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materia nº 15/2015

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 15 / 2015
Date 2015-10-13
EmentaCONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA A “GERSON FILITTO SOBRINHO”
native_id3507

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Estado de São Paulo
AUTOS DE__________________________________________________________________
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N9 15/15
Concede Título de Cidadania a "Gerson Filitto Sobrinho".
Autor: de Ricardo P. de Assis
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E S T A D O D E S A O P A U L O
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 15 /2 0 1 5 -
Concede Título de Cidadania a “Gerson Filitto Sobrinho”
ÊÀtóARA MüKlCIPAL DEJ.HMEJ
Recabido ■í O.ÁL j
f u n c i o n / h j o ^
O Presidente da Cârnara Municipal de Leme, no uso de suas 
atribuições, faz saber que a Câmara aprovou e assim promulga o seguinte 
decreto legislativo;
Artigo I o - Fica concedido o Título de Cidadão Lemense ao 
Sr. Gerson Filitto Sobrinho, pelos relevantes serviços prestados ao 
Município de Leme.
Artigo 2o - As despesas com a execução deste decreto 
legislativo correrão por conta das verbas próprias consignadas no 
orçamento.
Artigo 3o - Esse decreto Legislativo entrará em vigor na data 
da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões Prof. Arlindo Favaro, em 13 de outubro de 201o.
Ricardo Pinheiro de Assis. 
Vereador - Ricardinho.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEUFAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 • 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
r e g i s t r o
Registrado sob o n° de ordem
r l s j i í L , do Registro de Processo n° O Q
Leme,i^_de_ .^ u ^ lc .^ > y 
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ESTADO DE SÃO PAULO
tJ.M. L F M F
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JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por objetivo conceder o Título de 
Cidadão Lemense, a ser conferida ao Sr. Gerson Filitto Sobrinho, por 
ocasião aos RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A ESTE MUNICÍPIO.
O homenageado é cidadão que prestou serviços ao Município, em 
exercício de cargo Pastos da Igreja Evangélica Assembleia de Deus 
Ministério Belém em Leme, com destacado reconhecimento na sociedade 
Lemense.
Sala das Sessões Prof. Arlindo Favaro, em 13 de outubro de 2015
RUA DR. QUERUBINO S0EIR 0, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 • 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
Ricardo Pinheiro de Assis. 
Vereador Ricardinho.
C A M A R A D E V E R E A D O R E S D O M U N IC ÍP IO D E L E M E
E S T A D O D E S Ã O P A U L O
Gerson Filitto Sobrinho.
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V J
- Nascido em 22/09/1963 em Presidente Prudente SP.
- Conclusão do colegial em 1981.
- Em 1982 serviu o Exército Brasileiro em Campo Grande MS, saindo 
apto a terceiro Sargento.
- Em 1983 e 1984 fez Teologia no IBAD, Instituto Bíblico das Assembléias 
de Deus (interno) em Pindamonhangaba SP.
- De 1993 a 1997 Concluiu a Faculdade Teológica pela FAETEL.
- Em 25/02/ 1984 casou com Maria Aparecida dos Santos Freitas (Maria 
Aparecida Freitas Filitto onde tiveram três filhas).
- De dezembro de 1984 a janeiro 1991 Prestou trabalhos eclesiásticos nas 
Assembléias de Deus- Ministério Belém, na região de Presidente 
Prudente.
- De janeiro de 1991 a dezembro 
eclesiásticos na Região de Adamantina.
de 1992 prestou trabalhos
- De dezembro de 1992 a setembro de 2002 prestou trabalhos 
eclesiásticos na Região de Araras, sendo que de julho de 1996 a novembro 
de 2002 prestou trabalhos eclesiásticos na Cidade de Leme SP, onde lixou 
residência por mais de seis anos.
- De novembro de 2002 a setembro de 2006 prestou trabalhos 
eclesiásticos em Aguaí SP onde construiu uma nova sede para a Igreja 
Assembleia de Deus e também em parceria com a prefeitura edificou a 
Casa Lar para abrigo de dezenas de crianças desamparadas.
- De setembro de 2006 a março de 2012 prestou trabalhos eclesiásticos 
Na Grande São Paulo região de Francisco Morato, Franco da Rocha .. 
construiu vários templos e prestou serviços ã populaçao em geral tiran 
vários jovens das drogas, álcool, crimes.. . _
- Atualmente presta trabalhos eclesiásticos na Região de Presidente 
Prudente com moradia fixa na cidade de Santo Anastacio S .
- Preside a Associação Restauração em Cristo ha tres anos, com 
objetivo: Prevenção às drogas, álcool... Com aulas gratuitas e music 
distribuição de cestas básicas, formação de coral e grupos mfan í ...
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RUA DR. QUERUBINO S 0 E IR 0 ,231 ■ TEUFAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-682217077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
C Â M A R A D E V E R E A D O R E S D O M U N IC ÍP IO D E L E M E
ESTADO DE SÃO PAULO
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- Trabalhos realizados em Leme: L
1- Construção do templo da Assembleia de Deus, Belém, no bairro do Jd. 
Eloisa.
3- Reforma geral no templo da Assembleia de Deus do Jd. Primavera.
4- Manutenção do templo do Jd. Sumaré
5- Aquisição de alguns terrenos para a Igreja.
6- Início da Casa de Recuperação no Jd. Eloisa (ou Bom Sucesso) hoje 
sendo presidida pelo PR Rubens Lopes.
7- Distribuição de alimentos pelos bairros de Leme, onde centenas de 
pessoas foram atendidas
2- Reforma geral no templo da Assembleia de Deus, Belém, no Jd. Das 
Palmeiras.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 • 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
A Procuradorià
para parecer e
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N2 15/2015
EMENTA: Concede Título de Cidadania a "Gerson Filitto Sobrinho"
AUTORIA: Vereador Ricardo Pinheiro de Assis
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Senhor Presidente,
O presente processo apresenta Projeto de 
Decreto Legislativo que concede Título de Cidadania a "Gerson Filitto Sobrinho .
Assim, cumpre-me manifestar sobre a legalidade 
do projeto, avaliando estritamente os aspectos formais da proposição em tela.
É o relatório.
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Passo a opinar.
O Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Leme, Resolução n.e 144, de 10 de abril de 1995, trouxe em seu artigo 208, § 
15, alínea "d", a competência dos Projetos de Decretos Legislativos que é 
privativa da Câmara no que concerne a concessão de honrarias e homenagens 
as pessoas que reconhecidamente, tenham prestado serviços no Município.
Ademais, o Decreto Legislativo n.5 213, de 17 de
maio de 2.005, regulamentou qual o procedimento para a concessão da referida 
honraria que, no caso em tela está bem redigido e instruído.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 • CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
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Assim, ressalta-se que, conforme apresènfãdo 
não há vício de competência no Projeto de Decreto Legislativo em questão.
Diante dos fatos e razões apresentados no 
presente parecer técnico-jurídico baseado nos elementos formais, não há 
óbices à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo Lei n9 13/2015.
É o Parecer, salvo melhor juízo.
.Leme/SP, 13 de outubro de 2.015.
Lisânia Cristina Alves De Carli
Procuradora Jurídica
vedo de Góis
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N2 15/2015
EM ENTA: Concede Título de Cidadão Lemense a
"Gerson Filitto Sobrinho".
AUTORIA: Vereador Ricardo Pinheiro de Assis
C.M. LEM E
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PARECER CONJUNTO DAS COMISSOES DE
CONSTITUIÇÃO. JUSTIÇA E REDAÇÃO
SAÚDE. EDUCAÇÃO. CULTURA. LAZER E TURISMO
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação e 
a Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, reunidas na Sala 
das Comissões "Palmiro Ferreira Vieira", analisando detidamente o 
presente Projeto de Decreto Legislativo, apresentam esse único relatório, o 
qual também é nosso voto:
Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo de 
autoria do Vereador Ricardo Pinheiro de Assis, que pretende conceder 
Título de Cidadão Lemense a Gerson Filitto Sobrinho pelos relevantes 
serviços prestados à comunidade Lemense.
Sob o aspecto da redação o Projeto está bem 
redigido e instruído, é legal e não merece qualquer reparo, razão porque a 
Com issão de Constituição, Justiça e Redação é FAVORÁVEL a sua 
tramitação.
Já quanto ao mérito, a Comissão a Com issão de
Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turism o, ressalta o grande exemplo de 
vida e cidadania sempre transmitido pelo homenageado, natural da Cidade 
de Presidente Prudente e que no período que esteve em nossa cidade além
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@t8rra.com.br
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ÜÉ\/^!ÍL
ESTADO DE SÃO PAULO . A . 0*\
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das ações beneficentes como doações de alimentos ainda, pVéstando
trabalhos eclesiásticos, permanecendo em nossa cidade por mais de seis 
anos.
Portanto, esses atributos, na vida do
homenageado dentro da sociedade lemense, induz, de forma segura, a
Comissão de Saúde, Educação, Esporte, Lazer e Turismo a se pronunciar 
também FAVORÁVEL para que seja o presente projeto apreciado pelo 
PLENÁRIO desta Casa.
Sala das Comissões, "Palmiro Ferreira Vieira", em
22 de outubro de 2015.
Pela Com issão de C.J.R.
Nivaldo Aparecido Begnamia 
Presidente
João Marcos Demétrio 
Vice-Presidente
t r ' c b B é n é
Adénir de Jesus Piríto 
Secretário
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-682217077 ■ CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO aprovado por 14 (quatorze) votos
favoráveis e 3 (três) contrários.
Em 03 de novembro de 2015.
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FA V O RÁ V EL
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO D E LEM E
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P R O JE T O DE D E C R E T O L E G IS L A T IV O N° 15/15
C o n c e d e T ítu lo de C id a d a n ia a “G erso n F ilitto S o b rin h o ” .
Artigo I o - Fica concedido o Título de Cidadão Lemense ao 
Sr. Gerson Filitto Sobrinho, pelos relevantes serviços prestados ao 
Município de Leme.
Artigo 2o - As despesas com a execução deste decreto 
legislativo correrão por conta das verbas próprias consignadas no 
orçamento.
Artigo 3o - Esse decreto Legislativo entrará em vigor na data 
da sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Leme, 03 de novembro de 2015.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 • TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br

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