulos de cidadania e revoga o Decreto Legislativo n° T92, 3i
de setembro de 2.001 e a Resolução n° 180, de 10 de agosto de 2.001
O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme,
no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara aprovou e assim promulga o seguinte
Decreto Legislativo:
Artigo I o - A concessão de Título de Cidadão Lemense, prevista
pelo inciso XII, do Artigo 23, da Lei Orgânica do Município, será de iniciativa de qualquer
vereador, por meio de Decreto Legislativo, e deverá conter a biografia do homenageado
acompanhada de uma justificativa, pormenorizada de suas atividades profissionais e sociais.
Parágrafo Único - A concessão de título de cidadão lemense,
fica limitada a 01 (um) título, a cada vereador, por semestre.
Artigo 2o - As despesas com a execução deste Decreto
Legislativo, correrão por conta de verbas próprias, consignadas no Orçamento da Câmara.
Artigo 3o - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto Legislativo n°
192, de 11 de setembro de 2.001 e a Resolução n° 180, de 10 de agosto de 2.001.
Leme, 17 de maio de 2.005.
P ro f JoãoVMachado
Presidente'
Publicado no Quadro de Editais, cm 17/05/05
) G. dè~An3racfè'~— '
>r Ad ninistrativo
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO. 231 - TELTFAX: <0xx19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6622 / 7D77 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
N / I S T V K
' Em b # de '2 . de 2 & 2 J ~
Com vista ^ Í O t A ^
Funcionário
Çtinr.ionário.
J U N T A O /
f c i v r LE
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEUFAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-6822/7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME _
ESTADO DE SÃO PAULO j ^ | £ M EE
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 13/2015
EMENTA: Concede “MEDALHA NEWTON PRADO”
Sr. Eduardo Henrique Bernardo de Oliveira (mais conhecido
como Dú)
AUTORIA: Vereador Marcelo Adalberto Bonelli
PARECER CONJUNTO DA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
CO M ISSÃO DA SAÚDE, EDU CAÇÃO , CULTURA, LAZER E TURISMO
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação e 
Comissão da Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, reunidas 
conjuntamente na Sala das Comissões "Palmiro Ferreira Vieira", analisando 
detidamente o presente Projeto de Decreto Legislativo, apresentam esse único 
relatório, o qual também é o nosso voto:
1 ] -
Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo de autoria 
do Vereador Marcelo Adalberto Bonelli pelo relevante serviço prestado pelo do 
Sr. Eduardo Henrique Bernardo de Oliveira à comunidade lemense.
2 . ] -
Sob o aspecto da redação o Projeto está bem 
redigido e instruído, é legal e não merece qualquer reparo, razão porque a 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação é FAVORÁVEL a sua
tramitação.
3 .]-
Já quanto ao mérito, a Comissão de Saúde,
Educação, Cultura, Lazer e Turismo, ressalta o grande exemplo de vida e 
cidadania transmitido pelo homenageado em nossa cidade, principalmente na 
comunidade esportiva, destacando-se como treinador ou profissional 
administrativo do futebol, dirigindo o Clube Lemense na Taça São Paulo em
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
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LEME
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPlOOE-tEM
ESTADO DE SAO PAULO
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suas 6 edições, tendo assim uma atuação marcante no seio da nossa 
comunidade.
4 . ] -
Portanto, esses atributos, na vida do homenageado 
dentro da sociedade lemense, induz, de forma segura, a Comissão de Saúde,
Educação, Esporte, Lazer e Turismo a se pronunciar também FAVORÁVEL
para que seja o presente projeto apreciado pelo PLENÁRIO desta Casa.
Sala das Comissões Palmiro Ferreira Vieira, em 29 de setembro de 2.015.
Pela Comissão de C.J.R.
Rodrigues do Prado 
Vice-Presidente
Maria
Pela Comissão de S.E.C.L.T.
Nivaldo Aparecido Begnamia 
Presidente
João Marcos Demétrio 
Vice-Presidente
Adenir de Jesus Pinto 
Secretário
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 • TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-682217077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
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ESTADO DE SÃO PAULO
A Ordem do Dia
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PRESIDENTE
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO/N2 13/15, aprovado por 12 (doze)
votos favoráveis, 4 (quatro) contrários e 1 (uma) ausincia em votaçao
única.
Leme, 05 de outubro de 2015.
EDUARDO LEME
President/e
DA SILVA
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-18621 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÀO PAULO
REDAÇÃO FINAL
í - . M V-»- i - *»-
' .21
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 13/15
Dispõe sobre outorga de “MEDALHA NEWTON PRADO” ao Sr. Eduardo Henrique
Bernardo de Oliveira (mais conhecido como Dú).
Artigo I o - Fica -concedido ao Sr. Eduardo 
Bernardo ae Oliveira, a Medalha "Newtoh Prado" pelos 
reievánteâ trabalhos prestados em nosso Município,
Artigo 2° - A entrega da referida'láurea e 
se dará .erri,Sessão Solene previamente convocada pelo 
Presidente da Gâmaxa de Vereadores do Mufíicipio de
t e m e .
Artigo 3 o - As despesas corri a execução 
deste Projeto, de ‘Decreto. Legislativo"’ .correrão por 
conta de dbtaçõ.es orçamentárias, suplementadas, se
necessário;. ■ ;
Artigo 4 o - Este PrOjetp... ;,dé‘ Decreto 
Legislativo entrará" érn vigor ria data de sua
publicação, revogadas as disposições em. contrário.
Leme, 05 de outubro de 2015.
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Eduardo Lem 
Presidente
RUA DR. QUERUBIN0 SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 • E-MAIL: camaraleme@terra.com.br

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