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materia nº 906/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 906 / 2024
Date 2024-11-26
EmentaCriação de projetos de letramento racial nas unidades municipais de educação.
native_id3499

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-29 Arquivado — —
2024-11-28 Arquive-se — Arquive-se
2024-11-26 Ao Expediente — Matéria Inclusa no Expediente da 38ª Sessão Ordinária de 2024
2024-11-26 Para providências — —

Documents (1)

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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
INDICAÇÃO Nº 906 / 2024
Criação de projetos de letramento racial nas unidades 
municipais de educação.
O Vereador que esta subscreve, 
Considerando a importância de promover a igualdade racial e o respeito à diversidade nas escolas, 
conforme determina a legislação brasileira, como a Lei 10.639/03, que inclui no currículo oficial a história e 
cultura afro-brasileira e africana;
Considerando que o letramento racial contribui para combater preconceitos, desconstruir 
estereótipos e formar cidadãos conscientes e respeitosos com as diferenças;
Considerando que a implementação de projetos de letramento racial pode impactar positivamente o 
ambiente escolar, promovendo um espaço mais inclusivo, acolhedor e democrático para todos os alunos;
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine ao Setor Competente da municipalidade que:
Desenvolva e implemente projetos de letramento racial nas unidades municipais de educação, 
abordando temas como igualdade racial, história afro-brasileira, representatividade e combate ao racismo.
Capacite os professores e demais profissionais da educação para que possam mediar discussões e 
atividades relacionadas ao letramento racial de forma pedagógica e sensível.
Produza e distribua materiais didáticos específicos, como livros, jogos e vídeos, que facilitem o 
ensino e a aprendizagem dos temas relacionados à diversidade e à igualdade racial.
Incentive a realização de eventos e projetos escolares, como feiras culturais, oficinas e rodas de 
conversa, que promovam a valorização da cultura afro-brasileira e a conscientização sobre a importância 
da igualdade racial.
Engaje a comunidade escolar, incluindo pais, responsáveis e demais atores sociais, para que os 
projetos de letramento racial se tornem um esforço coletivo e participativo.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 26 de novembro de 2024.
LUIS FERNANDO DA SILVA BECK
Vereador

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