br-locleg corpus explorer

← Leme (SP)

materia nº 21/2014

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 21 / 2014
Date 2014-11-18
EmentaDISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA "NEWTON PRADO" AO SR. CHARLES JUSTINO.
native_id3608

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 30

PROCESSO N°
98/14
REG. PROC. N° 
06
FL. 1
FOLHA N° 
10V
CÂMARA DE VER E A D O R ES DO M U N IC ÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
AUTOS DE ____________
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO NQ 21/14________________
Dispõe sobre a outorga de Medalha "Hewton Prado" ao Sr. Charles - u s t l nd
Autor: Ho Osvalr A. da Silva
AUTUAÇÃO
Ang 18 (dezoito)_______________
antnn o P.D.E. n° 21/14 em frente.
. dias do m ê s de— novembro----de — ^014
Eu, . .subscrevi
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
fC.M.LPMF^
n 1x7 IfÍs/W,
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Dispõe sobre a outorga de Medalha
"Newton Prado" ao Sr. Charles Justino.
FÜNCÍÕÍÔRIO í õ ®
Artigo l 9 - Fica concedido ao Sr. CHARLES JUSTINO, a
Medalha "Newton Prado", pelos relevantes trabalhos prestados em nosso 
Município.
Sessão Solene previamente convocada pelo Presidente da Câmara dos 
Vereadores do Município de Leme.
Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias, suplementadas 
se necessário.
Artigo 49 - Este Decreto entrará em vigor na data de 
publicação revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Professor Arlindo Fávaro, em 18 de 
novembro de 2.014.
Artigo 29 - A entrega da referida medalha se dará em
Artigo 39 - As despesas com a execução deste Decreto
Vereador
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 • 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 - E-MAIL: camarâleme@terra.com.br
R E G I S T R O
Registrado sob o n1 de ordem —
(IS-aúV (do Registro de Processo n°_klJ-------
Lemp, ^ ^ ^ fr^ v i(u r_ _ d e 2 0 È L
J U S T I F I C A T I V A
A justificativa ao presente Projeto de Decreto 
Legislativo, é pelo fato de que, o homenageado "Sr. Charles Justino" nasceu 
aos 11 dias do mês de junho do ano de 1970, em nossa cidade, filho de 
Laercio Luis Justino e de Gessy Gomes.
Estudante dedicado, recebeu diploma de honra 
por ter participado do concurso "Quem sabe mais", promovido pela 
Prefeitura de Leme, além de ser diplomado também por ter participado da 
fase final da "Olimpíada de Matemática", promovido pela Secretaria de 
Educação de nossa Cidade.
Em 1989, participou do programa televisivo 
"Cidade contra Cidade", no quadro "Quem sabe mais?", onde após vitória 
no programa o Município de Leme foi contemplado com duas ambulâncias.
Formado em Ciências Jurídicas e Sociais, além de 
obter habilitação profissional plena de Técnico em Processamento de 
Dados.
Participou de vários concursos públicos, onde 
obteve a primeira colocação para o cargo de Fiscal de Rendas do Município 
e no ano de 2004, classificou-se em oitavo lugar como Oficial de 
Promotoria, onde permanece até hoje.
Portanto, o homenageado é merecedor desta 
honraria, pela dedicação ao trabalho, ao tratamento honroso e aos serviços 
que vem prestando em nossa Cidade e também à Comunidade Lemense.
Sala das Sessões, Professor Arlindo 
Fávaro, em 18 de novembro de 2.014.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 • TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
BREVE HISTORICO
c . w n
r > 0 4
CHARLES JUSTINO, nascido em Leme - SP no dia 11 de junho 
de 1.970 (44 anos), filho de Laercio Luis Justino e de Gessy Gomes, casado 
com Priscila Andrielli Justino e residente na Rua Rita Ismael n^ 369, Jardim 
Lemense, Leme - SP, CEP 13610-295.
No ano de 1.980 recebeu diploma de honra por ter 
participado do concurso "Quem sabe mais", promovido pela Prefeitura do 
Município de Leme.
Em 1984 concluiu o ensino fundamental como aluno da E. E. 
Prof. Queiroz Filho.
Foi agraciado com diploma de honra por ter participado da 
fase final da "Olimpíada de Matemática", no ano de 1.984, promovido 
pela Secretaria Estadual de Educação.
No ano de 1.985 iniciou sua atividade laborai como auxiliar de 
farmácia na Drogaria Galeno Ltda.
Entre 1.985 a 1.987 trabalhou como auxiliar de escritório da 
empresa Massas Alimentícias Da Roz S. A.
Em 1987 conclui o ensino médio como aluno da a E. E. 
Newton Prado.
No período de 1.987 a 1.997 trabalhou como porteiro e 
auxiliar de departamento pessoal na empresa Podboi S/A Indústria e 
Comércio (antigo curtume).
Recebeu diploma de honra ao mérito por ter se destacado 
como atirador da turma de 1.989 pelo Tiro de Guerra - TG-02-074.
Neste mesmo ano de 1.989, participou do programa televisivo 
"Cidade contra Cidade", transmitido pela antiga TVS (hoje SBT), no quadro 
"Quem sabe mais?", onde após a vitória no programa o Município de 
Leme foi contemplado com duas ambulâncias (Fiat Elba e Caravan).
! r'*Q b
í -------- --------------
Em 1.995 foi um dos colaboradores/organizadores' dó >
assinado e lista de apoio da instalação no canal televisivo MTV (Music 
Televison) na rede aberta do Município, tendo a propositura indicada pelo 
então Vereador Luiz Simioni Júnior e implantada pela administração do Dr. 
Geraldo Macarenko.
em Ciências Jurídicas e Sociais pela Fundação de Ensino Octávio Bastos 
de São João da Boa Vista - SP.
aprovado pela Ordem dos Advogados do Brasil - OAB estando habilitado 
para o exercício da advocacia.
Em 1.997 obteve habilitação profissional plena de Técnico em 
Processamento de Dados através do Centro Estadual de Educação 
Tecnológica "Paula Souza", mediante o aprendizado na unidade escolar 
E.T.E. "Dep. Salim Sedeh".
No ano de 1.997 conquistou a primeira colocação no concurso 
público para o cargo de Fiscal de Rendas Municipal realizado pela 
Prefeitura do Município de Leme, tendo exercido suas atividades no 
período de 1.998 a 2.005.
Colaborou com a reestruturação do Sindicato dos Servidores 
Públicos Municipais de Leme, como 2^ Secretário da chapa vencedora do 
primeiro mandato do então Presidente Roberto Antonio da Cruz.
conseguiu cargo de professor, mediante concurso público, no Centro 
Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza", tendo lecionado a 
disciplina de "Ética e Cidadania", além de diversas disciplinas na área de 
informática.
No ano de 2.002 concluiu o "Curso de Teologia" com duração 
de dois anos, pela Escola Diocesana de Teologia de Limeira - SP.
No ano de 1.996 concluiu o ensino superior tendo se formado
No mesmo de 1.996 prestou a avaliação e obteve êxito ao ser
Concomitante, no período de 2.001 a 2.005, também
Há mais de 20 (vinte) anos é colaborador atuante na 
Comunidade São Lázaro, localizada no Bairro Santa Maria.
Desde o ano de 2.003 é Ministro Leigo da Diocesè de-fctméija, 
tendo atuado na Matriz do Senhor Bom Jesus e depois de sua instalação, 
na Paróquia São José Operário, no bairro Itamarati.
Também já foi Coordenador da Pastoral Familiar desta porção 
paroquial, além de ter colaborado em outras áreas de integração religiosa.
Atua de forma ininterrupta na formação e realização de 
atividades esportivas, culturais e sociais no âmbito deste Município e de 
sua região.
■. V >■ j ü «~-
Em 2.004, classificou-se em 89 lugar no concurso público da 
carreira de Oficial de Promotoria do Ministério Público do Estado de São 
Paulo e passou a exercer suas atividades laborais em 22 de junho de 2.005 
onde permanece até o momento, assessorando, em especial, o cargo de 
l 9 Promotor de Justiça de Leme.
Atualmente, também atua como comentarista/colaborador 
do programa radiofônico "Jornal da Cultura", com transmissões diárias 
pela Rádio Cultura de Leme Ltda.
JUNT m D A
M d 6 2 ^ 2^ 2^2 2 ^ .1 ci e 2 o i l
, ,-iii^jd^a cã>u?s autos ^ jv c W c w
'*"r>cionário. ^ W -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 21/2014
EMENTA: “Dispõe sobre outorga de Medalha “Newton Prado” ao Sr.
Charles Justino”.
AUTORIA: Vereador Osvair Antunes da Silva
PARECER
Senhor Presidente.
O presente Projeto de Lei é legal e está bem 
redigido e instruído, portanto, em condições de iniciar a sua tramitação pela 
Casa.
S.M.J. era o que tínhamos a opinar.
Paulo Augusto Hildebrand
Procurador Jurídico
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
f -------------------- — ’— t;—
A(s) Ccmissão(des) de:
CJ.F.
O.F.C. n
o.s. p. n
S.E.C.LT
P.U.O.P.S [ _ j
e M j J L - l
funcionário
J U N T A D A
m,-iC de > de 2 0 ' 1
.. jiintadaaestes autos
' rArrwV>pCV. •—
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
g ESTADO DE SÃO PAUI,fc.M.LEME
q ã i^ r is
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N9 21/2014
EMENTA: Dispõe sobre outorga de Medalha "Newton Prado" ao Sr.
Charles Justino
AUTORIA : Vereador Osvair Antunes da Silva
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE
CONSTITUIÇÃO. JUSTIÇA E REDAÇÃO
SAÚDE. EDUCAÇÃO. CULTURA. LAZER E TURISMO
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação e 
a Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, reunidas na 
Sala das Comissões "Palmiro Ferreira Vieira", analisando detidamente o 
presente Projeto de Decreto Legislativo, apresentam esse único relatório, 
o qual também é nosso voto:
1. Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo 
de autoria da nobre Vereador Osvair Antunes da Silva, que pretende 
conceder a outorga da Medalha "Newton Prado" ao Sr. Charles Justino,
pelos relevantes serviços prestados à comunidade Lemense.
2. Sob o aspecto da redação o Projeto está 
bem redigido e instruído, é legal e não merece qualquer reparo, razão 
porque a Comissão de Constituição, Justiça e Redação é FAVORÁVEL a 
sua tramitação.
3. Já quanto ao mérito, a Comissão de Saúde,
Educação, Cultura, Lazer e Turismo, ressalta o grande serviço prestado 
em nossa Cidade, em especial pela sua dedicação aos estudos que lhe 
proporcionou a participar de programas televisivos, onde se destacou e 
promoveu a nossa Cidade. Se destacou ainda, em concursos públicos, 
conquistando excelentes colocações fato este que hoje encontra-se
RUA DR. QUERUBINO S0EIR0, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 35Z1-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 • CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO L . ' j—
trabalhando no Ministério Público, na função de Oficial de Pròmotoria, 
além de sempre atuar em prol dos cidadãos Lemense.
Portanto, esses atributos, na vida do 
homenageado dentro da sociedade lemense, induz, de forma segura, a 
Comissão de Saúde, Educação, Esporte, Lazer e Turismo a se pronunciar 
também FAVORÁVEL para que seja o presente projeto apreciado pelo 
PLENÁRIO desta Casa.
Sala das Comissões Palmiro Ferreira Vieira, em 26
de novembro de 2014.
yJçmir,
Adénir de Jesus Pinto 
Presidente
João Demétrio 
Vice-Presidente
A c - - 4 y f
Marcelo Alves de Carvalho Almeida 
Secretário
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N2 21/14, aprovado por 15(quinze) votos favoraveis,
l(um) contrário, 1 (uma) ausência, em votaçao secreta.
Em 12 de dezemb 2014.
Giacomelli
nte
Presidente

Projeto de Decreto Legislativo 21/14
FAVORÁVEL
CONTRARIO
o o
Projeto de Decreto Legislativo n9 21/14
FAVORÁVEL
CONTRARIO /
•-£> tííZ>
a
. \
“s4
JtW
ch a
Projeto de Decreto Legislativo n9 21/14
A
FAVORÁVEL
CONTRÁRIO
o o
Projeto de Decreto Legislativo n9 21/14
FAVORÁVEL
CONTRÁRIO
â .
<te
O
r
ml
O V J2
 f c f
o o
Projeto de Decreto Legislativo 21/14
FAVORAVEL
CONTRARIO
Presidente
n
Projeto de Decreto Legislativo n9 21/14
FAVORÁVEL
CONTRARIO


Projeto de Decreto Legislativo n9 21/14
FAVORÁVEL
K
CONTRARIO
/ "D
_s> Io ]
2 ,
• :
Vresieíente m1
s
Projeto de Decreto Legislativo 21/14
o
• o
Projeto de Decreto Legislativo 21/14
FAVORÁVEL
x .
CONTRÁRIO
Projeto de Decreto Legislativo 21/14
FAVORAVEL
CONTRARIO
D ECRETO LEG ISLATIVO N° 309, de 02 de dezembro de 2014.
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Dispõe sobre a outorga de Medalha “Newton 
Prado” ao Sr. Charles Justino.
Artigo 1o - Fica concedida ao Sr. C H A R LES JUSTINO, a 
Medalha “Newton Prado”, pelos relevantes trabalhos prestados em nosso 
Município.
Artigo 2o - A entrega da referida medalha se dará em Sessão 
Solene previamente convocada pelo Presidente da Câmara de Vereadores do 
Município de Leme.
Artigo 3o - As despesas com a execução deste Decreto 
Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias, suplementadas se 
necessário.
Artigo 4o - Este Decreto entrará em vigor na data de publicação 
revogadas as disposições em contrário.
14.
Publicado no Q uadro de Editais da Câm ara M unicipal, 
Em 02 de dezem bro de 2014.
Cíntia Maria G om es Galio 
O ficial Adm inistrativo
RUA DR. QUERUBINQ SOEIRQ, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-682217077 - CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br

open original →