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materia nº 63/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 63 / 2016
Date 2016-11-10
Ementa“DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA - RUA "PEDRO MALACHIAS DA CUNHA FILHO”
native_id3672

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PROCESSO N° REG. PROC. N° FOLHA N°
-111/16- -06- -21-
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
AUTOS DE ________________________________________________________
PROJETO DE LEI N2 63/16
Dá denominação a via pública - Rua "Pedro Malachias da Cunha Filho".
Autor: He Prefeito Municipal.
Ofício n° 707/16 - GP
Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo j Q fyj ~
Leme, 04 de novembro de 20167
CAMARA MUNICIPAL D! UME
Prot.N ,iiIiiL N fiá.FI*rtíi
\ Recebidoemií2lllJ 2QJM￾6é V . FUNCIOWRIO
Excelentíssimo Senhor,
Através do presente encaminho a essa Colenda Casa 
para apreciação o Projeto de Lei Ordinária que:
S Dá denominação a via pública Rua "PEDRO MALACHIAS DA CUNHA
FILHO"
Aproveito a oportunidade para externar a Vossa Por 
fim, aproveito a oportunidade para externar a Vossa Excelência e nobres pares, 
meus votos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente
TO BLASCKE
funicípio de Leme
Ao
Excelentíssimo Senhor.
Gilson Henrique Lani.
Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de Leme/SP. 
Nesta
Av. 29 de agosto, 668 - Centro - CEP; 13610-210 - PABX (19) 3573-4000 - FAX (19) 3571-4900 CNPJ/MF 46.362.661/0001-68
prefeito@leme. sp. gov. br
Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo j C. M. LEME] nrij/16
l__ J
PROJETO DE LEI N° 63 /2016
Dá denominação a via pública -
Rua "PEDRO MALACHIAS DA CUNHA
FILHO”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEME, no uso das atribuições, faz saber que a 
Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1o - Passa a denominar-se de Rua “Pedro Machias da Cunha Filho” a 
Rua “08”, localizada no Jardim Angélica, no município de Leme.
Art. 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Leme, 04 de novembro de 2016.
Prefeito do Município de Leme
A v. 29 de agosto, 668 - Centro - CEP; 13610-210 - PABX (19) 3573-4000 - FAX (19) 3571-4900 CNPJ/MF 46.362.661/0001-68
prefeito@leme.sp.gov. br
Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
fC.M. LEMF
p' m f t f a |Rsqm
t
JUSTIFICATIVA
Justifico a apresentação do presente Projeto de Lei a esta Casa 
para denominar a atual Rua 08 (oito), localizada no Loteamento denominado 
Jardim Angélica, no município de Leme, com o nome de Rua “Pedro Machias da 
Cunha Filho”, para homenageá-lo, pois, a exemplo de muitos outros, fez parte da 
história da comunidade lemense.
Leme, 04 de novembro de 2016.
Prefeito do Município de Leme
A m. 29 de agosto, 668 - Centro - CEP; 13610-210 - PABX (19) 3573-4000 - FAX (19) 3571-4900 CNPJ/MF 46.362.661/0001-68
prefeito@leme.sp.gov. br
C ,M . L.EM E
Pedro Malachias da Cunha Filho ^ 0 - ______ .
Pedro Malachias da Cunha Filho nasceu em 17 de março de 1941, na cidade de 
Conchal.
Filho de Pedro Malachias da Cunha e Apparecida De Paula Cunha, ve,o para Leme 
ainda criança com os pais e os cinco irmãos. Era conhecido como Pedro da Mancha, po,s
apresentava uma mancha avermelhada de nascença no nariz.
Concluiu o 4- ano primário no Grupo Escolar Coronel Augusto César no ano de 195 e 
ainda bem jovem começou a trabalhar como assentador de calçadinha, e o fez por mu,to
Anos mais tarde, especializou-se na colocaçSo de diferentes tipos de pedras,
buscar outras oportunidades na cidade de Americana.
Após sete anos de namoro, em janeiro de 1979, casou-se com Maria Tereza
Floramonte, filha dos lemenses Angelo Fioramonte e Luiza Cimarelli Fioramonte.
Em 1980 chegou o primeiro filho, Rodrigo Fioramonte da Cunha e, em 1985, nasceu a
caçula do casal, Patricia Fioramonte da Cunha.
Em junho de 1997, enquanto montava um andaime, sofre um acidente de trabalho que o
deixou acamado, o que obrigou toda a família a mudar-se para Leme. Em 19 de ,ane,ro de
1999, após muitas cirurgias e complicações, faleceu com, à época, 57 anos e foi sepu a
Cemitério São João Batista, aqui no município de Leme.
Familiares, amigos e conhecidos contam que era uma pessoa muito divertida e todos
gostavam muito de estar ao seu redor pela alegria que transparecia.
£0 :
71*
EsUdo de Seo Paulo
DISTRITO, MUNICÍPIO E COMARCA DE LEME
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
RUA RAFAEL DE BARROS. 472 • CER: 13.610-200 - FONE: (019) 571-1359
dbvtonio CarCos Çodoi
Oficial Interino
Aíarky Aparecida ‘Butafava Lino de Queiroz
!Ro6erta Aíaria Viginoti
Escreventes
ítegina ÍAíaria Taaani
Auxiliar
CERTIDÃO DE ÓBITO
37
(C.M. LEME")
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CERTIFICO que, as íls. 198V. ){vro N.° C- 37_____ sob o n.O 1^. /75
encontra-,. o a.s.nto d . óbito d . * E D R 0 M A M C H IA S DA CUNHA P I L H O . /
., íal.cid 0 ao, 1%. j a n e i r o . - - d . 1 * 9 9 9
às. _liora» 20
c o r d i a , —
.minutos, neite diitrito de Leme. n a S a n t a C a s a de M i s e r i -
do sexo, m a s c u li n o . d. e5r ' b r a n c a . pron„ao p e d r e i r o . - -
natural d. H3<meíisl, n g g - f a g - B a t a d õ 17/03/2.941).- -
domlciliad_9_.m e s t a c id a d e d e Lente» - -
. r.sid.nt. à r a a M a n o e l A b b a d e , nR 5 9 2 - B a r r a P u n d a . -----------
cem c i n c o e n t a e s e t e ( 5 7 ) a n o a . d. idade, eitado eivii c a s a d o » -
filh o d e P e d r o L l a l a q u i a s d a C u n h a . ----------------------------------------
e de p. A p a r e c id a de P a u l a C u n h a .» -----
tendo lido declorante J o a n a D 'A r c d a C u n h a . - -
e óbito atestado pelo Dr. A n g e lo A l b e r t o Z a n i P i l h o . — —
moniaAap ir a ti va-Hi dr o ce f al i a.-
o ..oul.asn.nta fo. letto no «mlMrlõ S&0 J o S o Sati 3 t f t ,dôa t & Cidade.’-
Obs.rvacõ.s. 0 falecido deixa bens, era eleitorjdeixa 2 filhostRodri
go,com 19 anos,e Patricia,com 13 anos,Q era casado neste cartório
com dJMaria Tereza Pioramonte da Cunha, em 2 0 - 0 1 - 1 . 9 7 9 -
P R IM E IR A VIA
O referido 4 verdade e dou fé.
L.m ., .rn 1 9 d. janeiro. --- d . 19 99 . ^ ° a r i f
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo 
NÚCLEO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO
C . M . LEME
Rs
CERTIDÃO
c
E
R
F
C
O, para os devidos fins, em atenção a pedido 
de pessoa interessada, e de conformidade com os registros deste nucleo, 
verifiquei através dos mesmos que:- A antiga Rua “08”, localizada no 
loteamento denominado Jardim Angélica, até a presente data nada consta 
quanto à denominação oficial.
O referido é verdade e \lou fé.
Núcleo de Cadastr<\lm obi)jário do
Município de Leme, em 03 de Novembro de 2.016.
S I
Núcleo
Of. n° 684/16-G.P.
RADI 
stro Irodfiliário
AV. 29 DE AGOSTO N°. 668, FONE (019) 3573.4000 - FAX (19) 3573.49Õ0 'r 'CNPT/rM!r 46r362.661/0001-68 - LEME/SP.
REGISTRO
K eg is íra d o sob o n° de ordem ( u / i L ~
liS- ^ - ' 00 H eoisíro de Processo n° Q k
Leme,LO_ de 20( á _
uncionário
A Procuradoria 
para-oarecer
j U N T A D A
: m Q'1 — de 2 0 ^ :.
, açojuniada a estes a u t» [;„■ • -
CiincinnâriO — J T A S l
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI N° 63/2016
EMENTA: Dá Denominação da Via Pública
“Rua Pedro Malachias da Cunha Filho”
AUTORIA: Prefeito Municipal.
PARECER DA ASSESSORIA LEGISLATIVA
Senhor Presidente.
- iç %
i ",*> 5 v
O presente Projeto de Lei é legal e está bem 
redigido e instruído, portanto, em condições de iniciar a sua tramitação pela 
Casa.
S.M.J. era o que tínhamos a opinar.
Sala da Assessoria Legislativa “Dr. Waldir José Baccarin”, 
em 11 de novembro de 2.016.
C . M . m
m
Hs o s
--------i g p j
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 • TEL/FAX: (0XX19) 3571-186215100 / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 • CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
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ErnjLiL-de 20 j (
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Funcionário
U Li í\i i A O A
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raçojuntada a estes autoe £ Í^ 4 a 2 ^ ± ^ '-
Funcionário ^ 2 » 0 É ______________
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. s 63/16 
EMENTA: Dá denom inação a via pública.
“ Rua Pedro Malachias da Cunha Filho"
AUTORIA: Prefeito M unicipal
PARECER CONJUNTO DA
9
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO. JUSTIÇA E REDAÇÃO
e
COMISSÃO DA SAÚDE. EDUCAÇÃO. CULTURA. LAZER E TURISMO
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação e 
Comissão da Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, reunidas 
conjuntamente na Sala das Comissões "Palmiro Ferreira Vieira", analisando 
detidamente o presente projeto de lei, apresentam o relatório, o qual também é 
o nosso voto:
1) Trata-se de projeto de lei de autoria do Senhor 
Prefeito Municipal, que busca autorização legislativa para dar denominação de 
"Rua Pedro Malachias da Cunha Filho" à Rua 08 (oito), localizada no Jardim 
Angélica, em nosso município e, ainda sem denominação oficial.
2) No entender da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação o projeto está bem instruído e bem redigido, no mais, está em 
consonância com as normas legais que rege a matéria.
3) No tocante ao interesse público e a relevância 
do presente projeto, a Comissão da Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo
percebe que o homenageado, pessoa respeitada que com seu labor conseguiu 
form ar e criar sua família em Leme, dedicado e honrado, o que sempre o fez 
presente na história de nossa cidade, motivo pelo qual entende cabível a 
presente homenagem.
o . ivi
R
leme
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-186215100 / 6303 ■ 35M-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
r
Vice-Presidente
/'c /c ; ÍC W /^C jl CZV ///V <
Adenir de Jesus Pinto 
Secretário
CÂM ARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
/ i ^ i \(p p i\o
4) Assim, a Comissão de Constituição, Justiça e
Redação e a Comissão da Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, são 
FAVORÁVEIS à tram itação do Projeto em questão, pois que, nada obsta a sua 
tramitação.
Sala das Comissões Palmiro Ferreira Vieira, em 17
de novembro de 2.016.
Eduardo
Begnamia 
Presidente
Pela Comissão C. J. e R.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 • E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
PROJETO DE LEI 63/16, aprovado por/inanimidade em 1^ e 2^ votação. 
Em 05 de dezembro
íc. w. „EME1
Rs /IT
l __)
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. QUERUBINO S 0E IR 0,231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
CÂM ARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI N° 63/16
“Dá denominação a via pública - Rua Pedro Malachias da 
Cunha Filho”
Art. 1o - Passa a denominar-se de Rua “Pedro Malachias da Cunha Filho” a Rua “08”, 
localizada no Jardim Angélica, no município de Leme.
Art. 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Leme. 06 de dezembro de 2016.
RUA DR. QUERUBINQ S0EIR0, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-186215100 / 6303 • 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br

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