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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
INDICAÇÃO Nº 913 / 2024
Fiscalização e Limpeza de Terrenos nos Bairros São
João, Santucci e Joest.
O Vereador que esta subscreve,
Considerando que terrenos baldios com acúmulo de lixo e mato alto representam riscos à saúde
pública, incluindo a proliferação de vetores de doenças, como o mosquito da dengue, além de
possibilitarem a ocorrência de práticas ilícitas;
Considerando a necessidade de zelar pela segurança e qualidade de vida dos moradores dos bairros
São João, Santucci e Joest, que frequentemente relatam a existência de terrenos em condições
inadequadas;
Considerando que a manutenção e limpeza de terrenos contribuem para o ordenamento urbano e
para a valorização dos imóveis na região;
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine ao Setor Competente da municipalidade que:
Realize um levantamento atualizado dos terrenos baldios nos bairros São João, Santucci e Joest,
identificando aqueles em situação de abandono ou com acúmulo de lixo e mato alto.
Notifique os proprietários de terrenos em condições inadequadas, conforme prevê a legislação
municipal, exigindo a limpeza e manutenção dos mesmos dentro de um prazo estabelecido.
Intensifique a fiscalização para garantir o cumprimento das notificações, aplicando as penalidades
cabíveis nos casos de descumprimento.
Promova campanhas de conscientização junto à população local, utilizando panfletos, redes sociais
e reuniões comunitárias para informar sobre a importância de manter os terrenos limpos e os
procedimentos para denunciar irregularidades.
Implemente mutirões de limpeza em casos extremos, onde o proprietário não seja identificado ou os
terrenos ofereçam risco iminente à saúde pública, cobrando posteriormente os custos do responsável.
Desenvolva um canal de comunicação direta, por meio de aplicativo ou central de atendimento, para
que os moradores possam denunciar terrenos em condições irregulares de forma rápida e eficiente.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 03 de dezembro de 2024.
LUIS FERNANDO DA SILVA BECK
Vereador
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