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materia nº 56/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 56 / 2016
Date 2016-09-19
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA - WALDOMIO BARBOZA
native_id3665

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texto original #

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FL. 1
PROCESSO. N° REG. PROC. N° FOLHA N°
i C O l í f e
- 0 6 - - 2 0 v -
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
1
AUTOS DE
P ro j e t o de L e i n.9 5 6 /2016
Dá denruninaran a v ia p n M i r g - Waldomirn Rftrhn7fl .
Autor: rle M a ria T. A. P a r o lin u
<W. W
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI 56/2016
Dá denominação a via pública - Waldomio Barboza
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEME, no uso de suas 
atribuições, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a 
seguinte Lei:
Artigo Io - Passa a denominar-se de Rua "WALDOMIRO BARBOZA", 
a Rua um (1), localizada no Jardim Angélica, no município de Leme-SP.
Artigo 2o - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de 
verbas próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões Professor Arlindo Fávaro em 19 de setembro de 2016.
MARIA IZABEL APARECIDA PAROLIM 
Vereadora
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA
RESOLUÇÃO N° 337/2016.___________________
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 • 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
REGISTRO
R egistrado sob o n° de ordem f a ) /. L i:— .:,
tls^ i / , do Kegistro de P ro ce sso n ° _ £ & i—
Lem e, ^ ryrfjrwslyQ de 20 i í a
u n cio n á rio ,_
CÂMARA DE VEREADO RES DO MUNICÍPIO DE LEME
Waldomiro' Barboza, nascido nesta cidade de 
Leme, sempre foi homem trabalhador, prestando 
serviços, inclusive, à Prefeitura Municipal durante 8 
anos.
Solidário com alegrias das crianças prestou 
serviço voluntário como Papai Noel durante alguns anos, 
sendo considerado um destaque na ação que realizava.
Conhecido por muitos, merece ser homenagiado 
pela alegria como encarava a vida e pelos inúmeros 
serviços prestados à comunidade lemense.
Faleceu em 10 de novembro de 1989 deixando 
saudades em familiares e amigos.
RU AD R. Q U ERU BINO SO EIRO ,231 ■ TEL/FAX: (0XX19j35U -1862/5100/6303 ■ 3554-6822/7077• CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
ESTADO DE SAO PAULO
{ n M I M P
Justificativa
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo 
NÚCLEO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO
( C T m . L p M E ' j
Ü s M E ^ Z -1
 ■
C E R T I D Ã O
no
Leme, em 13 de Junho de
C
O, para os devidos fins, em atenção à pedido de pessoa interessada, e 
de conformidade com os registros deste núcleo, verifiquei através dos 
Rua “01" localizada no Jardim Angélica; até a presente data nada co 
denominação oficial.
O referido é verdade e dou fé.
Núcleo de Cadastro Imobiliário do M
2.016.
AV. 29 DE AGOSTO N°. 668, FONE (019) 3573.4000 FAX (19) 3573.4900 CNPJ/MF 46.362.661 /0001 -68 LEME/SP.
/Z //fí£d r/o
■ c ■fV/} • L- F M .B E s É E ã l I
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL .
ESTADO DE SÃO P AUL O - DISTRITO, M U N IC ÍP I O E CO M A R C A DE LEME
CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL
C E R T Í D À O D E O B I T O
/>’<•/. A hrtrn irn c slo de Moraes Silveira
s e r v e n t u A r io
Auiuniü Carlos C o d o i
O FIC IA L M AIO R
Marley Aparecida Diilafava Lino de Queiróz
ESCREVEN TE AUTORIZADA
Álvaro Francisco Slocco Silveira
AUXILIAR
CERTIFICO que, as fls. - 2 - rin livro N9 C- 2Ü_= sob 0 n9— 14*403-____
encontra-se 0 assento de óbito de ~ WaLDOMIRO BARBOZA —___________________________
, lalecirio aos 10 de.. junho _ de 1 _9&9—..
As 23 horas e — minuios, neste distrito de Leme ü a S a n ta ^ a a a , d.e.. M ia er d c o r r
do sexo, m a s c u lin o - de cor p r e t a =_______ profissão_la v r a d o r —~ __________
natural de s t a o id a d e de ^pme.,—n a sc id o —em 2A—d a—d a zemà r-o de I—9-3-I? - —
domiciIiad_o em , 0S_ta c id a d e de ^ ppnp- .«■-------------------------------------------------------------
e renirieriie a Rua Co ns t an. tin o Ifon n-Pnp. t . n £—29-
rnm c in q ü e n ta e t r ê s ( 5 ^ ann.g
liih 0 de João B arlozfl-.^__________
.de idade, estado civil— s o l t e i r o
e de n M aria Joae -
tendo sido dpciarantp L u iz F ernando Ppl l a i
e óbito atestado pelo Dr. <7.° Luiz... ? e r r e ir a d o s S a rd o s --
que deu como causa de mnrte P io r i l a ç ao v g iltm c u la r — Mi ncnrdin.pa.ti.a_
0 sepultamento feito no cemitérioMuni_c.ij^al Sao ..To ao ^ a tia .ta ,—ne-st &—cidad-e￾Observações Q f a le c i d o j i e ix a d en s f e r a , ei fti.tc.TL,—d e ix a ­
do 01 menor - '________________________
ISENTA DE SELOS ERBI5IRA VIA
O retendo é verdade e dou fé
Leme, em_12 dc .junho-
•jitCO .BSO_ CãriòHò ío R »sf> cwli
leh E - 5T
VALDOMIRO BARBOZA
Li- ia
M . l F M Fl
° f S fe fK p T O G
Nascido em 24/12/1935 na cidade de Leme/SP, 
filho de João Barboza e Maria José Barboza, pai de 5 
filhos João Batista Barboza, Flavio Aparecido 
Barboza, Luiz Fernando Barboza , Ivanize Fernanda 
Barboza e Idenize Maria de Jesus , sempre foi 
morador da cidade de Leme e trabalhando como 
motorista de caminhão Inclusive trabalhou na 
prefeitura municipal de Leme nos de 1973, 1974, 
1975, 1976 1977, 1978,1979 e 1980 e também 
prestou serviço como Papai Noel Nos Finais de anos 
de 1975,1978 e 1979 contribuindo com o que podia 
para o desenvolvimento de nossa cidade e assim os 
familiares vem por meio de pequeno histórico 
resumido pedir para que seja feita uma 
homenagem incluindo o nome dele em uma das 
próximas novas ruas da cidade, esse pedido se for 
possível ser atendido e família agradece desde já e 
um muito obrigado.
24/12/1935 t 10/11/1989
J U N T A O A
■ m n de ^ 20-í ^
aço juntada a estes auto»
Funcionário
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI N° 56/2016
EMENTA: Dá Denominação da Via Pública
“Rua Waldomiro Barboza”
AUTORIA: Maria Izabel A. Parolim.
. . - * v
PARECER DA ASSESSORIA LEGISLATIVA
Senhor Presidente.
O presente Projeto de Lei é legal e está bem 
redigido e instruído, portanto, em condições de iniciar a sua tramitação pela 
Casa.
S.M.J. era o que tínhamos a opinar.
Sala da Assessoria Legislativa “Dr. Waldir José Baccarin”, 
em 19 de setembro de 2.016.
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RUA DR. QUERUBINO S0EIR 0, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
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Com vista Ò/3 '
Funcionário
JU N T A D A
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. -v>. jU<1idda a estes auto» _^2âi^21S£r￾C£nu,vv6^V ----——
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 56/2016
EMENTA: Dá denominação a Via Pública
"Rua Waldomiro Barboza".
AUTORIA: Vereadora Maria Izabel Aparecida
P Ã / j Í - ]
Parolim
PARECER DA
COM ISSÃO D E CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
E
COM ISSÃO DA SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO
As comissões de Constituição, Justiça e Redação e de 
Saúde, Educação, Cuitura, Lazer e Turismo, reunidas na Sala das Comissões 
"Palmiro Ferreira Vieira", analisando o presente projeto de lei ordinária, 
apresentam seu relatório, do qual fazem constar, também, seus respectivos 
votos, a saber:-
1 -
Pelo projeto de lei ordinária em estudo, a Vereadora Maria 
Izabel Aparecida Parolim pretende, com a esperada aprovação do Plenário desta 
Casa de Leis, dar a denominação oficial de Rua "Waldomiro Barboza", a rua 
à Rua 1, localizada no Jardim Angélica, até a presente data sem denominação 
oficial.
2 .]-
Argumenta a Nobre Vereadora proponente, os préstimos 
laborados em favor da nossa comunidade pelo saudoso Sr. Waldomiro
Barboza, o que o faz merecedor da homenagem que presta o município de 
Leme, a qual estende-se a todos os seus familiares que certamente sentirão 
agraciados por esta iniciativa.
3.]-
Com issão de C onstituição, Ju stiça e Redação não
vê óbice para a normal tramitação deste projeto de lei, mesmo porque não 
afronta nem à Constituição, nem a Lei Orgânica do Município de Leme e 
__________ tampouco qualquer outra legislação pertinente à proposta nele contido. _____
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEU FAX: (0XX19) 3571-186215100 / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 • CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
CÂMARA DE VEREADO RES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO ____ _______________________
f C . M . L F m p
4 .]- ^ 7 W f i r o °> ~
Por seu turno, a Com issão de Saúde,
C ultura, Lazer e Turism o, reconhecendo o interesse público visado, que é o 
de prestar justa homenagem à memória de Waldomiro Barboza, se manifesta 
FAVORÁVEL À APRECIAÇÃO DESTA PROPOSTA de lei ao PLENÁRIO desta, 
Casa.
Sala das Comissões Palmiro Ferreira
Vieira, em 29 de setembro de 2.016.
Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação:
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO
NivaIdo, Apajíêéklo de Begnamia 
Presidente
s a _
Marcos Demétrio 
Vice-Presidente
A
Adenir de Jesus Pinto 
Secretário
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 • CEP 13610-080 • E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
soh Henrique Li
Presidente
. M . L M F
AO rdem doD ia
Oj li o 20
iFIS 10
lê n jS E P l
PROJETO DE LEI N° 56/2016, APROVADO POR UNANIMIDADE, EM 1a E 2a 
VOTAÇÃO.
Em, 03 de outubro de 2016.
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 • 3554-6822 / 7077 • CEP 13610-080 • E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
CÂMARA DE VEREADO RES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei n° 56/2016
Dá denominação a via pública - Waldomiro Barboza
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEME, no uso de suas 
atribuições, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a 
seguinte Lei:
Artigo Io - Passa a denominar-se de Rua "WALDOMIRO BARBOZA", 
a Rua um (1), localizada no Jardim Angélica, no município de Leme-SP.
Artigo 2o - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de 
verbas próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 • 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
Leme, 03 de outubro de 2016.

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