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materia nº 66/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 66 / 2016
Date 2016-11-10
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA - RUA "LYDIA GOMES CAETANO TRAVERTINO”
native_id3675

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PROCESSO N° REG. PROC. N° FOLHA N°
-1 1 4 /1 6 - -0 6 - -2 1 -
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
A U T O S D E_______________ ___________________________________________________________________ __
PROJETO DE LEI N2 66/16
Dá denominação a via pública - "Rua Lydia Gomes Caetano Travertino".
Autor: Ho Prefeito Municipal.
A U T U A Ç Ã O
Aos 10 (dez) dias do mês de novembro de .2016.
o P r o j . de Lei n2 66/16 e of. n2 717/16 em frente.
Fm
C T J X . — * ,subscrevi
\ r
' X j O
Prefeitura
Ofício n° 717/16 - GP
do Município-de Leme
Estado de São Paulo C . M . E M E
' /)'lHMCr Rs
Leme, 09 de novembro de 2016.
Excelentíssimo Senhor,
'CÂMARA muni
P r o t.N .fjW 
R eceb id o em j
CIPAL DE LEME 
L N f i i . F l 8. t o
o / j 7720 I V
( o /
k funcioVârio )
Através do presente encaminho a essa Colenda Casa 
para apreciação o Projeto de Lei Ordinária que:
■S Dá denominação a via pública Rua "LYDIA GOMES CAETANO
TRAVERTINO”
Aproveito a oportunidade para externar a Vossa Por 
fim, aproveito a oportunidade para externar a Vossa Excelência e nobres pares, 
meus votos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
PAULO
Prefeito
Ao
Excelentíssimo Senhor.
Gilson Henrique Lani.
Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de Leme/SP. 
Nesta
A v. 29 de agosto, 668 - Centro - CEP; 13610-210 - PABX (19) 3573-4000 - FAX (19) 3571-4900 CNPJ/MF 46.362.661/0001-68
prefeito@leme.sp.gov. br
Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
rc.M . _.EM El
'HH/ICe Rs Oò
PROJETO DE LEI N° 66 /2016
Dá denominação a via pública -
Rua "LYDIA GOMES CAETANO
TRAVERTINO”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEME, no uso das atribuições, faz saber que a 
Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1o - Passa a denominar-se de Rua “Lydia Gomes Caetano Travertino” 
a Rua “02”, localizada no Jardim Angélica, no município de Leme.
Art. 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Leme, 09 de novembro d_e 2016.
ERTO BLASCKE
Município de Leme
Av. 29 de agosto, 668 - Centro - CEP; 13610-210 - PABX (19) 3573-4000 - FAX (19) 3571-4900 CNPJ/MF 46.362.661/0001-68
prefeito@leme. sp. gov. br
Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
O M . LEME
o m it o lHsQh
JUSTIFICATIVA
Justifico a apresentação do presente Projeto de Lei a esta Casa 
para denominar a atual Rua 02 (dois), localizada no Loteamento denominado 
Jardim Angélica, no município de Leme, com o nome de Rua “Lydia Gomes 
Caetano Travertino”, para homenageá-la, pois, a exemplo de muitos outros, fez 
parte da história da comunidade lemense.
Leme, 09 de de novembro de 2016.
Av. 29 de agosto, 668 - Centro - CEP; 13610-210 - PABX (19) 3573-4000 - FAX (19) 3571-4900 CNPJ/MF 46.362.661/0001-68
prefeito@leme.sp. gov. br
L- . IV!. .E M El
Historico !í Rs ^os
l "Mgr J
Nome - Lydia Gomes Caetano Travertino
Lemense filha de Imigrantes Portugueses e Austríacos que fundaram a cidade .
Lydia Gomes Caetano e filha de imigrantes Portugueses e Austríacos que ajudaram a 
fundar a cidade de Leme .
Onde hoje fica o INSS descendo ate aproximadamente a estação ferroviária, tinham 
um sitio, que pertencia a família .
Sr.Adelino Gomes Caetano, foi um dos fundadores de Leme, e tambem foi Vereador
na cidade, casou-se com Sra.Maria Schadeck e teve 8 filhos .
Dentre eles, vários ajudaram a construir inúmeras edificações , que estão ate hoje em 
pleno funcionamento, tais como a Escola Coronel Augusto Cesar no Centro da cidade 
, a Prefeitura Municipal,a antiga delegacia de Policia no centro da cidade, e obras fora, 
como a Escola Dr. Narciso Gomes de Santa Cruz da Conceição e Aeroporto de São 
Paulo Congonhas,
Dna. Lydia Gomes Caetano , foi Governanta da Fazenda Empyreo pois mais de 20 
anos , responsável pela cozinha pessoal da Sra.Yolanda Matarazzo, e de seus 
convidados alem da hospedagem deles administrando a equipe de copeiras 
.camareiras, etc.
Tanto tempo fez com que se tornasse uma pessoa de confiança da Dna.Yolanda 
Matarazzo .
Cozinheira de mão cheia inspirou inúmeras pessoas tais como a Sra.Luci Frugis 
esposa do Sr.Fernando Arrais, Dna.Leonilda( Rest.Bella Mama) casada com seu 
sobrinhos Jobel Pinto, irmão de Joel Pinto que foi Vereador na cidade .
Lemense nata e com grande paixão pela cidade I
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
C E R T I D 8 0 D E Ó B I T O
NOME u
L Y D I A S OME S C A E T A N O . T R A V E R Y i NO
V M L E M E
M A T R á C t.J L A s
i<rzo& 0 1 5 5 2 0 0 1 q 0 0 0 * 1 0 1 5 9 0 0 1 9 8 9 0 • 6 1
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FEMININO
NATURALIDADE
LEHE-SP
/ COR ESTADO CIVIL E IDADE
BRANCA VIúVA- 87 As® DE IDADE
DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO ■
SEM INFüRHApTSO *
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ELEITOR
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FILIAÇÃO E RESIDÊNCIA
ADELINO GGHE5 CAETANO s ilARíA GERTKLfflEB GLFES. m \
RESIDENTE A AVENIDA 29 DE AS05TG, N* 467, LEME, .SP ít t
DIA ílÊS # 0
27 04 2001
DATA E HORA DO FALECIMENTO
VINTE E SETE DE ABRIL DE DOIS MIL E UM - AS 16:30 H
! v \ 1 i ' LOCAL DE FALECIMENTO’ . \
NA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA * »
CAIBA ÍIJÍTE '• : \ ; •. • )
insuficiência respiratória aguda, insuficiência coronariana, aiocardiapaiia dilatada, arteroesclerose - 
arterial Itl a. \
StRULTAMENTO/CREMAÇÃO (MUNICÍPIO E CEMITÉRIO, SE CONHECIDO) , • DECLARANJF «
SEPULíADO NQ CEMITÉRIO MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA, NESTA CIDADE DE LEME. ADELINO- SOMES TRAVERTINO
NOME í büMEM) DE .DOCUMENTO DQ INDICO OLE ATESTOU 0 ÓBITO i • / j
Dr. JOSÉ CARLOS LOUZADA SANTANA í » .
OBSEfiVAÇõES/AVERBAÇOES ' , )
Observações: A falecida n?o deixa bens, era eleitora, deixa Ol f.Hho: Adelino', 52 anos, e era viúva por 
óbito de Francisco Tfãver-tiho, cos-quea foi casada n?ste Cartório, aos 27/05/1939. Reg. L°B-15. fls. ’19 
n2S4ó.ltl ■—
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. , Oficial de Registro Cíyü das PessoaS Naturais 
/ s Interdições e Tutelas da Sede '
Cristina Mari.J_aneko - Oficial 
- Rua Rafael de Barras, 587, Centro, Leae-SP 
CtPilSói')-200 - fènc (i?! 3571-3832 
Fax (19) 3571-1359 
e-aail:rcivileffleSyahoa.i;oB.br »
0 referido é verdade e dou fé. 
Lese, 04 de outubro de 2016.
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Erica Ribeiro
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo 
NÚCLEO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO
CERTIDÃO C.M. LEME
E
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T
I
C
O, para os devidos fins, em atenção a pedido 
de pessoa interessada, e de conformidade com os registros deste núcleo, 
verifiquei através dos mesmos que:- A antiga Rua “02”, localizada no 
loteamento denom inado Jardim Angélica, até a presente data nada consta 
quanto à denom inação oficial.
O referido é verdade e dou fé 
Núcleo de Cadastro Imotí 
M unicípio de Leme, em 03 de Novembro de 2.016.
Of. n° 684/ 16-G.P.
AV. 29 DE AGOSTO N°. 668, FONE (019) 3573.4000 - FAX (19) 3573.4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME/SP.
R E G i S T R O
R egistrado sob o n° de ordem 
ÍIS jjL L , do Registro de Processo n° OC
Lem e,JjOde_v\^A£J ^ o _ _ Cje2o U> 
uncionário
>
J U N T A D A
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r a y u i j u m / d a a e s t e s a u t o s
Funcionário.
A P r o c u r a d o r i a J u r í d i i 
p a r á ^ p a r e c e r e r t r ^ í t ^
CÂM ARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI N° 66/2016
EMENTA: Dá Denominação da Via Pública
AUTORIA
“ Rua Lydia Gomes Caetano TravertirjíP* jyj E M E '
PARECER DA ASSESSORIA LEGISLATIVA
Senhor Presidente.
O presente Projeto de Lei é legal e está bem 
redigido e instruído, portanto, em condições de iniciar a sua tramitação pela 
Casa.
S.M.J. era o que tínhamos a opinar.
Sala da Assessoria Legislativa “Dr. Waldir José Baccarin”,
em 11 de novembro de 2.016.
RUA DR. QUERUBINO S 0E IR 0 , 231 ■ TEL/FAX: (0XX191 3571-1862 / 5 1 0 016303 - 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 • E-MAIL: cam araleme@terra.com.br
Ao Expedient
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E m l^ de - ^ v t ^ W de 201^.
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Funcionário
J U N T A D A
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r a ç o j u n t a d a a e s t e s a u t o # . gLffl
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Pnnrion^riO- _ _ 2 © L
CÂM ARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 5 66/16 
EMENTA: Dá denominação a via pública.
"Rua Lydia Gomes Caetano Travertino" 
AUTORIA: Prefeito Municipal
ÍC.M. L. E M E]
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L
PARECER CONJUNTO DA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO. JUSTIÇA E REDAÇÃO
e
COMISSÃO DA SAÚDE. EDUCAÇÃO. CULTURA. LAZER E TURISMO
A Comissão de Constituição, Justiço e Redação e 
Comissão da Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, reunidas 
conjuntamente na Sala das Comissões "Palmiro Ferreira Vieira", analisando 
detidamente o presente projeto de lei, apresentam o relatório, o qual também é 
o nosso voto:
1) Trata-se de projeto de lei de autoria do Senhor 
Prefeito Municipal, que busca autorização legislativa para dar denominação de 
"Rua Lydia Gomes Caetano Travertino" à Rua 02 (dois), localizada no Jardim 
Angélica, em nosso município e, ainda sem denominação oficial.
2) No entender da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação o projeto está bem instruído e bem redigido, no mais, está em 
consonância com as normas legais que rege a matéria.
3) No tocante ao interesse público e a relevância 
do presente projeto, a Comissão da Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo
percebe que a homenageada, pessoa respeitada que com seu labor conseguiu 
form ar e criar sua família em Leme, dedicada e honrada, o que sempre a fez 
presente na história de nossa cidade, motivo pelo qual entende cabível a 
presente homenagem.
RUA DR. QUERUBINO S 0 E IR 0 ,231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 • 3554-682217077 • CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
CÂM ARA DE VEREADORES DO MUNICÍ
ESTADO DE SÃO PAULO
4) Assim, a Comissão de Constituição, Justiça e
Redação e a Comissão da Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, são 
FAVORÁVEIS à tram itação do Projeto em questão, pois que, nada obsta a sua 
tramitação.
£ í o M l i p M E l
R Rs S\ 0
V
" )
Eduardo Lemè da Silva 
Vice-Presidente
Pela Comissão de S. E. C. L. e T.
Sala das Comissões Palmiro Ferreira Vieira, em 17
de novembro de 2.016.
Pela Comissão C. J. e R.
mia
Á
r de Jesus Pinto
Secretário
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 • TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 • 3554-682217077 ■ CEP 13610-080 • E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
CÂM ARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
. ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE 
VOTAÇÃO.
A Ordem do Dia
LEI N° 66/2016, APROVADO POR UNANIMIDADE, EM 1a E 2a
Em, 12 de dezembro de 2016.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 • E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
CÂM ARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI N° 66/2016
Dá denominação a via
pública - Rua "LYDIA GOMES
CAETANO TRAVERTINO”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEME, no uso das atribuições, faz saber que 
a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1o - Passa a denominar-se de Rua “Lydia Gomes Caetano 
Travertino” a Rua “02”, localizada no Jardim Angélica, no município de Leme.
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Leme, 12 de dezembro de 2016.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 • 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br

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