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materia nº 212/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 212 / 2024
Date 2024-12-10
EmentaRequer Informações do Prefeito Municipal de Leme/SP, sobre o repasse do PQA-VS.
native_id3573

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-17 Arquivado — —
2024-12-16 Arquive-se — Arquive-se
2024-12-10 Ao Expediente — Matéria inclusa na 40ª Sessão Ordinária.
2024-12-10 Para providências — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-16T17:20:56.608211-03:00 Aprovada Por Unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
 
 REQUERIMENTO Nº 212 / 2024
 Requer Informações do Prefeito Municipal de Leme/SP, 
sobre o repasse do PQA-VS.
A Vereadora que este subscreve, 
REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, e cumpridas as formalidades regimentais seja 
inserido na Ata de nossos trabalhos e após enviado ofício ao Prefeito Municipal,
solicitando que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações:
Considerando que o Fundo Nacional de saúde (FNS) repassou em 06/12/2024
ao município de Leme, o valor referente ao Programa de Qualificação das Ações de 
Vigilância em Saúde (PQA-VS) da avaliação de 2023, que é paga em 2024;
Considerando que se trata de um programa do Ministério da Saúde que tem 
como objetivo qualificar os profissionais em práticas avançadas de vigilância em saúde. O 
programa é voluntário e conta com a adesão de todos os estados e municípios do Brasil, 
incluindo a nossa cidade; 
Considerando que os profissionais dos serviços de saúde que fazem parte do 
PQA-VS recebem um incentivo proporcional ao número de meses trabalhados, desde que 
desenvolvam as ações previstas no programa.
 Sendo assim, pedimos a gentileza de responder a indagação abaixo listada:
1 – Conforme relatório anexo, a cidade de Leme já recebeu tais recursos, 
sendo assim o Prefeito já destinou a verba aos agentes comunitários de saúde? 
Sala das Sessões, Prof. Arlindo Fávaro, em 10 de dezembro de 2024.
 Cintia Cristina Grossklauss
 VEREADORA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp

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