| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 2016 |
| Date | 2016-07-08 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA - VIDO BERALDO |
| native_id | 3653 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 19
•4.
FL. 1
PROCESSO N"
- 8 0 / 16-
REG. PROC. N°
- 06-
FOLHA N°
- 20-
CÂMARA DE V ER EA D O R ES DO MUNICÍPIO DE LEM E
Estado de São Paulo
AUTOS DE
PROJETO DE T.F.T WQ
Da depcrniinaran a v-í a piíhl-í ra "A venida Vido B era ld o " .
-*N
Autor: de Maria I aahpl A. P a r o l i jbA'.
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SAO PAULO
j C A M A R A M U N I C I P A L B L É M E
1 Prot N M lüL .N ^ F I s .^ í
PR O JETO DE LEI 044 /2016
Dá denom inação a via pública - Vido Beraldo
O PR EFEITO DO M U N IC ÍPIO D E LEM E, no uso de suas
atribuições, faz saber que a C âm ara de V ereadores aprovou e ele sanciona e prom ulga a
seguinte Lei:
A rtigo Io - Passa a denom inar-se de avenida "VIDO B ERA LD O ", a
A venida Projetada um (1), localizada no Jardim Residencial M onte Bello, no m unicípio
de Lem e-SP.
A rtigo 2o - A s despesas com a execução desta Lei correrão por conta de
verbas próprias consignadas no orçam ento vigente.
A rtigo 3o - E sta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
/
Sala das Sessões Professor A rlindo Fávaro em 07 de julho de 2016.
M A R IA IZA BEL A PA RECID A PA RO LIM
V ereadora
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA
________________ RESOLUÇÃO N° 337/2016.__________________
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 • 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 • E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
í \ b G i S I R O
Kegistratío sob o n° de ordem ? o / / & - -
íls ãõ , do Registro de Processo n ° _ ü £ _ _ _
i em e, 0 $ ris A y i t l \ 9 de2Q/£>
•ncionario.
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
ÍC.M .LEM El
Pr Po/« Fl! £)3
Justificativa
Vido Beraldo, foi um homem trabalhador e
amigos de todos. Tendo nascido e trabalhado junto
com os pais na zona rural de Santa Cruz da
Conceição mudou-se para Leme aos quinze anos de
idade.
Vido Beraldo dedicou mais de 20 anos de
sua vida às entidades filantrópricas de Leme,
principalmente a Sociedade de São Vicente de
Paulo, também conhecida por todos como
Vicentinos.
Aposentou-se na empresa Permatex
Cimento Amianto S/A depois de anos dedicados a
diversos outros trabalhos.
Vido Beraldo é um exemplo para seus
familiares e para todos que com ele conviveu. Por
isso seu nome merece ser eternizado em um das ruas
do município de Leme, sua tão querida cidade.
■
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 • TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
NÚCLEO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO
C li R T I D A O
C. M .LEM E
Pr í t f í Ç Fli
c
R
C
O, para os devidos fins, em atenção à pedido de pessoa interessada, e
de conform idade com os registros deste núcleo, verifiquei através dos m esm os que:- A
Avenida Projetada” 1” localizada no Jardim Residencial M onte Bello: ;{Té~Tr~twisente data
nada consta quanto a denom inação oficial.
Certifico ainda que, torna-se sem eleito qualquer ( \ de
igual teor expedida anteriorm ente.
O referido é verdade e dou fé.
Núcleo de Cadastro Im obiliário do M unicípio de
Leme, em 14 de Junho de 2.016.
Núe
AV. 29 DE AGOSTO N°. 668, FONE (019) 3573.4000 FAX (19) 3573.4900 CNPJ/MF 46.362.661 /0001-68 LEME/SP.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
o ee PEl ^ i Nf'BRAIS
V IDQ BER A L D O
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MATRÍCULA*
1 1 9 2 0 6 0:1. 3 5 1 9 9 5 4 0 0 0 3 3 1 5 3 0 0 1 7 0 9 7 - 8 3
NATURALIDADE -
SANTA CRUZ DA 03NCEIÇA0-SP
COR
BRANCA
\
ESTADQ CIVIL E IDADE „
CASADO - 66 ANOS DE IDADE
DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO
, SEM IIF0R1AÇSQ
' J
ELEITOR
DIA MÊS ANO
23 07 1995
FILIAÇÃO E RESIDÊNCIA J ,,
LUIZ BERALDO e GUARATTO JOAM^A. m
RESIDENTE A RUA ALAYR DE ALMEIDA BARROíj, N‘ 48, LEME, SP ttt
|j DATA E HORA DO FALECIMENTO
VINTE E TRÊS DE JULHO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E CINCO - EM HORA IBNORADA H
LOCAL DE FALECIMENTO
NESTA CIDADE DE LEME, EM SUA RESIDÊNCIA, A RUA ALAYR DE ALMEIDA BARROS, NS 48 ttt
CAUSA MORTE , ' ,) ■
sem assistfncia médica, causa desconhecida ttt
SEPULTAMENTO/CREMAÇflO (MUNICÍPIO E CEMITÉRip, SE CONHECIDO)
SEPULTADO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA, NESTA CIDADE DE LEME.
NOÜE^ IMERO DE DOCUMENTO DO rtèDICO OLE AfÉSTOU 0 43ITÜ
Dr. JAVIER ALDAYUS CRUZ ttt
I I v.: -. h ' ~ V /
0BSERVAÇ5ES/AVERBAÇ8ES 1 1 . • j
m°l5eT ÇSL5! ° !alrd í° d6ÍXa bBnS’ "30 6ra eleit0r’ d^ixa 04 filhos saiores- e era casad° « . d. Natalina Gomes Beraldo, neste Cartorio, aos 26/12/2.953. (L* B-24, fls. 275, n* 3.097).ttt
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais
e Interdições e Tutelas dá Sede
Cristina Mari Kaneko - Oficial
Rua Rafael de Barros, 587, Cerítro, Le#e-SP
CEPsi3fii0-200 - Fone (19) 3571-5852
Fax (19) 3571-1359
DECLARANTE
JOÃO GILMAR REBELATTO
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0 referido é verdade e dou fé.
Leme, 27jifi_iunllP de 2016.
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e-mai I i rei vi 1 emeSyahoo. com. br
/ Erica Ribeifò
Escrevente
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Oficial do RegisLtoXivm
dasj R essoas Naturais
I Lem e - SP3
'/Éricà Ribeir-o E 3c_i ev nie Autpriz.^da
Emolumentos:\
Ao Oficial.........: R$ 23,
Ipesp.............: R$ 4,68
ISS.V . . . R $ 1,17
total.......v/.....: R$ 29,31
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BIOGRAFIA wiewafwa
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W - "VIDO BERALDO” , nascido aos vinte sete dias do mês de agosto do ano de mil
novecentos e vinte oito, na zona rural denominado Bairro do Rocha no vizinho município de Santa Cruz
da Conceição, Estado de São Paulo, filho de Luiz Beraldo e Joana Guaratto Beraldo, amos natural da
Itália vieram para o Brasil após a l 9 Guerra Mundial, era o décimo filho do casal de imigrantes
italianos, sendo que vieram para trabalhar na zona rural no vizinho município de Santa Cruz da
Conceição onde residiu no mesmo local até os quinze anos de idade, e depois vindo para a cidade de
Leme/SP, residindo na Rua Joaquim de Góes N9 589 centro onde hoje é a Loja do Alayr Magazine.
Na sua juventude conheceu sua esposa Sra. NATALINA GOMES BERALDO, e aos vinte
cinco anos casou-se no dia vinte e seis dias do mês dezembro do ano de mil novecentos e cinqüenta e
três.
Dois anos mais tarde, no dia trinta e um do mês de maio do ano de mil novecentos e
cinqüenta e cinco nasceu seu primeiro filho.
APARECIDO JOÃO BERALDO. e atual Presidente do Sindicato Nacional dos Aposentos,
Pensionistas e Idosos da Força Sindical sub-sede Leme/SP que é divorciado hoje atualmente vive com
Sra. Elizabeth Aparecida Bonfogo Pinto tem dois filhos, Erick Renato que reside na vizinha cidade de
Araras Estado de São Paulo e Ana Carolina que atualmente reside na cidade de HARRISON no Estado
de New Jersey nos Estados Unidos da América. (USA),
No ano de, mil novecentos e sessenta nasceu seu segundo filho, DAVI LUIZ BERALDO,
casado com Sra. Ana Maria Rauter tem uma filha Maísa Natália que reside na cidade de Limeira Estado
de São Paulo
Já no ano de hum mil novecentos e sessenta e cinco nasceu seu terceiro filho ELDES
JOSÉ BERALDO é solteiro reside na Rua Alair de Almeida Barros N9 48, Jardim Amália e trabalha no
Grupo Infibra/Permatex há muitos anos
Finalmente nasceu seu quarto filho MARCOS ANTONIO BERALDO. atualmente
separado judicialmente trabalha no ramo de farmácia na rede São Vicente tem uma filha Vanessa
Beraldo que reside na cidade de Leme Estado de São Paulo
Durante sua vida, colaborou bastante com entidades filantrópicas de Leme por mais de
20 (vinte) anos aproximadamente, tais como a Sociedade de São Vicente de Paulo (SSVP), também
conhecida por Conferências de São Vicente de Paulo ou Conferências Vicentinas, é um movimento
católico de leigos que se dedica, sob o influxo da justiça e da caridade, à realização de iniciativas
destinadas a aliviar o sofrimento do próximo, em particular dos social e economicamente mais
desfavorecidos, mediante o trabalho voluntário coordenado de seus membros.
Aposentou-se em mil novecentos e setenta e nove, na empresa Permatex Cimento
Amianto S/A vindo a falecer em sua residência na Rua Alair de Almeida Barros N9 48, no Jardim
Amália, nesta cidade de Leme no dia vinte e trêz dias do mês de julho do ano de hum mil novecentos
e noventa e cinco, deixando sua esposa, NATALINA GOMES BERALDO. quatro filhos e quatro netos.
^ T V \ - è i a )
SINDICA NACIONAL
DOS APOSENTADOS
DIRETORIA ESTADUAL SÃO PAULO
24
laneiro
Dia Nacional dos
Aposentados
ILUSTRÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEME
SINDICATO * NACIONAL DOS APOSENTADOS,
PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL, Sub-Sede Leme, com sede nesta cidade
de Leme, à Rua Dr. Armando Salles de Oliveira, n° 1.306, Centro, representado pelo Sr°
Aparecido João Beraldo, CPF/MF n.° 715.352.928-49, portador do RG n.° 8.282.929-9, vem
respeitosamente à presença de V.Sa., requerer que seja criado um Projeto de Lei Municipal
com o objetivo de denominar uma via pública em nosso município no nome de VIDO
BERALDO. pelas razões e histórico em anexo.
Pelas razões expostas no relato supra mencionado,
solicitamos a Vossa atenção no atendimento de nosso pedido.
Desde já os familiares e amigos agradecem a vossa atenção
e o brilhantismo com o que vem conduzindo a administração de nosso Município.
Certo de contar com o vosso apoio, renovamos os votos de
elevado estima e distinta consideração.
Termos em que,
Pede deferimento.
Leme, 18 de fevereiro de 2016.
APARECIDO JOÃp^ERALDO
CoordenadorGeral
IDENT
JUNTADA
£ m — d e 4 ^ - _ . d e 2 0 J ^
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Senhor Presidente
O presente processo apresenta Projeto de Lei que
dispõe sobre a denominação de logradouro público, denominando
“Avenida Vido Beraldo”, a Avenida Projetada um (01), localizada
no Residencial Monte Bello, nesta Comarca e Município de Leme.
É o relatório.
Passo a opinar.
Ab initio, cumpre observar que não compete a
Procuradoria Jurídica desta Casa examinar os critérios de
conveniência e de oportunidade nos projetos apresentados, a
análise está restrita aos aspectos de legalidade e de técnica
PROJETO DE LEI N° 44/2016
EMENTA: Dá Denominação de Via Pública
“Avenida Vido Beraldo”
AUTORIA: Vereadora Maria Izabel Aparecida Parolim
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 510016303 ■ 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 • E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
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legislativa de todas as proposituras, para efeito de admissibílidãcí
tramitação.
C . M. L E M E
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
A Constituição Federal de 1988 contemplou a
existência de entes federativos em três esferas distintas, a saber,
União, Estados, Distrito Federal e Municípios, dotando cada um de
autonomia e atribuindo a estes campos de atuação estatal
determinados.
Com isso, o Constituinte conferiu aos Municípios, de
forma suplementar, poder para agir, administrar e atuar em
situações concretas, suplementando a legislação federal e estadual
no que couber, e ainda para legislar sobre assuntos de interesse
local, disposto no art. 30, incisos I e II da Carta Magna:
“Art. 30. Compete aos Municípios:
I - legislar sobre assuntos de interesse
local;
II - suplem entar a legislação federal e
a estadual no que couber;”
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 • 3554-6822 / 7077 • CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO _____________________
C. M .L E M E
Fls no
Corroborando com este entendimentà, preceifu^^oinciso I do artigo 22 da Lei Orgânica do Município.
“Art. 22 - Cabe à Câmara Municipal,
com a sanção do Prefeito,
dispensada esta no artigo 23, dispor
sobre todas as m atérias competência
do Município, e especialm ente sobre:
I - assuntos de interesse local,
inclusive suplem entando as
legislações federal e estadual.”
(...)
No que concerne ao Regimento Interno desta Casa,
preceitua como atribuições -do Plenário a deliberação, por maioria
absoluta, sobre alteração de denominação de próprios, vias e
logradouros públicos, nos termos de seu inciso XVI, do artigo 54.
“Art. 5 4 -0 Plenário deliberará:
X V I - alteração de denom inação de
próprios, vias e logradouros
públicos.”
(...)
Assim, conforme apresentado acima, não há vício de
competência no Projeto de Lei em questão.
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Leme/SP, 08 de julho de 2016
Paüío Augusto Hildebrand
Procurador Jurídico
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Analisando os documentos juntados,
o mesmo preenche os requisitos para realizar o acima exposto.
Diante dos fatos e razões apresentados no presente
parecer técnico-jurídico baseado nos elementos formais, não há
óbices à aprovação do Projeto de Lei n° 44/2016.
É o Parecer, salvo melhor juízo.
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
PR O JETO DE LEI N.° 44/2016
EMENTA: Dá denom inação a via pública.
“Avenida Vido Beraldo
AUTORIA: Vereadora Maria Izabel Aparecida Parolim.
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P A R E C E R CONJUNTO DA
COM ISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JU STIÇA E RED AÇÃ O
COMISSÃO DA SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO
A Comissão de Constituição, Justiça e Redaçao e
Comissão f « £
^ “ resentam o re,atório. o pual também é
o nosso voto:
Trata-se de projeto de lei de autoria da Nobre
Vereadora Maria Izabel Aparecidajardim , m = busca au kc r rs.
sem denominação oficial.
ss—i • —
No entender da Comissão de Constituição, Justiça e
Rpdarão o Projeto está bem instruído e bem redigido, no mais, esta em
ajudou incansavelmente a população lemense, dedicande, sua, v.da as
denominação ao referido logradouro.
3 1 _
Assim a Comissão de Constituição, Justiça e
Redação e a Comissão da Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, sao
RUA DR. QUERUBIN0 S0EIR0, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-186215100 / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
ir Antunes da Silva
Secretário
Pfíla Com issão
Adenir de Jesus Pinfc
Secretário
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
FAVORÁVEIS à tramitação do Projeto em questão, pois que, nada obsta a
tramitação.
Sala das Comissões Palmiro Ferreira Vieira, em 03
de agosto de 2.016.
Pala Comissão C. J. e R_^
Nivaldo-Afíarecido Begnamia
Presidente
Eduardo Leme da Silva
Vice-Presidente
João Marcos Demétrio
Vice-Presidente
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEÜFAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 • E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
fson Henrique La
Presidente
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
PRO JETO DE LEI N° 44/2016, APROVADO POR UNANIMIDADE, EM 1a E 2a
VOTAÇÃO.
Em, 30 de agosto de 2C
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÀO PAULO
REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei n°44/2016
n - i
c
‘M M £ í 5
Dá denominação a via pública - Vido Beraldo
O PR EFEITO DO M U N IC ÍPIO DE LEM E, no uso de suas
atri uiçoes, faz saber que a Câm ara de V ereadores aprovou e ele sanciona e prom ulga a
seguinte Lei:
A rtigo Io - Passa a denom inar-se de avenida “V ID O B ER A LD O ”,
a A venida Projetada um (1), localizada no Jardim Residencial M onte Bello, no
m unicípio de Lem e-SP.
A rtigo 2o - As despesas com a execução desta Lei correrão por
conta de verbas próprias consignadas no orçam ento vigente.
A rtigo 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Lem e, 30 de agosto de 2016.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 • E-MAIL: camaraleme@terra.com.br