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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
REQUERIMENTO Nº 212 / 2024
Requer Informações do Prefeito Municipal de Leme/SP,
sobre o repasse do PQA-VS.
A Vereadora que este subscreve,
REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, e cumpridas as formalidades regimentais seja
inserido na Ata de nossos trabalhos e após enviado ofício ao Prefeito Municipal,
solicitando que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações:
Considerando que o Fundo Nacional de saúde (FNS) repassou em 06/12/2024
ao município de Leme, o valor referente ao Programa de Qualificação das Ações de
Vigilância em Saúde (PQA-VS) da avaliação de 2023, que é paga em 2024;
Considerando que se trata de um programa do Ministério da Saúde que tem
como objetivo qualificar os profissionais em práticas avançadas de vigilância em saúde. O
programa é voluntário e conta com a adesão de todos os estados e municípios do Brasil,
incluindo a nossa cidade;
Considerando que os profissionais dos serviços de saúde que fazem parte do
PQA-VS recebem um incentivo proporcional ao número de meses trabalhados, desde que
desenvolvam as ações previstas no programa.
Sendo assim, pedimos a gentileza de responder a indagação abaixo listada:
1 – Conforme relatório anexo, a cidade de Leme já recebeu tais recursos,
sendo assim o Prefeito já destinou a verba aos agentes comunitários de saúde?
Sala das Sessões, Prof. Arlindo Fávaro, em 10 de dezembro de 2024.
Cintia Cristina Grossklauss
VEREADORA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
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