| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 54 / 2016 |
| Date | 2016-09-05 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA RUA “HILDA BONVECHIO LIBERTO” |
| native_id | 3663 |
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FL. 1
PROCESSO N» REG PROC. N° FOLHA N°
0 6 Q o v
CÂMARA D E V E R E A D O R ES DO M U N IC ÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
AUTOS DE
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AUTUAÇÃO
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO C . M . L E M E
Pr, Pis
PROJETO DE LEI N° 54/2016
Dá denominação a via pública
Rua “Hilda Bonvechio Liberto’
O Prefeito do M unicípio de Leme, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Artigo Io - Passa a denominar-se de Rua “Hilda Bonvechio Liberto, a Avenida
Projetada 18, localizada no “Parque Alto das Palmeiras”, no município de Leme.
Artigo 2° - A s despesas com a execução desta Lei correrão por conta de verbas
próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Leme, 02 de setembro de 2016.
M ARIA IZABEL APARECIDA PAROLIM
vereadora
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA
__________________RESOLUÇÃO N° 337/2016.__________________
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-186215100 / 6303 • 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
R E G i S I R G
Registrado sob o n° de o r d e m _ 3 3 L L É _ _ .
jis j o y t do R egistro de Processo n°. Q £
, e m e , í £ L d e _ ^ i 2 2 1 ^ ± L de 2 0 i £
incio nário _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
A Procuradoria Jurídica
para p arecer em
~ p r ê s í d è n t è
♦
J U N T A D A
m O S rift d e 2 0 A O
nada a estes autna
........
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
E STAD O D E S ÃO PAULO
fC.M . l e m e ")
Rí03
JUSTIFICATIVA
Tem o presente Projeto de Lei, que dá denominação de “Hilda Bonvechio
Liberto à Avenida Projetada 18 no “Parque Alto das Palmeiras”, o fim de homenagear
uma ilustre cidadã lemense; mulher esta de fibra, mãe, trabalhadora rural, incansável na
luta com a vida.
Nascida em Leme, Hilda criou oito filhos morando na zona rural de
Leme e de Santa Cruz da Conceição e depois na cidade de Leme onde se estabeleceu
com a família na atual V ila Blumer onde, também, passou os últimos dias de sua vida.
Determinada Hilda Bonvechio Liberto era considerada pela família como
uma guerreira pela disposição para o trabalho e para a resolução de problemas
cotidianos.
Merecedora de tal homenagem Hilda Bonvechio Liberto é um exem plo a
ser seguido por todos nós. Faleceu aos 93 anos de idade em 24/03/2012.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 • CEP 13610-080 • E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
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P R E F E IT U R A D O M U N IC ÍP IO DE L E M E
Estado de São Paulo
NÚCLEO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO
t r S E C E M S .
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c l ; r t i d a o
&
O referido é verdade e dou fé.
Núcleo de Cadastro Imobili Município de
SIDNE1 ANDRAD
Núcleo de Cadastro
C
O. para os devidos fins, em atenção à pedido de pessoa interessada, e
de conformidade com os registros deste núcleo, verifiquei através dos m esm os que:- A
Avenida Projetada "18"' localizada no Parque Alto Das Palmeiras; a£e""a prêseMe data
nada consta quanto a denominação oficial. \ \
Certifico ainda que, torna-se sem efeito qualquer «utra certidã® de
igual teor expedida anteriormente. \ /
Leme. em 14 de Junho de 2.016.
A V . 29 DE A G O S T O Nü. 6 6 8 , FONE (019) 3 5 7 3 .4 0 0 0 FAX (19) 3 5 7 3 .4 9 0 0 C N P J/M F 4 6 .3 6 2 .6 6 1 /0 0 0 1 -6 8 LEM E/SP.
> IRe p ú b l íc ^ F e d e r a t iv a , d o B rasil
R f c i s t r o C ív ü . d a s P e s s o a s N a t u r a i s
C E R T I D2SO D E ÔBXTO I I -
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ísim civil e \mt
VIúf/A - 93 ANOS DE IDADE
NAIMMLIWfflE
LETE-SP
SOQKHTO K IMMIIFICAÇXQ
RB 30.149.056-2
ELEITOR
IGNORADO
FILIftÇSO E RESIDÊNCIA
EGYDIO BCWECHIQ e IDA SCHAfiLACK B0N9ECHI0. * * *
RESISENTE A RUA RUY ROM, m 646, ÍARBIM CmSSA, LEME, SP ttt
DATA E MÜRA DO FALECIMENTO
vinte e mm be mm de dois nil e doze - t&20:45 h
LOCAL DE FALECIMENTO
m immm m santo casa se «isoicírsia ttt
CAUSA NORTE
insaficiiacia respiratória açnda, Droacspemamia ttt
SEPULTAMENTO/CREMAÇXO (MUNICÍPIO E CEMITÉRIO, SE CONHECIDO;
SEPULTADO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL SIS TOSO BATISTA, LEME/SP
DECLARANTE
im m m rebelatto
HOME E NÚMERO DE DOCUMENTO DO MÉDldü QUE ATESTOU 0 ÓBITO
Br. HENRIQUE CATMJB 8A COSTA CRB W 67776 ttt
N O M E :
BONVECHIO LIBERTO ***
( C M . í
M
S j
MATR i C U L A :
55 2012 4 00053 210 0025555-3
p'°! “ 0 5
0BSERVAÇ8ES/AVERBAÇSES /"
Observações; , A falecida deixa bens, nlo era eleitora, deixa 0? filhos: Osvaldo, 73 anos; ftlaide, 70
Ines, 68 anos; Elza, 66 anos; Sebastilo, 62 anos; loto, 56 anos e Geraldo, 54 anos; e era viáva por óbito de JdSi
Ressier Liberto, cm qne* fora casada neste Cartório,) aos 22/05/1937. (Reç. L9S-14, tis. 263, #9 263).ttt
0 conteúdo da certidão é verdadeiro. Dou fé.
Iene, 26 ete wrço de 2012
’ \
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais \
e de Interdições e Tutelas da Sede j ,
Cristina Mari Kaneko
OFICIAL
Município e Comarca de Leme - Estado de São Paulo
Rua Rafaelde Barros, 587 - Centro - Leme/SP - CEP: 13610-200 j
Fone: (19) 3571-5852- Fax: (19) 3571-1359
e-mail: rcivileme@yahoo.com.br
Eríca Ribeiro i
Escrevente
Isento de Emolumentos
Digitado por: Erica
VALIDO EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL SEM EMENDAS E/OU RASURAS
"H is tó ric o "
"H ild a B o n v e c h io L ib e rto "
Dona Hilda Bonvechio Liberto nasceu no dia 11 de junho de 1918, filha legítima de Egydio
Bonvechio e lida Scharlach Bonvechio (in memoriam). A família Bonvechio é tradicional no
Munícipio de Leme, pois os seus pais e seus familiares vieram da Alemanha.
Dona Hilda Bonvechio Liberto faleceu dia 24 de março de 2012, constava com 93 anos de
idade e era viúva de Ricieri Liberto, tinha (8) oito filhos e deixou (7) sete filhos. Osvaldo
Liberti, Orlando Liberto (im memoriam), Alaide Liberto da Silva, Inês Liberto Dias, Elza
Liberto Naguel, Sebastião Aparecido Liberto, João Aparecido Liberto e Geraldo Donizeti
Liberto. O senhor Ricieri Liberto (in memoriam) esposo de Dona Hilda ,era filho legítimo do
senhor Próspero Liberto e da Dona Maria Piveta Liberto (in memoriam) ambos vieram da
Itália, pois a família Liberto são descendentes de Itálianos.
Dona Hilda e o Senhor Ricieri Liberto se casaram e foram morar na Fazenda São Manoel no
Munícipio da cidade de Leme, moraram vários anos também na Fazenda Guarantã no
Município de Leme onde foram a luta e criaram seus filhos, depois vieram morar no Sítio
Estância Augustus no Municípo de Santa Cruz da Conceção. Trabalharam de meeiros para o
senhor José Gagheggi e da senhora Wanda Habermann Gagheggi (in memoriam).
Dona Hilda e o senhor Ricieri trabalharam vários anos no Sítio Estância Augustus. O Senhor
Ricieri Liberto trabalhava sol a sol, colhendo algodão, Dona Hilda trabalhava junto com seu
esposo e ainda tomava conta da casa e dos filhos.
O tempo foi passando, seus filhos foram crecendo e se casaram. Dona Hilda e o Senhor
Ricieri se mudaram para Leme e alguns de seus filhos continuaram trabalhando de meeiros
para o Senhor José Gagheggi e quando o prazo foi vencendo eles se mudaram também.
Quando Dona Hilda se mudou para Leme, na reforma de sua casa ela trabalhou de servente
de pedreiro, quebrou o chão de uma casa inteira com uma picareta e depois colocava os
entulhos para fora.
Dona Hilda foi um espelho de vida, uma mulher, mãe, sogra, avó, bisavó exemplar,
trabalhadora e guerreira.
Ao passar do tempo a idade de Dona Hilda foi chegando ela já tinha alguns problemas de
saúde, nos últimos tempos ela caiu e quebrou a perna ,ficou vários dias internada na Santa
Casa de Misericórdia da cidade de Leme e na ünimed, depois ela saiu.
No dia 24 de março de 2012 ela faleceu, o seu sepultamento foi no dia 25 de março de 2012
ás 15:00 horas no Cemitério Municipal São João Batista na cidade de Leme.
O Senhor Ricieri Liberto e Dona Hilda Bonvechio Liberto possuiam quatro imóveis situados
na cidade de Leme.Dois Imóveis situados na atual Rua Bazílio Villa Rios nQ 240 e n^ 250 na
Vila Blumer que já foram vendidos. Atualmente restaram dois imóveis situados na Rua
1
Pedro Blumer ne 143 e na atual Rua Julio Prestes ne 186 na vila Blumer.
Dona Hilda Bonvechio Liberto morou vários anos na atual Rua Pedro Blumer
ela passou a residir até o dia do seu falecimento com a sua filha Alaide Liberto da Silva na
atual Rua Bazílio Villa Rios na Vila Blumer nesta cidade de Leme.
Dona Hilda Bonvechio Liberto merece ser homenageada através de uma rua para nunca
mais ser esquecida e ser lembrada pelos motivos dela ser uma mulher de família tradicional
no Município de Leme, pois seus pais vieram da Alemanha, por ela ter sido uma mulher
trabalhadora que lutou na vida para criar os seus filhos, por ela ter possuido quatro imóveis
na cidade de Leme e por ela ter contribuído com os seus impostos para a melhoria do
Município da cidade de Leme.
2
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
P R O JE T O DE LEI N° 54/2016.
E M E N T A : Dá d e n o m in a ç ã o a via púb lica - Rua “ H ilda B o n ve c h io
A U T O R IA : V e re a d o ra M aria Izabel A p arecid a P arolim .
P A R E C E R
Senhor Presidente.
O presente processo apresenta Projeto de Lei que
dispõe sobre a denom inação de logradouro público, denom inando a via pública Rua
“Hilda Bonvechio Liberto”, a Avenida Projetada 18, localizada no Parque Alto das
Palm eiras, nesta C om arca de Leme.
Assim , cum pre-m e m anifestar sobre o m érito do
projeto, avaliando estritam ente os aspectos form ais da proposição em tela.
É o relatório.
Passo a opinar.
A Constituição Federal de 1988 contem plou a
existência de entes federativos em três esferas distintas, a saber, União, Estados,
Distrito Federal e M unicípios, dotando cada um de autonom ia e atribuindo a estes
cam pos de atuação estatal determ inados.
Com isso, o Constituinte conferiu aos M unicípios, de
form a suplem entar, poder para agir, adm inistrar e atuar em situações concretas,
suplem entando a legislação federal e estadual no que couber, e ainda para legislar
sobre assuntos de interesse local, disposto no art. 30, incisos I e II da Carta Magna:
“A rt. 30. C o m p ete aos M u n ic íp io s :
I - le g is la r s o b re a s s u n to s de in te re s s e lo c a l;
II - s u p le m e n ta r a le g is la ç ã o fe d e ra l e a e s ta d u a l
no que c o u b e r;”
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-18621510016303 • 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
preceitua:
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
E STAD O DE S ÃO PAULO
O artigo 30 da Lei Orgânica da-M or e Leme,
“A rt. 3 0 - A in ic ia tiv a das le is c o m p le m e n ta re s
e o rd in á ria s cab e a q u a lq u e r m e m b ro da
C âm ara de V ereado res, ao P re fe ito e aos
cid adãos, na fo rm a e n o s ca so s p re v is to s nesta
le i.”
(...)
No que concerne ao Regim ento Interno desta Casa,
preceitua com o atribuições do Plenário a deliberação, por m aioria absoluta, sobre
alteração de denom inação de próprios, vias e logradouros públicos, nos term os de seu
inciso XVI, do artigo 54.
“A rt. 5 4 - 0 P le n ário d e lib e ra rá :
X V I - a lte raç ã o de d e n o m in a ç ã o de p ró p rio s,
vias e lo g ra d o u ro s p ú b lic o s . ”
(...)
Assim , conform e apresentado acim a, não há vício
de com petência no Projeto de Lei em questão.
A nalisando os docum entos juntados, constata-se que
o m esm o preenche os requisitos previstos na Resolução n° 142, de 20 de setem bro de
1994, para realizar o acim a exposto.
Diante dos fatos e razões apresentados no presente
parecer técnico-jurídico baseado nos elem entos form ais, não há óbices à aprovação
do Projeto de Lei n° 54/2016.
É o Parecer, salvo m elhor juízo
Sala da Assessoria Legislativa “ Dr. W aldir José
Baccarin”, em 05 de setem bro de 2016.
L isân ia C ristin a A Iv í
Procuradora Jur
ed o de G óis
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
A o Expediente
' A (s ) C o m is s ã o (õ e s ) de:
C.J.F. [2 3
O.F.C. □
O .S .P . □
S . E . C L T S ]
p . u .o . p. s □
Em Q$ I Otf /
\ S I S
Em 06 d e / f é ^ m W de 2 0 _ Í L
V .
Com vista (jy rr^/V W o
Funcionário
J U N T A D A
d a d<%2 0 ^ d
raçojuntada a estes auto* 'f e m - a . -^
à c íV O O T rU -VW ^ — -
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTAD O DE S ÃO PAU LO
P R O JE T O DE LEI N° 5 4 /2 01 6 ( ? T 7 ^ T L b M b
E M E N TA : Dá d e n o m in a ç ã o a via púb lica.
“R ua H ilda B o n ve ch io L ib e rto ”
A U T O R IA : V e re a d o ra M aria Izabel A p arecid a P arolim . /&
P A R E C E R CONJUNTO na
C O M IS S Ã O D E C O N S T IT U IÇ Ã O , J U S T IÇ A E R E D A Ç Ã O
e
C O M IS S Ã O D A SAÚDE, E D U C A Ç Ã O , CULTURA, LAZER E TURISMO
Comissão da ^ .Comissão^ e Constituição, Justiça e Redação e
o o m /s s a o da Saude, Educaçao, Cultura, Lazer e Turismo r e u n ir ia
con ju n ta m e n te na Sala das C om issões "P alm iro F erreira Vieira^ a n a lis a n d o
o " o t o ° Presente Pr0ie,° de lei' apresen,am ° ^ la tlrio r q u a l também é
1 ] -
\ / . . . T ra ta -se de projeto de lei de a utoria da N nhro
V ereadora M aria Izabel A p a re cid a P arolim , que busca au to riza çã o legislativa
para d ar d e n o m in a çã o de “Rua H ilda B o n ve c h io a A v ín id a
P rojetada 18, lo ca lizad a no Jardim P arque A lto das P a lm e ira s em nosso
m u n icípio e, ainda sem d e n o m in a çã o oficial.
2 .]-
D , _ _ N ° e n te n d e r da C om issão de C o n stitu içã o lu ^ tira o
R edaçao, o P rojeto está bem instruído e bem re d ig id o no m ais está em
co nso nâ ncia com as n o rm a s legais que rege a m a té ria já q u a n to ao interesse
pu blico e a re le va n cia d o p re se n te projeto, a C o m issã o da S a ú d e E ducacão
C ultura Lazer e T u rism o p e rce b e que a S enhora H ilda era u m a p e s s o a
inca nsáve l em sua luta com a vida. V a le ressaltar, que d e sd e m a rço de 2013
nao se fa z m a is p rese nte , m as no período que e steve co n o sco deixou um
~ ^ ^ ^ ^ i ^ ^ ’, C " o .n eC eS $ári0 SS t0 m a 3
R edação e a C o m issã o
RUA DR. QUERUBINO S0EIR 0, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 • 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
CAMARA DE VEREADORES DO M U N IC IP IQ ^ t^ M S lT T
E STAD O DE S ÃO PAU LO | K.J> . T V I 7 1 - . & » V »
t r a m a r ' 5 à ,ra m ita ç â o do Pro<eto em g e s tã o , pois que, nada o K S Í ^ i
de se tem bro d e 2 ,0 1 6 . S a 'a ^ C om íssões P alm ir0 F erreira V ieira, em 08
Pela C o m iss ã o C.J.eR
E d uard o Lem e da Silva
V ic e -P re s id e n te
B egnam ia
P resid en te
João M arcos D e m étrio
V ic e -P re s id e n te A d e n ir de Je sus Pinto
S ec re tário
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 • TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 • CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
E STAD O DE S ÃO PAULO
P R O JE TO DE LEI N° 54 /2 01 6
V O T A Ç Ã O . , EM 1a E 2a
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 • CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
Dá d e n o m in a çã o a via pública
R ua “ H ilda B o n ve ch io L ib e rto ”
Lem e, 13 de se tem b ro de 2016.
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTA D O DE S ÃO PAULO
P ro jeto de Lei n°54/2016
O P refe ito do M u n icípio de Lem e, no uso de su as a trib u içõ e s que lhe
sa ° co n ferid a s p o r lei, FA Z S A B E R que a C âm ara de V e re a d o re s aprovou e eu
sanciono e p ro m u lg o a se g u in te Lei:
A rtig o 1o - P assa a d en o m ina r-se de Rua “H ilda B o n ve ch io Liberto a
de Lem e ^ '° Cal,zada no “Parclue A lto das P a lm e ira s ”, no m unicípio
A rtig o 2 o - A s d e sp e sa s com a e xe cução desta Lei co rre rã o p or conta de
verbas própria s co n sig n a d a s no o rçam e n to vigente.
A rtig o 3 o - E sta Lei entrará em vig o r na d ata de sua pub licaçã o
revogadas as d isp o siçõ e s em contrário. ’
R E D A Ç Ã O FIN A L
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 • E-MAIL: camaraleme@terra.com.br