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materia nº 4/2014

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 4 / 2014
Date 2014-02-10
EmentaCONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA A “DÊNIS PEIXOTO PARRON”
native_id3510

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PROCESSO N° REG. PROC. N° FOLHA N°
07/14 06 07V
CÂMARA DE V ER E A D O R ES DO M U N IC ÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
AUTOS DE
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 04/14
Concede Título de Cidadania a DÊNIS PEIXOTO PARRON.
Autor: Hp Raul Augusto Nogueira
AUTUAÇÃO
Ans 10 (dez)
ai tun o P.D.L. n9 04/14 em frente.
. dias do m ês Hp f e v e r e ir o de 20,14.
Eu. ..subscrevi
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO
ESTADO DE SÃO PAULO -EME'!
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EXMO. SR. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE LEME.
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PROJE TO DE D ECR E TO L E G IS L A T iy O N° 04 W * 2 0 1 4
Concede Título de Cidadania a “DÊNIS PEIXOTO
PARRON”
O Presidente da Câmara Municipal de Leme, no uso de suas atribuições, 
faz saber que a Câmara aprovou e assim promulga o seguinte decreto legislativo;
A
Artigo I o - Fica concedido o Título de Cidadão Lemense ao Sr. DENIS
PEIXOTO PARRON, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Leme.
Artigo 2o - As despesas com a execução deste decreto legislativo correrão 
por conta das verbas próprias consignadas non orçamento.
Artigo 3o - Esse decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões Prof. Arlindo Favaro, em 10 de fevereiro de 2013.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/fAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-682217077 ■ CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
r e g i s t r o
Registrado sob o n° de ordem
íls do Registro de Processo n° OQ
Leme. AO de de 20 ^
uncionário — : ------------------ „
PÊNIS PEIXOTO PARRON
DADOS PESSOAIS
Nome: DÊNIS PEIXOTO PARRON 
Filiação: Ângelo Parron
Maria Helena Peixoto 
Data de Nascimento: 23 de junho de 1972 
Local de Nascimento: Presidente Prudente/SP 
Estado Civil: Casado 
Brasileiro
RG n.: 24.304.873-7 
CIC n.: 121.114.828-97 
41 anos
CÔNJUGE
Juliana Zanin Parron - Natural de Presidente Prudente/SP
FILHOS
Maria Clara Zanin Parron - Natural de Leme/SP, no dia 08 de dezembro 
de 2003
João Gabriel Zanin Parron - Natural de Leme/SP, no dia 12 de agosto de 
2009
CARGO ATUAL
9o Promotor de Justiça de Piracicaba/SP (Ministério Público do Estado de 
São Paulo).
DADOS ACADÊMICOS
- Conclusão do I o Grau no ano letivo de 1986, na Escola de I o e 2o 
Graus ‘Joaquim Murtinho’, em Presidente Prudente/SP;
- Conclusão do 2o grau no ano letivo de 1989, na E.E.P.S.G. ‘Professora 
Maria Luiza Bastos’, em Presidente Prudente/SP;
- Conclusão do curso de Direito, em 15 de janeiro de 1998 (data de 
colação de grau), na Faculdade de Direito de Presidente Prudente/SP 
(Instituição Toledo de Ensino);
- Conclusão do Mestrado, em 04 de dezembro de 2006, na Pontifícia 
Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), na área de Direito das 
Relações Sociais, sub-área de interesses difusos e coletivos.
APROVAÇÕES EM CONCURSOS
- Aprovação e habilitação no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, 
Secção de São Paulo, em dezembro de 1997;
- Aprovação no 80° Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério 
Público do Estado de São Paulo, em 3o lugar, tomando posse no cargo no 
dia 15 de junho de 1999.
BREVE HISTÓRICO
Nascido em Presidente Prudente, Estado de São Paulo, no dia 23 
de junho de 1972, DÊNIS PEIXOTO PARRON morou e foi criado naquele 
município.
Após concluir o curso de Direito, em 2007, na Instituição Toledo 
de Ensino de Presidente Prudente/SP, mudou-se para a cidade de São 
Paulo, onde iniciou preparação para o ingresso na carreira de Promotor 
de Justiça. Em 15 de junho de 2009, após ser aprovado em 3o lugar no 
80° Concurso de Ingresso, tomou posse como Promotor de Justiça 
Substituto e exerceu suas funções em diversas comarcas até o dia 02 de 
fevereiro de 2001, quando se tornou Promotor de Justiça Titular da 
Comarca de Santa Adélia. No dia Io de agosto de 2011, assumiu o cargo 
de 3o Promotor de Justiça de Leme/SP, o qual exerceu até o dia 31 de 
maio de 2012. Desde então exerce o cargo de 9o Promotor de Justiça da 
Comarca de Piracicaba/SP.
Mas foi na cidade e comarca de Leme, que DÊNIS PEIXOTO 
PARRON escolheu e fixou de forma definitiva sua moradia.
Embora não a conhecesse, cresceu ouvindo sobre a cidade 
histórias contadas por sua avó Helena Lustri, de modo que sempre 
nutriu carinho e simpatia por Leme e seus moradores.
É que seu bisavô, Luís Lustri, quando chegou da Itália, fez de 
Leme sua moradia e aqui sua querida avó Helena nasceu e viveu até o 
início de sua adolescência, quando se mudou com a família para a região 
de Presidente Prudente. Lá, acabou seus estudos, casou-se, construiu 
sua família... mas nunca se esqueceu de Leme, por isso contava aos 
netos sobre sua “meninice” vivida aqui.
Por sentir-se tão familiarizado por Leme e ter a sincera vontade de 
continuar a história de sua família, DÊNIS PEIXOTO PARRON construiu 
sua casa, fixou moradia nesta cidade e fez questão de que seus filhos 
nela nascessem, que fossem lemenses. Tem em orgulho em dizer “somos 
de Leme”.
REALIZAÇÕES PROFISSIONAIS EM LEME - BREVE SUMÁRIO
Em Leme, DÊNIS PEIXOTO PARRON exerceu o cargo de 3o 
Promotor de Justiça do dia 01 de agosto de 2001 até o dia 31 de maio de 
2012 e atuou, neste período, junto às Ia, 2a e 3a Varas Judiciais da 
Comarca, em diversas áreas (cíveis e criminais).
Contudo, por ter durante mais tempo exercido essa função, pode 
se destacar sua atuação no Tribunal do Júri, que se destina a apuração 
dos chamados “crimes contra a vida” (homicídio, induzimento, instigação 
ou auxílio a suicídio, infanticídio e aborto).
Atuou em Plenário do Júri desta comarca em mais de 100 (cem) 
casos criminais, alguns dos quais de grande repercussão nos municípios 
de Leme e de Santa Cruz da Conceição, e até mesmo da região.
E teve acolhida por representantes da comunidade lemense, 
pessoas convocadas para efetivamente distribuírem justiça na condição 
de jurados, verdadeiros juizes do fato, mais de 95% (noventa e cinco por 
cento) das teses que sustentou em plenário, em claro indicativo de 
confiança em seu trabalho.
Tal resultado mostra-se particularmente importante na medida em 
que a aplicação justa e correta da lei transmite segurança e valores não 
apenas àquele que é atingido diretamente por uma decisão judicial, mas 
sim a toda comunidade, contribuindo para que a vida de seus 
integrantes seja mais harmoniosa e pautada por princípios e valores 
positivos.
No Tribunal do Júri, a plena realização de justiça exercida por 
pessoas da comunidade lemense (juizes de fato) fundadas, alicerçadas e 
confiantes no trabalho de DÊNIS PEIXOTO PARRON, como ocorreu na 
grande maioria das vezes nesta comarca, em casos criminais graves
[C.M. LEMEl
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praticados contra a vida humana, espraia, sem dúvida, positivos valores 
e princípios para todos os cidadãos de nosso município e contribui, de 
alguma forma, para mitigar a sensação de impunidade e os altos índices 
de criminalidade.
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Com vista.
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Funcionário-----
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E
SAÚDE, CULTURA, LAZER E TURISMO
Projeto de Decreto Legislativo n° 04/14.
Autoria: Vereador Raul Augusto Nogueira.
Concede Título de Cidadania a Dênis Peixoto Parron.
As Comissões de Constituição, Justiça e
Redação e Saúde, Cultura, Lazer e Turismo, reunidas na Sala das Comissões
Palmiro Ferreira Vieira, analisando detidamente o Projeto de Decreto Legislativo
n° 04/14, de autoria do Ver. Raul Augusto Nogueira, verificou que referido Projeto
encontra-se devidamente instruído e dentro das normas regimentais.
Ante o exposto, opinamos pela constitucionalidade e legalidade na tramitação da
matéria veiculada.
Sala das Comissões Palmiro Ferreira Vieira, em
13 de fevereiro de 2014.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
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COMISSÃO DE SAÚDE, CULTURA, LAZER E TURISMO
Adenir de Jesus Pinto
Presidénte
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Marcelo Alves de Carvalho Almeida
Secretário
RUA DR. QUERUBINO SQEIRO, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862/5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N9 04/14, APROVADO POR
UNANIMIDADE (votaçao secreta).
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Projeto de Decreto Legislativo 04/14
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO LEGISLATIVO N° 293, de 18 de fevereiro de 2014.
Concede Título de Cidadania ao Senhor "Dênis Peixoto Parron"
/
O Presidente da Câmara do Município de Leme, no uso de
suas atribuições, faz saber que a Câmara aprovou e assim promulga o seguinte
Decreto Legislativo:
Senhor Dênis Peixoto Parron, pelos relevantes serviços prestados à população
do Município de Leme.
Artigo 2o - As despesas com a execução deste Decreto
Legislativo correrão por conta das verbas próprias consignadas no Orçamento.
Artigo 3o - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ♦
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
Artigo Io - Fica concedido o Título de Cidadão Lemense ao
Publicado no Quadro de Editais da Câmara.
Em, 18.02.14.

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