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materia nº 20/2014

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 20 / 2014
Date 2014-11-17
EmentaDISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA "NEWTON PRADO" À DRA. WALKIRIA APARECIDA PASSELLI CREMASCO.
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CÂMARA D E V E R E A D O R E S DO M UN ICÍPIO D E LEM E
Estado de São Paulo
AUTOS DE________ ____________________________________________________________
PROJETO DE DECRETO LEGISLATVIO NP 20/14
Dispõe sobre outorga de Medalha "Newton Prado" a Dra. Walkiria Aparecida
Passelli C r e m a s c o . _________________________
Vereadora Amarilis de O. Ribeiro
AUTUAÇÃO
Ai-io 17 dia= ,i„ mó-, Ho novembro de 2014.
o Proj de D. L. n° 20/14 em frente.
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CÂMARA DE VEREAD O RES DO MUNICIP1CLÜEJ_EME
ESTADO DE SÃO PAU
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.2
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Dispõe sobre a outorga de Medalha
"Newton Prado" à Dra. Walkiria Aparecida
Passelli Cremasco.
I Fl)NC!QNÂ$f{i.
Artigo 12 - Fica concedido à Dra. WALKIRIA APARECIDA
PASSELLI CREMASCO, a Medalha "Newton Prado", pelos relevantes 
trabalhos prestados em nosso Município.
Artigo 22 - A entrega da referida medalha se dará em 
Sessão Solene previamente convocada pelo Presidente da Câmara dos 
Vereadores do Município de Leme.
Artigo 32 - As despesas com a execução deste Decreto 
Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias, suplementadas 
se necessário.
Artigo 42 - Este Decreto entrará em vigor na data de 
publicação revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Professor Arlindo Fávaro, em 17 de
novembro de 2.014.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 • TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 51Q0 / 6303 • 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
CÂMARA DE VEREAD O RES DO MUNICÍRJO~D&4»EME---^
ESTADO DE SÃO PAULO ' Ç . fV | . L E M E
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JUSTIFICATIVA
A justificativa ao presente Projeto de Decreto Legislativo, é pelo 
fato de que, a homenageada "Dra. WALKIRIA APARECIDA PASSELLI
CREMASCO" nasceu aos 28 dias do mês de março do ano de 1964, em 
nossa cidade, casada com Antônio Luiz Cremasco.
Formada em Direito, pela Faculdade de São Carlos, Pós graduada 
em Direito do Trabalho pela Anhanguera Educacional, além de ser 
também formada em Biologia pela UNIARARAS.
Formada também em piano clássico, pelo Conservatório Cacilda 
Becker em Pirassununga; lecionou em escolas públicas e particulares 
em nossa cidade, atuando ainda junto com a sociedade em prol dos 
animais, onde contribuiu com a criação da Associação Amiga dos 
Animais de Leme - AAAL e também atuou junto a coordenação da 
Escola Superior de Advocacia - ESA, Núcleo de Leme.
Atualmente, advogada atuante em nossa Cidade, cumprindo 
importante papel a frente da 72§ Subseção da Ordem dos Advogados 
em Leme, ocupando o cargo de Presidente desta Subseção.
Portanto, a homenageada é merecedora desta honraria, pela 
dedicação ao trabalho, ao tratamento honroso e aos serviços que vem 
prestando aos Advogados de Leme e também à nossa Comunidade 
Lemense.
Sala das Sessões, Professor Arlindo Fávaro,
em 17 de novembro de 2.014.
RUA DR. QUERUBINO S0E1R0, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-186215100 / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 • E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
REGISTRO
Registrado sob o n" de ordem — -
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A Procuradoria Jurídica 
para parecer em
P R ES ID EN T E
Walkiria Aparecida Passelli Cremasco
Nasceu em Leme no dia 28 de março de 1964.
Pai: Waldomiro Passelli
Mãe: Silvia Fogo Passelli
Casada com Antonio Luiz Cremasco 
Formação :
Pré-escola - Escola Estadual Maria Joaquina de Arruda.
Primeiro grau- Escola Coronel Augusto César.
Segundo grau - Escola Newton Prado.
Piano Clássico - Conservatório Cacilda Becker - Pirassununga.
Biologia - Universidade de Araras - UNIARARAS.
Direito - Faculdade de Direito de São Carlos.
Pós - graduanda em Direito do Trabalho na Anhanguera Educacional
Lecionou em escolas públicas e particulares de nossa cidade.
Advogada há 18 anos.
Em 2004 foi eleita Secretária Geral da 72a Subseção da OAB-Leme.
Em 2007 foi eleita Presidente da 72a Subseção da OAB-Leme, tendo sido 
reeleita em 2010 e 2012.
Em 2011, com a criação da Associação Amiga dos Animais de Leme - AAAL - , 
assume cargo em sua Diretoria e desde então tem tido participação ativa, na 
proteção dos animais.
Exerce a coordenação da Escola Superior de Advocacia - ESA - Núcleo de 
Leme.
E ainda exerce o cargo de Conselheira, com ativa participação, em dois 
Conselhos Municipais:
-- CONSEMA - Conselho do Meio Ambiente;
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-- PROINDE - Programa de Incentivo a Indústria e Comércio de Leme
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Em reconhecimento de seu trabalho, recebeu em 2007 da Sociedade Brasileira 
de Heráldica e Humanística o título de Comendadora pela Ordem do Mérito 
Cívico e Cultural.
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CÂMARA DE VEREAD O RES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 20/2014
EMENTA: “Dispõe sobre outorga de Medalha “Newton Prado” a Dr.a
Walkiria Aparecida Passelli Cremasco”.
AUTORIA: Vereadora Amarilis de Oliveira Ribeiro
PARECER
Senhor Presidente.
O presente Projeto de Lei é legal e está bem 
redigido e instruído, portanto, em condições de iniciar a sua tramitação pela 
Casa.
S.M.J. era o que tínhamos a opinar.
Sala da Assessoria Legislativa “Dr. W aldir José Baccarin”, 
em 18 de novembro de 2.014
Procurador Jurídico
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 35Z1-1862 / 5100/6303 - 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
CÂMARA DE VEREAD O RES DO MUNICÍPIO DE LEME
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Com vista.
Funcionário.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
JUNTADA
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CÂMARA DE VEREAD O RES DO MUNICÍPIO DE LEME￾ESTADO DE SÃO PAULO \ L £ M E '
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N9 20/2014
EMENTA: Dispõe sobre outorga de Medalha "Newton Prado" a Dra.
Walkiria Aparecida Passelli Cremasco
AUTORIA : Vereadora Amarilis de Oliveira Ribeiro
PARECER CONJUNTO DAS COMISSOES DE
CONSTITUIÇÃO. JUSTIÇA E REDAÇÃO
SAÚDE. EDUCAÇÃO. CULTURA. LAZER E TURISMO
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação e 
a Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, reunidas na 
Sala das Comissões "Palmiro Ferreira Vieira", analisando detidamente o 
presente Projeto de Decreto Legislativo, apresentam esse único relatório, 
o qual também é nosso voto:
1. Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo 
de autoria da nobre Vereadora Amarilis de Oliveira Ribeiro, que pretende 
conceder a outorga da Medalha "Newton Prado" á Dra. Walkiria
Aparecida Passelli Cremasco, pelos relevantes serviços prestados à 
comunidade Lemense.
2. Sob o aspecto da redação o Projeto está 
bem redigido e instruído, é legal e não merece qualquer reparo, razão 
porque a Comissão de Constituição, Justiça e Redação é FAVORÁVEL a 
sua tramitação.
3. Já quanto ao mérito, a Comissão de Saúde,
Educação, Cultura, Lazer e Turismo, ressalta o grande serviço prestado 
em nossa Cidade, em especial pela criação da Associação Amiga dos 
Animais de Leme - AAAL, tendo usa participação de forma ativa nesta 
Associação que tem como principal objetivo a proteção dos animais; ainda
RUA DR. QUERUBINO S 0 E IR 0 ,231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 35Z1-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terfa.com.br
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com uma atuação marcante a frente da 12- Subseção da Ordem dos 
Advogado do Brasil de Leme aonde atua na defesa de seus colegas e 
nobres pares de profissão. Ressalta-se ainda, sua atuação em várias outras 
áreas em nossa Cidade, cabendo destaque em sua atuação no CONSEMA￾Conselho do Meio Ambiente e no PROINDE - Programa de Incentivo a 
Industria e Comércio de Leme, assim, sempre atuou em nossa cidade, em 
prol dos cidadãos Lemense.
homenageada dentro da sociedade lemense, induz, de forma segura, a 
Comissão de Saúde, Educação, Esporte, Lazer e Turismo a se pronunciar 
também FAVORÁVEL para que seja o presente projeto apreciado pelo 
PLENÁRIO desta Casa.
Sala das Comissões Palmiro Ferreira Vieira, em 18
de novembro de 2014.
Portanto, esses atributos, na vida da
Pela Comissão de S. E. C. L. e T.
Ade
Dro
Jesus Pinto 
Presidente
Marcelo Alves de Carvalho Almeida 
Vice-Presidente Secretário
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N2 20/14, aprovado por 1 5 (quinze) votos favoraveis,
1 (um) voto contrario, 1 (uma) ausência, em votaçao secreta.


Projeto de D ecreto Leg islativo n2 20/14
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Projeto de D ecreto Legislativo n9 20/14
CONTRÁRIO
CAMARA DE VEREAD O RES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO LEGISLATIVO N° 308, de 02 de dezembro de 2014
Dispõe sobre a outorga de “Medalha Newton
Prado” à Ora, Walkiria Aparecida Passelli
Cremasco.
Artigo 1o - Fica concedida à Dra. WALKIRIA APARECIDA 
PASSELLI CREMASCO, a Medalha “Newton Prado”, pelos relevantes 
trabalhos prestados em nosso Município.
Artigo 2o -' A entrega da referida medalha se dará em Sessão 
Solene previamente convocada pelo Presidente da Câmara de Vereadores do 
Município de Leme.
Artigo 3o - As despesas com a execução deste Decreto 
Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias, suplementadas se 
necessário.
Artigo 4o - Este Decreto entrará em vigor na data de publicação
revogadas as disposições em contrário.
Cíntia Maria Gomes GaHo 
Oficial Administrativo
RUA DR. QUERUBINO SQEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-18621 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br

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