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materia nº 1/2025

Tipo Substitutivo
Número / Ano 1 / 2025
Date 2025-01-16
EmentaRevoga o artigo 92 da Lei Complementar n° 806, de 12 de dezembro de 2019, alterado pela Lei Complementar n° 862 de 30 de junho de 2022.
native_id3619

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-02 Arquivado — —
2025-03-07 Arquive-se — Lei Complementar nº 924,13/02/2025.
2025-02-13 Para providências — PARA PROVIDÊNCIAS.
2025-02-07 Matéria Inclusa na Ordem do Dia — MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA 2º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025.
2025-02-06 Para providências — Aguardando 2ª votação.
2025-01-31 Matéria Inclusa na Ordem do Dia — Matéria Inclusa na Ordem do dia da 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025.
2025-01-31 Para providências — PARA PROVIDENCIAS.
2025-01-31 Às Comissões para parecer — ÀS COMISSÕES PARA PARECER.
2025-01-16 Para providências — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-05T14:38:53.216249-03:00 Aprovada Por Unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 63

ARMANDO SALES DE OLIVEIRA, 1085, CENTRO - LEME/SP 
– FONES (19) 3097-1000 
– CNPJ 46.362.661/0001-68
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Ofício n° 001/2025 
– SNJ.GP Leme, 09 de janeiro de 2025. 
 Excelentíssimo Senhor: 
 Através do presente encaminho a essa Colenda Casa para apreciação o Substitutivo ao 
Projeto de Lei Complementar nº 23/2024, que 
“Revoga o artigo 92 da Lei Complementar n° 806, 
de 12 de dezembro de 2019, alterado pela Lei Complementar n° 862 de 30 de junho de 2022
”. 
 Solicitamos que a presente proposta de Lei seja apreciada, discutida e ao final aprovada 
pelos Ilustres Vereadores, em regime de urgência, de conformidade com o artigo 194, do 
Regimento Interno da Câmara dos Vereadores de Leme. 
 Por fim, aproveito a oportunidade para externar a Vossa Excelência e nobres pares, 
meus votos de elevada estima e distinta consideração. 
CLAUDEMIR APARECIDO BORGES 
Prefeito do Município de Leme 
Ao 
Excelentíssimo Senhor. 
Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de Leme/SP.
Nesta 
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/C797-5976-7EED-ECBD e informe o código C797-5976-7EED-ECBD
ARMANDO SALES DE OLIVEIRA, 1085, CENTRO - LEME/SP 
– FONES (19) 3097-1000 
– CNPJ 46.362.661/0001-68
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME 
ESTADO DE SÃO PAULO 
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/ 2024. “Revoga o artigo 92 da Lei Complementar n° 806, de 12 de 
dezembro de 2019, alterado pela Lei Complementar n° 862 de 
30 de junho de 2022.
” 
Art. 1º Revoga o artigo 92 da Lei Complementar n° 806, de 12 de dezembro de 
2019, alterado pela Lei Complementar n° 862 de 30 de junho de 2022. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
 Leme, 09 de janeiro de 2025. 
CLAUDEMIR APARECIDO BORGES 
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/C797-5976-7EED-ECBD e informe o código C797-5976-7EED-ECBD
ARMANDO SALES DE OLIVEIRA, 1085, CENTRO - LEME/SP 
– FONES (19) 3097-1000 
– CNPJ 46.362.661/0001-68
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME 
ESTADO DE SÃO PAULO 
JUSTIFICATIVA 
Encaminho à apreciação de Vossa Excelência e dos nobres vereadores da Egrégia 
Câmara Municipal de Leme o presente Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 23/24. 
A proposta de lei municipal em questão estabelece que apenas os servidores públicos 
do magistério têm o direito à licença para estudar com a devida remuneração. No entanto, essa 
disposição fere de maneira clara o princípio da isonomia, previsto no artigo 5º da Constituição 
Federal, que assegura a todos os cidadãos a igualdade perante a lei. 
O princípio da isonomia estabelece que todos são iguais, e, portanto, devem ter acesso 
a direitos e benefícios de forma equitativa, independentemente de sua área de atuação dentro da 
administração pública. Priorizar apenas os servidores do magistério para a concessão de licença 
para estudo implica em discriminação negativa a outras categorias de servidores, que 
desempenham funções essenciais para o funcionamento do serviço público. 
A isonomia constitucional estabelece a obrigatoriedade de aplicação de leis e atos 
normativos aos casos concretos de forma a garantir que sejam observados os mesmos ônus e as 
mesmas vantagens aos que se encontram na mesma situação. 
Ademais, o princípio da isonomia, ou princípio da igualdade é um dos pilares da
justiça e da democracia. 
Com base em tudo quanto foi dito, há uma clara afronta ao princípio constitucional da 
isonomia, pois que a norma estabelece uma violação arbitrária da igualdade jurídica entre grupos 
em situação idêntica (funcionários públicos municipais), sem um fundamento razoável, criando 
um ambiente onde apenas um grupo tem acesso a oportunidades de formação e qualificação, 
ignorando a relevância de todos os setores do serviço público. 
Nítido no caso em tela, afronta ao princípio constitucional da isonomia, posto que que 
a lei beneficia apenas uma categoria de servidores públicos municipais. 
Certo de que o substitutivo receberá a necessária aquiescência de Vossa Excelência e 
de seus ilustres pares, pois tem-se como objetivo aperfeiçoar a legislação, considerando que as 
alterações propostas são essenciais para garantir a segurança jurídica e a correta implementação 
das normas, submeto-a seu regular processamento, renovando protestos de elevada estima e 
consideração. 
Leme, 09 de janeiro de 2.025. 
CLAUDEMIR APARECIDO BORGES 
PREFEITO MUNICIPAL 
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/C797-5976-7EED-ECBD e informe o código C797-5976-7EED-ECBD
Prefeitura do Município de Leme
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2
.
Revoga a lei complementar n° 841, de 23 de 
dezembro de 2020.
O Prefeito do Município de Leme, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono 
e promulgo a seguinte Lei Complementar:
Art. 1o Fica totalmente revogada a Lei Complementar n° 841, de 23 
de dezembro de 2020, qual alterou disposições sobre o Plano de Cargos, 
Carreira e Vencimento dos Profissionais do Magistério Público do Município 
de Leme e dá outras providências. Art. 2o O Artigo 92 da Lei Complementar n° 806, de 12 de dezembro de 
2019, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 92 O Servidor poderá, no interesse da Administração, e desde que a 
participação não possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou 
mediante compensação de horário, afastar-se do exercício do cargo efetivo, 
com a respectiva remuneração, para participar em programa de pós-graduação 
stricto sensu em instituição de ensino superior no País.
§1° Ato regulamentar do Secretário Municipal de Educação definirá, em 
conformidade com a legislação vigente, os programas de capacitação e os 
critérios para participação em programas de pós-graduação no País, com ou 
sem afastamento do servidor, que serão avaliados por uma comissão 
constituído para esse fim.
§2° Os afastamentos somente serão concedidos aos servidores titulares 
de cargos efetivos, para aqueles que não tenham se afastado para tratar de 
assuntos particulares e para aqueles que não se valeram da licença 
capacitação com fundamento neste artigo nos 2 (dois) anos anteriores à data 
da solicitação de afastamento. §3° Os servidores beneficiados pelo afastamento terão que permanecer 
no exercício de suas funções após o seu retorno por um período igual ao do 
afastamento concedido. §4° Caso o servidor venha a solicitar exoneração do cargo ou 
aposentadoria, antes de cumprido o período de permanência previsto no § 3o 
deste artigo, deverá ressarcir o Ente Municipal dos gastos com seu 
aperfeiçoamento.
A v. 29 de agosto, 668 - Centro - CEP 13610-210 - PABX (19) 3573-4000 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68
prefeito@leme.sp.gov.br
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Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
§5° Caso o servidor não obtenha título ou grau que justificou seu 
afastamento no período previsto, aplica-se o disposto no §4° deste artigo, salvo 
na hipótese comprovada de força maior ou de caso fortuito, a critério do 
Secretário Municipal de Educação. Art. 3o Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Av. 29 de agosto, 668 - Centro - CEP 13610-210 - PABX (19) 3573-4000 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68
prefeito@teme.sp. gov.br
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' , PREFEITUR
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O MUNICÍPI
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E LEM
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ESTAD
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E SÃ
O PAUL
O
LE
I COMPLEMENTA
R N
° 806
, D
E 1
2 D
E DEZEMBR
O D
E 2019
.
"Dispõ
e sobr
e o Plan
o d
e Cargos
,
Carreir
a e Venciment
o do
s Profissionai
s
d
o Magistéri
o Públic
o d
o Municípi
o d
e
Lem
e e d
á outra
s providências.
"
O PREFEIT
O D
O MUNICÍPI
O D
E LEME
, n
o us
o d
e sua
s atribuiçõe
s legai
s e no
s
termo
s d
o incis
o I
V d
o art
. 5
2 d
a Lei Orgânic
a d
o Município
;
FA
Z SABE
R qu
e a Câmar
a Municipal aprovo
u e el
e sanciona e promulg
a a seguint
e
Lei Complementar:
CAPÍTUL
O l
DA
S DISPOSIÇÕE
S PRELIMINARE
S
Seção
l
Do
s Objetivo
s
Art
. 1
° Est
a Lei dispõ
e sobr
e a instituição
, implantaçã
o e gestã
o d
o Plan
o d
e
Cargos
, Carreir
a e Venciment
o do
s Profissionai
s d
o Magistéri
o Públic
o d
o Municípi
o
d
e Leme
.
Art
. 2
° Par
a o
s efeito
s dest
a Lei integra
m o quadr
o d
e pessoal do
s profissionai
s
d
o magistéri
o público
:
I - o
s qu
e exerce
m a
s atividade
s d
e docênci
a na
s unidade
s escolares
;
I
I - o
s qu
e oferece
m suport
e pedagógic
o diret
o à
s atividade
s d
e docência
,
incluída
s a
s d
e supervisão
, planejamento
, direção
, coordenaçã
o e formação
.
Parágraf
o único
. O
s profissionai
s d
o magistéri
o públic
o d
o Municípi
o d
e Lem
e
sã
o regido
s po
r est
a Lei Complementar
, pel
a Lei Complementa
r n
° 564
, d
e 2
9 d
e
dezembr
o d
e 200
9 e pel
a Lei Orgânic
a d
o Municípi
o n
o qu
e couber
.
Seção I
I
Do
s Conceito
s Básico
s
Art
. 3
° Par
a o
s efeito
s dest
a Lei entende-s
e por
: l - Rede Municipal de Ensino, é o conjunto d
e instituiçõe
s e órgão
s qu
e
realiza
m atividade
s d
e educaçã
o formal so
b a responsabilidad
e d
a Secretari
a
Municipal d
e Educaçã
o qu
e é órgã
o próprio d
o Sistem
a Municipal d
e Ensin
o par
a
planejar
, coordenar
, executar
, supervisiona
r e avalia
r a
s atividade
s d
e ensin
o a carg
o
d
o pode
r públic
o municipal n
o âmbit
o da
s modalidade
s d
e ensin
o d
a educaçã
o básica
;
AV
. 2
9 D
E AGOSTO
, N
^ 663
, CENTR
O - PABX_(19
) 3573-400
0 - CEP 13610-21
0 - CMPJ/|yiF^8g2.661/OOUl-6
8
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
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PREFEITUR
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O MUNICÍPI
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, ESTAD
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E SÃ
O PAUL
O II - Quadro do Magistério Público: o conjunto d
e profissionais d
a educaçã
o
escola
r básica formado
s e
m curso
s reconhecido
s e admitido
s po
r concurs
o públic
o
par
a a
s atividade
s d
e docênci
a o
u par
a o
s cargo
s e funçõe
s d
e suport
e pedagógico
;
III - Profissionai
s d
o Magistéri
o Público
, o
s titulare
s do
s cargo
s públicos d
e
Professo
r d
e Educaçã
o Básic
a l
, Professo
r d
e Educaçã
o Básic
a II e Professo
r
Substitut
o co
m funçõe
s docentes e o
s qu
e exerce
m a
s funçõe
s d
e suport
e à
s
atividade
s pedagógica
s no
s cargo
s d
e proviment
o efetiv
o d
e Direto
r d
e Escol
a e
Superviso
r d
e Ensino
, e na
s funçõe
s d
e confianç
a d
e Professo
r Coordenado
r
Pedagógico
, Vice-Direto
r d
e Escola
, Coordenado
r Educacional e Direto
r Educacional
; IV - Professor, o titular de cargo público de Professor de Educação Básica l
,
Professo
r d
e Educaçã
o Básic
a II e Professo
r Substituto
, co
m funçõe
s d
e docência
, d
a
carreir
a do
s profissionai
s d
o magistério
;
V - Funçõe
s d
e Suport
e Pedagógico
, incluída
s a
s atividade
s d
e supervisão
,
planejamento
, direção
, coordenaçã
o e formaçã
o exercida
s pelo
s admitido
s par
a carg
o
o
u designado
s par
a funçõe
s d
e suport
e pedagógico
;
VI - Servido
r Público
, a pesso
a físic
a legalment
e nomead
a para u
m carg
o d
e
proviment
o efetivo
, n
o âmbit
o dest
a Lei Complementar
, vinculado
s a
o Quadr
o do
s
Profissionai
s d
o Magistéri
o Público
;
VII - Carg
o d
e Proviment
o Efetivo
, o conjunt
o d
e atribuições e
responsabilidade
s par
a sere
m exercido
s po
r u
m servido
r admitido atravé
s d
e concurs
o
público
, so
b o regim
e dest
a Lei Complementa
r e d
a Lei Complementa
r n
° 564
, d
e 2
9
d
e dezembr
o d
e 2009
;
VII
I - Funçã
o d
e Confiança
, o conjunt
o d
e tarefa
s d
e direção
, chefi
a o
u
assessorament
o atribuído
s a
o professor
; IX - Hora de Trabalho Pedagógic
o Coletiv
o (HTPC)
, o temp
o atribuíd
o a
o
professo
r par
a preparaçã
o e avaliaçã
o d
o trabalh
o pedagógico
, e
m colaboraçã
o co
m a
administraçã
o e coordenaçã
o d
a unidad
e escolar
, reuniõe
s pedagógicas
, estudo
,
formaçã
o e planejament
o d
e acord
o co
m a propost
a pedagógic
a d
a escol
a e norma
s
d
a Secretari
a Municipal d
a Educação
, a se
r cumprid
o n
o local d
e trabalh
o d
e form
a
coletiva e n
o contr
a turn
o d
o períod
o regula
r d
e aulas
;
X - Hor
a d
e Trabalh
o Pedagógic
o Individual (HTPI)
, o temp
o atribuíd
o a
o
professo
r par
a preparaçã
o d
e aulas
, d
e atividade
s qu
e auxilie
m n
o process
o ensino
-
aprendizagem
, preenchiment
o d
e documento
s e organizaçã
o do
s materiai
s
necessário
s par
a a
s mesmas
, atendiment
o a pai
s e/o
u responsáveis
, elaboraçã
o d
e
projeto
s d
e acord
o co
m a Propost
a Pedagógic
a d
a unidad
e escola
r e d
a Secretari
a
Municipal d
a Educação
, devend
o se
r realizada
s obrigatoriament
e n
o âmbit
o d
a
unidad
e escolar
, so
b supervisã
o individual d
a gestão
, salv
o quando houve
r
convocaçã
o pel
a Secretari
a Municipal d
e Educação
;
XI - Hor
a d
e Trabalh
o Pedagógic
o e
m Local d
e Livr
e Escolh
a (HTPL)
, o temp
o
destinad
o ao professo
r par
a fin
s de cumpriment
o das atividade
s inerente
s às prática
s
d
e ensino-aprendizagem
, e
m local e horário d
e livr
e escolha
;
AV
. 2
9 D
E AGOSTO
, N
? 668, CENTR
O - PAB
X (19
) 3573-400
0 - CE
P 13610-21
0 - CNPJ/Wl
F 45.362.661/0001-6
8
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PREFEITUR
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O
XII • Carreira
, estrutur
a de desenvolviment
o funcional e profissional do
Profissional d
o Magistério
, operacionalizad
a atravé
s d
e passagen
s a Nívei
s e Grau
s
superiores
;
XIII - Grup
o ocupacional
, conjunt
o d
e cargos efetivo
s d
a mesm
a naturez
a
definid
o segund
o o camp
o d
e atuaçã
o d
o profissional d
o magistéri
o público
;
XI
V - Grau
, a letr
a maiúscul
a qu
e identific
a a posiçã
o d
o profissional d
o
magistéri
o públic
o dentr
o d
a tabel
a d
e venciment
o co
m bas
e n
a Progressã
o funcional
pel
a via não académica
;
X
V - Nível
, a designaçã
o numéric
a indicativ
a d
a posiçã
o d
o profissional d
o
magistéri
o públic
o n
a hierarqui
a d
a tabel
a d
e venciment
o co
m bas
e n
a su
a formaçã
o
académica
;
XVI Interstício, o laps
o temporal utilizad
o par
a qu
e o profissional d
o
magistéri
o públic
o poss
a pleitea
r a Progressã
o funcional
;
XVII - Progressã
o Funcional é o acess
o a
o venciment
o imediatament
e superio
r
a
o atual n
a tabel
a d
e vencimento
, concedid
o a
o servido
r ocupant
e d
e carg
o d
e
proviment
o efetiv
o d
a carreir
a do
s profissionai
s d
o magistéri
o público
, podend
o ocorre
r
d
e dua
s formas
:
a
) vertical
, considerando-s
e a obtençã
o do
s curso
s reconhecido
s previsto
s
nest
a Lei Complementa
r d
e pós-graduação
, mestrad
o e doutorad
o e
m instituições
reconhecida
s e credenciada
s d
e ensin
o superior
, alé
m do
s curso
s d
e formaçã
o e
qualificaçã
o profissional oferecido
s pel
a Secretari
a Municipal d
e Educação
;
b
) horizontal
, considerando-s
e o
s resultado
s obtido
s no
s processos d
e
avaliaçã
o d
e desempenh
o visand
o o reconheciment
o d
o mérit
o funcional e otimizaçã
o
d
o potencial individual
, alé
m d
o interstíci
o mínim
o estabelecido
;
XVIII - Camp
o d
e Atuação
: modalidad
e d
a educaçã
o básic
a e
m qu
e o
s
Profissionai
s d
o Magistéri
o exercem sua
s funções
;
XI
X - Módul
o d
e Profissionai
s d
o Magistério
: quantidad
e d
e cargo
s e funçõe
s
d
e confianç
a previsto
s e necessário
s par
a o exercíci
o d
a docênci
a e d
e funçõe
s d
e
suport
e pedagógic
o d
a unidad
e escolar
;
X
X - Unidad
e Escolar
: unidad
e responsável pel
a execuçã
o d
e prática
s d
a
docênci
a e d
e suport
e pedagógic
o à docênci
a e
m cumpriment
o á legislaçã
o
educacional vigente
;
XXI - Unidad
e Escola
r d
e Tempo Integral
: a unidad
e escola
r qu
e execut
a
prática
s d
e docênci
a e d
e outra
s atividade
s inerente
s conform
e matri
z curricula
r
previst
a n
o Projet
o Pedagógic
o d
a Escola
.
XXII - Temp
o d
e serviço
: document
o expedid
o po
r órgã
o competente para
atesta
r o númer
o d
e dia
s d
e exercíci
o d
o Servido
r d
a Secretari
a d
e Educaçã
o junt
o a
Prefeitur
a d
o Municípi
o d
e Lem
e - SP
.
I ' \. 2
9 D
E AGOSTO
, N2 668, CENTR
O - PABX (19) 3573-400
0 - CE
P 13610-21
0 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-6
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PREFEITUR
A D
O MUNICÍPIO D
E LEM
E
>>3
Í ESTAD
O D
E SÃ
O PAUL
O
XXIII - Atribuiçã
o d
e Classe
s e Aulas
: process
o realizad
o so
b a coordenaçã
o
d
a Secretari
a Municipal d
e Educaçã
o e
m toda
s a
s unidade
s escolare
s para fin
s d
e
garanti
r o cumpriment
o d
a jornad
a d
e trabalh
o do
s docente
s compatibilizad
o a
o
atendiment
o à demand
a efetivament
e matriculad
a n
a Red
e Municipal d
e Ensino;
XXI
V - Remoção
, o deslocament
o voluntári
o d
o profissional d
o magistéri
o
públic
o co
m funçã
o docent
e - Professo
r e Direto
r d
e Escol
a atravé
s d
e concurs
o d
e
título
s e contagem d
o temp
o d
e experiênci
a n
o camp
o d
e atuação
;
XX
V Remanejamento
, a transferênci
a compulsóri
a d
o profissional d
o
magistéri
o públic
o .co
m funçã
o docent
e - Professo
r e Direto
r d
e Escola po
r
necessidade
s e prioridade
s d
a educação
.
Parágraf
o único
. Alé
m do
s conceito
s acima
, est
e Estatut
o adot
a o
s conceito
s
técnico
s definido
s n
a Lei d
e Diretrize
s e Base
s d
a Educação Nacional - Lei n
° 9.394
,
d
e 2
0 d
e dezembr
o d
e 1996
.
CAPÍTUL
O I
I
DO
S PRINCÍPIO
S BÁSICO
S
Art
. 4
° A carreir
a do
s profissionais d
o magistéri
o públic
o d
o Municípi
o d
e Lem
e
te
m com
o princípio
s básicos
:
I - a profissionalizaçã
o entendid
a com
o dedicaçã
o à educaçã
o e qualificaçã
o
profissional; II - a valorizaçã
o do
s profissionai
s d
o magistéri
o público
;
III - a progressã
o po
r mei
o d
e evoluçõe
s funcionai
s periódicas
.
Art
. 5
° A valorizaçã
o do
s profissionai
s d
o magistéri
o públic
o ser
á assegurad
a
no
s termo
s dest
a Lei Complementar
, po
r mei
o de
: I - condições dignas de trabalho; II - ingresso por concurso público de prova
s e títulos
;
III - formaçã
o continuada
; IV - piso salarial profissional co
m proteçã
o d
e remuneração
;
V - progressã
o funcional n
a carreir
a po
r incentivo
s qu
e contemple
m titulação
,
temp
o de serviço
, desempenho
, atualizaçã
o e aperfeiçoament
o profissional
;
VI períod
o reservad
o a estudos
, curso
s d
e formaçã
o continuada
,
planejament
o e avaliação, incluíd
o o
u nã
o n
a carga horári
a d
e trabalho
.
Parágraf
o único
. A experiênci
a docent
e é pré-requisit
o para o exercíci
o
profissional d
e quaisque
r outra
s funçõe
s d
e magistério
.
CAPÍTUL
O II
I
AV
. 2
9 D
E AGOSTO
, N
? 668
, CENTR
O - PAB
X (19) 3573-400
0 - CE
P 13610-210-CNPJ/MF46.?62.661/0001-6
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- ' PREFEITUR
A D
O MUNICÍPI
O D
E LEM
E
ESTAD
O D
E SÃ
O PAUL
O
D
O QUADR
O D
E PESSOA
L DO
S PROFISSIONAI
S D
O MAGISTÉRI
O
PÚBLIC
O
Seçã
o l
D
a Composiçã
o
Art
. 6
° O quadro d
e pessoal do
s profissionais d
o magistéri
o públic
o é
constituíd
o dos seguinte
s cargo
s de proviment
o efetivo
: I - Professor de Educação Básica I; II - Professor de Educação Básica II;
III - Professo
r Substituto
; IV - Diretor de Escola; V - Supervisor de Ensino
;
§ 1
° A
s atribuiçõe
s e o
s requisito
s d
e nomeaçã
o referente
s ao
s cargo
s
constante
s d
o quadr
o d
e pessoal do
s profissionai
s d
o magistéri
o públic
o ficam
estabelecida
s n
o Anex
o III
.
§ 2
° O
s cargo
s d
e proviment
o efetiv
o a sere
m extinto
s n
a vacânci
a sã
o o
s
definido
s n
o Quadr
o 2 d
o Anex
o l
.
Art
. 7
° O quadr
o d
e pessoal do
s profissionai
s d
o magistéri
o públic
o é
constituíd
o da
s seguinte
s funçõe
s d
e confiança
:
I - Professo
r Coordenado
r Pedagógico
; II - Vice-Diretor de Escola;
III - Coordenado
r Educacional
; IV - Diretor Educacional;
Parágraf
o Únic
o A
s funçõe
s d
e confiança serã
o ocupada
s exclusivament
e po
r
professore
s d
a Red
e Municipal d
e Ensin
o qu
e s
e enquadre
m n
o qu
e estabelec
e o
Quadr
o 3 d
o Anex
o l e Anex
o III e designado
s pel
o Secretári
o Municipal d
e Educação
.
Seçã
o I
I
D
o Camp
o d
e Atuação
, d
a Admissã
o e d
a Designação do
s Profissionais d
o
Magistéri
o Públic
o
Art
. 8
° O
s profissionai
s d
o magistéri
o públic
o cor
n funçõe
s d
e docênci
a e d
e
suport
e pedagógic
o exercerã
o sua
s atividade
s n
a seguint
e conformidade
: l - Professor de Educação Básica l, com atuação na Educaçã
o Infantil
, n
o
Ensin
o Fundamental - 1
° a
o 5
° an
o - regular
, complementa
r e supletiv
o - Educaçã
o
Especial e Educaçã
o d
e Joven
s e Adultos
;
l i
AV
. 2
9 D
E AGOSTO
, M
g 668
, CENTR
O - PAB
X (19
) 3573-400
0 - CE
P 13610-210-CNPJ/Jtf
f 46.362.661/0001-6
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..
.
':
#• , PREFEÍTUR
A D
O MUNICÍPI
O D
E LEM
E
JJ^J^PS. ESTAD
O D
E SÃ
O PAUL
O II - Professor de Educação Básica II, com atuaçã
o na
s disciplina
s específica
s
d
a Educaçã
o Infantil
, d
o Ensin
o Fundamental - 1
° a
o 5
° an
o - regular
, complementa
r
e supletiv
o - Educaçã
o Especial e Educaçã
o de Joven
s e Adultos
;
III - Professo
r Substituto
, co
m atuaçã
o n
a Educação Infantil
, n
o Ensin
o
Fundamental - 1
° a
o 5
° an
o - regular
, complementa
r e supletiv
o - Educaçã
o Especial e Educação de Jovens e Adultos; IV -- Diretor de Escola, com atuação na gestão do quadro de pessoal e
planejamento
, monitorament
o e execuçã
o do
s processo
s administrativos
, pedagógico
s
e educacionai
s na
s unidade
s escolares
;
V - Superviso
r d
e Ensino
, co
m aíuaçã
o d
e planejament
o e assessori
a à
s açõe
s
d
e melhori
a d
o Sistem
a Municipal d
e Ensin
o e d
e supervisã
o pedagógic
a e
administraíiva
;
VI Professo
r Coordenado
r Pedagógico
, com aíuaçã
o na orieníaçã
o e
coordenaçã
o pedagógic
a das unidade
s escolare
s que atende
m a educaçã
o infantil e o
ensin
o fundamental
, incluind
o a educaçã
o especial e d
e joven
s e adultos
, e n
a
coordenaçã
o do
s projeto
s constante
s d
a propost
a pedagógica
;
VII • Vice-Direto
r d
e Escola
, co
m atuaçã
o n
a assistênci
a e gestã
o do
s
processo
s administraíivo
s e pedagógico
s d
a unidad
e escolar
;
VIII - Direto
r Educacional
, co
m atuaçã
o e
m assistênci
a d
e formulaçã
o e
execuçã
o d
e atividade
s relacionada
s co
m o
s processo
s d
e suport
e pedagógic
o e a
o
Sistem
a Municipal d
e Ensin
o na
s área
s d
e planejamento
, acompanhament
o e
avaliaçã
o da
s atividade
s curriculare
s e d
e gestã
o educacional
, assi
m com
o n
a
capacitaçã
o pedagógic
a d
o ensin
o mantid
a pel
o Município
, diret
a e conjuntament
e
co
m a
s unidade
s escolare
s d
a Red
e Municipal d
e Ensino
; IX - Coordenador Educacional, com aíuação, acompanhamento
, orientaçã
o e
redirecionament
o d
o trabalh
o pedagógic
o do
s profissionai
s d
o magistéri
o públic
o d
a
Red
e Municipal d
e Ensino
.
Parágraf
o único
. Par
a a admissã
o no
s cargo
s constante
s no
s inciso
s l a V d
o
capu
t dever
á se
r especificad
o n
o edital d
o concurs
o públic
o a áre
a específic
a d
a
educaçã
o básic
a qu
e dev
e se
r comprovad
a aíravé
s d
e documentaçã
o e a realizaçã
o
d
e prova
s d
e conhecimento
s específico
s vinculado
s a est
a exigência
.
Art
. 9
° O
s profissionai
s d
o magistéri
o públic
o co
m cargo
s e funçõe
s d
e suport
e
pedagógico
, constante
s no
s inciso
s I
V e V d
o art
. 6
° e d
o art
. .7°
, exercerã
o sua
s
atividade
s no
s difereníe
s nívei
s e modalidade
s d
e ensin
o qu
e integra
m a Red
e
Municipal d
e Ensin
o e n
a Secretari
a Municipal d
e Educação
.
Art
. 1
0 A nomeaçã
o par
a o
s cargos e a designaçã
o para a
s funçõe
s d
e suport
e
pedagógic
o constante
s do
s inciso
s I
V e V d
o art
. 6
° e d
o art
. 7
° ser
á realizad
a
utilizand
o o
s requisito
s estabelecido
s no
s quadro
s d
o Anex
o III
.
Art
. 1
1 A designaçã
o par
a a
s funçõe
s d
e confianç
a d
e Vice-Direío
r d
e Escola e
d
e Professo
r Coordenado
r Pedagógic
o serão realizada
s e homologada
s pel
a
Secreíari
a Municipal d
e Educação
. ^^
!
AV
. 2
9 D
E AGOSTO
, N
^ 668, CENTR
O - PAB
X (19
) 3573-400
0 - CE
P 13610-21
0 - CNPJ/iyjE><3^2.661/0001-6
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PREFEITUR
A D
O MUNICÍPI
O D
E LEM
E
ESTAD
O D
E SÃ
O PAUL
O
Parágraf
o único
. A designaçã
o d
e Professo
r Coordenado
r Pedagógic
o e Vice
-
diretor
, poder
á també
m se
r realizada anualment
e mediant
e indicaçã
o d
o Direto
r d
e
Escol
a lotado n
a unidad
e escola
r e aprovad
o pel
o Conselh
o d
e Escola
, podend
o
ocorre
r a reconduçã
o no
s mesmo
s termos
, cas
o nã
o ocorra
, retornar
á a
o carg
o d
e
origem
.
Art
. 1
2 A
s designaçõe
s e reconduçõe
s par
a a
s funçõe
s d
e suport
e pedagógic
o
deverã
o leva
r e
m consideraçã
o a aprovaçã
o na
s avaliaçõe
s d
e desempenh
o funcional
realizadas
.
§ 1
° Considerar-se￾á aprovad
o par
a fin
s d
o capu
t na
s avaliaçõe
s d
e
desempenh
o funcional
, o
s profissionai
s qu
e atinjam
, n
o mínimo, 70
% d
a pontuaçã
o
máxim
a previst
a e
m cad
a avaliaçã
o do
s último
s 3 processo
s d
e avaliação
.
§ 2
° O
s profissionai
s d
o magistéri
o públic
o designado
s par
a a
s funçõe
s d
e
suport
e pedagógic
o constante
s d
o art
. 7
° nã
o perderã
o a
s vantagen
s d
o carg
o d
e
proviment
o efetiv
o prevista
s n
a legislação municipal
.
Seçã
o III Da Cessaçã
o
Art
. 1
3 A cessaçã
o d
a portari
a d
o profissional d
o magistéri
o ocupant
e d
e
funçã
o d
e suport
e pedagógic
o ser
á processada
:
I - a pedid
o d
o interessado
; II - por decisão do Secretári
o Municipal d
e Educação
;
III
- co
m bas
e n
o resultad
o da
s avaiiaçõe
s d
o desempenh
o funcional realizada
s
e
m cas
o d
e reprovaçã
o no
s termo
s d
o art
. 12
.
CAPÍTUL
O I
V
D
A JORNAD
A D
E TRABALH
O
Seçã
o l
D
a Constituiçã
o d
a Jornad
a d
e Trabalh
o d
o Profissional d
o Magistéri
o Públic
o
co
m Funçõe
s Docente
s
Art
. 1
4 A jornad
a d
e trabalh
o d
o profissional d
o magistéri
o públic
o co
m funçõe
s
docente
s ser
á d
e vinte e oit
o hora
s semanai
s constituíd
a d
e horas-aula
. qu
e
compreend
e a
s atividade
s co
m alunos
, d
e hora
s d
e trabalh
o pedagógic
o coletiv
o e d
e
estudo
s - HTP
C n
a unidad
e escola
r mediant
e planejament
o prévio o
u convocaçã
o d
a
Secretari
a Municipal d
e Educação
, d
e hora
s d
e trabalh
o pedagógic
o individual - HTPI na unidade escolar e de horas de trabalho pedagógico em local de livre escolha -
HTP
L pel
o docente
.
AV
. 2
9 D
E AGOSTO
, N
^ 668
, CENTR
O - PAB
X (19
) 3573-400
0 - CE
P 13610-21
0 - CNPJ/MF>fc362.661/0001-6
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,/I'J
. , PREFEITUR
A D
O MUNICÍPI
O D
E LEM
E
ESTAD
O D
E SÃ
O PAUL
O
§ 1
° A
s jornada
s correspondente
s a
s hera
s d
e trabalh
o pedagógic
o coletiv
o -
HTPC
, hora
s d
e trabalh
o pedagógic
o individual - HTPI e e
m local d
e livr
e escolh
a -
HTPL
, conform
e Decret
o n
° 6.830
, d
e 2
5 d
e janeir
o d
e 2017.
§ 2°
. Par
a o cálcul
o d
a jornad
a mensal d
e trabalh
o considerar-se￾á o mê
s com
o
d
e cinc
o semanas
.
Seção I
I
D
a Jornad
a d
e Trabalh
o do
s Profissionai
s d
o Magistéri
o Públic
o co
m Funçõe
s
d
e Suport
e Pedagógic
o
Art
. 1
5 O
s profissionai
s d
o magistéri
o públic
o co
m funçõe
s d
e suport
e
pedagógic
o constante
s do
s inciso
s I
V e V d
o art
. 6
° e d
o art
. 7
° cumprirã
o jornad
a d
e
quarent
a hora
s semanai
s co
m dedicaçã
o e
m temp
o integral destinad
a a
o cumpriment
o
d
e sua
s atividade
s n
a Red
e Municipal d
e Ensino
, ficand
o a disposiçã
o e
m cas
o d
e
necessidad
e e interess
e d
a Secretari
a Municipal d
e Educação
.
Seçã
o III Da Hora d
e Trabalh
o Pedagógic
o Coletiv
o e Individual
Art
. 1
6 A
s hora
s d
e trabalh
o pedagógic
o coletiv
o - HTP
C e individual - HTPI na unidade escolar integra a jornada semanal de trabalho. § 1° A Secretaria Municipal de Educação poderá convocar os docentes para
participa
r d
e reuniões
, palestras
, cursos
, estudo
s e outra
s atividade
s d
e interesse d
a
educação
, no
s horário
s d
e trabalh
o coletiv
o e individual
.
§ 2
° A
s ausência
s à
s atividade
s prevista
s n
o § 1
° caracterizarã
o falta
s
correspondente
s a
o períod
o par
a o qual fora
m convocado
s e a
s ausência
s
injustificada
s caracterizarã
o falt
a d
e interess
e e participaçã
o par
a efeit
o d
e avaliaçã
o
d
o desempenh
o funcional
.
§ 3
° O docent
e afastad
o par
a exerce
r atividade
s d
e suport
e pedagógico nã
o
far
á ju
s à
s hora
s d
e trabalh
o pedagógico
.
§ 4
° O horári
o par
a o cumpriment
o da
s hora
s d
e trabalh
o pedagógic
o coletivo
-
HTP
C ser
á d
e dua
s hora
s consecutivas perfazend
o u
m total d
e cent
o e vint
e minuto
s
semanais
, cumprida
s n
a unidad
e escola
r po
r todo
s o
s docente
s e
m dia
s e horário
s
determinado
s pel
a Secretari
a Municipal d
e Educação
.
Seçã
o I
V
D
a Jornad
a d
e Trabalh
o Suplementa
r
Art
. 1
7 O
s profissionai
s d
o magistéri
o públic
o co
m funçõe
s docente
s sujeito
s à
s
jornada
s d
e trabalh
o prevista
s nest
a Lei Complementa
r poderã
o suplementa
r su
a
jornad
a de trabalho
, observad
o o interess
e públic
o e da educação
. ^>^°
AV. 2
9 D
E AGOSTO
, l\|
3 668
, CENTR
O - PAB
X (19
) 3573-400
0 - CE
P 13610-21
0 - CNPJ/M
F 46.3Çfe0í7o001-6
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; , PREFEITUR
A D
O MUNICÍPI
O D
E LEM
E
ESTAD
O D
E SÃ
O PAUL
O
§ 1
° Compreende-s
e po
r suplementaçã
o d
a jornad
a d
e trabalh
o o númer
o d
e
hora
s prestada
s pel
o docent
e alé
m daquelas fixada
s para a jornad
a de trabalh
o a que
estive
r sujeito
.
§ 2
° A suplementaçã
o d
a jornad
a d
e trabalh
o d
o docent
e ser
á compost
a d
e
atividade
s co
m aluno
s e e
m substituiçõe
s eventuai
s o
u e
m atividade
s relacionada
s
co
m o
s processo
s d
e suport
e a
o ensin
o d
a Red
e Municipal d
e Ensino
.
§ 3
° O
s profissionai
s d
o magistéri
o públic
o co
m funçõe
s docente
s qu
e
desejare
m suplementa
r sua jornad
a de trabalh
o poderã
o realiza
r inscriçã
o par
a ess
e
fim
, no
s termo
s d
e at
o d
o Secretári
o Municipal d
e Educação
.
§ 4
° O docent
e poder
á te
r aula
s suplementare
s atribuída
s e
m qualque
r da
s
modalidade
s oferecida
s n
a Red
e Municipal d
e Ensino
, desd
e qu
e possu
a habilitaçã
o
par
a tal conform
e interess
e e necessidad
e d
a Secretari
a Municipal d
e Educação
.
§ 5
° A suplementaçã
o d
a jornad
a d
e trabalh
o d
o docent
e ser
á deferid
a at
é o
limit
e máxim
o d
e ce
m hora
s mensai
s conform
e a jornada estabelecid
a n
o art
. 14°
.
Art
. 1
8 O profissional d
o magistéri
o públic
o co
m funçõe
s docente
s soment
e
poder
á desisti
r d
a carga suplementar d
e trabalh
o a
o final d
e cad
a semestr
e letivo,
atravé
s d
e comunicaçã
o po
r escrit
o e a alteraçã
o vigorar
á a partir d
o iníci
o d
o
semestr
e letiv
o seguinte.
§ 1
° A Secretari
a Municipal d
e Educaçã
o poder
á avalia
r o docent
e n
o
desenvolviment
o das atividades
, projeto
s e programa
s durant
e as aula
s
suplementares
.
§ 2
° Cas
o o desempenh
o co
m bas
e n
a avaliaçã
o previst
a n
o § 1
° nã
o sej
a
satisfatório
, o docent
e dever
á se
r substituído
.
§ 3
° É vedad
a a atribuiçã
o d
e aula
s suplementare
s a
o docent
e designad
o par
a
funçõe
s d
e suport
e pedagógico
.
§ 4
° Cas
o venh
a a desisti
r d
a carg
a suplementa
r d
e trabalh
o n
o decorre
r d
o
an
o letivo
, e
m desacord
o co
m o :'caput"
, perder
á o direit
o d
e te
r aula
s suplementare
s
atribuída
s n
o decorre
r d
o an
o letiv
o e
m curso
, salv
o po
r necessidad
e e interess
e d
a
Secretari
a Municipal d
e Educação
.
§ 5
° A
s aula
s suplementare
s serão atribuída
s mediant
e regulamentaçã
o d
a
Secretari
a Municipal d
e Educação
.
CAPÍTUL
O V
D
A CARREIR
A DO
S PROFISSIONAI
S D
O MAGISTÉRI
O PÚBLIC
O
Seçã
o l
D
a Estrutur
a d
a Carreir
a do
s Profissionai
s d
o Magistéri
o Públic
o
Subseçã
o Únic
a
Da
s Disposiçõe
s Gerais
Art
. 1
9 A carreir
a do
s profissionai
s d
o magistéri
o públic
o é dividid
a sei
s grupo
s
ocupacionai
s co
m regra
s específica
s qu
e leva
m e
m consideraçã
o sua
s característica
s
AV
. 2
9 D
E AGOSTO
, N
= 668
, CENTR
O - PAB
X (19) 3573-400
0 -CE
P 13610-210-CNPJ/M
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PREFEITUR
A D
O MUNICÍPI
O D
E LEM
E
EiTAB
O D
E SÃ
O PAUL
O
e integrad
a pelo
s cargo
s d
e proviment
o efetiv
c d
e Professo
r d
e Educaçã
o Básic
a i e II
,
Professo
r Substituto
, Direto
r d
e Escola
, Direío
r d
e Crech
e e Superviso
r d
e Ensin
o
estruturad
a e
m sei
s tabela
s co
m at
é cinc
o nívei
s designado
s pelo
s número
s d
e "1
" a
"5
" e onz
e grau
s designado
s pela
s letra
s maiúscula
s d
e "A
" a "K
" sã
o a
s constante
s d
o
Anex
o IV
.
§ 1
° O
s profissionai
s d
o magistéri
o públic
o ocupante
s do
s cargo
s d
e
proviment
o efetiv
o constante
s do
s Quadro
s 1 d
o Anex
o l serã
o enquadrado
s na
s
Tabela
s d
e Venciment
o indicadas
.
§ 2
° O
s profissionai
s d
o magistéri
o públic
o ocupante
s do
s cargo
s d
e
proviment
o efetiv
o e
m extinçã
o n
a vacânci
a constante
s d
o Quadr
o 2 d
o Anex
o l serã
o
enquadrado
s n
a Tabel
a d
e Venciment
o indicada
.
§ 3
° O
s profissionai
s d
o magistéri
o públic
o designado
s par
a a
s funções d
e
confianç
a constante
s d
o Quadr
o 3 d
o Anex
o l serã
o enquadrado
s n
a Tabel
a d
e
Gratificaçã
o indicada
.
§ 4
° Constitui requisit
o para ingress
o n
a carreira
, a formaçã
o mínim
a
especificad
a n
o Anex
o III qu
e dar-se￾á sempr
e n
o gra
u e n
o nível inicial
.
§ 5
° Par
a o
s profissionai
s d
o magistéri
o qu
e ingressare
m no
s cargo
s d
e
Professo
r d
e Educaçã
o Básic
a l e Professo
r Substitut
o e apresentare
m a Licenciatur
a
e
m Pedagogi
a o
u document
o qu
e equivalh
a a est
a conform
e LDB
, serã
o enquadrado
s
n
o nível 2
, gra
u A d
a respectiv
a tabela
.
§ 6
° Par
a o
s profissionai
s d
o magistéri
o no
s cargo
s d
e Professo
s d
e Educaçã
o
Básic
a l e Professo
r Substituto
, qu
e estivere
m n
o Nível 1 e apresentare
m a
Licenciatur
a e
m pedagogi
a o
u document
o qu
e equivalh
a est
e conform
e a LDB
, serã
o
enquadrado
s n
o nível 2 e gra
u correspondent
e a
o qu
e j
á s
e encontravam d
a
respectiv
a tabel
a
Seçã
o I
I
D
a Progressã
o Funcionai do
s Profissionai
s d
o Magistéri
o Públic
o
Art
. 2
0 A progressã
o funcional é a passage
m d
o ocupant
e d
e carg
o d
e
proviment
o efetiv
o d
a carreir
a d
o gra
u o
u nível e
m qu
e s
e encontr
a par
a o gra
u o
u
nível imediatament
e superio
r dentr
o d
a tabel
a d
e venciment
o a qu
e pertence
,
mediant
e avaliaçã
o d
e indicadore
s d
a su
a capacidad
e profissional
.
Parágraf
o Único
. A progressã
o funcional dar-se￾á pela
s progressões horizontal e vertical.
Art. 2
1 Consideram-s
e impedido
s d
e usufrui
r do
s benefício
s da
s progressõe
s
funcionai
s previsto
s nest
a Lei Complementar
, o
s integrante
s d
o quadr
o d
e pessoal do
s
profissionai
s d
o magistéri
o público
, afastado
s par
a ocupa
r cargos d
e proviment
o e
m
comissã
o e
m outros órgão
s o
u funçõe
s for
a d
a Red
e Municipal d
e Ensino
.
Parágraf
o único
. O
s profissionai
s d
o magistéri
o qu
e estivere
m n
a situaçã
o
previst
a n
o caput
, participarã
o da
s evoluçõe
s funcionai
s junt
o ao
s servidore
s d
o
quadr
o geral dest
a municipalidade
, seguind
o a legislaçã
o vigente d
o plan
o d
e cargo
s e
AV. 29 DE AGOSTO
, Ne 668
, CENTR
O - PAB
X (19
] 3S73-400
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, PREFESTUR
A D
O MUNiCÍPI
O D
E LEM
E
Sljísrílí-
" ' ESTAD
O D
£ SÃ
O PAUL
O
carreira
s do
s mesmos
, mantendo-s
e a carg
a horári
a exigid
a par
a o
s certificado
s
apresentado
s par
a fin
s d
e progressã
o vertical
, conform
e est
e estatuto
.
Art
. 2
2 O profissional d
o magistéri
o públic
o e
m regim
e d
e acumulaçã
o no
s
termo
s da
s alínea
s "a
" e "b
" d
o incis
o XVI d
o art
. 3
7 d
a Constituiçã
o Federal
, desd
e
que atendido
s todo
s os requisito
s legais, poder
á requere
r os benefício
s da progressã
o
funcional par
a cad
a situaçã
o funcional mediant
e a apresentaçã
o d
a documentaçã
o
específic
a exigida.
Art
. 23 O process
o de progressã
o funcional na carreir
a tant
o vertical com
o
horizontal
, ocorrer
á desd
e qu
e observad
a a disponibilidad
e financeir
a e orçamentari
a
d
o Município e o limit
e legal d
e despes
a co
m pessoal no
s termo
s d
a Lei
Complementa
r n
° 101
, d
e 4 d
e mai
o d
e 200
0 - Lei d
e Responsabilidad
e Fiscal
, send
o
privativ
o d
o Prefeit
o Municipal o at
o d
e concessã
o e o respectiv
o registro
.
§ 1
° O Departament
o d
e Gestã
o d
e Pessoa
s d
a Prefeitur
a Municipal d
e Lem
e
ficar
a responsável pel
a gestã
o e pel
o process
o d
e progressã
o funcional previst
o nest
a
Lei Complementar
.
§ 2
° O direit
o à progressã
o funcional soment
e ficar
á suspens
o n
o cas
o d
e
ocorrênci
a da
s situaçõe
s prevista
s n
o "caput"
.
§ 3°
- Constatad
o qu
e houv
e evoluçã
o indevida
, ser
á o at
o imediatament
e
anulado
.§ 4°
. N
o cas
o d
a situaçã
o previst
a n
o § 3°
, o servido
r a que
m cabi
a a evolução
,
receber
á a diferença d
e retribuiçã
o a qu
e tive
r direito
, retroativament
e a dat
a e
m qu
e
ocorre
u a evoluçã
o indevida e o servido
r qu
e tive
r sid
o beneficiad
o indevidamente
,
dever
á repo
r a quanti
a qu
e recebe
u a maio
r e
m virtud
e d
o ocorrid
o no
s termo
s d
o art
.
4
5 d
a Lei Complementa
r 564/2009
.
§ 5
° Fic
a a cargo d
a Secretari
a Municipal d
e Finança
s informa
r a verb
a qu
e
ser
á disponibilizad
a anualment
e par
a cad
a evoluçã
o funcional
.
§ 6
° O
s recurso
s disponívei
s serã
o distribuído
s po
r carg
o d
e acord
o co
m su
a
representatividade
, e
m porcentagem
, n
o valo
r total d
a folha d
e pagamento, send
o
considerada
s a
s funçõe
s d
e suport
e pedagógic
o e d
e confiança
, u
m únic
o grupo
.
Art
. 2
4 A progressã
o funcional s
e dar
á a parti
r d
o enquadrament
o realizad
o no
s
termo
s d
o art
. 94
° apó
s o iníci
o d
a vigênci
a dest
a Lei Complementar
.
Art.2
5 Par
a efeit
o d
o enquadrament
o e d
a progressã
o funcional constante
s
dest
a Lei Complementa
r serã
o utilizada
s a
s tabela
s d
e venciment
o constante
s d
o
Anex
o IV
.
Art
. 2
6 Par
a efeit
o d
e apuração
, control
e e acompanhament
o d
a progressã
o
funcional
, o Departament
o d
e Gestã
o d
e Pessoa
s manter
á atuaíizad
o o sistem
a
informatizad
o co
m dado
s referente
s à
s progressõe
s funcionai
s d
e cad
a servido
r e
arquivar
á o
s documento
s referente
s n
o respectiv
o prontuário
.
Art
. 2
7 Quand
o a verb
a disponibilizad
a par
a a
s evoluçõe
s funcionai
s nã
o fore
m
suficiente
s par
a progressã
o d
e todo
s o
s habilitados
, o Departament
o d
e Gestã
o d
e
AV. 29 DE AGOSTO
, W 668
, CENTR
O - PAB
X (19
) 3573-400
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PREFEITUR
A D
O MUNICÍPI
O D
E LEM
E
ESTAD
O D
E SÃ
O PAUL
O
Pessoa
s d
a Prefeitur
a Municipal d
e Lem
e elaborar
á list
a contend
o a classificaçã
o do
s
profissionai
s apto
s à evolução
, vertical o
u horizontal
, qu
e dever
á se
r publicad
a n
a
forma d
a Lei
, observando-s
e rigorosament
e sua
s posições
, par
a efeit
o d
a concessã
o a
qu
e fize
r ju
s o docente
, a
s quai
s deverã
o segui
r o
s seguinte
s critério
s d
e desempate
,
ness
a ordem
: I - Médi
a da
s avaliaçõe
s referente
s ao
s 3 último
s processo
s d
e avaliação
,
independentement
e d
e o servido
r te
r sid
o o
u nã
o avaliado
; II - Maior tempo sem ter obtido a progressão;
III - Houve
r obtid
o maio
r pontuaçã
o n
a avaliaçã
o referent
e a
o últim
o processo
; IV - Possuir maior tempo de efetivo exercício no cargo atual; V - Maior idade;
Parágraf
o Único
. Par
a o
s fin
s d
o disposto n
o Incis
o I
V dest
e artigo
, ser
á
considerad
o com
o efetiv
o exercíci
o o períod
o d
e gozo
:
a
) da
s férias
;
b
) d
a licenç
a maternidade
;
c
) d
a licenç
a paternidade
;
d
) d
a licenç
a prémio
;
e
) do
s sei
s mese
s iniciai
s d
e afastament
o po
r doenç
a ocupacional o
u acident
e
d
e trabalho
.
Art
. 2
8 A
s progressõe
s funcionais prevista
s nest
a Lei Complementa
r ocorrerã
o
e
m intervalo
s regulares d
e doz
e meses
, tend
o o
s seu
s efeito
s financeiro
s co
m
vigênci
a a parti
r d
o rnê
s d
e març
o d
e cada ano
.
§ 1
° O interstíci
o exigid
o par
a a
s progressõe
s funcionais
:
I
- ser
á contad
o e
m anos
, compreendend
o o períod
o entr
e o
s mese
s d
e janeir
o
e dezembro
, os quai
s serã
o considerado
s par
a contage
m de insterstício;
II
- recomeçar
á a contage
m a parti
r d
o mê
s d
e janeir
o d
o an
o e
m qu
e o
profissional d
o magistéri
o públic
o percebe
r o
s efeito
s financeiro
s no
s termo
s d
o caput
;
III
- considerar
á exclusivament
e o
s ano
s e
m qu
e o profissional d
o magistéri
o
públic
o trabalha
r efetivament
e por
, n
o mínimo
, nov
e meses
, ininterrupto
s o
u não
;
§ 2 ° A contage
m d
e tempo par
a o
s interstício
s necessário
s par
a a progressã
o
funcional nã
o serã
o interrompido
s e
m cas
o d
e nomeaçã
o par
a carg
o d
e proviment
o
e
m comissã
o o
u designaçã
o par
a funçã
o d
e confianç
a n
a Administraçã
o diret
a o
u
indiret
a d
o Municípi
o d
e Leme
, e
m cas
e d
e licenç
a par
a o serviç
o milita
r o
u
convocaçã
o d
a Justiça Eleitora!
.
AV
. 2
9 D
E AGOSTO
, N
? 668
, CENTR
O - PAB
X (19
) 3573-400
0 - CE
P 136X0-21
0 - CNPJ/M
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PREFE!TUR
A D
O SVlUiSJICÍPl
O D
E LEM
E
ESTAD
O D
E SÃ
O PAUL
O
Subseçã
o l
Do
s Requisito
s e Condiçõe
s par
a a Progressã
o Vertical
Art
. 2
9 A progressã
o vertical te
m po
r objetiv
o reconhece
r a formaçã
o
académic
a e a qualificaçã
o d
o profissional d
o magistéri
o público
, n
o respectiv
o camp
o
d
e atuação
, com
o u
m do
s fatore
s relevante
s par
a a melhori
a d
e se
u trabalho
.
§ 1
° Fic
a assegurad
a a progressã
o vertical po
r enquadrament
o n
o nível
imediatament
e superio
r a qu
e s
e encontr
a na
s tabela
s d
e venciment
o constante
s d
o
Anex
o IV
, desd
e qu
e cumprido
s o
s requisito
s constante
s n
o art
. 30
° e respeitad
o o
limit
e financeir
o d
e qu
e trat
a o art
. 23°
.
§ 2
° O profissional d
o magistéri
o públic
o a
o se
r enquadrad
o n
o nov
o nível fic
a
assegurad
o o gra
u e
m qu
e s
e encontra
.
§ 3
° A progressã
o vertical poder
á se
r par
a qualque
r do
s níveis'previstos
, desd
e
qu
e cumpridas toda
s a
s exigência
s prevista
s nest
a Lei Complementar
.
§ 4
° A Secretari
a Municipal d
e Educaçã
o estabelecer
á o
s procedimento
s par
a
apresentaçã
o e avaliaçã
o do
s títulos
, certificado
s e diploma
s par
a fin
s d
e progressã
o
vertical
, send
o o
s seu
s efeito
s financeiro
s no
s termo
s d
o art
. 28°
.
Art
. 3
0 Ser
á habilitad
o a concorre
r a progressã
o vertical o profissional d
o
magistéri
o públic
o que
:
I - tive
r cumprido
, n
o mínimo
, 3 ano
s d
e efetiv
o exercíci
o n
o nível e
m qu
e
estive
r enquadrado
; II - não tive
r sofrid
o penalidad
e provenient
e d
e process
o administrativ
o o
u
sindicânci
a durant
e o interstício
;
III - atingi
r o total d
e 7
0 ponto
s e
m pel
o meno
s 2 avaliaçõe
s realizada
s no
s
último
s 3 processo
s d
e evolução
, independentement
e d
e te
r sid
o o
u nã
o avaliado
; IV - não possuir mais que 6 faltas injustificadas ou 30 atrasos durant
e o
interstício
;
V - tive
r formaçã
o superio
r em Pedagogia
, cas
o sej
a titular do carg
o de
Professo
r d
a Educaçã
o Básic
a l o
u d
e Professo
r Substituto
;
VI - apresenta
r a capacitaçã
o constant
e n
o art
. 31°
;
§ 1
° Nã
o ser
á considerad
o par
a o períod
o d
e exercíci
o d
e qu
e trat
a o incis
o l
d
o ' caput"
, o an
o e
m qu
e c servidor apresenta
r afastament
o o
u licenç
a po
r praz
o igual ou superior a 100 dias, consecutivos ou não, exceto os afastamentos previstos para
exerce
r atividade
s correlata
s à
s d
e docênci
a o
u d
e suport
e pedagógico
, be
m com
o o
s
cargo
s e funçõe
s d
e confianç
a d
o quadr
o geral d
o município
;
§ 2
° Par
a o
s fin
s d
o disposto n
o parágraf
o 1°
. dest
e artigo
, ser
á considerad
o
com
o efetiv
o exercíci
o o períod
o d
e gozo
:
AV
. 2
9 D
E AGOSTO
, N
? 668
, CENTR
O - PAB
X (19
) 3573-400
0 - CE
P 13510-21
0 - CNPJ/M
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.
, PREFEITUR
A D
O MUNICÍPI
O D
E LEM
E
.«Íg3£JpB
L ESTAD
O D
E SÃ
O PAUL
O
a
) da
s férias
;
b
) d
a licenç
a maternidade
; .
c
) d
a licenç
a paternidade
;
d
) d
a licenç
a prémio
;
e
) do
s sei
s mese
s iniciai
s d
e afastament
o po
r doenç
a ocupacional o
u acident
e
d
e trabalho
.
§ 3
° Par
a fin
s d
o incis
o IV
:
I - Entende-s
e po
r falta
, qualque
r tip
o d
e ausênci
a qu
e impliqu
e e
m descont
o
n
a folh
a d
e pagamentos. II - É considerado atraso
, a chegad
a d
o servido
r a parti
r d
e 5 minuto
s apó
s a
hor
a inicial d
a su
a jornad
a d
e trabalho
, send
o o
s atraso
s superiore
s considerado
s
com
o falt
a di
a
Art
. 3
1 Par
a a progressã
o vertical, o profissional d
o magistéri
o públic
o dever
á
comprovar
, n
o mínimo
, trezenta
s hora
s d
e capacitaçã
o funcional
, send
o considerado
: I - curso de aperfeiçoamento/capaciíação vinculado a área de atuação; II - curso de pós-graduação "lato sensu" ou de especialização;
III - curs
o d
e mestrad
o e doutorad
o académic
o ''stricí
o sensu"
;
§ 1
° O
s certificado
s deverã
o se
r previament
e aprovado
s pel
a Secretari
a
Municipal d
e Educação
, qu
e ir
á avalia
r a su
a pertinênci
a e
m relaçã
o à
s atribuiçõe
s d
o
carg
o d
e proviment
o efetiv
o e d
a áre
a d
e atuação
, e
m conformidad
e co
m a
regulamentaçã
o vigente
.
§ 2
° Soment
e serã
o aceitos par
a efeit
o d
o incis
o II d
o caput
, o
s diploma
s o
u
certificado
s do
s curso
s n
a áre
a d
a educação
, quand
o a
s Instituiçõe
s d
e Ensin
o fore
m
reconhecida
s e autorizada
s pel
o CNE/ME
C - Conselh
o Nacional d
e
Educação/Ministéri
o d
a Educaçã
o e desd
e qu
e o conteúd
o programátic
o d
o curs
o
correspond
a à
s necessidade
s e/o
u exigência
s d
a área d
e atuaçã
o d
o profissional d
o
magistéri
o público
.
§ 3
° Soment
e serã
o aceito
s par
a efeit
o d
o incis
o III d
o caput
, o
s diploma
s o
u
certificado
s do
s cursos
, quand
o a
s Instituiçõe
s d
e Ensin
o fore
m reconhecida
s e
autorizada
s pel
o CNE/ME
C - Conselh
o Nacional d
e Educação/Ministério d
a Educaçã
o
e recomendado
s pel
a Fundaçã
o Coordenaçã
o d
e Aperfeiçoament
o d
e Pessoal d
e
Nível Superio
r - CAPE
S e desd
e qu
e o conteúd
o programátic
o d
o curs
o correspond
a
a áre
a da educação
.
§ 4
° O
s curso
s previsto
s no
s inciso
s l d
o capu
t serã
o aceito
s n
o praz
o máxim
o
d
e cinc
o ano
s contado
s a parti
r d
a su
a dat
a d
e conclusã
o at
é a dat
a previst
a no
s
termo
s d
o art
. 28°
.
AV
. 2
9 D
E AGOSTO
, N
2 668
, CENTR
O - PAB
X (19
) 3573-400
0 - CE
P 13610-21
0 - CNPJ/M
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PREFEITUR
A D
O MUNICÍPI
O D
E LEM
E
ESTAD
O O
E SÃ
O PAUL
O
§ 5
° A carg
a horári
a mencionad
a n
o caput
, poder
á se
r obtid
a pel
a som
a d
e
vário
s cursos
, send
o qu
e cad
a u
m nã
o poder
á se
r inferio
r a trint
a horas
.
§ 6
° O
s diploma
s e certificado
s soment
e serã
o utilizado
s um
a únic
a vez
.
Art
. 3
2 Serã
o aceitos
, para o
s efeito
s previsto
s para a apresentaçã
o d
e títul
o d
e
mestr
e o
u d
e doutor
, respectivamente
, certificado
s d
e conclusã
o d
o curs
o d
e pós
-
graduaçã
o "strict
o sensu"
, no
s termo
s d
o §3
° d
o art
. 31°
, desd
e qu
e contenha
m dado
s
referente
s à aprovaçã
o d
a dissertaçã
o o
u d
a defes
a d
e tese
.
Art
. 3
3 Par
a o
s fin
s previsto
s nest
a Lei Complementar
, soment
e serã
o
considerado
s o
s título
s qu
e guarde
m estreit
o víncul
o d
e orde
m programátic
a d
a
educaçã
o e/o
u d
a áre
a d
e atuaçã
o d
o profissional d
o magistéri
o público
.
Parágraf
o único
. Caber
á a Secretari
a Municipal d
e Educaçã
o a anális
e
prelimina
r do
s título
s apresentados
, d
e acord
o co
m o dispost
o n
o "caput
" e
,
posteriormente, pel
a Comissã
o d
e Gestã
o d
e Carreiras
.
Art
. 3
4 O profissional d
o magistéri
o públic
o qu
e s
e habilita
r à progressã
o
vertical e nã
o s
e beneficia
r d
a mesm
a po
r inexistênci
a d
e disponibilidad
e
orçamentaria/financeira
, poder
á faze
r us
o do
s certificado
s e diploma
s
independentement
e d
o praz
o estabelecid
o n
o § 4
° d
o art
. 31
.
Subseçã
o !!
Do
s Requisito
s e Condiçõe
s par
a a Progressã
o Horizontal
Art
. 3
5 A progressão horizontal dar-se￾á n
a periodicidad
e previst
a n
o art. 28°
,
observado
s o
s requisito
s e condiçõe
s estabelecido
s n
o art
. 36°
, ond
e serã
o
contemplados o
s profissionai
s d
o magistéri
o públic
o at
é o limit
e financeir
o
estabelecid
o n
o art
. 23
.
Art
. 3
6 Ser
á habilitad
o a concorre
r à progressã
o horizontal o profissional d
o
magistéri
o públic
o que
:
I - tive
r cumprido
, n
o mínimo
, 3 ano
s d
e efetiv
o exercíci
o n
o gra
u e
m qu
e
estive
r enquadrado
; II - não tive
r sofrid
o penalidad
e provenient
e d
e process
o administrativ
o o
u
sindicânci
a durant
e o interstício
;
III
- atingi
r o total d
e 7
0 ponto
s e
m pel
o meno
s 2 avaliaçõe
s realizada
s no
s
último
s 3 processo
s d
e evolução
, independentement
e d
e te
r sid
o o
u nã
o avaliado
;
IV
- nã
o possui
r rnai
s qu
e 6 falta
s injustificada
s o
u 3
0 atraso
s durant
e o
interstício
;
•
• § 1
° Nã
o ser
á considerad
o para o períod
o d
e exercíci
o d
e qu
e trat
a o incis
o l
d
o "caput"
, o an
o e
m qu
e o servido
r apresenta
r afastament
o o
u licenç
a po
r praz
o igual ou superior a 100 dias, consecutivos ou não, exceto os afastamentos previstos para
exerce
r atividade
s correlata
s à
s d
e aocênci
a o
u d
e suport
e pedagógico
, be
m como o
s
cajgo
s e funções d
e confianç
a d
o quadr
o geral d
o município
;
AV
. 29.DE
. AGOSTO
, N
5 668
, CENTR
O - PAB
X (19
) 3573-400
0 - CE
P 1361C-71
Q - CNPJ/M
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f
'
PREFEITUR
A D
O MUNICÍPI
O D
E LEM
E
CSTAD
O Ú
£ SÃ
O PAUL
O
§ 2
° Par
a o
s fin
s d
o dispost
o n
o parágraf
o 1
° dest
e artigo, ser
á considerad
o
com
o efetiv
o exercíci
o o períod
o d
e gozo
:
a
) da
s férias
;
b
) d
a licenç
a maternidade;
c
) d
a licenç
a paternidade
:
d
) d
a licenç
a prémio
;
e
) do
s sei
s mese
s iniciai
s d
e afastament
o po
r doenç
a ocupacional o
u acident
e
d
e trabalho
.
§ 3
° Par
a fin
s d
o incis
o !V
:
I - Entende-s
e po
r falta
, qualque
r tip
o d
e ausênci
a qu
e impliqu
e e
m descont
o
n
a folh
a d
e pagamentos
.
f i II - É considerad
o atraso
, a chegad
a d
o servido
r a parti
r d
e 5 minuto
s apó
s a
Aflor
a inicial d
a su
a jornad
a d
e trabalho
, send
o o
s atraso
s superiore
s considerado
s
'com
o falta
.
Seçã
o II
I
D
a Remuneraçã
o
Art
. 3
7 A remuneraçã
o d
o servido
r admitid
o par
a carg
o d
e proviment
o efetiv
o
d
a carreir
a do
s profissionai
s d
o magistéri
o públic
o correspond
e a
o venciment
o • constante da tabela de vencimento a que pertence acrescido das vantagens e
benefício
s pecuniário
s a qu
e fize
r jus
.
Parágraf
o único
. O
s servidore
s designado
s par
a a
s funçõe
s constante
s d
o art
.
7
° perceberão a remuneraçã
o no
s termo
s d
o "caput
" acrescid
a d
o valo
r
correspondent
e a
o venciment
o estabelecid
o n
a Tabel
a 7 d
o Anex
o IV
.
Seçã
o I
V
D
a Gestã
o d
o Plan
o d
e Cargos
, Carreir
a e Vencimento
s
Art
. 3
8 O Plan
o d
e Cargos
, Carreir
a e Venciment
o do
s Profissionai
s d
o
Magistéri
o Públic
o ter
á a su
a implantaçã
o e operacionalizaçã
o realizad
o pel
a
^Comissã
o d
e Gestã
o d
e Carreira
s no
s termo
s do
s arts
. 1
4 a 1
6 d
a Lei Complementa
r
n
° 565
, d
e 2
9 d
e dezembr
o d
e 200
9 e sua
s posteriore
s alterações
.
CAPÍTUL
O V
I
D
O SISTEM
A D
E AVALIAÇÃ
O D
O DESEMPENH
O FUNCiONA
L
Seçã
o Únic
a
Da
s Disposiçõe
s Gerai
s
Art
. 3
9 O
s integrante
s d
o Quadr
o d
e Pessoal do
s Profissionai
s d
o Magistéri
o
Públic
o submeter-se-ã
o a avaliaçã
o do desempenh
o funcional
, obedecido
s os
AV
. 2
9 D
E AGOSTO
, N? 668
, CENTR
O - PA8
X (19
) 3573-400
0 -~E
F 13610-21
0 - CNPJ/M
F 46.362.661/0001-6
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• ' •* ' PREFEITUR
A D
O MUNiCÍPí
O D
E LEM
E
. ESTAD
O D
E SÃ
O PAUL
O
í• princípio
s d
a legalidade
, impessoalidade
, moralidade
, publicidade
, eficiência
, d
o
contraditório
, d
a ampl
a defes
a e d
a supremaci
a d
o interess
e público
.
Parágraf
o único
. A Secretari
a Municipal d
e Educaçã
o dar
á conheciment
o
prévi
o a seus servidore
s do
s critérios
, da
s norma
s e do
s padrõe
s a sere
m utilizado
s
par
a a avaliaçã
o d
o desempenh
o d
e qu
e trat
a est
a Lei Complementar
.
Art
. 40 A avaliaçã
o do desempenh
o funcional dos profissionai
s do magistéri
o
públic
o integr
a o sistem
a d
e avaliaçã
o d
e desempenh
o regulamentad
o po
r legislaçã
o
específica
.
Parágraf
o único
. Os profissionai
s do magistéri
o terã
o instrumento
s específico
s
, para avaliaçã
o d
o desempenh
o funcional elaborado
s e
m conjunt
o pel
a Secretaria
s
Municipai
s d
e Educaçã
o e d
e Administraçã
o e instituído
s atravé
s d
e Decreto
.
CAPÍTUL
O VII DA FORMAÇÃ
O
Art
. 4
1 A formaçã
o obieíivand
o o aprimorament
o permanent
e d
o ensin
o e a
Progressã
o n
a carreira
, poder
á se
r realizad
a po
r curso
s d
e formação
,
aperfeiçoamento/capacitaçã
o o
u especialização
, e
m instituiçõe
s reconhecida
s e
autorizada
s pel
o MEC
, d
e programa
s d
e aperfeiçoament
o e
m serviç
o e d
e outra
s
atividade
s de atualizaçã
o profissional
, observado
s os programa
s prioritários
, incluind
o
ainda
, o
s curso
s ministrado
s pel
a Secretari
a Municipal d
e Educação
.
§ 1
° O
s curso
s e programa
s poderã
o se
r desenvolvido
s atravé
s d
e parceria
s o
u
convénio
s co
m instituições d
e ensin
o e pesquis
a qu
e mantenha
m atividade
s na
s área
s
d
a educação
, inclusiv
e administrativ
a e operacional
. . .
§ 2
° N
a elaboraçã
o d
a propost
a d
e formação
, deverã
o se
r levada
s e
m
consideraçã
o a
s prioridade
s da
s área
s curriculare
s carentes
, a situaçã
o funcional e a
utilizaçã
o d
e metodologias d
e ensin
o diversificadas
.
§ 3
° O
s servidore
s qu
e s
e negarem
, se
m justificativ
a plausível
, a participa
r d
o
process
o d
e formação
, ficarã
o impedido
s d
e usufrui
r da
s progressõe
s funcionai
s
prevista
s nest
a Lei Complementar
.
CAPÍTUL
O VII
I
D
A CONTAGE
M DO
S PRAZO
S
Art
. 4
2 O
s prazo
s previsto
s nest
a Lei serã
o contado
s e
m dia
s corridos
,
excluindo-s
e o di
a d
o começ
o e inciuindo-s
e o d
o vencimento
, ficand
o prorrogado
,
par
a o primeir
o di
a útil seguint
e o praz
o vencid
o e
m di
a e
m qu
e nã
o haja expediente
.
CAPÍTUL
O I
X
D
A FORM
A D
E ADMISSÃ
O
AV
. 2
9 D
E AGOSTO
, N
? 668
, CENTR
O - PAB
X (19
) 3573-400
0 - CE
P Í3610-21
0 - CNPJ/M
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PREFEITUR
A D
O MUNICÍPI
O D
E LEM
E
XÒBgl^P
k ESTAD
O D
E SÃ
O PAUL
O
Art
. 43 A admissã
o e a designaçã
o par
a os cargo
s e funçõe
s do Quadr
o dos
Profissionai
s d
o Magistéri
o Públic
o far-se-ão: I -- por meio de concurso público d
e prova
s e título
s par
a o
s cargo
s d
e
proviment
o efetiv
o d
e Professo
r d
e Educaçã
o Básic
a l e II, Professo
r Substituto
,
Direto
r d
e Escol
a e Superviso
r d
e Ensino
; II - por meio de designação do Secretári
o Municipal d
e Educaçã
o par
a a
s
funçõe
s d
e confianç
a d
e Professo
r Coordenado
r Pedagógico
, Vice-Direto
r d
e Escola
,
Coordenado
r Educacional e Direto
r Educacional
, no
s termo
s d
o art. 10°
.
Art
. 4
4 O concurs
o públic
o ser
á realizad
o quand
o o númer
o d
e cargo
s vago
s
atingire
m n
o máxim
o cinc
o po
r cent
o d
o total do
s cargos d
a mesm
a naturez
a o
u po
r
indicaçã
o d
e anális
e circunstanciad
a sobre a necessidad
e d
e novo
s servidores
,
elaborad
a pel
a Assessori
a de Planejament
o e Avaliaçã
o Educacional
.
Art
. 4
5 O
s servidore
s admitido
s par
a o
s cargo
s d
e proviment
o efetiv
o d
a
carreir
a do
s profissionai
s d
o magistéri
o públic
o municipal cumprirã
o estági
o probatóri
o
e serã
o avaliado
s no
s termo
s do
s arts. 1
9 e 2
0 d
a Lei Complementa
r n
° 564
, d
e 2
9 d
e
dezembr
o d
e 2009
,
CAPÍTUL
O X
D
A LOTAÇÃ
O E D
A REMOÇÃ
O
Art
. 4
6 A
o ingressar n
a Red
e Municipal d
e Ensino
, o
s docentes e diretore
s d
e
escol
a serão designado
s pel
a Secretari
a Municipal d
e Educaçã
o par
a lotação e
m um
a
unidad
e escolar
, par
a ocupaçã
o da
s vaga
s remanescente
s atribuída
s e
m caráte
r d
e
substituição
.
Art
. 4
7 A remoçã
o do
s Docente
s e do
s Diretore
s d
e Escol
a entr
e a
s unidade
s
escolare
s d
a red
e municipal d
e ensin
o ocorrer
á na
s seguinte
s modalidades
: I - concurso interno; II -permuta.
Parágraf
o Único
: A remoçã
o po
r concurs
o intern
o e po
r permut
a s
e dar
á e
m
processo
s anuais
, sempr
e ante
s d
o iníci
o d
o an
o letiv
o seguint
e e ser
á regulamentad
a
po
r mei
o d
e at
o expedid
o pel
o Secretári
o Municipal d
e Educação
.
Art
. 4
8 O process
o anua! d
e remoçã
o do
s Diretore
s d
e Escol
a e do
s Docente
s
ser
á regulamentad
o pel
a Secretari
a Municipal d
e Educação
, send
o obrigatóri
o
observar
: I - o process
o d
e remoção dever
á se
r precedid
o d
a convocaçã
o do
s
candidato
s aprovado
s e
m concurs
o público
; II - o processo de remoção deverá respeitar o carg
o e o respectiv
o campo d
e
atuaçã
o d
o profissional d
o magistéri
o público
;
III
- a
s condiçõe
s par
a inscriçã
o e norma
s especifica
s para classificaçã
o n
o
processo
;
AV. 29 DE AGOSTO
, N
? 668
, CENTR
O - PAB
X (19
) 3573-400
0 - CE? 13610-21
0 - CNPJ/M
F 46.352.661/0001-6
8
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PREFEITUR
A D
O MUNICÍPI
O D
E LEM
E
ESTAD
O D
E SÃ
O PAUL
O IV - a data base para a determinação das vagas iniciais
;
V
- o calendário
, constand
o iodo
s o
s procedimento
s pertinente
s à organizaçã
o
d
a Red
e Municipal d
e Ensino:
VI • • a publicaçã
o final d
a classificaçã
o d
o process
o d
e remoçã
o e a
s
respectiva
s unidade
s escoiare
s d
e lotação
.
Art
. 4
9 O concurs
o intern
o d
e remoçã
o ter
á com
o critérios
:
I - par
a o
s ocupante
s do
s cargo
s d
e Direto
r d
e Escola
:
a - temp
o d
e efetiv
o exercíci
o públic
o municipal n
o camp
o d
e atuação
,
b - a titulaçã
o e a capacitação
, conform
e regulamentaçã
o expedid
a pel
a
Secretari
a Municipal d
e Educação
; II - para o ocupante do carg
o d
e Professo
r d
e Educaçã
o Básic
a I
:
a - temp
o d
e efetiv
o exercíci
o públic
o municipal n
o camp
o d
e atuação
.
b - a titulaçã
o e a capacitação
, conform
e regulamentaçã
o expedid
a pel
a
Secretari
a Municipal d
e Educação
;
c - aprovaçã
o e
m concurs
o públic
o d
e prova
s e título
s específic
o par
a o carg
o
d
e Professo
r d
a Red
e Pv/lunicipal d
e Ensino
;
§ 1
° Nã
o s
e incluir
á par
a efeito
s d
o capu
t e incisos
, o temp
o d
e serviç
o
exercid
o ante
s d
a aposentadoria
, salv
o d
o atual cargo
.
§ 2
° Havend
o empat
e n
a list
a d
e classificação
, o critéri
o par
a desempat
e
considerará
:
I - a maio
r pontuaçã
o obtid
a po
r mei
o d
e titulaçã
o o
u capacitação
;
I
I -
a maioridade
;
II
I - o maio
r númer
o d
e filhos
.
Art
. 5
0 A remoçã
o po
r permut
a poder
á ocorre
r a pedid
o d
e doi
s profissionai
s d
o
magistéri
o públic
o qu
e deseje
m altera
r a
s respectiva
s lotações
.
§ 1
° O requeriment
o dever
á se
r entregu
e anterio
r a
o períod
o d
e inscriçõe
s par
a
atribuiçã
o d
e classe
s e d
e aula
s conform
e regulamentação
.
§ 2
° Soment
e ser
á concedid
a a remoçã
o po
r permut
a ao
s profissionai
s d
o
magistéri
o públic
o que
:
I -j
á tenha
m transpost
o o períod
o d
e estági
o probatório
;
I
I - nã
o tenha
m sid
o declarado
s excedente
s n
a unidad
e escola
r d
e lotação
;
III - nã
o estivere
m e
m readaptaçã
o no
s termo
s do
s arts. 2
3 e 2
4 d
a Lei
Complementa
r n
° 564
, d
e 2
9 d
e dezembr
o d
e 200
9 e do
s arts
. 8
2 a 8
8 dest
a Lei
Complementar
;
AV
. 2
9 D
E AGOSTO
, N
2 668
, CENTR
O - PAB
X (19
) 3573-400
0 -CE
P 136J.O-2ÍCi^CÍTpJ/M
F 46.362.661/0001-6
8
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PREFEITUR
A D
O MUNICÍPI
O D
E LEM
E
ESTAD
O D
E SÃ
O PAUL
O
IV
- nã
o esteja
m a meno
s d
e trê
s ano
s para completa
r o períod
o necessári
o
par
a a aposentadoria
;
V - não tenha
m nos último
s trê
s ano
s sid
o contemplado
s com a remoçã
o por
permuta
;VI - nã
o tenha
m sofrid
o n
o últim
o an
o letivo penalidade d
e advertênci
a o
u
suspensã
o decorrent
e d
e sindicânci
a o
u process
o administrativ
o disciplinar
.
§ 3
° O
s profissionai
s d
o magistéri
o públic
o beneficiado
s co
m a remoçã
o po
r
permuta
, fica
m obrigado
s permanece
r e
m exercíci
o na
s unidade
s escolare
s pel
o prazo
mínim
o d
e doi
s arios
.
Art
. 5
1 Quand
o houve
r alteraçã
o n
o númer
o d
e matriculados
, extinçã
o d
e
unidade
s escolare
s o
u regulament
o qu
e impliqu
e n
a diminuiçã
o do
s servidore
s lotado
s
e
m determinad
a unidad
e escolar
, o professor ser
á remanejad
o provisoriament
e par
a
outr
a unidad
e escolar
.
CAPÍTUL
O XI DA ATRIBUIÇÃ
O D
E CLASSE
S E D
E AULA
S
Art
. 5
2 O process
o d
e atribuiçã
o d
e classe
s e d
e aula
s te
m com
o objetivos
:
I -
- fixa
r a sed
e d
e exercíci
o do
s profissionai
s d
o magistéri
o públic
o co
m
funçõe
s docente
s na
s unidade
s escolare
s e
m conformidad
e co
m o camp
o d
e atuação
; II - atribuir a jornada de trabalho;
III - defini
r o
s período
s e horári
o d
e trabalho
; IV - viabilizar o cumprimento das horas de trabalh
o pedagógic
o coletiv
o e d
e
estudo
s n
a unidad
e escolar
.
Parágraf
o único
. A atribuiçã
o d
e classe
s e d
e aula
s ser
á realizad
a anualmente
.
Art
. 5
3 Par
a fin
s d
e atribuiçã
o d
e classe
s o
u d
e aulas
, o
s profissionai
s d
o
magistéri
o públic
o co
m funçõe
s docente
s d
o mesm
o camp
o d
e atuaçã
o serã
o
classificados
, observado
s o
s seguinte
s parâmetros
: i - tempo de serviço; l! - aiualização profissional.
Art
. 5
4 O temp
o d
e serviç
o d
o docent
e titula
r d
e class
e e/o
u aula
s ser
á
valorizad
o n
a seguinte ordem
:
I - n
o magistéri
o públic
o municipal-d
e Lem
e e n
o camp
o d
e atuação
;
I
I - n
a unidad
e escola
r e n
o camp
o d
e atuação
;
III - n
o magistéri
o públic
o estadual
, quand
o professo
r municipalizado
.
AV
. 2
9 D
E AGOSTO
, N
? 668
, CENTR
O ~A3
X J1S
) 3573-4ÕÕC~
- CE
? 13610-21
0 - CNPJ/M
F 45.362.6&1/0001-6
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PREFEITUR
A D
O MUNICÍPI
O D
E LEM
E
3|í^íp
k ESTAD
O D
Ê SÃ
O PAUL
O
Parágraf
o único
: Nã
o s
e incluir
á para efeito
s d
o capu
t e incisos
, o temp
o d
e
serviç
o exercid
o ante
s d
a aposentadoria
, salv
o d
o atual cargo
.
Art
. 5
5 Ocorrend
o supressã
o d
e ciasse
, o docent
e ser
á lotad
o e
m outr
a
unidad
e escola
r que exist
a vag
a de acord
o co
m sua habilitaçã
o e camp
o de atuaçã
o
d
e concurso
.
Parágraf
o único
. Nã
o havend
o vaga
, o docent
e ficar
á a disposiçã
o d
a
Secretari
a Municipal d
e Educação
, par
a desempenh
o d
e atividade
s inerente
s à
docência
, se
m prejuíz
o d
a remuneração
, at
é se
r atendid
o e
m process
o d
e atribuiçã
o
d
e classe
s e aulas
.
Art
. 5
6 O process
o d
e atribuiçã
o d
e classe
s e aula
s ser
á realizad
o e
m dua
s
fases
, n
a seguinte conformidade
:
I - Fas
e l
, n
o âmbito d
a unidad
e escola
r para docente
s titulare
s n
a respectiv
a
unidade
, par
a a atribuiçã
o d
e classe
s e aula
s e respectivo
s período
s d
e exercíci
o d
a
docência
; II - Fas
e II
, n
o âmbit
o d
a Secretari
a Municipal d
e Educaçã
o par
a atribuiçã
o d
e
. classe
s o
u aula
s vagas
, n
a seguint
e ordem
:
a - docente
s titulare
s d
e cargo
s d
e Professo
r d
e Educaçã
o Básica
, excedente
s
n
a unidad
e escolar
;
b - par
a o
s docente
s titulare
s d
e cargo
s d
e Professo
r d
e Educaçã
o Básic
a II
;
«
c - par
a titulare
s d
e carg
o d
e Professo
r Substituto
;
d - a títul
o d
e carg
a suplementar
, par
a o
s docente
s qu
e j
á titularizara
m classe
s
e/o
u aulas
.
Parágraf
o único
. A lotaçã
o e atribuiçã
o d
e classe
s e aula
s par
a o
s Professore
s
d
e Educação Básic
a li e Professore
s Substitutos
, obedecerã
o a regulamentaçã
o d
a
Secretaria Municipal d
e Educação
.
Art
. 5
7 Caber
á a
o Direto
r d
e Escol
a so
b supervisã
o d
a Secretari
a Municipal d
e
Educação
:
I - verificar
, analisa
r e valida
r o temp
o d
e serviç
o constant
e d
o banc
o d
e dados
d
a Secretari
a Municipal d
e Educaçã
o referent
e ao
s docente
s inscrito
s n
o process
o d
e
atribuiçã
o d
e classe
s e aulas
;
I
I - convoca
r o
s docente
s d
a unidad
e escolar
, inclusiv
e o
s qu
e s
e encontra
m
afastado
s a qualque
r título
;
III - classifica
r o docent
e d
e acord
o co
m a
s norma
s dest
a Lei Complementa
r e
demai
s regulamento
s expedidos pel
a Secretari
a Municipal d
e Educação
; IV - atribuir classes de acordo com a jornada de trabalho do docente
;
l .
V - atribui
r carg
a suplementar d
e trabalh
o docent
e obedecid
o o númer
o
máxim
o permitido
:
AV
. 2
9 D
E AGOSTO
, N* 668
, CENTR
O - PAB
X (3.9
) 3S73-400
0 - CE
P 13610-21
0 - CNPJ/M
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:- fWT
-
PREFEITUR
A D
O MUNICÍPI
O D
E LEM
E
ESTAD
O D
E SÃ
O PAUL
O
VI compatibiliza
r o horári
o da
s ciasse
s e da
s hora
s d
e atividade
s
pedagógica
s no coletiv
o das escola
s que integra
m a jornad
a do docent
e com os turnos
d
e funcionamento
;
VII - analisa
r e opina
r quant
o a acumulaçã
o d
e cargo
s d
e docente
s obedecido
s
o
s limites fixado
s nest
a Lei Complementa
r e n
o Decret
o n
° 7.119
, d
e 7 d
e dezembr
o
d
e 2018
.
Art
. 5
8 Ocorrendo o retorn
o d
e profissional d
o magistéri
o públic
o co
m funçã
o
docente
, ser
á atribuíd
a class
e e
m qualque
r unidad
e escola
r at
é o final d
o an
o letiv
o
e
m curs
o a critéri
o d
a Secretari
a Municipal d
e Educação
.
CAPÍTUL
O XI
I
D
O PROFESSO
R ADID
O E EXCEDENTE
Art
. 5
9 O professo
r co
m íitularidad
e d
e class
e o
u aula
s ser
á considerado
: l • excedente, quando não houver classe ou aula compatível co
m a
s
habilitaçõe
s d
o professor
, e
m su
a unidad
e escola
r d
e lotação
; . II - adido, quando o número de ciasses ou aulas fo
r inferio
r a
o númer
o d
e
docente
s habilitado
s o
u o docent
e fica
r se
m atribuiçã
o d
e classe
s o
u aula
s n
o âmbit
o
d
a Red
e Municipal d
e Ensino
.
§ 1
° E
m cas
o d
e diminuiçã
o d
e classe
s e/o
u aula
s o professo
r meno
s pontuad
o
n
a unidad
e escola
r participar
á d
a remoçã
o gerai
;
§ 2
° Compet
e a Secretari
a Municipal d
e Educaçã
o designar
, par
a o adido
,
unidad
e escola
r par
a desempenh
o d
e funções
, be
m com
o par
a fin
s d
e control
e d
e
frequência
.
Art
. 6
0 Sã
o atribuiçõe
s d
o professo
r adido
, respeitando-s
e su
a habilitaçã
o e/o
u
áre
a d
e atuaçã
o e enquant
o perdura
r est
a situação
:
I - ministra
r aula
s d
e recuperaçã
o d
e aprendizagem
; II - substituir os demais docentes da unidade escola
r o
u d
e outra
s unidade
s
escolare
s co
m afastament
o superio
r a quinz
e dias
;
III •
• participa
r d
o process
o d
e planejamento
, execuçã
o e avaliaçã
o da
s
atividade
s escolares
; IV - atuar em atividade
s educacionai
s na
s unidade
s escolare
s o
u n
a Secretari
a
Municipal d
e Educação
, d
e acord
o co
m a necessidad
e d
a Red
e Municipal d
e Ensino
;
V - participa
r d
o process
o d
e avaliação
, adaptaçã
o e recuperaçã
o d
e aluno
s
co
m aproveitament
o insuficiente
;
Vi - colabora
r n
o process
o ci
e integraçã
o escola-comunidade
;
VII - exerce
r a
s demai
s atribuiçõe
s inerente
s à funçã
o docente
.
AV.29P
E AGOSTÕ~N^6687^N^
O -PABXU^-OOOj^CEP^tlO-^lO-CNPJ/M
F 46.362.661/0001-8
8
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PREFEITUR
A D
O MUNICÍPI
O D
E LEM
E
ESTAD
O D
E SÃ
O PAUL
O
CAPÍTUL
O XII
I
D
O CALENDÁRI
O ESCOLAR
, DA
S FÉRIA
S E D
O RECESS
O ESCOLA
R
Art
. 6
1 A Secretari
a Municipal d
e Educaçã
o fixar
á anualment
e o calendári
o
escolar
, o qual dever
á consta
r o
s dia
s letivo
s determinado
s no
s termo
s d
a Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o período de férias anuais, o recesso escolar, ' os dias destinados ao planejamento e avaliação da proposta pedagógica da escola,
assi
m com
o o
s feriado
s legai
s e outro
s dia
s e
m qu
e riã
o houve
r expediente
.
§ 1
° O
s profissionai
s d
o magistéri
o públic
o lotado
s na
s unidade
s escolare
s
obrigam-s
e a
o cumpriment
o d
o calendári
o escolar
.
§ 2
° Nã
o serã
o considerada
s com
o hora
s extraordinária
s o períod
o despendid
o
É>è'lo
s profissionai
s d
o magistéri
o públic
o par
a o cumprimento d
o estabelecid
o n
o
.calendári
o escolar. § 3° Em cas
o d
e suspensã
o d
o períod
o d
e aula
s po
r determinaçã
o superior, o
profissional d
o magistéri
o públic
o ser
á normalment
e remunerad
o e obrigad
o a
reposiçã
o da
s aula
s e
m períod
o posterio
r par
a o cumpriment
o d
o estabelecid
o n
o
calendári
o escolar
.
Art
. 6
2 O
s profissionai
s d
o magistéri
o públic
o farã
o jus
, anualmente
, a u
m
períod
o d
e trint
a dia
s d
e féria
s concedida
s no
s termo
s d
o incis
o XVII d
o art. 7
° d
a
Constituiçã
o Federal e do
s arts. 6
9 a 7
4 d
a Lei Complementa
r n
° 564
, d
e 2
9 d
e
dezembr
o d
e 2009
.
§ 1
° O períod
o anual d
e féria
s ser
á determinad
o pel
a Secretari
a Municipal d
e
Educaçã
o e
m conformidad
e co
m o estabelecid
o n
o calendári
o escolar
.
§ 2
° A profissional d
o magistéri
o públic
o s m exercíci
o e
m unidad
e escola
r qu
e
s
e encontra
r e
m licenç
a gestant
e n
o períod
o d
o calendári
o escola
r destinad
o à
s férias
,
gozar
á sua
s féria
s imediatament
e apó
s o términ
o d
a licença
.
§ 3
° O
s integrante
s d
a class
e d
e suport
e pedagógic
o gozarã
o sua
s féria
s
regulamentares d
e acord
o co
m norma
s estabelecida
s pel
a Secretari
a Municipal d
e
Educação
.
§ 4
° O
s profissionai
s d
o magistéri
o públic
o co
m funçõe
s docentes poderã
o te
r
u
m períod
o d
e descans
o durant
e o 'recess
o escolar, estabelecid
o n
o calendári
o
escola
r anualmente
, se
m prejuíz
o d
a remuneração
.
§ 5° Ser
á considerad
o períod
o de efetiv
o exercíci
o para todo
s os fins
, o períod
o
d
e substituiçã
o temporári
a do
s professore
s substitutos
.
§ 6
° Durant
e o períod
o d
o recess
o escolar
, o profissional d
o magistéri
o públic
o
poder
á se
r convocad
o par
a atividade
s d
e caráte
r pedagógic
o d
o interesse d
a
educação
.
§ 7
° A critério d
a Secretari
a Municipal d
e Educação
, o
s profissionai
s d
e suport
e
pedagógic
o poderã
o usufrui
r d
e de
z dia
s d
e recess
o escola
r
AV
. 29 D
E AGOSTO
, N
? 668
, CtNTR
O - PAB
X (19
) 3573-400
0 - C£í
> 13610-21
0 - CNPJ/M
F 46.362.661/0001-6
8
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m
,.
-
K , ' PREFEITUR
A D
O MUNICÍPI
O D
E LEM
E
^pít ESTAD
O D
E SÃ
O PAUL
O
CAPÍTUL
O X!
V
DA
S SUBSTITUIÇÕE
S
Seçã
o l
D
a Substituiçã
o d
e Professore
s
Art. 6
3 A
s substituiçõe
s d
e professore
s ocorrerã
o n
a seguint
e ordem
: i - por professores substitutos; II - por professores da rede municipal de ensino. § 1° A substituição de professores se dará nas seguintes modalidades
: I - eventual, quando o docente titular faltar ou estiver afastado ou e
m licenç
a
d
e qualque
r tip
o po
r at
é trint
a dias
; II - temporária quando o docent
e titula
r estive
r afastad
o o
u e
m licenç
a d
e
qualque
r tip
o e
m períod
o superior a
o estabelecid
o n
o incis
o í
.
§ 2
° A substituição d
e docente
s d
e qu
e trat
a o incis
o II d
o § 1
° dest
e artig
o nã
o
ultrapassar
á a dat
a d
e 3
1 d
e dezembr
o d
o an
o e
m curso
.
§ 3
° A substituiçã
o eventual d
o Professo
r d
e Educaçã
o Básic
a l ser
á
prioritariament
e realizad
a pel
o Professo
r Substituto
.
§ 4
° Nã
o havend
o Professo
r Substitut
o disponível n
a Red
e Municipal d
e Ensino
,
a substituiçã
o eventual poder
á se
r realizad
a pel
o titula
r d
e carg
o d
e Professo
r d
e
Educaçã
o Básic
a i o
u professo
r d
e Educaçã
o Básic
a II a títul
o d
e carg
a suplementa
r
d
e trabalh
o docente
.
§ 5
° A Secretari
a Municipal d
e Educaçã
o definir
á a quantidad
e necessári
a d
e
Professore
s Substituto
s po
r escola
, co
m o fi
m d
e organiza
r a demand
a e ofert
a d
e
docente
s par
a substituição
.
Art. 6
4 O Professo
r Substitut
o perceber
á Adicional d
e Substituição
,
correspondent
e à diferenç
a entr
e o se
u venciment
o e o correspondent
e a
o se
u Padrão
,
n
a Tabel
a d
e Vencimento
s d
o Professo
r d
e Educaçã
o Básic
a l
, pelo
s dia
s trabalhado
s
e
m substituiçã
o eventual o
u temporária
, considerand
o o mê
s com
o 3
0 (trinta
) dia
s
trabalhado
s par
a efeit
o d
e pagamento
.
Parágraf
o únic
o - Par
a fin
s d
e remuneraçã
o d
e carg
a suplementa
r d
e trabalho
,
o Professo
r Substituto
, independentement
e d
o períod
o e
u form
a d
e substituição
,
desd
e qu
e atu
e n
o desenvolviment
o d
e sua
s atividade
s co
m aluno
s dever
á se
r
aplicad
a com
o bas
e d
e cálcul
o o valo
r d
a referênci
a à diferenç
a entr
e o se
u
venciment
o e o correspondent
e a
o se
u Padrão
, n
a Tabel
a d
e Vencimento
s d
o
Professo
r d
e Educaçã
o Básic
a !
.
Art
. 6
5 O
s professore
s substituto
s terã
o a gratificaçã
o natalin
a calculad
a d
a
seguint
e forma
: l - em relaçã
o à part
e fixa. a remuneraçã
o a qu
e fize
r ju
s n
o mê
s d
e dezembro
;
AV
. 2
9 D
E AGOSTO
, N
e 668
, CENTR
O - PAB
X (19
; 3573-40C
C - CE
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PREFEITUR
A D
O MUNICÍPI
O D
E LEM
E
ESTAD
O D
E SÃ
O PAUL
O II - em relação à parte variável, a média do adicionai percebid
o a títul
o d
e
substituiçã
o no
s 1
2 (doze
) mese
s anteriores
.
Art
. 6
6 O
s professore
s substituto
s terã
o a remuneraçã
o d
e féria
s calculad
a d
a
seguint
e forma
:
.
I - e
m relaçã
o à part
e fixa
, a remuneraçã
o d
o mê
s d
e afastamento
; II - em relação à parte variável, a média do adicional percebido a títul
o d
e
substituiçã
o durant
e o períod
o aquisitiv
o r.espectivo.
"
Art
. 6
7 O Professo
r Substituto
, quand
o e
m substituiçã
o temporária
, a
o s
e
afasta
r d
a docênci
a po
r qualque
r motivo
, po
r mai
s d
e trint
a dias
, perd
e a designaçã
o
par
a substituiçã
o temporári
a e o correspondent
e Adicional d
e Substituição
.
§ 1
° A
s forma
s e o
s critério
s par
a a
s substituiçõe
s serã
o objeto
s d
e
regulamentaçã
o específic
a po
r mei
o d
e at
o d
o Secretári
o Municipal d
e Educação
.
§ 2
° Todo
s o
s professore
s interessados e
m realiza
r substituição temporária
,
deverã
o participa
r d
e inscriçã
o especific
a par
a est
e fi
m e a
s aula
s e
m substituiçã
o
serã
o considerada
s com
o carga suplementa
r d
e trabalh
o e nã
o poder
á ultrapassa
r o
an
o letiv
o e
m curso
.
§ 3
° O
s professore
s deverã
o te
r o
s requisito
s e habilitaçã
o exigido
s par
a o
desempenh
o da
s atividade
s docente
s d
a substituição
.
Seçã
o II
Da
s Substituiçõe
s do
s Profissionai
s d
o Magistéri
o Públic
o co
m Funçõe
s d
e
Suport
e Pedagógico
Art
. 6
8 A
s substituiçõe
s do
s cargo
s d
e suport
e pedagógic
o serã
o realizada
s po
r
profissionai
s d
o magistéri
o públic
o qu
e preencha
m o
s requisito
s d
e nomeaçã
o
estabelecido
s n
o Anex
o III
, atravé
s d
e designaçã
o pel
o Secretári
o Municipal d
e
Educação
.
§ 1
° Excet
o par
a prazo
s d
e at
é quinz
e dia
s úteis
, qu
e nã
o precisarã
o d
e
substituição
, send
o assumido
s internament
e e cumulativament
e po
r outr
o profissional do magistério público da própria unidade escolar, quando for o caso, nesse período. § 2° Sempre que houver a necessidade de substituição do Diretor de Escola em período superior a noventa dias, o Vice-diretor perceberá a diferença entre o
venciment
o de seu carg
o de proviment
o efetiv
o e o venciment
o do carg
o que est
á
substituindo
.
§ 3
° Par
a a
s Unidade
s Escolare
s qu
e nã
o contare
m co
m o Vice-Diretor
, a
Secretari
a Municipal d
e Educaçã
o designar
á u
m substitut
o par
a responde
r pel
a
direçã
o durant
e se
u afastamento
.
AV
. 2
9 D
E AGOSTO
, N
^ 668
, CENTR
O - PAB
X (19
) 3573-4000 - CE
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A D
O MUNICÍPI
O D
E LEM
E
ESTAD
O D
E SÃ
O PAUL
O
CAPÍTUL
O X
V
DO
S DIREITOS
, DO
S DEVERE
S E DA
S VANTAGEN
S
Seçã
o l
Do
s Direito
s
Art
. 6
9 Sã
o direito
s específico
s do
s profissionai
s d
o magistéri
o público
: l - ter ao seu alcance informações educacionais que contribuam par
a a
ampliaçã
o d
e seu
s conhecimento
s e conta
r co
m a coordenaçã
o educacional qu
e
estimule a melhori
a d
e se
u desempenh
o profissional
;
M -
- te
r assegurada
, mediant
e prévi
a consult
a e autorizaçã
o d
a Secretari
a
Municipal d
e Educação, a oportunidad
e d
e frequenta
r curso
s d
e capacitaçã
o e
treinament
o qu
e vise
m a melhori
a d
e se
u desempenh
o e aprimorament
o d
o process
o
educacional
, desd
e qu
e nã
o prejudique
m a
s atividade
s escolares
;
III - dispor
, n
o ambient
e escolar
, d
e instalaçõe
s e materiai
s técnico
-
pedagógico
s suficiente
s e adequado
s par
a qu
e poss
a exerce
r co
m eficiênci
a e eficáci
a
sua
s atribuições
; IV - dispo
r d
e subsídio
s par
a a escolh
a e utilizaçã
o d
e materiais
, d
e
procedimento
s didático
s e d
e instrumento
s d
e avaliaçã
o d
o process
o ensino
-
aprendizage
m dentr
o do
s princípio
s pedagógicos
, objetivand
o alicerça
r o respeit
o a
s
pessoa
s e a construçã
o d
o be
m comum
;
V - participa
r d
e reuniões
, estudo
s e deliberaçõe
s qu
e afeta
m o process
o
educacional
;
VI •
- participa
r d
o process
o d
e planejamento
, execuçã
o e avaliaçã
o da
s
atividade
s escolares
;
VII - reunir-s
e n
a unidad
e escola
r qu
e s
e encontr
a lotad
o par
a trata
r d
e
assunto
s d
e interess
e d
a categoria e d
a educaçã
o e
m gerai
, se
m prejuízo da
s
atividade
s escolares
;
VII
I - se
r respeitad
o po
r alunos
, pais
, colega
s e autoridades
, enquant
o
profissional e se
r humano
; IX - participar da avaliaçã
o d
o desempenh
o funcionai com
o sujeit
o d
o processo
.
Parágraf
o único
. Alé
m do
s direito
s específico
s estabelecido
s n
o caput
, aplica
-
s
e ao
s profissionai
s d
o magistéri
o público
, o
s direito
s constante
s d
a Lei Complementa
r
n
° 564
, d
e 2
9 d
e dezembr
o d
e 200
9 e estabelecido
s e
m outra
s norma
s municipais
.
Seçã
o II
Do
s Devere
s
Art
. 7
0 Sã
o devere
s específico
s do
s profissionai
s d
o magistéri
o público
:
AV
. 2
9 D
E AGOSTO
, N
S 668
, CENTR
O - PAB
X (19
) 3573-400
0 - CE
P 13610-210
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PREFEITUR
A D
O MUNICÍPI
O D
E LEM
E
ESTAD
O O
c SÃ
O PAUL
O I - conhecer e preservar o papel social de sua
s atribuiçõe
s com
o educado
r
perant
e a sociedad
e e
m geral
, mantend
o condut
a adequad
a a dignidad
e profissional
; II - preservar os princípios e ideais da educação, acompanhando o process
o
educacional
;
III - respeita
r o alun
o com
o sujeit
o d
o process
o educativo
, comprometendo-s
e
co
m a eficáci
a d
e se
u aprendizado e contribuind
o par
a o desenvolviment
o d
o se
u
sens
o crític
o e d
a su
a consciênci
a cívica; IV - desenvolver o espírito de solidariedad
e humana
, respeitand
o a integridad
e
e
m todo
s o
s seu
s aspectos
;
V - comparece
r a
o local d
e trabalho co
m assiduidad
e e pontualidade
;
V! - mante
r espírit
o d
e cooperaçã
o co
m a equip
e d
a escol
a e a comunidad
e
e
m gera! e desempenha
r sua
s atribuiçõe
s co
m eficiência
, zel
o e presteza
;
VII -- cumpri
r as orden
s superiore
s e comunica
r a autoridad
e imediat
a as
irregularidade
s d
e qu
e tive
r conheciment
o n
a su
a áre
a d
e atuaçã
o o
u a
s autoridade
s
superiore
s e
m cas
o d
e omissão
;
VII! - trata
r com equidad
e todo
s os aluno
s e a comunidad
e escola
r intern
a e
externa;IX - coopera
r e mante
r espírito d
e solidariedad
e e d
e integraçã
o qu
e favoreç
a
o trabalh
o e
m equip
e n
a unidad
e escola
r d
e lotação
;
X - empenhar-s
e constantement
e par
a o se
u aprimorament
o profissional
;
XI - participa
r d
e toda
s a
s atividade
s inerente
s e correlata
s a
o process
o
ensino-aprendizagem
;
XII - considera
r o
s princípio
s pedagógicos
, a realidad
e socioeconômic
a d
a
clientel
a escola
r e a
s diretrize
s d
a polític
a educacional estabelecid
a pel
a Secretari
a
Municipal d
e Educação
;
XIII -zela
r pel
a defes
a do
s direito
s profissionai
s e pei
a reputaçã
o d
a categoria
;
XI
V - respeita
r a
s leis
, regulamentos, norma
s e outro
s atos qu
e rege
m sua
s
relaçõe
s d
e trabalh
o e sua
s atividades
, ficand
o sujeito, e
m cas
o d
e desrespeito
, à
s
penalidade
s disciplinare
s previstas
;
X
V - fornece
r a
s informaçõe
s solicitada
s o
u nã
o par
a a atualizaçã
o
permanent
e d
e se
u prontuári
o junt
o ao
s órgão
s d
a administraçã
o municipal
;
XVI - comprometer-s
e co
m a
s hora
s d
e trabalh
o pedagógic
o e curso
s e outra
s
açõe
s d
e formaçã
o continuad
a com
o princípi
o básico
;
XVII - busca
r o
s mai
s atualizado
s conhecimento
s sobre a educaçã
o e o
s
sabere
s didático-pedagógicos
, par
a s
e habilitare
m a atende
r be
m o
s alunos
, inclusiv
e
o
s qu
e tenha
m necessidade
s especiai
s d
e qualque
r tip
o d
e aprendizagem;
AV
. 2
9 D
E AGOSTO
, N
5 668
, CENTR
O - PAB
X (19
) 3573-400
0 - CL
P J.36JO-21
0 - CNPJ/M
F 46.362.661/0001-6
8
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PREFEITUR
A D
O MUNICÍPI
O D
E LEM
E
ESTAD
O D
E SÃ
O PAUL
O
XVIII - guarda
r sigil
o sobr
e assunt
o d
e naturez
a profissional
, principalmente
,
n
o qu
e tange a assunto
s relacionado
s ao
s aiuno
s menores
;
XI
X - atende
r prontament
e a
s solicitaçõe
s d
e documentos
, informaçõe
s e
providencia
s d
e interess
e profissionai e pedagógic
o qu
e lhe
s fore
m solicitada
s pela
autoridad
e competente
;
XX
- da
r conheciment
o a tod
o profissional d
a unidad
e escola
r d
e informaçõe
s
d
e interess
e d
o mesmo
, necessária
s a
o andament
o d
e su
a vid
a profissional
;
XXI - nã
o fuma
r na
s dependência
s d
a unidad
e escolar
;
Parágraf
o primeiro. Assegura
r qu
e o alun
o particip
e d
e toda
s a
s atividade
s
escolares, constituind
o falt
a grave impedi
r qu
e o alun
o particip
e da
s mesmas.
Parágraf
o segundo. Alé
m do
s devere
s específico
s previsto
s n
o caput
, aplica-s
e
ao
s profissionai
s d
o magistéri
o públic
o o
s devere
s e a
s proibiçõe
s constante
s do
s arts.
11
8 a 12
2 d
a Lei Complementa
r n
° 564
, d
e 2
9 d
e dezembr
o d
e 2009.
Seçã
o III
DO
S PROGRAMA
S D
E DESENVOLVIMENT
O PROFISSIONA
L
Da
s Vantagen
s
Art
. 7
1 Aplicam-s
e ao
s profissionai
s d
o magistéri
o públic
o o
s direito
s e
vantagen
s estabelecido
s n
o Títul
o III - Do
s Direito
s e Vantagen
s d
a Lei Complementa
r
n
° 564
, d
e 2
9 d
e dezembr
o d
e 200
9 co
m a
s ressalva
s e especificidade
s estabelecida
s
nest
a Lei
.
Subseçã
o i
D
a Complexidad
e
Art. 7
2 A
s unidade
s escolare
s serã
o classificada
s segund
o su
a complexidad
e
atravé
s d
e Decreto
, qu
e adotar
á o
s seguinte
s indicadores
, dentr
e outros: I - número de alunos da escola; II - serviços e programas ofertados pela escola;
III - númer
o d
e servidore
s lotado
s n
a escola
; IV - outros indicadores que a Secretaria Municipal d
e Educação
, qu
e serã
o
regulamentado
s po
r Decreto.
Parágraf
o únic
o - A
s unidade
s escolare
s serão considerada
s com
o Básica
s o
u
d
e Complexidad
e l.
AV
. 2
9 D
E AGOSTO
, N
S 668
, CFIMTRO - PAB
X {19
S 3S73-400
0 - CFP Ig^áC-Zl
O - CNPJ/M
F 46362.661/0001-6
8
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PREFEITUR
A D
O MUNÍCIPI
O D
E LEM
E ' ESTADO DE SÃO PAULO
Art
. 7
3 A gratificaçã
o d
e Complexidad
e l é atribuíd
a exclusivament
e a
o Direto
r
d
e Escol
a qu
e estive
r e
m exercíci
o da
s atribuiçõe
s própria
s d
o carg
o o
u a se
u
eventual substituto
.
Parágraf
o Únic
o - A Gratificaçã
o d
e Complexidad
e i correspond
e a
o valo
r d
e
quinhento
s reais, acrescido
s do
s reajuste
s anuais
.
Subseçã
o i! Do Desenvolviment
o Profissional
Art
. 7
4 Considera-s
e desenvolviment
o profissional
, a
s produçõe
s individuais
,
realizada
s pel
o docent
e d
a Educaçã
o Básic
a qu
e estive
r e
m plen
o exercíci
o e
m sal
a
d
e aula
, o
s projeto
s apresentado
s a sere
m desenvolvido
s n
o camp
o d
e atuação
, o
s
quai
s serã
o regulamentado
s pel
a Secretari
a Municipal d
e Educação
, qu
e adotar
á o
s
seguinte
s critérios
, dentr
e outros
: l - estreito vinculo com a educaçã
o na
s área
s curriculare
s e co
m a áre
a d
e
atuação
;!l - relevânci
a sócia! e ambiental
;
III - outro
s critério
s qu
e a Secretari
a Municipal d
e Educação
, qu
e serã
o
regulamentado
s po
r Decreto
.
Parágraf
o únic
o •
- Poderã
o se
r apresentado
s at
é 10
0 projeto
s n
a Red
e
Municipa
í d
e Ensino
, o
s quai
s deverã
o se
r realizado
s dentr
o d
o an
o letiv
o vigente
, n
o
praz
o compreendid
o entr
e o mínim
o d
e doi
s mese
s e o máxim
o d
e sei
s meses
.
Art
. 7
5 Par
a cada projet
o aprovad
o o docent
e far
á ju
s a um
a Gratificaçã
o n
o
valo
r d
e mil reais
, e
m um
a únic
a vez
, nã
o send
o incorporado
s ao
s vencimento
s o
u
salári
o base
, acrescido
s do
s reajuste
s anuais
.
Art
. 76 As despesa
s resultante
s da aplicaçã
o dest
e program
a correrã
o a cont
a
da
s dotações própria
s qu
e serã
o incluída
s po
r mei
o d
e classificaçõe
s orçamentarias
,
quand
o houve
r orçament
o disponível par
a a su
a concessão
.
Subseçã
o II
I
D
o Absenteísm
o
Art
. 7
7 Fic
a instituíd
o nc
s termo
s d
a present
e Lei Complementar
, a Gratificaçã
o
d
e Absenteísm
o qu
e consist
e e
m gratifica
r o
s profissionai
s d
o magistéri
o públic
o qu
e
estã
o presente
s d
e form
a regula
r exercend
o sua
s atividade
s na
s unidade
s escolares
.
Art
. 7
8 A Gratificaçã
o d
e Absenteísm
o ser
á vinculad
a diretament
e à aferiçã
o d
a
frequência
, durant
e o an
o letiv
o anterio
r à concessão
, n
a forma a se
r regulamentad
a
po
r decreto
:
AV
. 29 D
E AGOSTO
, N
5 668
, CENTR
O - PAB
X (19
; 3573-400
0 - C£
F 13610-21
0 - CMP.^gZ!£46.362.661/0001-6
8
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PREFEITUR
A D
O MUNICÍPI
O D
E LEM
E
ESTAD
O D
E SÃ
O PAUL
O I - A concessão da gratificação consiste, na assiduidad
e d
o profissional d
o
magistéri
o públic
o esta
r present
e d
e form
a regula
r par
a se
u trabalho
, send
o assim
,
ser
á considerad
o assídu
o o docent
e qu
e n
o períod
o d
e 1
2 meses:
a - nã
o tive
r nenhum
a falt
a injustificada
;
b - não tive
r nenhum
a falt
a injustificad
a em HPTC
;
c - apresenta
r soment
e 6 falta
s saúd
e (dias)
;
d - at
é o máxim
o d
e 0
6 dia
s (ininterrupto
s o
u intercalados
) d
e licenç
a saúde
; II - na apuração e no cálculo da assiduidade não serão computados o
s
seguinte
s afastamentos
:
a
- férias
;
b
- licenç
a à gestante
, adoçã
o e paternidade
;
c
- licenç
a po
r aborto
;
d
- po
r u
m di
a para doaçã
o d
e sangue
, semestralmente
;
e
- licenç
a prémio
, nojo
, gala
;
f-júri
;
g
- abonada
.
h
- falt
a eleição
.
Parágraf
o Únic
o - A Gratificaçã
o d
e Absenteísm
o correspond
e a
o valo
r d
e mil
reais, acrescido
s do
s reajuste
s anuais
.
Art
. 7
9 - Nã
o farã
o ju
s à gratificaçã
o e nã
o s
e aplica
m o
s dispositivo
s dest
a
vantage
m :
I - O servido
r qu
e nã
o integr
e o magistéri
o público
, e aquel
e qu
e embor
a
integrant
e d
o magistéri
o público
, estej
a e
m exercíci
o d
e funçõe
s alheia
s à educaçã
o
básica
, e
m estrutura
s externa
s e desvinculada
s d
a Red
e Municipal d
e Ensino
; II - O servidor afastado em outras funções fora do âmbito da Educaçã
o Básic
a
Municipal
;
II
I - O servido
r afastad
o e
m funçõe
s qu
e nã
o seja
m correlata
s o
u inerente
s a
o
Magistério
; IV - O servido
r qu
e tive
r sofrid
o qualque
r penalidad
e e
m sindicânci
a o
u
process
o administrativ
o disciplinar
, n
o períod
o apurado
;
V - O servido
r públic
o aposentad
o o
u pensionist
a inativo
;
VI - O docent
e estadual afastad
o junt
o a Red
e Públic
a Municipal d
e Ensin
o
atravé
s d
o convéni
o d
a "Açã
o d
e Parceri
a Estado/Municípi
o par
a Atendiment
o d
o
Ensin
o Fundamental
;
AV.29D
E AGOSTO
, N
? 668
, CENTR
O - PAB
X (19
) 3573-400
0 - CE
P 13610-210-CNPJ/M
F 46.362.661/0001-6
8
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PREFEITUR
A D
O MUNICÍPI
O D
E LEM
E
ESTAD
O D
E SÃ
O PAUL
O
Art
. 8
0 A gratificaçã
o nã
o s
e incorpor
a ao
s vencimento
s o
u salári
o base
.
Art
. 8
1 Par
a efeito
s dest
a Gratificaçã
o d
e Absenteísm
o considera-s
e a dat
a
base d
e 0
1 d
e janeir
o a 3
1 d
e dezembr
o d
e cad
a an
o par
a consolida
r toda
s a
s
situaçõe
s funcionai
s e ocorrência
s a sere
m consideradas
, tend
o seu
s efeito
s
financeiro
s co
m vigênci
a a parti
r d
o mê
s d
e març
o d
e cada ano
.
Parágraf
o únic
o - O
s profissionai
s d
o magistéri
o contratado
s a
o long
o d
o an
o
letiv
o qu
e nã
o tivere
m doz
e mese
s de
. efetiv
o exercício, farã
o ju
s a gratificaçã
o
proporcional a
o se
u temp
o d
e serviço
.
Art. 8
2 A
s despesa
s resultantes d
a aplicaçã
o dest
e program
a correrã
o a cont
a
da
s dotaçõe
s própria
s qu
e serã
o incluída
s po
r mei
o d
e classificaçõe
s orçamentarias
,
quando houve
r orçament
o disponível .par
a a su
a concessão
.
Subseçã
o I
V
D
a Gratificaçã
o d
e Trabalh
o Noturn
o
Art
. 8
3 A gratificaçã
o d
e trabalh
o noturn
o ser
á concedid
a exclusivament
e ao
s
profissionai
s d
o magistéri
o públic
o ocupantes d
o carg
o d
e Professo
r d
e Educaçã
o
Básic
a ! e Professo
r Substitut
o qu
e atua
m na
s classe
s d
e Educaçã
o d
e Joven
s e
Adulto
s e
m funçã
o d
e docência
.
§ 1
° Considera-s
e trabalho noturn
o quand
o realizad
o apó
s a
s dezenov
e hora
s
e corresponder
á a u
m acréscim
o d
e de
z po
r cent
o n
o valo
r d
a hora-aula
.
§ 2
° Cessand
o a atuaçã
o previst
a n
o caput
, o profissional d
o magistéri
o públic
o
deixar
á de percebe
r a gratificação
.
§ 3
° Est
a gratificaçã
o nã
o ser
á pag
a concomitant
e co
m o adicional noturn
o
previst
o n
o art
. 6
6 d
a Lei Complementa
r n
° 564
, d
e 2
9 d
e dezembr
o d
e 2009
.
Subseçã
o V
D
a Acumulaçã
o Remunerad
a
Art
. 8
4 A acumulaçã
o remunerad
a d
e cargo
s pelo
s profissionai
s d
o magistéri
o
públic
o observará
:
I - o somatóri
o da
s jornada
s semanai
s nã
o poder
á excede
r a sessent
a horas
,
considerand
o a su
a totalidade
; II - a compatibilidade d
e horários
, considerand
o a totalidad
e d
a jornad
a
estabelecid
a no
s termo
s do
s arts
. 1
0 e 1
1 dest
a Lei Complementar
;
III
- o interval
o entr
e o términ
o d
e um
a jornad
a e o iníci
o d
e outra, qu
e dever
á
se
r de
, n
o mínimo
, trint
a minutos
, s
e n
o Municípi
o e de
, n
o mínimo
, sessent
a minutos
,
s
e e
m outr
o Município
.
AV
. 2
9 D
E AGOSTO
, N
? 668
, CENTR
O - PAB
X (19
) 3S73-400
0 - CE
P 13610-21
0 - CNPJ/M
F 46.362.661/0001-6
8
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PREFEITUR
A D
O MUNICÍPI
O D
E LEM
E
1 E
S f AD
O D
E SÃ
O PAUL
O
§ 1
° É d
e responsabilidad
e d
o profissional d
o magistéri
o públic
o e
m situaçã
o
d
e acumulaçã
o remunerad
a a entreg
a anual d
e declaraçã
o e d
e documentaçã
o
comprobatóri
a par
a análise
.
§ 2
° A verificaçã
o d
o cumpriment
o integral d
a jornad
a d
e trabalh
o e do
s demai
s
requisito
s par
a a acumulaçã
o remunerad
a ser
á d
e responsabilidad
e d
o Direto
r d
a
unidad
e escola
r e
m qu
e o profissional d
o magistéri
o públic
o est
á lotado. § 3° As demais condições e requisitos para a acumulação remunerad
a sã
o a
s
estabelecida
s atravé
s d
o Decret
o n
° 7.119
, d
e 7 d
e dezembr
o d
e 2018
, n
o qu
e couber
.
Subseçã
o VI Da readaptaçã
o
Art
. 8
5 A readaptaçã
o do
s profissionai
s d
o magistéri
o públic
o obedecerã
o a
o
dispost
o no
s arts. 2
3 e 2
4 d
a Lei Complementa
r n
° 564
, d
e 2
9 d
e dezembr
o d
e 2009
.
Art
. 8
6 O docent
e readaptad
o cuj
o laud
o médic
o atest
a impediment
o
permanent
e par
a ministra
r auias
, nã
o participar
á d
o process
o d
e atribuiçã
o e/o
u
remoção
, ter
á mantid
a su
a carg
a horária
, se
m aula
s complementare
s e/o
u
suplementare
s e
, ficar
á a disposiçã
o d
a Secretari
a Municipal d
e Educação
.
Art
. 8
7 O
s profissionai
s d
o magistéri
o públic
o readaptado
s serã
o a critéri
o d
a
Secretari
a Municipal d
e Educação
, lotado
s e
m unidade
s escolare
s d
a Red
e Municipal de Ensino para exercer atribuições vinculadas à área pedagógica.
Art
. 8
8 Havend
o reversã
o d
a limitaçã
o qu
e de
u orige
m a readaptação
, o
servido
r retornar
á a
s atribuiçõe
s d
e se
u carg
o d
e orige
m observand
o a
s seguinte
s
condições
:
I - s
e titula
r d
e carg
o d
e profissional d
o magistério públic
o co
m funçõe
s
docentes
:
a - substitui
r outr
o docent
e n
a unidad
e escola
r a qu
e est
á vinculad
o e
m virtud
e
d
e qualque
r afastament
o superio
r a
o períod
o d
e quinz
e dias
;
b - ministra
r aula
s d
e reforço o
u recuperação
;
c - colabora
r com as aíividade
s da coordenaçã
o pedagógica
. II - se titular de cargo de profissional do magistério públic
o co
m funçõe
s d
e
suport
e pedagógico
:
a - substitui
r outr
o servido
r n
a unidad
e escoia
r a qu
e est
á vinculado o
u n
a
Red
e Municipal d
e Ensin
o e
m virtud
e d
e qualque
r afastamento
;
b
- fica
r a disposiçã
o d
a Secretari
a Municipal d
e Educação
.
Subseçã
o VII
AV
. 2
9 D
E AGOSTO
, N
e 668
, CENTR
O - PAB
X (19
) 3573-400
0 - CEpTksiiT-ZlÕ-CNPJ/M
F ^6.362.661/0001-6
8
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•
PREFEITUR
A D
O MUNICÍPI
O D
E LEM
E
. ESTAD
O D
E SÃ
O PAUL
O
D
a Reabilitaçã
o Ocupacional d
o Docent
e
Art
. 8
9 Tod
o cas
o d
e docent
e e
m reabiiitaçã
o ocupacional
, po
r se
r portado
r d
e
inaptidã
o e/o
u restriçõe
s definitiva
s ou temporária
s de saúd
e e em atividad
e laborativ
a
compatível co
m su
a inaptidã
o o
u restrição
, poder
á se
r readequado
, remanejad
o o
u
readaptado
, dependend
o d
a avaliação
, seguid
o d
e parece
r conclusivo
, d
a equip
e
multifuncional d
e saúd
e ocupacional
.
§ 1
° O docent
e considerad
o readequad
o o
u adaptad
o ter
á reduçã
o d
o rol d
e
atividade
s inerente
s a
o cargo ocupado
, e
m decorrênci
a d
e restriçõe
s definitiva
s o
u
temporária
s d
e saúde desd
e qu
e mantid
o o núcle
o básic
o d
o cargo
, implicand
o n
a
permanência d
o servido
r n
o exercíci
o d
o carg
o d
e origem
.
§ 2
° O docent
e considerad
o remanejad
o atuar
á e
m outr
o local d
e trabalho
,
temporári
a o
u definitivamente
, a fi
m d
e minimiza
r a repercussão da
s condiçõe
s
ambientai
s desfavorávei
s a su
a saúd
e n
o exercíci
o d
o cargo
.
Art
. 9
0 O docent
e e
m reabilitaçã
o ocupacional
, impedid
o d
e ministra
r aulas
,
poder
á se
r remanejad
o pel
a Secretari
a Municipal d
e Educaçã
o a qualque
r temp
o
durant
e o an
o letivo
, conform
e indicaçã
o médic
a e necessidad
e d
a Administração
.
Parágraf
o único
. O docent
e qu
e estive
r a mai
s d
e setecento
s e trint
a dia
s e
m
reabilitaçã
o ocupacional dever
á se
r avaliad
o pel
a equip
e multiprofissional d
e saúd
e
ocupacional
, par
a parece
r conclusiv
o a fi
m d
e verifica
r s
e o docent
e est
á apt
o a
retornar a
s atribuiçõe
s d
e orige
m d
o cargo
, cas
o contrário
, ser
á enquadrad
o com
o
readaptado
, conform
e dispost
o nos,-artigo
s 82
° a 85°
.
Art
. 9
1 Sã
o atribuiçõe
s d
o 'docent
e e
m reabilitaçã
o ocupacional
, cuj
o laud
o
médic
o atest
e impediment
o par
a ministrar
, leciona
r o
u da
r aula
s regulare
s e
, desd
e
qu
e s
e respeit
e o parece
r conclusiv
o d
a equip
e muitipiofissional d
e saúd
e ocupacional
: ' l - desenvolvimento de atividades relacionadas aos projetos escolares
descrito
s n
o projet
o polític
o pedagógic
o d
a unidad
e escolar
;
M - auxíli
o ao
s demai
s docentes d
a unidad
e escola
r na
s atividade
s co
m a sal
a
d
e aul
a o
u grupo
s d
e aluno
s sempr
e qu
e solicitado
; ' :
•
III -
- apoi
o técnic
o e pedagógic
o ao
s demai
s docente
s n
a preparaçã
o d
e -v
.
materiai
s e atividade
s a sere
m realizada
s cor
n alunos
; IV - realização de aíividades educacionais diversas
, incluind
o aquela
s qu
e
trata
m d
o acompanhament
o individualizad
o o
u d
e pequeno
s grupo
s d
e aluno
s co
m • ,
;
característica
s específicas
; /
• - -!,
V - presta
r assistênci
a e apoi
o ao
s seu
s pares
, durant
e o períod
o d
e aula
,
dentr
o d
a sal
a d
e aula o
u e
m atividade
s afins
, conform
e a necessidad
e e intere.Ss
e .
pedagógic
o do docent
e solicitante
;
VI - colabora
r n
o desenvolviment
o do
s programa
s d
e currícul
o referente
s à sua
. .
habilitação
;
AV. 29 DE AGOSTO
, m 668
, CENTR
O - PA6
X (19
) 3573-4000 - CEP 13610-21
0 - CNFJ/Mg46.362.661/0001-6
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" :íWÍ
* «V
* , PREFEITUR
A D
O MUNICÍPI
O D
E LEM
E
í-A,-£^' ' ESTAD
O D
E SÃ
O PAUL
O
VII - colabora
r co
m o
s docente
s n
o desenvolviment
o da
s atividade
s
complementare
s d
a classe
, correspondente
s a su
a áre
a d
e atuaçã
o e/o
u habilitação
;
VIII - orienta
r aluno
s e
m pesquisas
, na
s bibliotecas
, trabalho
s e
m laboratório
s
e sala
s d
e leitura
; IX - responsabilizar-s
e pel
a execuçã
o d
e atividade
s a sere
m realizada
s for
a d
a
escola, com
o excursões
, visitas
, sessõe
s d
e teatr
o e cinema
, etc.
:
X - colabora
r no
s evento
s relacionado
s a vid
a social e cultural d
a escol
a e d
a
comunidade
, com
o atividade
s artísticas
, desportivas
, solenidade
s cívicas, palestra
s
educativas
, formaturas
, exposições
, campanha
s e promoções
;
•'. ' .
XI - colabora
r n
o planejament
o e execuçã
o da
s atividade
s d
e recuperaçã
o do
s ;'
alunos
;
XII - alé
m d
e outra
s atribuiçõe
s qu
e possa
m vi
r a se
r autorizada
s e/o
u *•v
solicitada
s pel
a Secretari
a Municipal d
e Educaçã
o convenient
e a
o atendiment
o
educacional n
o Município
, respeitand
o a habilitaçã
o d
o docente
, excet
o no
s caso
s
qu
e houve
r readaptaçã
o qu
e exij
a alteraçã
o d
o núcle
o d
o cargo
, indicad
a pel
a
multiprofissional d
e saúd
e ocupacional
. '•$*??' '*' •' " " *j-V'. ' * ">' '
SubseçãoVIil ;#.*•' >\ * . • 1 ; -. A
Do
s Afastamento
s •' ' :
; ,, .
•
«
Art
. 9
2 O
s profissionai
s d
o Quadr
o d
o Magistéri
o Públic
o Municipal poderã
o
afastar-s
e d
o exercíci
o d
e seu
s cargos
, par
a o
s seguinte
s fins
:
I - par
a exerce
r atividades inerente
s o
u correlata
s à
s d
o Magistério
, junt
o à
Secretari
a Municipal d
e Educação
, à
s entidade
s e fundaçõe
s conveniada
s co
m a
Administraçã
o Municipal d
e Leme
; : II - frequentar cursos académicos "stricto senso'! de pós-graduação em nível de
mestrad
o e doutorado
, e
m instituiçõe
s públicas
, qu
e guarde
m víncul
o n
a áre
a d
a
educação
, podend
o ser concedid
o com ou sem prejuíz
o dos vencimento
s e das
demai
s vantagen
s d
o cargo
, a
s quai
s fica
m suspensa
s at
é o fi
m d
o afastamento
.
§ 1
° O Afastament
o poder
á se
r concedid
o co
m prejuíz
o d
e vencimento
s par
a
aquele
s qu
e s
e afastare
m durant
e o períod
o integral d
o curs
o co
m dedicaçã
o
exclusiv
a e se
m prejuíz
o d
e vencimento
s par
a aquele
s s
e ausentare
m u
m di
a d
a FV
*
seman
a par
a frequenta
r a
s aulas
. *
* . ; [
§ 2
° O
s pedido
s par
a o
s afastamento
s previsto
s nest
e artig
o serão objet
o d e* v
anális
e e autorizaçã
o d
o Secretári
o Municipal d
e Educação
.
Art
. 9
3 O
s docente
s afastado
s voltarã
o s. participa
r d
o process
o d
e atribuiçã
o
d
e classe
s e aulas
, be
m com
o d
e remoção
, apó
s o retorn
o d
o afastamento
, nã
o
perdend
o su
a sede
.
Parágraf
o único
. N
o cas
o d
e afastamento
s par
a assumi
r cargo
s e funçõe
s d
e
confianç
a da Secretari
a Municipai de Educaçã
o o servido
r não sofrer
á qualque
r
prejuíz
o par
a efeito
s d
e atribuiçã
o n
a su
a unidad
e escola
r tend
o seu
s direito
s
AV
. 2
9 D
E AGOSTO
, N
3 668
, CENTR
O - PAB
X (19
) 3573-400
0 - CE
P 1361
0 21
0 - CNPJ/M
F 46.362.661/0001-6
8
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PREFEITUR
A D
O MUNICÍPI
O D
E LEM
E
ESTAD
O D
E SÃ
O PAUL
O
preservado
s independent
e d
o temp
o qu
e atua
r n
a função
, be
m como
, nã
o perder
á a
s
vantagen
s d
o carg
o efetiv
o prevista
s n
a legislaçã
o municipal e
m vigor
.
Art
. 94 Os professore
s afastado
s deverã
o participa
r do process
o de atribuiçã
o
d
e classe
s e aula
s anualmente
.
Art
. 9
5 O afastament
o previst
o n
o art
. 9
6 d
a Lei Complementa
r n
° 564
, d
e 2
9
d
e dezembr
o d
e 200
9 soment
e poder
á se
r concedid
o ao
s profissionai
s d
o magistéri
o
públic
o co
m anális
e e express
a autorizaçã
o d
o Secretári
o Municipal d
e Educaçã
o e
com prejuízo
: I - na contagem d
e temp
o d
e efeíiv
o exercíci
o n
o magistéri
o municipal par
a
todo
s o
s efeitos
; II - na contage
m d
e tempo n
a lotaçã
o d
a sed
e d
e exercício
;
III - n
a convocaçã
o d
o process
o d
e atribuiçã
o d
e class
e e aulas
; IV - do vencimento e demais vantagens decorrentes do cargo d
e proviment
o
efetiv
o qu
e ocupa
.
Parágraf
o único
: Apíica-s
e o dispost
o n
o capu
t n
o cas
o d
e concessã
o da
s
licença
s prevista
s no
s artigo
s 76
, 78
, 84
, 9
4 a 9
6 d
a Lei Complementa
r n
° 56
4 d
e 2
9
d
e dezembr
o d
e 2009
.
CAPÍTUL
O XVI
DA
S DISPOSIÇÕE
S GERAI
S E FINAI
S
Seçã
o l
D
a Implantaçã
o d
o Plan
o d
e Cargos
, Carreir
a e Venciment
o
Art
. 9
6 O númer
o d
e cargo
s d
a carreir
a do
s profissionai
s d
o magistéri
o públic
o
sã
o o
s constante
s do
s Quadro
s 1
, 2 e 3 d
o Anex
o l
.
Art
. 9
7 O enquadrament
o inicial d
a carreir
a dar-se￾á co
m o
s ocupante
s do
s
cargo
s d
e proviment
o efetiv
o d
a carreir
a do
s profissionai
s d
o magistéri
o público
,
atendida
s a
s exigência
s mínima
s constante
s do
s requisito
s d
e nomeaçã
o n
o Anex
o III
.
§ 1
° O
s profissionai
s d
o magistéri
o públic
o serã
o distribuído
s na
s tabela
s d
e
venciment
o com observânci
a da posiçã
o relativ
a ocupad
a no plan
o de carreir
a vigente
,
levand
o e
m consideraçã
o o nivel e o gra
u e
m qu
e s
e encontram
.
§ 2
° Nã
o poderã
o se
r enquadrado
s n
o Plan
o d
e Cargos
, Carreir
a e Vencimento
,
o
s profissionai
s d
o magistéri
o públic
o qu
e nã
o s
e enquadre
m na
s exigência
s d
o
"caput".§ 3
° Cas
o o enquadrament
o determinad
o po
r est
a lei result
e e
m venciment
o
inferio
r a
o percebid
o n
o mê
s d
a publicaçã
o dest
a Lei Complementar
, o Profissional d
o
Magistéri
o perceber
á a diferenç
a com
o vantage
m pessoal
, assegurando-s
e a
irredutibilidad
e d
o vencimento
.
AV
. 2
9 D
E AGOSTO
, N
? 668
, CENTR
O - PAB
X (19
) 3573-400
0 -CE
P 33610-21
0 - CNPJ/M
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A D
O MUNICÍPI
O D
E LEM
E
ESTAD
O D
E SÃ
O PAUL
O
Seçã
o II
Da
s Disposiçõe
s Finai
s e Transitória
s
Art
. 9
8 O númer
o d
e funçõe
s d
e confianç
a d
o Quadr
o d
o Magistéri
o Públic
o
Municipal poder
á se
r revist
o anualmente
, mediant
e a aprovaçã
o d
a lei
, d
e acord
o co
m
a demand
a e necessidad
e d
e atendiment
o a
s matrícula
s diagnosticada
s e avaliada
s
pel
a Secretari
a Municipal d
e Educaçã
o e
m consonânci
a co
m o procediment
o d
e
matrícul
a conjunt
a co
m Estad
o e Município
.
Art
. 9
9 A
s funçõe
s d
e confianç
a d
o Quadr
o d
o Magistéri
o Públic
o Municipal
fica
m alterado
s e renomeado
s n
a conformidad
e d
o quadr
o 3 d
o Anex
o l dest
a lei
.
Art
. 10
0 Sã
o parte
s integrante
s d
a present
e Lei
, o
s Anexo
s l a I
V e seu
s
respectivo
s quadros
, a saber
:
Anex
o l - Quadr
o d
e pessoal do
s profissionai
s d
o magistéri
o público
;
Quadr
o 1 - Cargo
s d
e proviment
o efetiv
o mantidos
;
•
Quadr
o 2 - Cargo
s d
e proviment
o efetiv
o e
m extinçã
o n
a vacância
:
Quadr
o 3 - Funçõe
s d
e confianç
a
Anex
o II - Class
e d
e Suport
e Pedagógic
o
Anex
o III - Quadr
o d
e pessoal do
s profissionais d
o magistéri
o públic
o -
requisito
s d
e nomeação
, d
e designaçã
o e atribuições
;
Anex
o I
V - Tabela
s d
e vencimento
;
Tabel
a 1 - Professo
r d
e Educaçã
o Básic
a l
;
Tabel
a 2 - Professo
r d
e Educaçã
o Básic
a II;
Tabel
a 3 - Professo
r Substituto
;
Tabel
a 4 - Direto
r d
e Escola
;
Tabel
a 5 - Superviso
r d
e Ensino
,
Tabel
a 6 - Direto
r d
e Crech
e - extinçã
o n
a vacância
.
Tabel
a 7 - Funçõe
s d
e Confiança
Art
. 10
1 A quantidad
e d
e professore
s d
o Quadr
o a
e Pessoal do
s Profissionai
s
d
o Magistéri
o Públic
o d
o Município d
e Lern
e dever
á se
r o correspondent
e a
o númer
o
d
e classe
s e aula
s existente
s acrescid
o d
o númer
o necessári
o par
a supri
r o
s
afastamento
s par
a o preenchimento do
s cargo
s d
e proviment
o e
m comissã
o d
a
Secretari
a Municipal d
e Educação
.
AV
. 2
9 D
E AGOSTO
, N
? 668
, CENTR
O - PAB
X (19
) 3573-4UO
O - CE?
' 136.10-21
0 - CNPJ/M
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'
PREFEITUR
A D
O MUNICÍPI
O D
E LEM
E
EST
A D
O D
E £Ã
O PAUL
O
Art
. 10
2 A
s despesa
s decorrente
s d
a execuçã
o dest
a Lei
, correrã
o po
r cont
a
de dotaçõe
s orçamentaria
s própria
s consignada
s na Lei Orçamentari
a Anual
,
suplementada
s oportunamente
, s
e necessário
.
Art. 10
3 Ato
s d
e competênci
a d
o Prefeit
o Municipal e d
o Secretári
o Municipal
de Educaçã
o trarã
o os regulamento
s necessário
s para a execuçã
o da present
e Lei
.
Art
. 10
4 Est
a Lei entrar
á e
m vigo
r a parti
r d
e 0
1 d
e janeir
o d
e 2020
.
Art
. 10
5 Fica
m revogada
s toda
s a
s disposiçõe
s e
m contrário
, e
m especial a
s
constante
s d
a Lei
s Complementare
s n°
s 615
, d
e 1
7 d
e outubr
o d
e 2011, 616
, d
e 1
7 d
e
outubr
o d
e 2011
, 640
, d
e 6 d
e junh
o d
e 2012
, 646
, d
e 1
3 d
e novembro d
e 2012
, 647
,
d
e 1
3 d
e novembr
o d
e 2012
, 731
, d
e 1
3 d
e setembr
o 'd
e 201
7 e 740
, d
e 2
2 d
e
dezembr
o d
e 2017
.
E
m 1
2 d
e dezembr
o d
e 201
9
WAGNE
R RllAKU
U A
N l UNb
S h OTO
Prefeit
o d
o Municípi
o d
e Lem
e
AV
. 2
9 D
E AGOSTO
, N
S 668
, CENTR
O - PAB
X (19
) 3573--ÍOO
O - CE
P 136J.C-2Í1
1 - CNPJ/M
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• •
PREFEITUR
A D
O MUNICÍPI
O D
E LEM
E
ESTAD
O LI
E SÃ
O PAUL
O
ANEX
O i
QUADR
O D
E PESSOA
L DO
S PROFISSIONAI
S D
O MAGISTÉRI
O PÚBLIC
O
Quadr
o ^ - Cargo
s d
e proviment
o efetiv
o mantido
s
DENOMÍNAÇA
O TOTA
L
Professo
r d
e Educaçã
o Básic
a i
'rofesso
r d
e Educaçã
o Básic
a II
50
0
Drofesso
r Substitut
o
10
0
30
0
Direto
r de Escol
a
Superviso
r d
e Ensin
o
Quadr
o 2 - Cargo
s d
e proviment
o efetiv
o e
m extinção n
a vacânci
a
4
5
DENOMINAÇÃ
O
Coordenado
r Pedagógico
Direto
r d
e Crech
e
Superviso
r d
e Ensin
o Integrai
TOTA
L
1
Quadr
o 3 - Funçõe
s d
e confianç
a
DENOMINAÇÃ
O
Professo
r Coordenado
r Pedagógic
o
Vice-Direto
r d
e Escol
a
Coordenado
r Educacional
Direto
r Educacional
TOTA
L
4
0
4
0
1
0
1
0
AV
. 2
9 D
E AGOSTO
, N
5 668
, CENTRO - PAB
X (19
) 3573-400
0 - C
f P 13610-21
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.- PREFEITUR
A D
O MUNICÍPI
O D
E LEM
E
ESTAD
O D
t SÃ
C PAUL
O
ANEX
O II
CLASSE
S D
E SUPORTE PEDAGÓGIC
O
CARGO
S EFETIVO
S O
U FUNÇÃ
O D
E
CONFIANÇ
A
INDICADORE
S
SUPERVISO
R D
E ENSIN
O
l par
a cad
a 2
0 unidade
s escolare
s (educaçã
o básica
)
DIRETO
R D
E ESCOL
A
l par
a Unidad
e Escola
r qu
e mantenh
a o mínim
o d
e
1
0 classe
s e
m zon
a urban
a o
u rural
VICE-DIRETO
R j l par
a cad
a Unidad
e Escolar: mínim
o d
e 1
6 classe
s
l par
a cad
a creche, conform
e regulamentaçã
o d
a
SM
E
PROFESSO
R
PEDAGÓGIC
O
COORDENADO
R
l par
a unidad
e escola
r qu
e mantenh
a númer
o d
e
classe
s igual o
u superio
r a 1
0 classe
s
l par
a grup
o d
e creche
s quand
o h
á atendiment
o a ji demanda de creche e pré-escola.
DIRETO
R EDUCACIONA
L
Máxim
o d
e 1
0 designaçõe
s
COORDENADO
R EDUCACIONA
L
Máxim
o d
e 1
0 designaçõe
s
AV. 29 DE AGOSTO
, NS 668
, CENTR
O - PAB
X (19
) 3573^00
0 - CEP 13610-21
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PREFEITUR
A D
O MUNICÍPI
O D
E LEM
E
ESTAD
O D
E SÃO PAUL
O
ANEX
O II!
QUADR
O D
E PESSOA
L DO
S PROFISSIONAI
S D
O MAGISTÉRI
O PÚBLIC
O
Requisito
s d
e Nomeaçã
o e Atribuiçõe
s
Professo
r d
e Educaçã
o Básic
a l e I
I
Requisito
s d
e nomeação: Professo
r l
, curs
o superio
r d
e licenciatura plen
a e
m
pedagogia, no
s termo
s d
o art
. 6
2 Lei n
° 9.394
, d
e 2
0 d
e dezembr
o d
e 199
6 - Lei d
e
Diretrize
s e Base
s d
a Educaçã
o Nacional co
m habilitaçã
o par
a docênci
a na
s série
s
iniciai
s d
o ensin
o fundamental e/o
u habilitaçã
o e
m educaçã
o infantil
.
Requisito
s d
e nomeação
: Professo
r II
, curs
o superio
r d
e licenciatur
a plen
a o
u
plenificad
a n
a respectiv
a área d
e atuação
, no
s termo
s d
o art
. 6
2 Lei n
° 9.394
, d
e 2
0 d
e
dezembr
o d
e 199
6 - Lei d
e Diretrize
s e Base
s d
a Educaçã
o Nacional
, n
o ensino
fundamental e/o
u n
a educaçã
o infantil
.
- realiza
r atividade
s e ministra
r aula
s d
e componente
s curriculare
s d
a educaçã
o
básica
, contempland
o o
s conteúdo
s teórico
s e práticos
, adequadament
e preparado
s
po
r mei
o d
e didátic
a específic
a par
a cad
a fas
e e
m qu
e s
e encontr
a o aluno
;
- acompanhar
, orienta
r e cuida
r d
a higien
e pessoal da
s crianças
, send
o
necessári
o considera
r a dependênci
a o
u autonomi
a d
a criança
, respeitand
o a fas
e e
m
qu
e s
e encontram
:
- acompanha
r a
s criança
s n
a hor
a da
s refeições
, orientando-a
s n
o process
o d
e
alimentação
;
- acompanha
r a
s criança
s e
m aíividade
s externa
s â Escola
, co
m prévi
a
autorizaçã
o do
s pai
s o
u responsáveis
;
- desenvolve
r co
m o alun
o trabalho
s d
e pesquisa
, par
a possibilitar-lh
e a
aquisiçã
o d
e conhecimento
s e proporciona
r o desenvolviment
o d
e sua
s
potencialidades
;
- analisa
r a programaçã
o d
a equip
e escola
r e planeja
r a
s aulas/atividade
s n
a
su
a áre
a específic
a utilizand
o metodologi
a e material pedagógic
o qu
e facilit
e e
estimul
e o desempenh
o teórico/prátic
o d
o aluno
;
- elabora
r e aplica
r prova
s e outro
s exercícios/atividade
s d
e avaliação
, par
a
verificaçã
o d
a aprendizage
m do
s aluno
s e eficiênci
a do
s método
s d
e ensin
o utilizados;
- procede
r à observaçã
o junt
o ao
s aluno
s identificand
o a
s reai
s necessidade
s
qu
e interfere
m n
a aprendizagem
;
AV
. 2
9 D
E AGOSTO
, N
? 668
, CFNTR
O - PAEX~(Í9
) 3573-400
0 - CE
P 13610-21
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^ . . , PREFEITUR
A D
O MUNICÍPI
O D
E LEM
E
ESTAD
O D
E SA
O PAUL
O
- colabora
r co
m a Direção
, Coordenaçã
o e o Conselh
o d
e Escol
a n
a
organizaçã
o e execuçã
o d
e trabalho
s complementare
s d
e caráte
r cívico, cultural o
u
recreativo
;
- registra
r sua
s atividade
s e frequênci
a do
s aluno
s n
o diári
o d
e class
e e cumpri
r
a
s determinaçõe
s d
a Secretari
a Municipal d
e Educaçã
o e a
s disposiçõe
s contida
s n
o
Regiment
o Escolar
;
- participa
r d
o Conselh
o d
e Escol
a e d
e outra
s instituiçõe
s auxiliare
s d
a
unidad
e escolar
;
- mante
r na
s dependência
s d
a unidad
e escola
r e e
m local d
e fácil acess
o o
Diário d
e Classe
, registrando continuament
e a
s açõe
s pedagógicas
, frequênci
a e o
s
avanço
s o
u nã
o da
s crianças/alunos
, tend
o e
m vist
a a avaliaçã
o contínu
a d
o process
o
educativo
, analisand
o cuidadosament
e a
s causa
s d
e aproveitament
o nã
o satisfatório
,
propond
o medida
s par
a superá-las
;
- acatar a
s decisõe
s d
o Conselh
o d
e Escola
, observand
o a legislaçã
o vigente
;
participa
r d
o Conselh
o d
e Classe
, Séri
e e Termo
;
- participa
r da
s reuniõe
s d
e avaliaçã
o d
o aproveitament
o escolar
;
- participa
r da
s reuniõe
s d
e pais
, funcionário
s e outra
s prevista
s n
o Calendári
o
Escolar
;- executa
r e mante
r atualizado
s os registro
s relativo
s às atividade
s e fornece
r
informaçõe
s conform
e a
s norma
s estabelecidas
;
- participa
r d
a elaboração
, execução
, acompanhament
o e avaliaçã
o d
o Projet
o
Polític
o Pedagógico
;
- observar
, planeja
r executar
, monitorar
, avalia
r e registra
r o
s objetivo
s e a
s
atividade
s d
o process
o educativo
, num
a perspectiv
a coleíiv
a e integradora
;
- executa
r atividade
s extraclasse
s previstas n
o Planejament
o Escolar
;
- apresenta
r e discuti
r co
m pai
s o
u responsávei
s o projet
o pedagógic
o d
a
unidad
e escolar
, o desenvolviment
o do process
o educativo
, as forma
s de observação
,
registr
o e avaliaçã
o dess
e processo
;
executa
r atividade
s d
e recuperaçã
o d
e estudo
s par
a o
s aluno
s co
m
defasage
m d
e aprendizagem;
- cumpri
r co
m assiduidad
e e pontualidad
e o
s dia
s letivo
s e a carg
a horári
a d
e
efetiv
o trabalh
o escolar
, sem deixa
r de participa
r integralmente dos período
s
dedicado
s a
o planejamento
, avaliaçã
o e desenvolviment
o profissional
;
- realiza
r o
s horário
s d
e estudo
s dentr
o d
o horário d
e trabalh
o conform
e a
organizaçã
o d
o direto
r d
a unidad
e escolar
;
- entrega
r tod
o e qualque
r document
o solicitad
o pel
a equip
e gestor
a d
a
unidad
e escolar
, dentr
o d
o praz
o estabelecido
;
AV
. 2
9 D
E AGOSTO
, N
^ 668, CENTR
O - PAB
X (19
) 35yâ-4úO
O - CE
P 13610-21
0 - CNPJ/M
F 46.362.661/0001-6
8
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
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PREFEITUR
A D
O MUNICÍPI
O D
E LEM
E
1 ESTAD
O D
E SÃ
O PAUL
O
- adota
r medida
s d
e emergênci
a e
m situaçõe
s nã
o prevista
s e quand
o
necessárias
, comunicando-as
, d
e imediato
, a
o Direto
r d
a Escola
;
- organiza
r o ambient
e d
e trabalho
, e
m conformidad
e à
s boa
s práticas
, norma
s
e procedimento
s d
e seguranç
a n
o trabalh
o e preservaçã
o ambiental
;
- mante
r organizados
, zela
r pel
a conservaçã
o e manutençã
o do
s equipamento
s
colocado
s à su
a disposição
, comunicand
o qualque
r falh
a detectada
, qu
e estã
o so
b
su
a responsabilidade
;
- executa
r quaisque
r outra
s atribuiçõe
s correlata
s determinada
s pel
a Secretari
a
Municipal d
e Educaçã
o d
e Leme
.
Professo
r Substitut
o
Requisito
s d
e nomeação: curs
o superior d
e licenciatura plen
a e
m pedagogia
,
no
s termo
s d
o art. 6
2 Lei n
° 9.394
, d
e 2
0 d
e dezembr
o d
e 199
6 - Lei d
e Diretrize
s e
Bases d
a Educaçã
o Nacional cor
n habilitaçã
o par
a docênci
a na
s séries iniciai
s d
o
ensin
o fundamental e/o
u habilitaçã
o e
m educaçã
o infantil
.
- comparece
r diariament
e a unidad
e escola
r e nel
a permanece
r n
o períod
o
determinad
o com
o jornada d
e trabalh
o d
e se
u cargo
;
- participa
r o process
o d
e ensin
o e aprendizage
m d
a respectiv
a unidad
e
escolar
;
- apoia
r o
s profissionai
s d
a educaçã
o co
m funçõe
s docentes
, titulare
s d
e class
e
e equip
e gestor
a na
s atividade
s necessária
s a
o atendiment
o do
s alunos
;
- atua
r na
s aíividade
s d
e apoi
o suplementa
r juntament
e co
m o
s profissionai
s d
a
educaçã
o co
m funçõe
s docentes
, titulare
s d
e class
e o
u so
b su
a orientação
;
- substitui
r a
s classe
s e
m sua
s falta
s eventuais
, licença
s o
u impedimentos
;
- desenvolver
, em substituiçã
o ao titular
, atividad
e docent
e nos diferente
s
nívei
s e modalidades d
e ensino
, com
o educaçã
o infantil
, ensin
o fundamental
,
educaçã
o d
e joven
s e adultos
, suplementa
r e complementar
;
- realizar atividade
s e ministra
r aula
s d
e componente
s curriculare
s d
a educaçã
o
básica
, contempland
o o
s conteúdo
s teórico
s e práticos
, adequadament
e preparados
po
r mei
o d
e didátic
a específic
a par
a cad
a fas
e e
m qu
e s
e encontr
a o aluno
;
- acompanhar
, orienta
r e cuida
r d
a higien
e pessoal da
s crianças
, send
o
necessári
o considera
r a dependênci
a o
u autonomi
a d
a criança
, respeitand
o a fas
e e
m
qu
e s
e encontram
;
- acompanha
r a
s criança
s n
a hor
a da
s refeições
, orientando-a
s n
o process
o d
e
alimentação
;
- acompanha
r a
s criança
s e
m atividade
s externa
s à Escola
, co
m prévi
a
autorizaçã
o do
s pai
s o
u responsáveis
;
AV-29D
E AGOSTO
, N
? 668
, CENTR
O - PAB
X (19
) 3573-400
0 - CE
P 1361
0 21
0 - CNPJ/M
F 46.362.661/0001-6
8
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M '
PREFEITUR
A D
O MUNICÍPI
O D
E LEM
E
j ESTAD
O DE SÃO PAUL
O
- desenvolve
r co
m o alun
o trabalho
s d
e pesquisa
, para possibilitar-lh
e a
aquisiçã
o d
e conhecimento
s e proporciona
r o desenvolviment
o d
e sua
s
potencialidades
;
- analisa
r a programaçã
o d
a equip
e escola
r e planeja
r a
s aulas/atividade
s n
a
su
a áre
a específic
a utilizand
o metodologi
a e material pedagógic
o qu
e facilit
e e
estimul
e o desempenh
o teórico/prátic
o d
o aluno
;
- elabora
r e aplica
r provas e outro
s exercício
s e atividade
s d
e avaliação
, par
a
verificaçã
o d
a aprendizage
m do
s aluno
s e eficiênci
a do
s método
s d
e ensin
o utilizados
;
- procede
r à observaçã
o junt
o ao
s aluno
s identificando a
s reai
s necessidade
s
qu
e interfere
m n
a aprendizagem
;
- colabora
r com a Direção
, Coordenaçã
o e o Conselh
o de Escol
a na
organizaçã
o e execuçã
o d
e trabalho
s complementare
s d
e caráte
r cívico, cultural o
u
recreativo
;
- registra
r sua
s atividade
s e frequênci
a do
s aluno
s n
o diári
o d
e class
e e cumpri
r
a
s determinaçõe
s d
a Secretari
a Municipal d
e Educaçã
o e a
s disposiçõe
s contida
s n
o
Regiment
o Escolar
;
- participa
r d
o Conselh
o d
e Escol
a e d
e outra
s instituiçõe
s auxiliare
s d
a
unidad
e escolar
;
- mante
r na
s dependência
s d
a unidad
e escola
r e e
m local d
e fácil acess
o o
Diári
o d
e Classe
, registrando continuament
e a
s açõe
s pedagógicas
, frequênci
a e o
s
avanço
s o
u nã
o da
s crianças/alunos
, tend
o e
m vist
a a avaliaçã
o contínu
a d
o process
o
educativo, analisand
o cuidadosament
e a
s causa
s d
e aproveitament
o nã
o satisfatório
,
propond
o medida
s par
a superá-las
;
- acata
r a
s decisõe
s d
o Conselh
o d
e Escola
, observand
o a legislaçã
o vigente
;
participa
r d
o Conselh
o d
e Ciasse
. Séri
e e Termo
;
- participa
r da
s reuniõe
s d
e avaliação d
o aproveitamento escolar
;
- participa
r da
s reuniõe
s d
e pais
, funcionário
s e outra
s prevista
s n
o Calendári
o
Escolar;- executa
r e mante
r atualizado
s o
s registro
s relativo
s à
s atividade
s e fornece
r
informaçõe
s conform
e a
s norma
s estabelecidas
;
- participa
r d
a elaboração
, execução, acompanhament
o e avaliaçã
o d
o Projet
o
Polític
o Pedagógico
;
- observar
, planejar
, executar
, monitorar
, avalia
r e registra
r o
s objetivo
s e a
s
atividade
s d
o process
o educativo
, num
a perspectiv
a coletiv
a e integradora
;
- executa
r atividade
s extraclasse
s prevista
s n
o Planejament
o Escolar
;
- apresenta
r e discuti
r co
m pai
s o
u responsávei
s o projet
o pedagógic
o d
a
unidad
e escolar
, o desenvolviment
o do process
e educativo
, as forma
s de observação
,
registr
o e avaliaçã
o dess
e processo
;
AV. 29 DE AGOSTO
, N
3 668, CENTR
O - PAB
X (19
) 3573-400
0 - CEP 13610-21
0 - CNPJ/M
F 46.362.661/0001-68
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PREFEITUR
A D
O MUNICÍPI
O D
E LEM
E
ESTAD
O DE SÃO PAUL
O
executa
r atividade
s de recuperaçã
o de estudo
s par
a os aluno
s com
defasage
m d
e aprendizagem
;
- cumpri
r co
m assiduidad
e e pontualidad
e o
s dia
s ietivo
s e a carg
a horári
a d
e
efetiv
o trabalh
o escolar, se
m deixa
r d
e participa
r integralment
e do
s período
s
dedicado
s a
o planejamento
, avaliaçã
o e desenvolviment
o profissional
;
- realiza
r os horário
s de estudos
- dentr
o do horári
o de trabalh
o conform
e a
organizaçã
o d
o direto
r d
a unidad
e escolar
;
- entrega
r tod
o e qualque
r document
o solicitad
o pel
a equip
e gestor
a d
a
unidad
e escolar, dentr
o d
o praz
o estabelecido
:
- adota
r medida
s d
e emergênci
a e
m situaçõe
s nã
o prevista
s e quand
o
necessárias
, comunicando-as
, d
e imediato
, a
o Direto
r d
a Escola
;
- organiza
r o ambient
e d
e trabalho
, e
m conformidad
e à
s boa
s práticas
, norma
s
e procedimento
s d
e seguranç
a n
o trabalh
o e preservaçã
o ambiental
;
- mante
r organizados
, zela
r pel
a conservaçã
o e manutençã
o do
s equipamento
s
colocado
s à su
a disposição
, comunicand
o qualque
r falh
a detectada
, qu
e estã
o so
b
su
a responsabilidade
;
- executa
r quaisque
r outra
s atribuiçõe
s correlata
s determinada
s pel
a Secretari
a
Municipal d
e Educaçã
o d
e Leme
.
Direto
r d
e Escol
a
Requisito
s d
e nomeação: curs
o superio
r complet
o e
m pedagogi
a d
e
licenciatur
a plena
, pós-graduaçã
o e
m gestã
o escola
r o
u administraçã
o n
a áre
a d
a
educaçã
o e experiênci
a comprovad
a d
e set
e ano
s e
m funçõe
s docentes o
u d
e cinc
o
ano
s e
m funçõe
s d
e suport
e pedagógico
.
- implementa
r n
a unidad
e escola
r a linh
a d
e açã
o adotad
a n
o Plan
o d
e Gestã
o
d
a Escola
, observada
s a
s Diretrize
s Curricuiare
s Nacionai
s d
a Educaçã
o Básica
, a
s
orientaçõe
s d
a Secretari
a Municipal d
e Educação
;
- propo
r a projeçã
o e a criação
, conform
e a demanda
, d
e classes
, observado
s
o
s critério
s estabelecido
s pel
a Secretari
a Municipal d
e Educação
;
- realiza
r matrícul
a e transferênci
a do
s aluno
s d
e acord
o co
m a
s norma
s
estabelecida
s pel
a Secretari
a Municipal d
e Educação
;
- organiza
r o horári
o d
e aula
s e d
e expedient
e d
a Secretari
a Escolar
;
- assina
r juntament
e co
m o Secretari
o d
e Escola
, todo
s o
s documento
s
relativo
s a vid
a escola
r da
s crianças/alunos
, expedido
s pel
a unidad
e escolar
;
- conferi
r certificado
s d
e conclusã
o d
e cicl
o o
u curso
;
- convoca
r e presidi
r reuniõe
s d
o Conselh
o d
e Escol
a e d
a Equip
e Escolar
;
participa
r da
s reuniõe
s d
e trabalh
o pedagógic
o d
e estudo
s coletivo
s e individuais
;
AV
. 29 D
E AGOSTO
, N
? 568
, CENTR
O - PAB
X (19
) 3573-400
0 - CE
P isõíO-21
0 - CfiPJ/M
F 46.362.661/0001-6
8
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,
PREFEITUR
A D
O MUNICÍPIO D
E LEM
E
' ESTAD
O D
£ SÃ
O PAUL
O
assegura
r a tod
a equip
e escolar, aluno
s e pai
s ou responsáveis
, o
conheciment
o do Regimento Comu
m das Escola
s Municipais
;
- assegura
r a implementaçã
o d
e açõe
s educativa
s pel
a equip
e escola
r qu
e
vise
m o desenvolviment
o d
e atitude
s d
e respeit
o ao
s valore
s essenciai
s a
o convívi
o
social; - responde
r pel
o cumprimento
, n
o âmbit
o d
a unidad
e escolar
, da
s leis
,
regulamento
s e determinações
, be
m com
o do
s prazo
s par
a execuçã
o do
s trabalhos
,
estabelecido
s pel
a Secretari
a Municipal d
e Educação
;
expedir determinaçõe
s necessária
s à manutençã
o d
a regularidad
e do
s
serviços;- delega
r competência
s e atribuiçõe
s ao
s servidore
s d
a unidad
e escolar
;
- apura
r o
u faze
r apura
r irregularidade
s d
e qu
e venha
m a toma
r conhecimento
,
n
o âmbit
o d
a unidad
e escolar
;
- decidi
r quanto a questõe
s d
e emergênci
a o
u omissã
o n
o Regiment
o Comu
m
da
s Escola
s Municipai
s o
u na
s disposiçõe
s legais
, representand
o à
s autoridade
s
superiores
; - responaabiiizar-s
e pel
a legalidade
, regularidad
e e autenticidad
e d
a vid
a
escola
r do
s alunos
;
- atribui
r classe
s e/o
u turma
s ao
s professore
s d
a unidad
e escolar
, no
s termo
s
d
a legislaçã
o vigente
,
- realizar orientaçã
o verbal e documentad
a n
o cas
o d
e ocorrênci
a funcional a
o
servido
r d
a unidad
e escolar
;
- propor
, quand
o fo
r o caso
, modificaçõe
s no
s horário
s d
e trabalh
o do
s
servidores;
faze
r cumpri
r a escal
a d
e féria
s do
s servidore
s d
a unidad
e escola
r
obedecend
o a
s direírize
s d
a Secretari
a Municipal d
e Educação
;
- solicita
r atravé
s d
e requisiçã
o d
e material permanent
e e d
e consumo
;
- propo
r discussão e planejament
o junt
o a
o Conselh
o d
e Escol
a e comunidade
escola
r par
a a utilizaçã
o do
s recurso
s financeiros
;
- encaminha
r a cad
a 2 (dois
) mese
s a
o Conselh
o d
e Escol
a informe
s sobr
e a
aplicaçã
o do
s recurso
s financeiros
, garantind
o a organizaçã
o e publicidad
e e
transparênci
a d
a utilizaçã
o do
s recurso
s financeiro
s próprio
s e do
s advindo
s d
o
orçament
o municipal o
u d
e outr
a fonte
;
- mante
r aiuaiizad
a a prestaçã
o d
e conta
s do
s recurso
s financeiro
s par
a
prestaçã
o d
e conta
s anual n
a Secretari
a Municipal d
e Educação
;
- responde
r pel
a administraçã
o d
e consum
o e género
s alimentício
s d
a unidad
e
escola
r nos termo
s da legislaçã
o pertinente
;
AV
. 2
9 D
E AGOSTO
, N
? 668
, CENTR
O - PAB
X (19
) 3573-4CO
O - CE
P 13610-21
0 - CNPJ/M
F 46.362.661/0001-6
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PREFEITUR
A D
O MUNICÍPI
O D
E LEM
E
ESTAD
O DF
. SÃ
O PAUL
O
- participa
r do
s processo
s d
e identificaçã
o da
s necessidade
s d
e pessoal qu
e
atu
a na unidad
e escolar, identificaçã
o das necessidade
s de curso
s e outra
s
modalidade
s d
e formaçã
o par
a atingi
r melhori
a d
e qualidad
e n
a atuaçã
o d
o pessoal d
e
apoi
o administrativ
o da unidad
e escolar
;
cumpri
r o
u faze
r cumpri
r o
s prazo
s par
a encaminhament
o d
e dados
,
informações, relatório
s e outro
s documento
s ao
s órgão
s d
o sistem
a e garanti
r a
qualidad
e do
s mesmos; - controlar a frequênci
a diári
a do
s servidore
s d
a unidad
e escola
r e atesta
r a
frequênci
a mensal; - avaliar o desempenh
o do
s servidore
s d
a unidad
e escola
r e encaminha
r a
o
Seto
r d
e Gestã
o d
e Carreir
a d
a Secretari
a Municipal d
e Educação; - organizar as atividades de planejamento no âmbito d
a unidad
e escolar,
coordenand
o a elaboraçã
o d
o Plan
o d
e Gestã
o d
a Escol
a e encaminhá-l
o a
supervisã
o par
a homologação, assegurand
o a compatibilizaçã
o d
o Plan
o d
e Gestã
o
d
a Escol
a co
m a
s Diretrize
s Educacionai
s d
a Secretari
a Municipal d
e Educaçã
o e
acompanhand
o e avaliand
o a execuçã
o d
o Plan
o d
e Gestã
o d
a Escola;
- organiza
r e presidi
r co
m o Coordenado
r Pedagógic
o e a equip
e escolar, a
s
reuniõe
s pedagógica
s d
a unidad
e escola
r e a
s reuniõe
s do
s Conselho
s d
e Classes; - organizar, com o apoio administrativo, c plano de trabalho deste e su
a
execução; - garanti
r a circulaçã
o e o acess
o d
e tod
a informaçã
o d
e interess
e à
comunidad
e e a
o conjunt
o do
s servidore
s e aluno
s d
a unidad
e escolar; - assegurar o cumprimento da legislação em vigor, be
m com
o do
s
regulamentos, diretrize
s e norma
s emanada
s d
a administraçã
o superior
;
- articular-se, n
o cas
o d
a educaçã
o infantil
, co
m a
s unidade
s escolare
s d
o
ensin
o fundamentai par
a a
s quai
s o
s aluno
s serã
o enviado
s e
, n
o cas
o d
o ensin
o
fundamental, co
m a
s unidade
s escolare
s d
e educaçã
o infantil d
e ond
e virã
o o
s alunos;
zela
r pel
a manutenção, conservaçã
o e registr
o atualizad
o do
s ben
s
patrimoniais, assegurado su
a inspeçã
o periódica, solicitando baix
a do
s inservívei
s e
colocand
o o
s excedente
s à disposiçã
o d
e órgão
s superiore
s e responde
r pela
s
providência
s junt
o ao
s setore
s competente
s d
a Secretari
a Municipal d
e Educação, n
o
qu
e s
e refer
e à manutençã
o físic
a do
s equipamentos
;
- propor, organiza
r e planeja
r a formaçã
o contínu
a ao
s professore
s e servidore
s
d
a unidad
e escolar; - coordenar e assegura
r a elaboraçã
o d
e projeto
s d
e execuçã
o d
e trabalho
s d
e
interess
e par
a a aprendizagem, nã
o constante
s da
s programaçõe
s básicas,
submetendo-o
s à aprovaçã
o d
a Secretari
a Municipal d
e Educação;
AV
. 2
9 D
E AGOSTO
, N
S 668
, CENTR
O - FAB
X (19
) 3S73-400
0 -
- CE
P 13510-210
- CNPJ/M
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!
J
W
PREFEITUR
A D
O MUNICÍPI
O D
E LEM
E
ESTAD
O D
E SÃ
O PAUL
O
- orientar
, propo
r e estabelece
r a organizaçã
o do
s espaço
s físico
s d
e form
a
racional do
s ambiente
s e
m consonânci
a co
m a
s diretrize
s e necessidade
s do
s alunos
,
a fi
m d
e garanti
r o funcionament
o d
a unidad
e escolar
;
- promove
r a integraçã
o escola-familia-comunidade
, proporcionand
o condiçõe
s
par
a a participaçã
o d
e órgão
s e entidade
s pública
s e privada
s d
e caráte
r cultural e
educativ
o na
s programaçõe
s d
a unidad
e escolar; - assegurar a participação da unidade escola
r e
m atividade
s cívicas, culturais
,
sociai
s e desportiva
s d
a comunidade
, proporcionand
o condições par
a a integraçã
o
família-escola,; - garanti
r qu
e o
s pai
s o
u responsávei
s tenham
, durant
e tod
o o process
o
educativo
, d
a situaçã
o d
e aprendizage
m e da
s relaçõe
s interpessoai
s d
o alun
o n
o
context
o escolar
, notificand
o o
s pai
s o
u responsável d
a necessidad
e d
e qu
e o alun
o
particip
e da
s atividade
s d
e compensaçã
o d
e ausência
s e/o
u d
o projet
o d
e
recuperaçã
o d
e aprendizagem
;
- comunica
r o Conselh
o Tutela
r dos caso
s de maus-trato
s envolvend
o alunos
,
assi
m com
o d
e caso
s d
e evasã
o escola
r e d
e reiterada
s faltas, ante
s qu
e esta
s
atinja
m o limit
e de vint
e e cinc
o por cent
o das aula
s prevista
s e dadas; - participar de estudos e deliberações que afetam a vida e a
s funçõe
s d
a
unidad
e e a qualidad
e d
o process
o educacional
, inclusiv
e do
s horário
s d
e trabalh
o
pedagógic
o coletivo
;
- informa
r à Secretaria Municipal d
e Educaçã
o sobr
e a ocorrênci
a d
e qualque
r
irregularidad
e n
o âmbit
o d
a unidad
e escolar
;
- garanti
r o cumpriment
o do
s dia
s letivo
s e hora
s d
e aula
s estabelecidos
;
- participar
, executa
r e monitora
r a realizaçã
o d
o Cens
o Escolar
, d
a chamad
a e
d
a efetivaçã
o da
s matricula
s escolares
, be
m com
o d
o sistem
a informatizad
o d
o Estad
o
d
e Sã
o Paulo
;
- convocar
, sempr
e que o trabalh
o assi
m o justificar
, qualque
r funcionári
o par
a
participa
r d
e evento
s o
u atividade
s n
a escola
, inclusiv
e e
m períod
o d
e recess
o e férias
;
- efetua
r a gestã
o d
a alimentaçã
o escolar
, e
m conjunt
o co
m o Núcle
o d
e
Alimentaçã
o Escolar
, d
a manutenção
, d
a limpez
a d
e acord
o co
m o contrat
o junt
o a
s
empresa
s terceirizadas;
- elaborar
, implanta
r e geri
r plano
s d
e eficiênci
a e d
e reduçã
o d
e desperdício
s
co
m o control
e do
s gasto
s co
m energia
, material d
e consumo
, telefone
, etc.
;
- garanti
r e controla
r a vid
a útil do
s materiai
s permanentes
, mobiliári
o e
equipamentos
;
- assumir
, n
a ausênci
a d
o Coordenado
r Pedagógico
, toda
s a
s sua
s atribuições
,
incluind
o a organizaçã
o do
s horário
s d
e estud
o pedagógico
;
- executa
r quaisque
r outra
s atribuiçõe
s correlata
s determinada
s pel
a Secretari
a
Municipal d
e Educaçã
o Leme
.
AV. 29 DE AGOSTO
, N? 668
, CENTR
O - PAB
X (19
) 3573-400o"^CETÍ36rO-210~CNPJ/MF46.362'661/Q001^6
8
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,
PREFEITUR
A D
O MUNICÍPI
O D
E LEM
E
" • ; ' ESTAD
O D
E SÃ
O PAUL
O
Supervisor d
e Ensin
o
Requisito
s d
e nomeação: curs
o superior complet
o e
m pedagogi
a d
e
licenciatur
a plena
, pós-graduaçã
o e
m gestã
o escola
r e experiênci
a comprovad
a d
e
oit
o anos e
m funçõe
s docente
s o
u d
e cinc
o ano
s e
m funçõe
s d
e suport
e pedagógico. - assegurar a implementação do currículo, nas unidades escolares da Red
e
Municipal d
e Ensino
;
- assegura
r a execuçã
o da
s proposta
s pedagógica
s da
s escola
s d
e su
a áre
a
d
e atuação
;
- assistir, tecnicamente
, ao
s Diretore
s d
e Escol
a sobr
e a elaboração
, execuçã
o
e avaliaçã
o d
o Projet
o Polític
o Pedagógic
o e projeto
s referente
s à
s sua
s unidades
escolares; - acompanha
r e orienta
r a organizaçã
o pedagógic
a e administrativ
a da
s
unidade
s escolares
, d
e acord
o co
m a
s norma
s e diretrize
s emanada
s d
a Secretari
a
Municipal d
e Educação
;
- acompanha
r a
s unidade
s escolares
, garantind
o a integraçã
o d
e projeto
s e
atividade
s junt
o a Red
e Municipal d
e Ensino
;
- diagnostica
r a
s necessidades d
o ensin
o n
o âmbit
o da
s unidade
s escolares
;
- diagnosticar, a necessidad
e e oportunidad
e d
e formaçã
o e sugeri
r curso
s d
e
aperfeiçoament
o ao
s professore
s e demai
s servidore
s da
s unidade
s escolare
s qu
e
integra
m a Secretari
a Municipal d
e Educação
;
- analisa
r o
s dado
s relativos à
s unidade
s escolare
s qu
e integra
m a Secretari
a
Municipal d
e Educaçã
o e elabora
r alternativa
s d
e soluçã
o par
a o
s problema
s
específico
s d
e cad
a nível e modalidad
e d
e ensino
;
- supervisiona
r a implementaçã
o d
e açõe
s pedagógica
s e administrativa
s na
s
escolas, e
m consonânci
a co
m a
s diretrize
s traçada
s pel
a Secretari
a Municipal d
e
Educação
, adequando-a
s à
s peculiaridade
s da
s unidade
s escolares
;
- colabora
r n
a difusã
o e implementaçã
o d
e projeto
s e programa
s elaborado
s
pelo
s órgão
s superiores
;
- compatibiliza
r o
s projeto
s da
s área
s administrativ
a e técnico-pedagógic
a co
m
a
s diretrize
s d
a Secretari
a Municipal d
e Educação
;
- assessora
r a Secretari
a Municipal d
e Educação e
m su
a programaçã
o global e
na
s sua
s tarefa
s administrativa
s e pedagógicas
;
- acompanha
r e avalia
r o desempenh
o da
s unidade
s escolare
s d
o Município
;
- adequar
, difundi
r e aplicar mecanismo
s de acompanhamento
, control
e e
avaliaçã
o d
o planejament
o e execuçã
o d
e programa
s e projetos
;
AV
. 2
9 D
E AGOSTO
, N
2 668
, CENTR
O - PAB
X (19
) 3573-400
0 - CE
P 13610-21
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PREFEITUR
A D
O MUNICÍPI
O D
E LEM
E
' ESTAD
O D
E SÃ
O PAUL
O
- propo
r a. implementaçã
o d
e projeto
s e atividade
s d
e promoção
, recuperação
,
classificaçã
o e reclassificaçã
o d
e alunos
;
- mante
r registr
o da
s visita
s d
e supervisã
o realizada
s par
a subsidia
r a gestã
o
d
a Supervisã
o Educacional e d
o Secretári
o Municipal d
e Educação
;
- cria
r proposta
s para avaliaçã
o d
o currícul
o e par
a o desenvolviment
o do
s
aluno
s e do process
o ensino-aprendizagem
;
- analisa
r e difundi
r o
s dado
s d
e avaliaçã
o d
o rendiment
o escolar
; - acompanhar a formação e o funcionamento do Conselho Escola
r da
s
unidade
s escolare
s so
b su
a supervisão
, be
m com
o faze
r cumpri
r a
s reuniõe
s
estatutária
s e visibilidad
e ao
s balancete
s atravé
s d
e execuçã
o sistemática
;
- acompanha
r a escrituraçã
o da
s Secretaria
s d
e Escola
, arquivo
s do
s alunos
,
dos docente
s e demai
s servidore
s das unidade
s escolares
;
possibilita
r formaçã
o cor
n o
s Diretore
s d
e Escol
a e demai
s gestores
,
discutind
o o planejament
o escolar
; avalia
r e reorienta
r o planejament
o escola
r da
s
unidade
s escolares
;
- implementar
, a
s diretrizes proposta
s par
a o ensino
, visand
o à melhori
a d
a
qualidad
e n
o process
o ensino-aprendizagem
;
- assegura
r o flux
o d
e informaçõe
s entr
e a Secretari
a Municipal d
e Educaçã
o e
a
s unidade
s escolares
, po
r mei
o d
e visita
s regulare
s e d
e reuniõe
s co
m o
s Diretore
s
d
e Escola
s e professores
;
- acompanha
r o
s programa
s e projeto
s d
e formaçã
o continuad
a proposto
s pel
a
Secretari
a Municipal d
e Educação
, assi
m com
o a
s hora
s d
e trabalho pedagógic
o
coleíivo
;- orienta
r o
s Diretore
s d
e Escola
s quant
o à responsabilidad
e n
a conservaçã
o
do
s prédios
, equipamentos
, móvei
s e imóvei
s colocado
s à disposiçã
o da
s unidade
s
escolare
s e comunica
r qualque
r falh
a detectad
a n
o sistema
;
- coordena
r a elaboraçã
o d
o inventári
o anua! do
s ben
s patrimoniai
s existente
s
n
a escola
;
- mante
r organizados
, limpo
s e conservado
s o
s materiais
, máquinas
,
equipamento
s e local d
e trabalho
, qu
e estã
o so
b su
a responsabilidade
;
- executa
r quaisque
r outra
s atribuiçõe
s correlata
s determinada
s pel
a Secretari
a
Municipal d
e Educação
.
AV. 29 DE AGOSTO
, NS 668
, CENTR
O - PAR
X (15) 3573-400
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PREFEITUR
A D
O MUNICÍPI
O D
E LEM
E
ESTAD
O D
E SÃ
O PAUL
O
Funçõe
s d
e Confianç
a
Professo
r Coordenado
r Pedagógic
o
Requisito
s d
e designação: servidor públic
o municipal nomead
o par
a o carg
o d
e
proviment
o efetiv
o d
e Professo
r d
e Educaçã
o Básic
a l, Professo
r d
e Educaçã
o Básic
a II e Professor Substituto curso superior completo em pedagogia de licenciatura plena e
experiênci
a comprovad
a d
e cinc
o ano
s e
m funçõe
s docentes. - prestar assessoria nas diversas fases do planejament
o escolar, coordenand
o
o trabalh
o pedagógic
o n
a unidad
e escolar, e
m conformidad
e co
m a
s Diretrize
s
Curriculare
s Nacionai
s e d
a Secretari
a Municipal d
e Educação; - organizar e coordenar as reuniões semanais de trabalh
o pedagógic
o coletiv
o
e d
e estudos; - participa
r d
a elaboraçã
o d
o Pian
o d
e Gestã
o d
a Escola, coordenand
o a
s
atividade
s d
e planejament
o quant
o ao
s aspecto
s curriculares
, participand
o d
a
definiçã
o d
e proposta
s d
e articulaçã
o da
s diferente
s área
s d
o conhecimento, visand
o à
superaçã
o d
a fragmentação, cooperand
o n
o process
o d
e identificaçã
o da
s
característica
s básica
s d
a comunidade, d
a clientel
a atendid
a e d
a integraçã
o escola
-
família-comunidad
e e colaborand
o na
s decisõe
s referente
s a agrupament
o d
e alunos; - estimular, articular e avaliar os projetos da unidade escolar; - organizar, juntamente com a direção da unidade escolar, todas as reuniões
pedagógicas, efetuando os registro
s do process
o pedagógico; - acompanhar o processo de avaliação do aproveitament
o no
s diferente
s
componente
s curriculare
s ou atividades de cad
a etap
a ou ciclo, par
a obte
r uma visã
o
geral d
o desempenh
o docent
e e discente; - detectar possíveis inadequações d
a proposta pedagógic
a e propo
r soluçõe
s
alternativas, co
m o
s professore
s caso
s d
e aluno
s qu
e apresente
m problema
s
específicos, orientand
o decisõe
s qu
e proporcionem encaminhament
o e/o
u
atendiment
o adequado, pel
a escola, famíli
a e outra
s instituições;
- orienta
r a famíli
a co
m outra
s instituiçõe
s no
s caso
s do
s aluno
s qu
e tenha
m
sid
o encaminhados, transmitind
o essa
s informaçõe
s à equip
e técnic
a e ao
s
professore
s responsáveis; - favorecer o aprimorament
o d
a equip
e docent
e e dirigente, buscand
o a
melhori
a d
o process
o ensino-aprendizagem
, po
r mei
e d
e reuniõe
s par
a diagnóstico,
troca
s d
e experiência
s e estud
o be
m com
o procedei à todo
s o
s encaminhamentos,
orientaçõe
s e devolutivas, regisírando--as, inclusiv
e com a assinatur
a de ciência do
docente;- presta
r assistênci
a técnico-pedagógic
a ao
s professores, inclusiv
e dentr
o d
e
sal
a d
e aula
, visand
o assegura
r a eficiênci
a e a eficáci
a d
o desempenh
o do
s mesmos,
par
a a melhori
a d
a qualidad
e d
o process
o ensino-aprendizagem, propond
o técnica
s e
procedimentos
, selecionand
o e fornecend
o materiai
s didáticos, organizand
o a
s
atividade
s e propond
o sistemátic
a d
e avaliaçã
o e acompanhamento, junt
o co
m a
AV
. 2
9 D
E AGOSTO
, N
? 668
, CE^R
O - PA3
X (13
) 3573-4ÚO
O - CEF
- 13610-21
0 - CNPJ/M
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PREFEITUR
A D
O MUNICÍPI
O D
E LEM
E
ESTAD
C 0
£ SÃ
O PAUL
O
equip
e docente
, o process
o contínu
o d
e avaliação, na
s diferente
s atividade
s e na
s
área
s d
e conhecimento; - coordenar a programaçã
o e acompanha
r a execuçã
o da
s atividade
s d
e
recuperaçã
o d
e aluno
s e o
s grupo
s d
e avanço
;
- coordena
r a programaçã
o e execuçã
o da
s reuniõe
s do
s Conselho
s d
e Cicl
o e
d
e Classes
; avalia
r o
s resultado
s d
o ensin
o n
o âmbit
o d
a unidad
e escolar
;
- assessora
r o Direto
r d
e Escola, especificamente
, quant
o a decisõe
s relativa
s
à agrupament
o d
e crianças/alunos
, organizaçã
o d
o horári
o d
e -aula, segund
o a
s
normativa
s d
a Secretari
a Municipal d
e Educação
, utilizaçã
o d
e recurso
s didático
s d
a
unidad
e escolar, remanejament
o e reclassificaçã
o d
e crianças/aluno
s e controla
r e
organiza
r o material pedagógico
;
- elabora
r relatóri
o d
e sua
s atividade
s e participa
r d
o relatóri
o anual d
a unidad
e
escolar
;- participar, quand
o integrant
e d
o Conselh
o d
e Escola
, da
s deliberaçõe
s qu
e
afeta
m o process
o educacional
;
- desenvolve
r u
m trabalh
o articulad
o co
m o Direto
r d
a Escol
a e o
s
responsávei
s pela
s área
s d
e saúd
e e alimentaçã
o d
a unidad
e escola
r e d
a Red
e
Municipal d
e Ensino
;
- subsidia
r o
s educadore
s n
o qu
e di
z respeit
o à organizaçã
o e o us
o d
o
material pedagógic
o na
s atividade
s desenvolvida
s co
m a criança/aluno
;
- efetua
r orientaçã
o par
a as necessidade
s de formaçã
o dos professores
;
- executa
r quaisque
r outra
s atribuiçõe
s correlata
s determinada
s pel
a Secretari
a
Municipal d
e Educação.
Vice-Direto
r d
e Escol
a
Requisito
s d
e designação: servido
r públic
o municipal nomead
o par
a o carg
o d
e
proviment
o efetiv
o d
e Professo
r d
e Educaçã
o Básic
a l
, Professo
r d
e Educaçã
o Básic
a II e Professor Substituto, curso superior completo em pedagogia de licenciatura plena e experiência comprovada de cinco anos em funções docentes. - responder pela Direção da escola no horário que lhe couber; substituir o
Direto
r e
m sua
s ausência
s e impedimentos
;
- acompanha
r e coordena
r a execuçã
o d
a programaçã
o relativ
a a
o projet
o
pedagógico, n
a ausênci
a d
o Diretor
, mantend
o - o informado sobre o andament
o d
a
mesma
;- orientar
, coordena
r e avalia
r o
s serviço
s administrativo
s e
m funçã
o d
o
desempenh
o d
a propost
a pedagógic
a d
a escola; - manter-se atualizado quanto à legislaçã
o vigente
, divulgando￾a par
a a
comunidad
e escola
r e local;
AV
. 2
9 D
E AGOSTO
, N
? 668
, CENTR
O - PA3
X (19
) 3573-4000 - CE
P 13610-21
0 - CNPJ/M
F 46.362.661/0001-6
8
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PREFEITUR
A D
O MUNICÍPI
O D
E LEM
E
ESTAD
O D
E SÃ
O PAUL
O
- mante
r atualizado
s o
s arquivo
s d
a escola
;
- colabora
r co
m o Direto
r n
o desempenh
o d
e sua
s atribuições
, adotand
o
medida
s necessária
s n
a resoluçã
o d
e problema
s d
o cotidian
o co
m decisõe
s e
encaminhamento
s adequados
;
- coordena
r a elaboraçã
o d
o inventári
o anual do
s ben
s patrimoniai
s existente
s
n
a escola
;
- assessora
r o
s demai
s membro
s d
a equip
e coordenador
a n
a execuçã
o da
s
tarefa
s qu
e lh
e sã
o próprias
;
- organiza
r o ambiente d
e trabalho
, e
m conformidad
e à
s boa
s práticas, norma
s
e procedimentos d
e seguranç
a n
o trabalh
o e preservaçã
o ambiental
;
- zela
r pel
a conservaçã
o e manutençã
o do
s equipamento
s colocado
s à su
a
disposição
, comunicand
o qualque
r falh
a detectad
a n
o sistema
;
mante
r organizados
, limpo
s e conservado
s o
s materiais
, máquinas
,
equipamento
s e local d
e trabalho
, qu
e estã
o so
b su
a responsabilidade
;
- assegura
r o cumpriment
o d
e toda
s a
s atribuiçõe
s d
o Direto
r d
e Escola
, n
a
ausênci
a e substituição
:
- executa
r quaisque
r outra
s atribuiçõe
s correlata
s determinada
s pel
a Secretari
a
Municipal d
e Educaçã
o d
e Leme
.
Direto
r Educaciona
l
Requisito
s d
e designação
: servido
r públic
o municipal nomead
o par
a o carg
o d
e
proviment
o efetiv
o d
e Professo
r d
e Educaçã
o Básic
a l
, Professo
r d
e Educaçã
o Básic
a II ou Professor Substituto curso superior completo em pedagogia de licenciatura plena e ou disciplinas especificas do Currículo da Educação Básica e ou Pós-graduação na
áre
a d
a Educaçã
o e experiênci
a comprovad
a d
e cinco ano
s e
m funçõe
s docentes
.
- participa
r d
a elaboração
, execuçã
o e reconstruçã
o d
e política
s pública
s
educacionais
, propond
o medida
s qu
e assegure
m a educaçã
o escola
r d
e qualidade
;
- interpreta
r diretrize
s par
a aplicá-la
s a diferente
s realidades
:
- avalia
r diferente
s medida
s e projeío
s quant
o a aspecto
s operacionai
s e
quant
o a
o alcanc
e d
e objetivos;
- assegura
r o acess
o e o flux
o d
e informaçõe
s relativa
s a
o trabalh
o e
m
andamento
, no
s diferente
s nívei
s d
o sistem
a d
e ensino
;
- participa
r d
a elaboraçã
o do
s plano
s d
e trabalh
o d
a Secretari
a Municipal d
e
Educaçã
o e
m qu
e atua
, n
o sentid
o d
e articula
r a açã
o do
s diverso
s setore
s par
a o
atendiment
o d
a atividade-fi
m d
o sistem
a d
e ensino
;
- organiza
r seu plan
o de açã
o par
a orientar, acompanhar
, assessora
r as
unidade
s escolare
s n
a elaboraçã
o e n
a concretizaçã
o d
o projet
o polític
o pedagógico
;
AV. 2
9 DE AGOSTO
, N
? 668
, CENTR
O - PAB
X (19
) 3573-400
0 - CF
P 13610-210
- CNPj/M
F 46.362.661/0001-6
8
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PREFEITUR
A D
O MUNICÍPI
O D
E LEM
E
' ESTAD
O D
E SÃ
O PAUL
O
- proporciona
r orientaçõe
s a
o trabalh
o pedagógic
o d
o Docente
, Professo
r
Coordenado
r e Direto
r Escola
r e Vice-Direíor
;
- estabelecer
, promove
r e direciona
r formaçõe
s qu
e atenda
m a
s necessidade
s
do
s Professore
s Coordenadore
s Pedagógicos
, Diretore
s Escolare
s e Vices-Diretores
;
- incentiva
r e promove
r a formaçã
o e
m serviç
o da
s unidade
s escolares
;
executa
r outra
s atividade
s afins
, determinada
s e estabelecida
s pel
a
Secretari
a Municipal d
e Educaçã
o d
e Leme/SP.
Coordenado
r Educaciona
l
Requisito
s d
e designação: servido
r públic
o municipal nomead
o par
a o carg
o d
e
proviment
o efetiv
o d
e Professo
r d
e Educaçã
o Básic
a l
, Professo
r d
e Educaçã
o Básic
a II ou Professor Substituto, curso superior completo em pedagogia de licenciatura plena e ou disciplinas específicas do Currículo da Educação Básica e ou Pós-graduação na
áre
a d
a Educaçã
o e experiênci
a comprovad
a d
e cinco ano
s e
m funçõe
s docentes. - ter conhecimentos básicos sobre todos os segmentos que compõe
m a
Educaçã
o Básica
, quai
s sejam
, Educaçã
o Infantil
, Ensin
o Fundamental na
s sua
s
modalidade
s - ensin
o regular
, ensin
o complementar
, educaçã
o ambientai
, educaçã
o
física, educaçã
o d
e joven
s e adultos
;
- identifica
r a
s funçõe
s d
e cad
a segment
o e diagnostica
r a
s necessidade
s
formativa
s do
s professores
, diretore
s e supervisores
, po
r mei
o d
e estratégia
s diversas
;
- planejar, coordenar
, elaborar e efetiva
r o trabalh
o d
e formaçã
o continuad
a e
m
serviç
o desse
s profissionais
, ministrand
o curso
s e/o
u outr
a modalidad
e formativa
;
- utiliza
r diferente
s estratégias
, materiai
s pedagógico
s e/o
u tecnologia
s par
a
atingi
r o
s objetivo
s proposto
s e
m cad
a trabalh
o d
e formaçã
o elaborad
o par
a cad
a
grup
o específico: - participa
r e coordena
r reuniõe
s pedagógica
s colegiadas
, d
a Educaçã
o Infantil ou Ensino Fundamental, para planejamento e avaliação do processo de formação
continuad
a e propô-la
s quand
o necessário
, assi
m com
o atende
r as necessidade
s de
formaçã
o do
s professores
;
- mante
r registro
s e documento
s constante
s e atualizados
, disponibilizando-o
s
conform
e cronograrn
a a se
r apresentad
o previamente
;
- planeja
r açõe
s a parti
r d
a realidad
e à quai esta
s s
e destina
m e dentr
o d
o
context
o d
e trabalh
o d
a Secretaria Municipal d
e Educação
;
- aplica
r diferente
s métodos e instrumento
s d
e avaliação
;
- busca
r diferente
s recurso
s e fonte
s d
e informaçõe
s qu
e s
e mostrare
m
necessário
s dentr
o do
s parâmetro
s pedagógico
s estabelecidos
;
- estabelece
r programa
s d
e leitur
a d
e texto
s e livro
s ao
s profissionai
s d
o
magistéri
o par
a qu
e seja
m debatido
s na
s reuniõe
s d
e trabalh
o pedagógico
;
AV. 29 DE AGOSTO
, N
? 668
, CKNTR
O - PAB
X (19
) 3573-4CP
O - CEP 13610-21
0 - CNPJ/M
F 46.362.661/0001-68
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1
»
* ' PREFEITUR
A D
O MUNICÍPI
O D
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O PAUI
O
•
* - adota
r medida
s d
e emergênci
a e
m situaçõe
s nã
o previstas
, comunicando-as
,
d
e imediat
o ao
s superiore
s e a
o Secretari
o Municipal d
e Educação
, dependend
o d
a
gravidade
;
- executa
r quaisque
r outra
s atribuiçõe
s correlata
s determinada
s pel
a Secretari
a
Municipal d
e Educaçã
o d
e Leme
.
AV
. 2
9 D
E AGOSTO
, N
S 668, CENTR
O - PAB^IS
) 3573-400
0 - CE
P 13610-21
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PREFEITUR
A D
O MUNICÍPI
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ESTAD
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ANEX
O (
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TABELA
S D
E VENCIMENTO
Tabel
a 1 - Professo
r d
e Educaçã
o Básic
a l
NÍVE
L
12345
A
2019,0
8
2220,9
9
2443,0
9
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0
2956,1
4
B
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3
2332,0
4
2565,2
4
?82i,7
7
3103,9
4
C
2226,0
4
2448,6
4
2693,5
0
2962,8
5
3259,1
4
D
2337,3
4
2571,0
7
2828,1
8
3111,0
0
3422,1
0
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2454,2
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2699,6
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2969,5
9
3266,5
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3593,2
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GRAU
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2576,9
1
2834,6
1
3118,0
7
3429,8
7
3772,8
6
G
2705,7
6
2976,3
4
327S..9
7
3601,3
7
3961,5
0
H
2841,0
5
3125,1
5
3437,6
7
3781,4
4
4159,5
8
1
2983,1
0
3281,4
1
3609,5
5
3970,5
1
4367,5
6
J
3132,2
6
3445,4
8
3790,0
3
4169,0
3
4585,9
4
K
3288,8
7
3617,7
6
3979,5
3
4377,4
8
4815,2
3
Tabel
a 2 - Professo
r d
e Educaçã
o Básic
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NÍVE
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2443,1
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2687,4
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2956,1
9
3251,8
1
6
2332,0
8
2565,2
9
2821,8
2
3104,0
0
3414,4
0
C
2448,6
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2693,5
5
2962,9
1
3259,2
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D
2571,1
2
2828,2
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3
3429,9
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4150,2
3
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2976,3
9
3274,0
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3601,4
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3437,7
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3281,4
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3609,6
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3970,5
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2
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Tabel
a 3 - Professo
r Substitut
o
NÍVE
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B
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3
2073,2
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2286,0
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2514,7
0
2766,1
7
C
1983,7
9
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7
2400,3
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2640,4
3
2904,4
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D
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2772,4
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E
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3
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2646,4
3
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3
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S
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2296,4
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2526,1
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2778,7
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3362,2
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1
2652,4
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2917,6
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3209,4
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3530,4
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H
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2785,0
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3706,9
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1
2658,4
7
2924,3
2
3216,7
5
3538,4
3
3892,2
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J
2791,4
0
3070,5
4
3377,5
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3715,3
5
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9
K
2930,9
7
3224,0
6
3546,4
7
3901,1
2
4291,2
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AV
. 2
9 D
E AGOSTO
, N
3 668
, CENTR
O - PABXJ19
) 3573-40Ò"Õ?CE
P 13610-21
0 - CNPJ/M
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» PREFEITUR
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O MUNICÍPI
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*
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9
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I
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7
7347,8
6
8082,6
4
8890,9
1
9780,0
0
J
7013,8
7
7715,2
5
8486,7
8
9335,4
5
10269,0
0
K
7364,5
6
8101,0
1
8911,1
2
9802,2
3
10782,4
5
Tabel
a 6 - Direto
r d
e Crech
e (extinçã
o n
a vacância
)
NÍVE
L
12345
A
3229,4
1
3552,3
5
3907,5
9
4298,3
4
4728,1
8
B
3390,8
8
3729,9
7
4102,9
7
4513,2
6
4964,5
9
C
3560,4
2
3916,4
7
4308,1
1
4738,9
3
5212,8
2
D
3738,4
5
4112,2
9
4523,5
2
4975,8
7
5473,4
6
E
3925,3
7
4317,9
0
4749,7
0
5224,6
6
5747,1
3
GRAU
S
F
4121,6
4
4533,8
0
4987,1
8
5485,9
0
6034,4
9
G
4327,7
2
4760,4
9
5236,5
4
!
5760,1
9
6336,2
1
H
4544,1
0
4998,5
1
5498,3
7
6048,2
0
6653,0
2
1
4771,3
1
5248,4
4
5773,2
8
6350,6
1
6985,6
7
J
5009,8
7
5510,8
6
6061,9
5
6668,1
4
7334,9
6
K
5260,3
7
5786,4
1
6365,0
5
7001,5
5
7701,7
1
Tabel
a 7 - Gratificaçã
o da
s Funçõe
s d
e Confianç
a
AV
. 2
9 D
E AGOSTO
, N
? 668
, CENTR
O - PAB
X (19
) 3573-4GO
O - CE
P 13&ltf-Z1
0 - CNPJ/M
F 46.362.661/0001-6
8
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!
PREFEITUR
A D
O MUNICÍPI
O D
E LEM
E
ESTAD
O D
E SÃ
O PAUL
O
Professo
r Coordenado
r Pedagógic
o
Vice-Direto
r d
e Escol
a
Coordenado
r Educacional
Direto
r Educacional R
$ 1.937,5
6
R$1.937,5
6
R$2.260,5
1
R$2.744,9
6
AV. 29 DE AGOSTO
, N
? 668
, CENTR
O - PAB
X (19^*57^400
0 - CEP 13610-21
0 - CNPJ/M
F 46.362.661/0001-6
8
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