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materia nº 208/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 208 / 2024
Date 2024-12-10
EmentaRequer informações sobre o cumprimento da lei 13.935/19 nas escolas do município
native_id3566

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-17 Arquivado — —
2024-12-16 Arquive-se — Arquive-se
2024-12-10 Ao Expediente — Matéria inclusa na 40ª Sessão Ordinária.
2024-12-10 Para providências — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-16T17:20:56.561343-03:00 Aprovada Por Unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
 
REQUERIMENTO Nº 208 / 2024
Requer informações sobre o cumprimento da lei 
13.935/19 nas escolas do município
O Vereador que este subscreve, 
CONSIDERANDO que esta lei dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia 
e de serviço social nas redes públicas de educação básica.
Considerando que alguns pais estão afirmando que há a necessidade de ter 
psicólogos presentes na rede pública, sendo assim necessita o poder público suprir essa 
reivinidcação dos pais.
REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, e cumpridas as formalidades regimentais 
seja inserido na Ata de nossos trabalhos e após enviado ofício ao Prefeito Municipal, 
que dirija ao Setor Competente, solicitando que envie a esta Casa de Leis as seguintes 
informações:
1. Há psicólogos presentes na rede pública de educação? Se sim, 
quantos?
2. Quantos assistentes sociais e profissionais em serviço social estão 
disponíveis na rede pública de educação?
Sala das Sessões, Prof. Arlindo Fávaro, em 09 de Dezembro de 2024.
Elias Eliel Ferrara
Vereador

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