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materia nº 10/2012

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 10 / 2012
Date 2012-07-27
EmentaCONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA AO SENHOR “SIDNEY BERALDO”
native_id3636

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FL. 1
PROCESSO N° REG. PROC. N° FOLHA N°
71/12 05 25V
CÂMARA DE V E R E A D O R ES DO M U N IC ÍP IO DE LEME
Estado de São Paulo
AUTOS DE________ _________________________________ _____________________
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 10/12 _______
Concede Título de Cidadania ao senhor "Sidney Beraldo"
A . . Joio Marcos Demétrio
Autor: de_______ _________ _______
AUTUAÇÃO__________________________________________________ ____________
flnc 27 (vinte e sete) dias do m ês de ------d e---
antnn o P«D»L. n9 10/12. _______________
.subscrevi
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n.° 10 /2012
Concede Título de Cidadania ao senhor “SIDNEY BERALDO”
CAMARA MUNICIPAL DE LEME
P rot. N L . Nâ _3L Fls.3Üíf í
Recebido em 20 í y
A rtigo I o - Fica concedido o Título de Cidadão Lemense ao 
Senhor Sidney Beraldo, pelos relevantes serviços prestados à população do 
Município de Leme.
Artigo 2o - As despesas com a execução deste Decreto 
Legislativo correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.
Artigo 3o - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na 
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lem e, 16 de maio de 2012.
João Marcos Demétrio
Vereador
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
REGISTRO
Registrado sob o n° de ordem, 
f l s ^ y , do Registro de Processo n°
Leme.^ ^ dp Hp?n^
: uncionário__
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO 1
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por finalidade conceder o 
Título de Cidadão Lem ense ao Senhor Sidney Beraldo, pela contribuição a 
população do Município de Leme, de forma incansável, como deputado estadual 
e chefe da Casa Civil do governo do Estado de São Paulo, auxiliando nos meios 
políticos a vinda de recursos para concretização de obras públicas no Município.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 I 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
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Sidnev Beraldo
Nascido em São João da Boa Vista, Sidney Beraldo é casado e tem duas filhas. 
É formado Ciências Biológicas, Administração de Empresas e pós-graduado em 
Gestão Empresarial.
Iniciou a vida pública como vereador (1977-82) e prefeito de São João da Boa 
Vista (1983/88).
Em 1994, elegeu-se deputado estadual pelo PSDB, cargo para o qual foi 
reeleito em 1998, 2002 e 2006. Seu mandato como deputado estadual 
encerrou-se em março de 2011.
Foi presidente da Assembleia Legislativa (2003/2005), eleito por unanimidade. 
Na Casa, também exerceu as funções de líder de Bancada, líder do Governo 
Mario Covas e a presidência das Comissões de Cultura, Ciência e Tecnologia e 
Economia e Planejamento.
Idealizou o Fórum Legislativo de Desenvolvimento Econômico Sustentado, 
iniciativa inédita para debater alternativas de desenvolvimento com os setores 
organizados da sociedade.
Foi relator dos projetos de renegociação da dívida do Estado, Programa 
Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento, Regularização de Mananciais e 
Privatização das Energéticas.
Dentre os projetos de sua autoria destacam-se o que obriga o Estado a oferecer 
testes de HIV e Sífilis para gestantes, durante o pré-natal, em toda a rede 
pública de saúde; o que estabelece o Código de Ética do Servidor Público do 
Estado de São Paulo; e o projeto de lei que instituiu o Programa Universidade
na Comunidade.
Presidiu o Diretório Estadual do PSDB entre 2005 e 2006. Em 2007, assumiu a 
Secretaria de Gestão Pública, permanecendo no cargo até abril de 2010. Foi 
coordenador aeral da campanha do atual aovernador Geraldo Alckmin e 
comandou o governo de transição.
Em 01 de janeiro de 2011, tomou posse como Secretário Chefe da Casa Civil do 
governo do Estado de São Paulo.
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.° 10/12
EMENTA: Concede Título de Cidadania ao senhor “Sidney Beraldo”
AUTORIA: Vereador João Marcos Demctrio
PARECER DA ASSESSORIA LEGISLATIVA
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Senhor Presidente,
O presente Projeto de Decreto Legislativo está bem redigido e instruído 
contendo a biografia do homenageado, estando em condições de tramitar por esta Casa 
Legislativa.
S.M.J. era o que tinha a opinar.
Sala da Assessoria Legislativa “ Dr. Waldir José Baccarin”, em 27 de
julho de 2012.
SUZ^NgOTOCCI RIBEIRO 
Asses^òra Legislativa
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEUFAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
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CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
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Funcionário
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571 -i 862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
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cfçojuiiiada a estes autos -
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE L
ESTADO DE SÀO PAULO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°. 1 0 /2 0 1 2
EMENTA: C oncede Título de Cidadania a “SIDNEY
BERALDO”
AUTORIA: Vereador João Marcos D em étrio.
PARECER CONJUNTO
COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E
SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO
*
As Comissões de: C onstituição, Ju stiç a e 
Redação; Saúde, Educação, C ultura, Lazer e Turismo; 
reu n id as n a Sala das Com issões Palmiro Ferreira Vieira, 
analisando detidam ente o presente Projeto de Decreto 
Legislativo, apresenta o relatório que tam bém é o voto de 
seu s m em bros, bem como, o parecer:
1-) Trata-se de Projeto de Decreto 
Legislativo que o Vereador João Marcos Demétrio b usca a 
outorga de Título de C idadania a “SIDNEY BERALDO”.
2-) O Projeto ora analisado encontra-se 
devidam ente justificado, estando acom panhado de biografia 
do hom enageado, conforme docum entação que instrui o 
presente projeto.
3-) No entender da Comissão de 
C onstituição, Ju stiç a e Redação, o projeto é legal e não
ofende a C onstituição Federal, nem a Lei Orgânica do
M unicípio. Por isso, somos de parecer FAVORÁVEL ao 
projeto de Decreto Legislativo em questão.
4 -) Por seu turno, a Comissão de Saúde, 
Educação, C ultura, Lazer e Turismo, entende que o projeto é
oportuno e conveniente, pelo enquadram ento legal e
justificativa apresentada.
Sala das Comissões Palmiro Ferreira 
Vieira, em 08 de agosto de 2012.
D.D.B
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 I 5100 I 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
;vair A ntuneX da 
Presidente^-
demir |\f})ano Li 
Vice-Pr e sidente
dem irW banolI 
' Presidente
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
C om issão de C onstituição Ju stiça e Redação
u ardo Giacomelli 
Secretário
Com issão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo
Prof.° João M achado 
Vice-Presidente
D.D.B
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RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
PRESIDENTE
i
Projeto de Decreto Legislativo n° 10/12 aprovado 
por unanimidade em votaçao secreta.
Leme, 20.08.12
A •
Projeto de Decreto Legislativo 10/12
FAVORÁVEL
CONTRÁRIO
_
J o ã o lV r a T c o s ü e m é t r i o
P r e s id e n t e
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Projeto de Decreto Legislativo n® 10/12
FAVORÁVEL
CONTRÁRIO
n •
Projeto de Decreto Legislativo 10/12
FAVORÁVEL
CONTRÁRIO
u^íoão Marcos Demétrio
Presidente
Presidente
Projeto de Decreto Legislativo n? 10/12
FAVORÁVEL
CONTRÁRIO
Presidente
D
Projeto de Decreto Legislativo 10/12
FAVORÁVEL X
CONTRÁRIO
Presidente
Projeto de Decreto Legislativo 10/12
FAVORÁVEL
CONTRÁRIO
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João Marcos Demétrio , -■»
Presidente
, João Marcos Demétrio
Presidente
* 0
Projeto de Decreto Legislativo 10/12
FAVORÁVEL
CONTRÁRIO
Presidente
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Redação Final
Projeto de Decreto Legislativo nQ 10/12
Concede Título de Cidadania ao Sr. "SIDNEY BERALDO
Artigo 1Q - Fica concedido o Título de Cidadão Lemense 
ao Senhor Sidney Beraldo, pelos relevantes serviços prestados à 
população do município de Leme.
Artigo 2 - - As despesas com a execução deste Decreto 
Legislativo correrão por conta das verbas próprias consignadas no 
orçamento.
Artigo 3Q - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na 
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Leme, 20 de agosto de 2.012.
Presidente
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3^71-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br

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